- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Janeiro - 2012



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 5º, § 4º, D-005.151-2004 - Procedimentos a Serem Observados pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, para Fins de Celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica Recebida de Organismos Internacionais e da Aprovação e Gestão de Projetos Vinculados aos Referidos Instrumentos - Alterado - D-007.639-2011 - Procedimentos - Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta - Celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica Recebida de Organismos Internacionais e da Aprovação e Gestão de Projetos Vinculados aos Referidos Instrumentos

    2. Art. 5º, § 5º, D-005.151-2004 - Procedimentos a Serem Observados pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, para Fins de Celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica Recebida de Organismos Internacionais e da Aprovação e Gestão de Projetos Vinculados aos Referidos Instrumentos - Acrescentado - D-007.639-2011 - Procedimentos - Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta - Celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica Recebida de Organismos Internacionais e da Aprovação e Gestão de Projetos Vinculados aos Referidos Instrumentos

    3. Art. 9º, D-007.496-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alterado - D-007.638-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alteração

    4. Art. 3º, I, II e III, D-007.496-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alterados - D-007.638-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alteração

    5. Art. 2º, I, D-007.496-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alterado - D-007.638-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alteração

    6. Art. 3º, §§ 1º a 5º, D-007.179-2010 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Comitê Gestor - Revogados - D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    7. Art. 7º-A, D-007.179-2010 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Comitê Gestor - Acrescentado - D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    8. Art. 5º-A e Art. 5º-B, D-007.179-2010 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Comitê Gestor - Acrescentados - D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    9. Art. 4º-A, D-007.179-2010 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Comitê Gestor - Acrescentado - D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    10. Art. 2º-A, D-007.179-2010 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Comitê Gestor - Acrescentado - D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    11. Art. 3º, D-007.179-2010 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Comitê Gestor - Alterado - D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    12. Art. 9º, VIII, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Acrescentado - D-007.635-2011 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    13. Art. 12, Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos Dias Feriados Civis e Religiosos - L-000.605-1949 - Alterado - L-012.544-2011 - Repouso Semanal Remunerado - Pagamento de Salário nos Dias Feriados Civis e Religiosos - Valor da Multa Administrativa Devida pelas Infrações - Alteração

    14. MP-000.539-000-2011 - Autorização ao Conselho Monetário Nacional, para Fins da Política Monetária e Cambial, a Estabelecer Condições Específicas para Negociação de Contratos de Derivativos - Alteração - Convertida - L-012.543-2011 - Conselho Monetário Nacional - Política Monetária e Cambial - Condições Específicas para Negociação de Contratos Derivativos

    15. Art. 63-A, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Acrescentado - L-012.543-2011 - Conselho Monetário Nacional - Política Monetária e Cambial - Condições Específicas para Negociação de Contratos Derivativos

    16. Art. 1º, § 2º, Art. 2º, II, "c" e §§ 3º a 7º e Art. 3º, IV, Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - L-008.894-1994 - Acrescentados - L-012.543-2011 - Conselho Monetário Nacional - Política Monetária e Cambial - Condições Específicas para Negociação de Contratos Derivativos

    17. Art. 1º, § 1º, Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - L-008.894-1994 - Alterado - L-012.543-2011 - Conselho Monetário Nacional - Política Monetária e Cambial - Condições Específicas para Negociação de Contratos Derivativos

    18. Art. 2º, § 4º e Art. 3º, VI e §§ 1ºe 2º, Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários - L-006.385-1976 - Acrescentados - L-012.543-2011 - Conselho Monetário Nacional - Política Monetária e Cambial - Condições Específicas para Negociação de Contratos Derivativos

    19. Art. 152, D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações - Alterado - D-007.640-2011 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal - Alteração

    20. Art. 18-B, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Acrescentado - D-007.641-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Implantação de Funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV - Alteração

    21. Art. 7º, Parágrafo único, D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração - Acrescentado - D-007.641-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Implantação de Funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV - Alteração

    22. Art. 7º, D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração - Alterado - D-007.641-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Implantação de Funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV - Alteração

    23. Art. 1º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    24. Art. 1º, § 1º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    25. Art. 1º, § 6º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    26. Art. 25, IV, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    27. Art. 27, IV, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    28. Art. 27, IV, "a", "b" e "h", L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    29. Art. 29, IV, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    30. Art. 2º, I, L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira - Alterado - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    31. MP-000.541-000-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação - Alteração - Convertida - L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    32. MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração - Convertida - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    33. Art. 1º, L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    34. Art. 1º, I a XII, L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    35. Art. 1º, § 1º e § 2º, L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    36. Art. 1º, § 3º, L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    37. Art. 1º, MP-002.199-014-2001 - Legislação do Imposto sobre a Renda no que se Refere aos Incentivos Fiscais de Isenção e de Redução - Diretrizes para os Incentivos Fiscais de Aplicação de Parcela do Imposto sobre a Renda nos Fundos de Investimentos Regionais - e Alteração - Alterado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    38. Art. 1º, § 1º-A e § 3º-A, MP-002.199-014-2001 - Legislação do Imposto sobre a Renda no que se Refere aos Incentivos Fiscais de Isenção e de Redução - Diretrizes para os Incentivos Fiscais de Aplicação de Parcela do Imposto sobre a Renda nos Fundos de Investimentos Regionais - e Alteração - Acresentados - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    39. Art. 7º, L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações - Alterado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    40. Art. 19-A, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    41. Art. 8º, § 21, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    42. Art. 25, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Alterado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    43. Art. 2º, § 3º, Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Ferapias e Defensivos Agrícolas - L-009.294-1996 - Acrescentado - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    44. Art. 2º, Art. 3º e Art. 3º, § 5º e § 6º, Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Ferapias e Defensivos Agrícolas - L-009.294-1996 - Alterados - L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    45. Art. 261, § 1º, Penalidades - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-012.547-2011 - Código de Trânsito Brasileiro - Alteração

    46. Art. 261, § 3º, Penalidades - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado - L-012.547-2011 - Código de Trânsito Brasileiro - Alteração

    47. Art. 37, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterado - L-012.548-2011 - Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alteração

    48. Art. 47, V, Penas Restritivas de Direito - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.550-2011 - Poder Executivo - Empresa Pública - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - Código Penal - Alteração

    49. Art. 311-A, Capítulo V, Título X, Fraudes em Certames de Interesse Público - Crimes Contra a Fé Pública - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.550-2011 - Poder Executivo - Empresa Pública - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - Código Penal - Alteração

    50. Art. 6º, Introdução - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterado - L-012.551-2011 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Equiparar os Efeitos Jurídicos da Subordinação Exercida por Meios Telemáticos e Informatizados à Exercida por Meios Pessoais e Diretos - Alteração

    51. Art. 6º, Parágrafo único, Introdução - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-012.551-2011 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Equiparar os Efeitos Jurídicos da Subordinação Exercida por Meios Telemáticos e Informatizados à Exercida por Meios Pessoais e Diretos - Alteração

    52. Art. 4º, D-007.390-2010 - Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC - Regulamento - Alterado - D-007.643-2011 - Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC - Alteração

    53. Art. 10, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Alterado - LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora

    54. Art. 10, § 1º, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Alterado - LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora

    55. Art. 10, § 2º a § 4º, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Revogados - LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora

    56. Art. 11, § 1º, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Revogado - LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora

    57. Art. 76, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alterado - Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alteração - EC-000.068-2011

    58. Art. 76, § 1º a § 3º, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alterados - Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alteração - EC-000.068-2011

    59. Art. 36, III, Intervenção - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Regulamentado - L-012.562-2011 - Processo e Julgamento da Representação Interventiva Perante o Supremo Tribunal Federal - Constituição Federal - Regulamento

    60. Art. 4º-A, Art. 4º-A, § 1º a § 4º, Art. 4º-B e Art. 4º-C, L-011.110-2005 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações - Alterados - MP-000.554-000-2011 - Subvenção Econômica, sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado e Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica, sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    61. Art. 4º-A, § 5º e § 6º, L-011.110-2005 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações - Acrescentados - MP-000.554-000-2011 - Subvenção Econômica, sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado e Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica, sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    62. Art. 3º e Art. 3º, V e VI, L-010.453-2002 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências - Alterados - MP-000.554-000-2011 - Subvenção Econômica, sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado e Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica, sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    63. Art. 3º, VII, L-010.453-2002 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências - Acrescentado - MP-000.554-000-2011 - Subvenção Econômica, sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado e Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica, sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    64. Art. 3º, L-012.337-2010 - Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração - Alterado - MP-000.555-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Contrato de Gestão Firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP

    65. Anexo II, L-012.337-2010 - Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração - Alterado - MP-000.555-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Contrato de Gestão Firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP

    66. Anexo I, Art. 2º, III, "c", D-007.530-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Acrescentado - D-007.646-2011 - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Processo Administrativo para Incorporação, Exclusão e Alteração de Tecnologias em Saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    67. Anexo I, Art. 48-A, D-007.530-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Acrescentado - D-007.646-2011 - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Processo Administrativo para Incorporação, Exclusão e Alteração de Tecnologias em Saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    68. Art. 1º, Parágrafo único, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    69. Art. 11, Parágrafo único, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    70. Art. 26, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    71. Art. 27, § 1º, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    72. Art. 29, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    73. Art. 30, § 6º, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Acrescentado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    74. Art. 30, § 1º, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    75. Art. 30, § 1º, XI, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    76. Art. 30, § 2º, II, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterado - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    77. Art. 30, § 5º, II, IV, V, VIII e XVI, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Alterados - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    78. Art. 30, § 1º, II e VI e Art. 31, D-006.629-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Regulamento - Revogados - D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    79. D-003.985-2001 - Disciplina o instituto de progressão dos servidores integrantes da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal - Revogados - D-007.652-2011 - Disciplina o Instituto de Progressão dos Servidores Integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e da Carreira Policial Civil do Distrito Federal

    80. Art. 1º-A, D-007.520-2011 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos - Acrescentado - D-007.656-2011 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS” - Alteração

    81. Art. 2º, I e II e Art. 3º, D-007.403-2010 - Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e de Participação Especial Devidas à Administração Direta da União em Função da Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Áreas do Pré-Sal Contratadas Sob o Regime de Concessão - Alterados - D-007.657-2011 - Estabelece Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e Participação Especial Devidas à Administração Direta da União em Função da Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Áreas do Pré-Sal Contratadas sob o Regime de Concessão

    82. Art. 1º, D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Alterado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    83. Art. 1º, D-006.359-2008 - Remanejamento - Temporário - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alterado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    84. Art. 1º, § 1º, D-006.280-2007 - Remanejamento de Cargos em Comissão - FUNAI - Ministérios do Esporte, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Jogos Pan-Americanos - Alteração - Alterado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    85. Art. 5º, § 1º, D-006.191-2007 - Conclusão dos Trabalhos da Inventariança da Extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE - Alterado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    86. Art. 1º, D-005.743-2006 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alterado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    87. Art. 1º, D-005.551-2005 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que Menciona - Alterado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    88. D-007.370-2010 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e de Gratificações de Representação pelo Exercício de Função - V Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM Rio 2011 - Revogado - D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    89. Art. 10, Art. 14 e Art. 15, D-007.567-2011 - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em Favor da Indústria Automotiva - Regulamento - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Alteração - Revogados - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    90. Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º, D-007.604-2011 - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em Favor da Indústria Automotiva - Regulamento - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Alteração - Revogados - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    91. D-006.006-2006 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    92. D-006.024-2007 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    93. D-006.072-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    94. D-006.184-2007 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    95. D-006.225-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    96. D-006.227-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    97. D-006.455-2008 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    98. D-006.465-2008 - Pão Comum e Pré-Mistura de Trigo Utilizada na Fabricação desse Produto - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    99. D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    100. D-006.520-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    101. D-006.588-2008 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    102. D-006.677-2008 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Incidentes Sobre Produtos Doados ao Estado de Santa Catarina, Destinados às Vítimas das Enchentes Naquele Estado Redução Temporária - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    103. D-006.687-2008 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    104. D-006.696-2008 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    105. D-006.723-2008 - Venda Direta a Consumidor Final dos Produtos Classificados - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    106. D-006.743-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    107. D-006.809-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    108. D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    109. D-006.905-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração- Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    110. D-006.996-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    111. D-007.017-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    112. D-007.032-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    113. D-007.060-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    114. D-007.145-2010 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    115. D-007.394-2010 - Redução de Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Sobre Veículos de Transporte, Bens de Capital e Materiais de Construção - Prorrogação - Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    116. D-007.437-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração- Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    117. D-007.541-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    118. D-007.542-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    119. D-007.543-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração- Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    120. D-007.614-2011 - Reduz a Zero as Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Produtos Utilizados por Pessoas com Deficiência - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    121. D-007.631-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - IPI Incidentes sobre os Eletrodomésticos que Menciona - Reduz a Zero a Alíquota do IPI Incidente sobre Papel Sintético Destinado à Impressão de Livros e Periódicos - Alteração - Revogado - D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    122. Art. 4º, § 1º, VIII e IX, L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Alterados - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    123. Art. 4º, § 1º, X a XV, L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Acrescentados - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    124. Art. 4º, § 2º, L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Alterado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    125. Art. 8º-A, § 3º e § 4º, L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Acrescentados - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    126. Art. 16-A, Parágrafo único, L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Alterado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    127. Art. 16, L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações - Alterado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    128. Art. 8º, § 9º, L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    129. Art. 2º, L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública - Alterado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    130. Art. 2º, § 8º, L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração - Alterado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    131. Art. 2º, § 9º a § 11, L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração - Acrescentados - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    132. Art. 5º, VIII, L-010.336-2001 -Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide) - Acrescentado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    133. Art. 9º, § 3º, L-010.336-2001 -Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide) - Acrescentado - MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    134. Art. 19-J, § 1º a § 2º, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde - Serviços Correspondentes - L-008.080-1990 - Alterados - MP-000.557-000-2011 - Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, Autoriza a União a Conceder Benefício Financeiro

    135. Art. 19-J, § 3º, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde - Serviços Correspondentes - L-008.080-1990 - Acrescentado - MP-000.557-000-2011 - Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, Autoriza a União a Conceder Benefício Financeiro

    136. Art. 7º, XXVIII, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - L-009.782-1999 - Alterado - MP-000.557-000-2011 - Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, Autoriza a União a Conceder Benefício Financeiro

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 03/01/2012

    Textos Publicados  novo.gif (1156 bytes)

    Destaques de Novembro/Dezembro-2011

    Índice Fundamental do Direito

    Ainda a Guerra Fiscal sobre o ICMS - Novas Decisões e a Mesma Insegurança para o Contribuinte; Cláusula de Não Concorrência; Da Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de Incidência Tributária

    Legislação

    L-012.562-2011 - Processo e Julgamento da Representação Interventiva Perante o Supremo Tribunal Federal - Constituição Federal - Regulamento

    Leis Complementares

    LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora

    Decretos

    Decretos - 2011 (extras)

    D-007.655-2011 - Salário Mínimo e Política de Valorização de Longo Prazo - Regulamento

    Jurisprudência

    Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    Ação Coletiva - Poder Normativo Constitucional - Condições de Trabalho - Constitucionalidade - Enunciado nº 190 - TST; Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST; Adicional de Periculosidade - Incidência - Enunciado nº 191 - TST; Aviso Prévio - Indenização Adicional - Enunciado nº 182 - TST; Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança - Horas Extras - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 166 - TST; Cálculo do Salário-Hora do Bancário Mensalista - Divisor - Enunciado nº 124 - TST; Competência - Declaração de Abusividade - Greve - Enunciado nº 189 - TST; Contrato de Experiência - Prorrogação - Limite - Enunciado nº 188 - TST; Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança - Recurso - Prazo - Enunciado nº 201 - TST; Decisão - Tribunal Regional do Trabalho - Processo de Impugnação ou Contestação à Investidura de Vogal - Recurso - Enunciado nº 167 - TST; Embargos de Declaração Trabalhista - Omissão em Recurso de Revista ou Embargos - Preclusão - Enunciado nº 184 - TST; Empregado Substituto - Caráter Não Eventual - Vacância do Cargo - Enunciado nº 159 - TST; Gratificação Natalina - Indenização - Enunciado nº 148 - TST; Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza - Direito a Receber - Compensação - Enunciado nº 202 - TST; Prazo - Recurso Trabalhista - Parte Intimada - Enunciado nº 197 - TST; Prescrição Trabalhista - Instância Ordinária - Enunciado nº 153 - TST; Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos - Competência - Ação Rescisória - Enunciado nº 192 - TST; Relação Jurídica Trabalhista - Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço - Princípio da "Lex Loci Executionis” - Enunciado nº 207 - TST; Remuneração - Férias do Tarefeiro - Enunciado nº 149 - TST

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)

    1. MP-000.557-000-2011 - Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, Autoriza a União a Conceder Benefício Financeiro

    2. MP-000.556-000-2011 - Plano de Seguridade do Servidor Público - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

    3. D-007.663-2011 - Devolução Ficta e Reintegração de Estoques do Fabricante de Eletrodomésticos

    4. D-007.662-2011 - Programa de Aceleração do Crescimento - Transferência Obrigatória

    5. D-007.661-2011 - Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH

    6. D-007.660-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    7. D-007.659-2011 - Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz - Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e Cargos em Comissão para o Ministério da Defesa

    8. D-007.658-2011 - Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e   República Oriental do Uruguai

    9. D-007.657-2011 - Estabelece Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e Participação Especial Devidas à Administração Direta da União em Função da Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Áreas do Pré-Sal Contratadas sob o Regime de Concessão

    10. D-007.656-2011 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS” - Alteração

    11. D-007.655-2011 - Salário Mínimo e Política de Valorização de Longo Prazo - Regulamento

    12. D-007.654-2011 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional - Consolida a Legislação Pertinente

    13. D-007.653-2011 - Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Caixa Econômica Federal - CEF

    14. D-007.652-2011 - Disciplina o Instituto de Progressão dos Servidores Integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e da Carreira Policial Civil do Distrito Federal

    15. D-007.651-2011 - Critérios e Procedimentos Gerais - Progressão Funcional e Promoção dos Servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

    16. D-007.650-2011 - Prorrogação dos Mandatos dos Membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Representantes da Sociedade Civil

    17. D-007.649-2011 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - Alteração

    18. D-007.648-2011 - Indulto Natalino e Comutação de Penas

    19. D-007.647-2011 - Obrigatoriedade de Exibição de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras

    20. D-007.646-2011 - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Processo Administrativo para Incorporação, Exclusão e Alteração de Tecnologias em Saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    21. D-007.645-2011 - Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Hospitalar dos Empregos Públicos do Hospital das Forças Armadas - Regulamento

    22. D-007.644-2011 - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Regulamento

    23. L-012.586-2011 - Denomina Prefeito Leôncio Miranda - Ponte na BR-235 - Rio Tocantins - Municípios de Tupirama e Pedro Afonso - Estado do Tocantins

    24. L-012.585-2011 - Denomina Senador Jonas Pinheiro - Rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 - Rodoanel de Cuiabá - Estado de Mato Grosso

    25. L-012.584-2011 - Rodovia Manoel Ferreira Lago Filho - Rodovia BR-146 - Passos e Bom Jesus da Penha - Estado de Minas Gerais

    26. L-012.583-2011 - Denomina Guimarães Rosa - Ponte Construída - Rio São Francisco - Municípios de Carinhanha e Malhada, BR-030 - Estado da Bahia

    27. L-012.582-2011 - Orçamento de Investimento - Empresas Estatais Federais do Grupo ELETROBRAS

    28. L-012.581-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

    29. L-012.580-2011 - Orçamento de Investimento - Empresas Estatais

    30. L-012.579-2011 - Orçamento Fiscal da União - Câmara dos Deputados, Justiças Federal, Eleitoral e Trabalho, Presidência da República e do Ministério Público da União

    31. L-012.578-2011 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Previdência Social

    32. L-012.577-2011 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios da Educação e Esporte

    33. L-012.576-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes

    34. L-012.575-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes

    35. L-012.574-2011 - Orçamento Fiscal da União - Encargos Financeiros da União

    36. L-012.573-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Comunicações

    37. MP-000.555-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Contrato de Gestão Firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP

    38. MP-000.554-000-2011 - Subvenção Econômica, sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que estão Sujeitas as Instituições Financeiras para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado e Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica, sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível - Alteração

    39. MP-000.553-000-2011 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa e da Integração Nacional

    40. L-012.572-2011 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde

    41. L-012.571-2011 - Orçamento de Investimento - Empresas Estatais

    42. L-012.570-2011 - Orçamento de Investimento - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia e Empresas do Grupo PETROBRÁS

    43. L-012.569-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Turismo - Encargos Financeiros da União - Operações Oficiais de Crédito

    44. L-012.568-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Encargos Financeiros da União

    45. L-012.567-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Justiça e Defesa

    46. L-012.566-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Integração Nacional

    47. L-012.565-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Cultura e Esporte e de Operações Oficiais de Crédito

    48. L-012.564-2011 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde

    49. L-012.563-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo

    50. L-012.562-2011 - Processo e Julgamento da Representação Interventiva Perante o Supremo Tribunal Federal - Constituição Federal - Regulamento

    51. Emenda Constitucional nº 68, de 21 de dezembro de 2011 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alteração - EC-000.068-2011

    52. LC-000.140-2011 - Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas Ações Administrativas Decorrentes do Exercício da Competência Comum Relativas à Proteção das Paisagens Naturais Notáveis - Proteção do Meio Ambiente, Combate à Poluição em Qualquer de suas Formas e à Preservação das Florestas, da Fauna e da Flora

    53. D-007.643-2011 - Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC - Alteração

    54. L-012.560-2011 - Orçamento Fiscal da União - Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Ministério Público da União e Ministério das Relações Exteriores

    55. L-012.559-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes

    56. L-012.558-2011 - Orçamento Fiscal da União - Presidência da República - Ministérios da Justiça - Relações Exteriores - Meio Ambiente e da Defesa

    57. L-012.557-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Justiça e da Defesa

    58. L-012.556-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Defesa

    59. L-012.555-2011 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Senado Federal - Tribunal de Contas da União - Justiça Federal - Ministérios da Previdência Social e Defesa - Ministério Público da União - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

    60. L-012.554-2011 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde

    61. L-012.553-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional

    62. L-012.552-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Educação

    63. L-012.551-2011 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Equiparar os Efeitos Jurídicos da Subordinação Exercida por Meios Telemáticos e Informatizados à Exercida por Meios Pessoais e Diretos - Alteração

    64. L-012.550-2011 - Poder Executivo - Empresa Pública - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - Código Penal - Alteração

    65. L-012.549-2011 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    66. L-012.548-2011 - Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alteração

    67. L-012.547-2011 - Código de Trânsito Brasileiro - Alteração

    68. L-012.546-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias - Alteração

    69. L-012.545-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - Alteração

    70. D-007.642-2011 - Programa Ciência sem Fronteiras

    71. D-007.641-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Implantação de Funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV - Alteração

    72. D-007.640-2011 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal - Alteração

    73. D-007.639-2011 - Procedimentos - Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta - Celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica Recebida de Organismos Internacionais e da Aprovação e Gestão de Projetos Vinculados aos Referidos Instrumentos

    74. D-007.638-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras - Alteração

    75. D-007.637-2011 - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack - Alteração

    76. D-007.636-2011 - Apoio Financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios - Aprimoramento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS

    77. D-007.635-2011 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    78. D-007.634-2011 - Programa Territórios da Cidadania - Tansferência Obrigatória

    79. L-012.544-2011 - Repouso Semanal Remunerado - Pagamento de Salário nos Dias Feriados Civis e Religiosos - Valor da Multa Administrativa Devida pelas Infrações - Alteração

    80. L-012.543-2011 - Conselho Monetário Nacional - Política Monetária e Cambial - Condições Específicas para Negociação de Contratos Derivativos

    81. L-012.542-2011- Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes

    82. L-012.541-2011- Orçamento Fiscal da União - Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura

    83. L-012.540-2011- Orçamento da Seguridade Social da União - Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    84. L-012.539-2011- Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes

    85. L-012.538-2011- Orçamento de Investimento - Empresas Estatais

    86. L-012.537-2011- Orçamento Fiscal da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito

    87. L-012.536-2011- Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Justiça e da Defesa

    88. L-012.535-2011- Orçamento de Investimento - Eempresas Estatais - Reduz o Orçamento de Investimento

    89. L-012.534-2011- Orçamento Fiscal da União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    90. L-012.533-2011- Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas

    91. L-012.532-2011- Rodovia Senador José Coelho o Trecho da Rodovia BR-407 Compreendido entre as Localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco

    92. L-012.531-2011- Dia Nacional da Aquicultura

    93. L-012.530-2011- Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a Ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia


    Ir para o início da página