- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Novembro - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 18, Parágrafo único, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Acrescentado - D-007.594-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

    2. Art. 2º, I, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alterado - D-007.594-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

    3. Art. 5º e Art. 7º, D-007.555-2011 - Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no Mercado Interno e na Importação, Relativo aos Cigarros Classificados no Código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI - Regulamento - Alterados - D-007.593-2011 - Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Mercado Interno e Importação, Relativo aos Cigarros - Alteração

    4. D-007.570-2011 - Redução das Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração - Revogado - D-007.591-2011 - Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    5. D-006.875-2009 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Importação e Comercialização de Gasolina e suas Correntes e Diesel e suas Correntes - Revogado - D-007.591-2011 - Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    6. Art. 1º, I e II, D-005.060-2004 - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 - Alterados - D-007.591-2011 - Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    7. MP-000.536-000-2011 - Atividades do Médico-Residente - Alteração - Convertida - L-012.514-2011 - Atividades do Médico-Residente - Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral - Alteração

    8. Art. 4º, Atividades do Médico Residente - L-006.932-1981 - Alterado - L-012.514-2011 - Atividades do Médico-Residente - Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral - Alteração

    9. Art. 4º, § 4º a § 6º, Atividades do Médico Residente - L-006.932-1981 - Acrescentados - L-012.514-2011 - Atividades do Médico-Residente - Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral - Alteração

    10. Art. 4º, § 1º a § 3º, Atividades do Médico Residente - L-006.932-1981 - Alterados - L-012.514-2011 - Atividades do Médico-Residente - Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral - Alteração

    11. Anexo, D-007.467-2011 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - 2011 - Alterado - D-007.587-2011 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - Aleração

    12. Art. 2º, D-006.558-2008 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Alterado - D-007.584-2011 - Institui a Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Alteração

    13. Art. 3º, D-005.353-2005 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI - Alterado - D-007.580-2011 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI

    14. Art. 3º, XV e XVIII, D-005.353-2005 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI - Acrescentados - D-007.580-2011 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI

    15. Art. 3º, XIII e XIV, D-005.353-2005 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI - Alterados - D-007.580-2011 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI

    16. Art. 1º, VIII, D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Revogado - D-007.577-2011 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    17. Anexo II, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado - D-007.577-2011 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    18. MP-000.538-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado em Atividades Desenvolvidas no Âmbito dos Projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Convertida - L-012.501-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração

    19. Art. 4º, L-012.337-2010 - Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração - Alterado - L-012.501-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração

    20. MP-000.534-000-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração - Convertida - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    21. Art. 28, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    22. Art. 3º, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    23. Art. 11, L-011.482-2007 - Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração - Alterado - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    24. Art. 2º, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Alterado - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    25. Art. 21, Financiamento da Seguridade Social - Contribuição do Segurado - Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    26. Art. 12, MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração - Revogado - L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    27. Art. 3º-A e Art. 3º-B, L-012.340-2010 - Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - Transferências de Recursos para Ações de Socorro, Assistência às Vítimas - Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução nas Áreas Atingidas por Desastre - Fundo Especial para Calamidades Públicas - Acrescentados - MP-000.547-000-2011 - Parcelamento do Solo Urbano - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Sistema Nacional de Defesa Civil - Alteração

    28. Art. 12, Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento - Parcelamento do Solo Urbano - L-006.766-1979 - Alterado - MP-000.547-000-2011 - Parcelamento do Solo Urbano - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Sistema Nacional de Defesa Civil - Alteração

    29. Art. 2º, L-010.257-2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Estatuto da Cidade - Regulamentação - Alterado - MP-000.547-000-2011 - Parcelamento do Solo Urbano - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Sistema Nacional de Defesa Civil - Alteração

    30. Art. 42-A, L-010.257-2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Estatuto da Cidade - Regulamentação - Acrescentado - MP-000.547-000-2011 - Parcelamento do Solo Urbano - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Sistema Nacional de Defesa Civil - Alteração

    31. MP-000.535-000-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Alteração - Convertida - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    32. Art. 19, L-010.696-2003 - Repactuação e Alongamento de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural - Alterado - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    33. Art. 2º, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterado - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    34. Art. 11, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterado - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    35. Art. 14, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterado - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    36. Art. 14-A, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Acrescentado - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    37. Art. 3º, L-011.326-2006 - Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Alterado - L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    38. Art. 31-A e Art. 32-A, D-004.541-2002 - Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Regulamento - Acrescentados - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    39. Art. 33 e Art. 42, D-004.541-2002 - Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Regulamento - Alterados - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    40. D-004.336-2002 - Dispõe sobre a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR para o financiamento do atendimento a consumidores de baixa renda, e dá outras providências - Revogado - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    41. D-004.538-2002 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda - Revogado - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    42. D-004.768-2003 - Concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda - Revogado - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    43. Art. 31, D-004.541-2002 - Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Regulamento - Revogado - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    44. Art. 2º, D-004.970-2004 - Delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Indice de Atualização Monetária de Quotas - Revogado - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    45. Art. 2º, D-005.029-2004 -  Expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - Alteração - Revogado - D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento

    46. Art. 2º, D-006.558-2008 - Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Alterado - D-007.584-2011 - Institui a Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Alteração

    47. Anexo, D-007.467-2011 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - 2011 - Alterado - D-007.587-2011 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - Aleração

    48. Anexo, D-007.441-2011 - Distribuição do Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em Tempo de Paz - 2011 - Alterado - D-007.588-2011 - Distribuição do Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em Tempo de Paz - Alteração

    49. Art. 1º e Art. 6º, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Alterados - L-012.513-2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Organização da Seguridade Social - Plano de Custeio - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Alteração

    50. Art. 5º-B, Art. 6º-C, Art. 6º-D e Art. 6º-E, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Acrescentados - L-012.513-2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Organização da Seguridade Social - Plano de Custeio - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Alteração

    51. Art. 3º, Art. 8º e Art. 10, Seguro-desemprego, abono salarial, fundo de amparo ao trabalhador (FAT) - L-007.998-1990 - Alterados - L-012.513-2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Organização da Seguridade Social - Plano de Custeio - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Alteração

    52. Art. 28, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-012.513-2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Organização da Seguridade Social - Plano de Custeio - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Alteração

    53. Art. 15 e Art. 16, L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração - Alterado - L-012.513-2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Organização da Seguridade Social - Plano de Custeio - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Alteração

    54. Art. 4º, Atividades do Médico Residente - L-006.932-1981 - Alterado - L-012.514-2011 - Atividades do Médico-Residente - Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral - Alteração

    55. D-006.301-2007 - Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil - Revogado - D-007.589-2011 - Rede e-Tec Brasil

    56. Anexo, D-006.092-2007 - Auxílio de Avaliação Educacional - AAE - Regulamento - Alterado - D-007.590-2011 - Auxílio de Avaliação Educacional - Regulamento - Alteração

    Jurisprudência

    1. Admissibilidade - Recurso de Revista - Execução de Sentença - Enunciado nº 210 - TST

    2. Reversão - Cargo em Comissão - Cargo Efetivo - Vantagens Salariais - Enunciado nº 209 - TST

    3. Recurso de Revista - Admissibilidade - Interpretação de Cláusula Contratual - Enunciado nº 208 - TST

    4. Relação Jurídica Trabalhista - Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço - Princípio da "Lex Loci Executionis” - Enunciado nº 207 - TST

    5. Incidência sobre Parcelas Prescritas - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 206 - TST

    6. Responsável Solidário - Relação Processual Trabalhista - Enunciado nº 205 - TST

    7. Bancário - Função de Confiança - Enunciado nº 204 - TST

    8. Gratificação por Tempo de Serviço - Salário - Enunciado nº 203 - TST

    9. Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza - Direito a Receber - Compensação - Enunciado nº 202 - TST

    10. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança - Recurso - Prazo - Enunciado nº 201 - TST

    11. Juros de Mora - Condenação Trabalhista - Enunciado nº 200 - TST

    12. Serviço Suplementar - Bancário - Pré-Contratação de Horas Extras - Enunciado nº 199 - TST

    13. Prescrição - Enunciado nº 198 - TST

    14. Prazo - Recurso Trabalhista - Parte Intimada - Enunciado nº 197 - TST

    15. Recurso Adesivo - Prazo - Enunciado nº 196 - TST

    16. Agravo Regimental - Embargos - Enunciado nº 195 - TST

    17. Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST

    18. Execução de Sentença Trabalhista contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Juros e Correção Monetária - Enunciado nº 193 - TST

    19. Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos - Competência - Ação Rescisória - Enunciado nº 192 - TST

    20. Adicional de Periculosidade - Incidência - Enunciado nº 191 - TST

    21. Ação Coletiva - Poder Normativo Constitucional - Condições de Trabalho - Constitucionalidade - Enunciado nº 190 - TST

    22. Competência - Declaração de Abusividade - Greve - Enunciado nº 189 - TST

    23. Contrato de Experiência - Prorrogação - Limite - Enunciado nº 188 - TST

    24. Correção Monetária - Débito do Trabalhador Reclamante - Enunciado nº 187 - TST

    25. Licença-Prêmio - Conversão em Pecúnia - Regulamento da Empresa - Enunciado nº 186 - TST

    26. Embargos sob Intervenção do Banco Central - Liquidação Extrajudicial - Juros - Correção Monetária - Enunciado nº 185 - TST

    27. Embargos de Declaração Trabalhista - Omissão em Recurso de Revista ou Embargos - Preclusão - Enunciado nº 184 - TST

    28. Embargos Contra Decisão em Agravo de Instrumento Opostos em Denegatório de Recurso de Revista - Cabimento - Enunciado nº 183 - TST

    29. Aviso Prévio - Indenização Adicional - Enunciado nº 182 - TST

    30. Adicional por Tempo de Serviço - Reajuste - Enunciado nº 181 - TST

    31. Tempo à Disposição do Empregador - Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho - Súmula nº 429 - TST

    32. Sobreaviso - Uso de Aparelho de Intercomunicação - Convocação para o Serviço - Súmula nº 428 - TST

    33. Intimação - Pluralidade de Advogados - Publicação em Nome Diverso Daquele Expressamente Indicado - Nulidade - Súmula nº 427 - TST

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 02/11/2011

    Destaques de Outubro/Novembro-2011

    Índice Fundamental do Direito

    Aviso Prévio

    Legislação

    Leis Ordinárias

    Leis Ordinárias - 2011 (extras)

    L-012.506-2011 - Aviso Prévio de até 90 dias

    Jurisprudência

    Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    Intimação - Pluralidade de Advogados - Publicação em Nome Diverso Daquele Expressamente Indicado - Nulidade - Súmula nº 427 - TST; Sobreaviso - Uso de Aparelho de Intercomunicação - Convocação para o Serviço - Súmula nº 428 - TST; Tempo à Disposição do Empregador - Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho - Súmula nº 429 - TST

     

    Questionários

    Prova OAB/NACIONAL - 01/2011

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)

    1. MP-000.548-000-2011 - Crédito Extraordinário, em favor do Ministério da Educação

    2. D-007.597-2011 - Acordo de Coprodução Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia - Nova Déli

    3. D-007.596-2011 - Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal - Cidade do Panamá

    4. D-007.595-2011 - Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal - República Federativa do Brasil e Estados Unidos Mexicanos - Cidade do México

    5. D-007.594-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

    6. D-007.593-2011 - Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Mercado Interno e Importação, Relativo aos Cigarros - Alteração

    7. D-007.592-2011 - Avaliação da Regularidade da Execução dos Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria Celebrados com Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

    8. D-007.591-2011 - Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    9. L-012.514-2011 - Atividades do Médico-Residente - Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral - Alteração

    10. D-007.590-2011 - Auxílio de Avaliação Educacional - Regulamento - Alteração

    11. D-007.589-2011 - Rede e-Tec Brasil

    12. L-012.513-2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Organização da Seguridade Social - Plano de Custeio - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Alteração

    13. D-007.588-2011 - Distribuição do Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em Tempo de Paz - Alteração

    14. D-007.587-2011 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - Aleração

    15. D-007.586-2011 - Acordo de Cooperação Cultural - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Botsuana - Gaborone

    16. D-007.585-2011 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Burquina Faso - Cooperação Técnica, Brasília

    17. D-007.584-2011 - Institui a Hora de Verão em Parte do Território Nacional - Alteração

    18. D-007.583-2011 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Regulamento - terminar

    19. D-007.582-2011 - Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Federal da Nigéria - Brasília

    20. D-007.581-2011 - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

    21. D-007.580-2011 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI

    22. D-007.579-2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal

    23. D-007.578-2011 - Medidas Tributárias Referentes à Realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 - Regulamento

    24. D-007.577-2011 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    25. D-007.576-2011 - Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória

    26. L-012.512-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

    27. MP-000.547-000-2011 - Parcelamento do Solo Urbano - Diretrizes Gerais da Política Urbana - Sistema Nacional de Defesa Civil - Alteração

    28. L-012.511-2011 - Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar

    29. L-012.510-2011 - Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar

    30. L-012.509-2011 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial

    31. L-012.508-2011 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar

    32. L-012.507-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC Produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    33. L-012.506-2011 - Aviso Prévio de até 90 dias

    34. L-012.505-2011 - Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e do Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos

    35. L-012.504-2011 - Capital Nacional da Tecnologia - Município de São Carlos, no Estado de São Paulo

    36. L-012.503-2011 - Rodovia Joaquim Pinto Lapa - Trecho da Rodovia BR-408 - Entre a Cidade de Carpina e o Entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco

    37. L-012.502-2011 - Inscrição do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria

    38. L-012.501-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração


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