- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Outubro - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 29, XVII, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    2. Ar. 131, § 1º, I, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    3. Art. 1º; Art. 1º, § 1º II; Art. 2º; Art. 3º, I, Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Sanções Administrativas - L-009.847-1999 - Alterados - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    4. Art. 1º, § 3º e § 4º, Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Sanções Administrativas - L-009.847-1999 - Acrescentados - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    5. Art. 68-A, Atividades Econômicas da Indústria de Biocombustíveis - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescenado - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    6. Art. 1º, XIII; Art. 2º, V e IX; Art. 6º, VII, VIII e XXIV; Art. 8º, XVI; Art. 14; Art. 18 e Art. 19, Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterados - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    7. Art. 8º, Parágrafo único,  Instituição e das Atribuições - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentado - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    8. Art. 1º, XIV a XVIII e Art. 6º, XXVIII a XXXI, Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentados - L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    9. Anexos VII, VIII e X, D-007.445-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2011 - Alterados - D-007.558-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2011

    10. Art. 1º e Art. 7º, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Alteração - Alterados - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    11. Anexo I, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Alteração - Alterado - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    12. Art. 32, Art. 33, Art. 35, Art. 36, Art. 38 e Art. 39, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Alteração - Alterados - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    13. Art. 4º, L-011.437-2006 - Receitas Decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE - Programas e Projetos Voltados para o Desenvolvimento das Atividades Audiovisuais - Mecanismos de Fomento à Atividade Audiovisual - Alteração - Alterado - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    14. Art. 8º, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - L-005.070-1966 - Alterado - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    15. Art. 31, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Alteração - Revogado - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    16. Capítulos I a IV, VI e VIII a XI, Serviço de TV a Cabo - L-008.977-1995 - Revogados - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    17. Art. 24, Serviço de TV a Cabo - L-008.977-1995 - Alterado - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    18. Art. 86, Organização dos Serviços de Telecomunicações - Órgão Regulador e Aspectos Institucionais - L-009.472-1997 - Alterado - L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    19. Art. 11, Anexo I - D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alterado - D-007.561-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    20. Art. 2º, III, “b”, 4, Anexo I - D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Revogado - D-007.561-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    21. Art. 15, Anexo I - D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Revogado - D-007.561-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    22. Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º, Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica - D-080.281-1977 - Regulamento - Revogados - D-007.562-2011 - Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residência Médica e de Programas de Residência Médica

    23. Art. 32-C, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Acrescentado - D-007.563-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    24. Art. 9ºVII, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Revogado - D-007.563-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    25. Art. 16, III e IV, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Revogado - D-007.563-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    26. Art. 23, II, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Revogado - D-007.563-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    27. Art. 32-B, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Revogado - D-007.563-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    28. Art. 9º, Art. 41, Art. 42, Art. 43, Art. 46, Art. 47, Art. 48 e Art. 49, D-006.952-2009 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Alterados - D-007.564-2011 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Regulamento - Alteração

    29. Anexo V, D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado -D-007.567-2011 - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em Favor da Indústria Automotiva - Regulamento - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Alteração

    30. Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º e Art. 13, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alterados -D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

    31. Art. 3º-A, Art. 6º-A, Art. 13-A e Art. 16-A, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Acrescentados -D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

    32. Art. 9º e Art. 23, Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - D-003.100-1999 - Regulamento - Alterados - D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

    33. Art. 9º-A, Art. 31-A e Art. 31-B, Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - D-003.100-1999 - Regulamento - Acrescentados -D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

    34. Art. 1º, D-005.060-2004 - Redução das Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alterado - D-007.570-2011 - Redução das Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    35. D-007.095-2010 - Reduz as Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Importação e Comercialização de Petróleo e Derivados, Gás natural e Derivados, e Álcool Etílico Combustível (CIDE) - Alteração - Revogado - D-007.570-2011 - Redução das Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    36. Art. 1º, em parte, D-006.875-2009 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Importação e Comercialização de Gasolina e suas Correntes e Diesel e suas Correntes - Revogado - D-007.570-2011 - Redução das Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    37. Anexos VII, VIII e X, D-007.445-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2011 - Alterado - D-007.575-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011

    38. MP-000.533-000-2011 - Autorização à União para Transferência de Recursos Financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a Finalidade de Prestar Apoio Financeiro à Manutenção de Novos Estabelecimentos Públicos de Educação Infantil - Convertida - L-012.499-2011 - Autorização à União a Transferir Recursos Financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a Finalidade de Prestar Apoio Financeiro à Manutenção de Novos Estabelecimentos Públicos de Educação Infantil

    39. Art. 3º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 11, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 37 e Art. 38, L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM - Alterados - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    40. Art. 52-A, L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM - Acrescentado - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    41. Art. 4º e Art. 6º, L-011.434-2006 - Regras para a Desindexação da Economia - Alteração - Alterados - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    42. Art. 70, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    43. Art. 8º e Art. 28, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    44. Art. 1º, Art. 7º, Art. 25, Art. 28, Art. 36, Art. 39, Art. 58 e Art. 59, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Alteração - Alterados - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    45. Art. 6º, MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração - Alterado - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    46. Art. 17, parágrafo único, Ordenação do Transporte Aquaviário - L-009.432-1997 - Revogado - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    47. Art. 12, L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM - Revogado - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    48. Art. 8º, §§ 6º e 7º, PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Revogados - MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    49. Art. 4º, L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração - Alterado - MP-000.546-000-2011 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País - Alteração

    1.  

    2. MP-000.546-000-2011 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País - Alteração

    3. MP-000.545-000-2011 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Cadeia Produtiva do Café - Programa Cinema Perto de Você - Alteração

    4. MP-000.544-000-2011 - Normas Especiais para as Compras, Contratações de produtos, Sistemas de Defesa, e Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa - Regras de Incentivo à Área Estratégica de Defesa

    5. L-012.499-2011 - Autorização à União a Transferir Recursos Financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a Finalidade de Prestar Apoio Financeiro à Manutenção de Novos Estabelecimentos Públicos de Educação Infantil

    6. D-007.575-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011

    7. D-007.574-2011 - Processo de Determinação e Exigência de Créditos Tributários da União - Processo de Consulta Sobre a Aplicação da Legislação Tributária Federal e Outros Processos - Matérias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - Regulamento

    8. D-007.573-2011 - Limite Para Fins de Arrolamento de Bens e Direitos do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária - Alteração

    9. D-007.572-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde - Regulamento

    10. D-007.571-2011 - Excepciona a Aplicação do Intervalo de Movimentação e Aumenta o Limite do Valor de Saque de Conta Vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

    11. D-007.570-2011 - Redução das Alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - CIDE - Alteração

    12. D-007.569-2011 - Promulgação do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília

    13. L-012.498-2011 - Viaduto Inspetor Vitorino - km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco

    14. L-012.497-2011 - Denominação da Barragem de Piaus, no Rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí

    15. L-012.496-2011 - Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

    16. L-012.495-2011 - Rodovia José Dácio Leite - Trecho da BR-230 - Cidade de Lavras da Mangabeira e o Entroncamento com a BR-116 - Estado do Ceará

    17. L-012.494-2011 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Justiça e Defesa - Crédito Suplementar - Lei Orçamentária Vigente

    18. L-012.493-2011 - Orçamento Fiscal da União - Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público - Crédito Especial

    19. L-012.492-2011 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Crédito Especial

    20. L-012.491-2011 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Crédito Suplementar - Lei Orçamentária Vigente

    21. D-007.568-2011 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

    22. D-007.567-2011 - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em Favor da Indústria Automotiva - Regulamento - Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Alteração

    23. D-007.566-2011 - Concessão de Subvenção Econômica pela União ao BNDES, sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, a Financiamentos Destinados a Capital de Giro e Investimento de Sociedades Empresárias, Empresários Individuais e Pessoas Físicas ou Jurídicas Caracterizadas como Produtores Rurais, Localizados em Municípios de Estados da Federação Atingidos por Desastres Naturais e Abrangidos por Decreto Estadual de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública - Regulamento

    24. D-007.565-2011 - Criação e Manutenção do Índice de Preços de Imóveis no Brasil

    25. L-012.490-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Alteração

    26. D-007.564-2011 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Regulamento - Alteração

    27. D-007.563-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    28. D-007.562-2011 - Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residência Médica e de Programas de Residência Médica

    29. D-007.561-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    30. L-012.489-2011 - Capital Nacional do Rodeio - Município de Barretos-SP

    31. L-012.488-2011 - Domingos Martins - Inscrição no Livro dos Heróis da Pátria

    32. L-012.487-2011 - Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, com a Finalidade de Prestar Assistência Financeira para Recuperação das Redes Físicas das Escolas Públicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres, no Âmbito do Ministério da Educação

    33. L-012.486-2011 - Pedro Aleixo - Inclusão na Galeria dos que Foram Ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura

    34. L-012.485-2011 - Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado - Alteração

    35. D-007.560-2011 - Procedimentos a Serem Observados pelos Órgãos da Administração Pública Federal quanto às Ações do Poder Executivo Federal no Âmbito da Autoridade Pública Olímpica - APO

    36. L-012.484-2011 - Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu

    37. L-012.483-2011 - Normas para a Organização e a Manutenção de Programas Especiais de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Proteção de Acusados ou Condenados que Tenham Voluntariamente Prestado - Colaboração à Investigação Policial e ao Processo Criminal

    38. D-007.559-2011 - Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL

    39. L-012.482-2011 - Composição e Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Varas do Trabalho em sua Jurisdição

    40. L-012.481-2011 - Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    41. L-012.480-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    42. L-012.479-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    43. L-012.478-2011 - Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Varas do Trabalho em sua Jurisdição

    44. L-012.477-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    45. L-012.476-2011 - Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Varas do Trabalho com sua Jurisdição

    46. L-012.475-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    47. L-012.474-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    48. D-007.558-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2011

    Jurisprudência

    1. Depósito Recursal - Utilização da Guia GFIP - Obrigatoriedade - Súmula nº 426 - TST

    2. Condenação por Crimes Hediondos ou Assemelhados - Progressão de Regime Prisional - Súmula nº 471 - STJ

    3. ICMS - Incidência Sobre Alienação de Salvados de Sinistro pelas Seguradoras - Súmula Vinculante nº 32 - STF

    4. Ação de Cumprimento Trabalhista - Substituição - Transação - Enunciado nº 180 - TST

    5. Inconstitucionalidade - Enunciado nº 179 - TST

    6. Telefonista de Mesa - Serviço de Telefonia - Enunciado nº 178 - TST

    7. Dissídio Coletivo - Sindicato - Representação - Enunciado nº 177 - TST

    8. Competência - Autorização do Levantamento do Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 176 - TST

    9. Recurso Adesivo - Processo do Trabalho - Enunciado nº 175 - TST

    10. Seguro Social de Caráter Privada - Enunciado nº 174 - TST

    11. Vínculo Empregatício - Cessação das Atividades da Empresa - Salário - Enunciado nº 173 - TST

    12. Repouso Remunerado - Horas Extras - Cálculo - Enunciado nº 172 - TST

    13. Dispensa do Empregado - Remuneração Proporcionais das Férias - Extinção - Enunciado nº 171 - TST

    14. Privilégios e Isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de Economia Mista - Custas - Enunciado nº 170 - TST

    15. Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito Prévio - Enunciado nº 169 - TST

    16. Prestações Periódicas - Alteração do Pactuado - Prescrição - Enunciado nº 168 - TST

    17. Decisão - Tribunal Regional do Trabalho - Processo de Impugnação ou Contestação à Investidura de Vogal - Recurso - Enunciado nº 167 - TST

    18. Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança - Horas Extras - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 166 - TST

    19. Depósito - Recurso - Conta Vinculada - Enunciado nº 165 - TST

    20. Não Conhecimento - Recurso Trabalhista - Mandato - Procuração - Juntada - Enunciado nº 164 - TST

    21. Aviso Prévio - Contrato de Experiência - Enunciado nº 163 - TST

    22. Insalubridade - Enunciado nº 162 - TST

    23. Condenação Pecuniária - Depósito Prévio - Recurso Trabalhista - Enunciado nº 161 - TST

    24. Aposentadoria por Invalidez - Retorno ao Emprego - Indenização - Enunciado nº 160 - TST

    25. Empregado Substituto - Caráter Não Eventual - Vacância do Cargo - Enunciado nº 159 - TST

    26. Ação Rescisória Trabalhista - Recurso Cabível - Enunciado nº 158 - TST

    27. Gratificação Natalina - Resolução de Contrato - Enunciado nº 157 - TST

    28. Extinção - Contrato de Trabalho - Prazo Prescricional - Direito de Ação - Enunciado nº 156 - TST

    29. Falta ao Serviço para Comparecimento Necessário à Justiça do Trabalho - Desconto em Salários - Enunciado nº 155 - TST

    30. Decisão - Mandado de Segurança Trabalhista - Recurso - Prazo - Enunciado nº 154 - TST

    31. Prescrição Trabalhista - Instância Ordinária - Enunciado nº 153 - TST

    32. Pagamento de Gratificação - Caráter de Liberalidade - Ajuste Tácito - Enunciado nº 152 - TST

    33. Remuneração das Férias - Horas Extraordinárias - Enunciado nº 151 - TST

    Questionários

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 02/10/2011

    Destaques de Setembro/Outubro-2011

    Jurisprudência

    Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF

    ICMS - Incidência Sobre Alienação de Salvados de Sinistro pelas Seguradoras - Súmula Vinculante nº 32 - STF

    Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ

    Condenação por Crimes Hediondos ou Assemelhados - Progressão de Regime Prisional - Súmula nº 471 - STJ

    Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    Depósito Recursal - Utilização da Guia GFIP - Obrigatoriedade - Súmula nº 426 - TST

    Ação Rescisória Trabalhista - Recurso Cabível - Enunciado nº 158 - TST; Condenação Pecuniária - Depósito Prévio - Recurso Trabalhista - Enunciado nº 161 - TST; Extinção - Contrato de Trabalho - Prazo Prescricional - Direito de Ação - Enunciado nº 156 - TST; Gratificação Natalina - Resolução de Contrato - Enunciado nº 157 - TST; Privilégios e Isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de Economia Mista - Custas - Enunciado nº 170 - TST; Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Equiparação Salarial - Reclamação - Enunciado nº 127 - TST; Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Não Compensado - Enunciado nº 146 - TST; Vínculo Empregatício - Cessação das Atividades da Empresa - Salário - Enunciado nº 173 - TST

    Questionários

    Prova OAB/NACIONAL - 01/2011

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)

     


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