- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Setembro - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 1º, L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    2. Art. 1º, MP-002.199-014-2001 - Legislação do Imposto sobre a Renda no que se Refere aos Incentivos Fiscais de Isenção e de Redução - Diretrizes para os Incentivos Fiscais de Aplicação de Parcela do Imposto sobre a Renda nos Fundos de Investimentos Regionais - e Alteração - Alterado - MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    3. Art. 28, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    4. Art. 19-A, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    5. Art. 8º, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    6. Art. 1º, L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira - Revogado a partir de 1º de julho de 2012 - MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    7. Art. 1º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - MP-000.541-000-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação - Alteração

    8. Art. 25, Art. 27 e Art. 29, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - MP-000.541-000-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação - Alteração

    9. Art. 2º, L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira - Alterado - MP-000.541-000-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação - Alteração

    10. Art. 21, D-005.563-2005 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Regulamento - Alterado - D-007.539-2011 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Regulamento - Alteração

    11. Anexo V, D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado - D-007.541-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    12. Art. 1º, D-007.394-2010 - Redução de Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Sobre Veículos de Transporte, Bens de Capital e Materiais de Construção - Prorrogação - Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Alterado - D-007.541-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    13. Anexo VIII, D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado - D-007.542-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    14. Art. 7º, D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado - D-007.542-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    15. Art. 2º, D-007.394-2010 - Redução de Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Sobre Veículos de Transporte, Bens de Capital e Materiais de Construção - Prorrogação - Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Alterado - D-007.542-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    16. Anexo I, D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado - D-007.543-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    17. D-007.222-2010 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-007.543-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    18. Art. 1º, D-007.394-2010 - Redução de Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Sobre Veículos de Transporte, Bens de Capital e Materiais de Construção - Prorrogação - Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.543-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    19. Art. 4º, D-007.423-2010 - Relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio - Regulamento - Alteração - Alterado - D-007.544-2011 - Relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio - Alteração

    20. Anexo II, D-005.683-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Alterado - D-007.547-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    21. Art. 1º, Art. 6º, Art. 8º, Art. 14, Art. 17, Art. 18 e Art. 19, D-005.683-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Alterados - D-007.547-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    22. Art. 12-A, D-005.683-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Acrescentado - D-007.547-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    23. MP-000.527-000-2011 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Secretaria de Aviação Civil - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - Cargos de Ministro de Estado e em Comissão - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Alteração - Convertida - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    24. Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 6, Art. 11-A, Art. 24-D, Art. 25, Art. 27 e Art. 29, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    25. Art. 3º, Art. 8º, Art. 11 e Art. 14, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    26. Art. 2º, L-011.458-2007 - Ministério da Defesa  - Contratação de Pessoal - Prazo Determinado, Imprescindível ao Controle do Tráfego Aéreo - Alterado - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    27. Art. 62-A, L-012.350-2010 - Medidas Tributárias Referentes à Realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 - Promoção de Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - e Alteração - Acrescentado - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    28. Art. 8º, MP-002.185-035-2001 - Critérios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras de Responsabilidade dos Municípios - Alterado - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    29. Art. 6º, §§ 1º e 2º e Art. 27,   XII, "i", 6, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    30. Art. 8º, XXIII, XXVII e XLVII e Art. 10, § 2º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Revogado - L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    31. Art. 117 e Art. 119, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - MP-000.542-000-2011 - Alterações nos Limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari

    32. Art. 118, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Revogado - MP-000.542-000-2011 - Alterações nos Limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari

    33. Anexo II, D-006.318-2007 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - Alterado - D-007.548-2011 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e DAS do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    34. Anexo II, D-007.480-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alterado - D-007.548-2011 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e DAS do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    35. Anexo II, D-007.481-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alterado - D-007.548-2011 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e DAS do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    36. Anexo II, D-005.063-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Alterado - D-007.550-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Alteração

    37. Art. 2º, D-007.015-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego - Revogado - D-007.550-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Alteração

    38. Anexo II, D-007.015-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego - Revogado - D-007.550-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Alteração

    39. D-005.194-2004 - Comissão Nacional de Classificação - CONCLA - Alteração - Revogado - D-007.553-2011 - Comissão Nacional de Classificação - CONCLA - Alteração

    40. Art. 14-A e Art. 14-B, Organização, Direção e Gestão - Sistema Único de Saúde - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde - Serviços Correspondentes - L-008.080-1990 - Alterados - L-012.466-2011 - Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços Correspondentes - Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde - SUS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass) - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems e Respectivas Composições - Alteração

    41. Art. 4º-A, Art. 4º-B e Art. 4º-C, L-011.110-2005 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações - Acrescentados - MP-000.543-000-2011 - Autorização à União para Conceder a Instituições Financeiras Subvenção Econômica Sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que Estão Sujeitas, para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado - Alteração

    42. D-006.934-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão - Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ministério da Previdência Social - Revogado - D-007.556-2011 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Remanejamento de Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Gratificadas

    43. Art. 3º, D-007.078-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Revogado - D-007.556-2011 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Remanejamento de Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Gratificadas

    44. Anexo IV, D-007.078-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Revogado - D-007.556-2011 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Remanejamento de Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Gratificadas

    45. MP-000.528-000-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração - Convertida - L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    46. Art. 1º, L-011.482-2007 - Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração - Alterado - L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    47. Art. 6º, Legislação do Imposto de Renda - L-007.713-1988 - Alteração - Alterado - L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    48. Art. 32, Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - L-009.656-1998 - Alterado - L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    49. Art. 7º, L-010.480-2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterado - L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    50. Art. 1º, L-011.482-2007 - Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - Alteração - Revogado - L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    51. Art. 2º, Art. 11, Art. 34, Art. 75 e Art. 77, D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alterados - D-007.557-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    52. Anexo II, D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alterado - D-007.557-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    53. Art. 36-A, D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Acrescentado - D-007.557-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    54. MP-000.529-000-2011 - Contribuição Previdenciária do Microempreendedor Individual - Alteração - Convertida - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    55. Art. 21, Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo - Contribuição do Segurado - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    56. Art. 24, Parágrafo único, Contribuição do Empregador Doméstico - Contribuição do Segurado - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    57. Art. 16, Dependentes - Beneficiários - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    58. Art. 72, Salário-Maternidade - BenefíciosPrestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    59. Art. 77, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    60. Art. 20 e Art. 21, Benefício de Prestação Continuada - Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social - Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - Alterado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    61. Art. 21-A, Benefício de Prestação Continuada - Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social - Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - Acrescentado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    62. Art. 968, Caracterização e Inscrição - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Alterado - L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    63. MP-000.531-000-2011 - Crédito Extraordinário - Ministério da Educação - Convertida - L-012.471-2011 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Educação

    64. Art. 32, § 6º, Ensino Fundamental - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-012.472-2011 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Símbolos Nacionais como Tema Transversal nos Currículos do Ensino Fundamental - Alteração

    1. L-012.473-2011 - Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos - Denominação do Trecho Rodoviário Entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o Entroncamento com a BR-101

    2. L-012.472-2011 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Símbolos Nacionais como Tema Transversal nos Currículos do Ensino Fundamental - Alteração

    3. L-012.471-2011 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Educação

    4. L-012.470-2011 - Alíquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e Segurado Facultativo Sem Renda Própria que se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Doméstico no Âmbito de Sua Residência, Desde Que Pertencente a Família de Baixa Renda - Plano de Custeio da Previdência Social - Inclusão de Filho ou o Irmão que Tenha Deficiência Intelectual ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salário-Maternidade Devido à Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdência Social - Plano de Benefícios da Previdência Social - Alteração das Regras do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência - Lei Orgânica de Assistência Social - Trâmite Especial e Simplificado para o Processo de Abertura, Registro, Alteração e Baixa do Microempreendedor Individual - Código Civil - CC - Alteração

    5. D-007.557-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

    6. L-012.469-2011 - Valores Constantes da Tabela do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração

    7. L-012.468-2011 - Profissão de Taxista - Regulamentação

    8. L-012.467-2011 -  Exercício da Profissão de Sommelier - Regulamentação

    9. D-007.556-2011 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Remanejamento de Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Gratificadas

    10. MP-000.543-000-2011 - Autorização à União para Conceder a Instituições Financeiras Subvenção Econômica Sob a Forma de Equalização de Parte dos Custos a que Estão Sujeitas, para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado - Alteração

    11. L-012.466-2011 - Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços Correspondentes - Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde - SUS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass) - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems e Respectivas Composições - Alteração

    12. D-007.555-2011 - Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no Mercado Interno e na Importação, Relativo aos Cigarros Classificados no Código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI - Regulamento

    13. D-007.554-2011 - Coordenação das Atividades Públicas nos Aeroportos - Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO - Autoridades Aeroportuárias

    14. D-007.553-2011 - Comissão Nacional de Classificação - CONCLA - Alteração

    15. D-007.552-2011 - Promulgação do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística - ICRANET e seu Estatuto

    16. D-007.551-2011 - Execução no Território Nacional da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a República da Costa do Marfim

    17. D-007.550-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Alteração

    18. D-007.549-2011 - Execução no Território Nacional de Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Renova o Regime de Sanções Contra a República da Costa do Marfim

    19. D-007.548-2011 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e DAS do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    20. MP-000.542-000-2011 - Alterações nos Limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari

    21. L-012.465-2011 - Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2012

    22. L-012.464-2011 - Ensino na Aeronáutica

    23. L-012.463-2011 - Criação de Cargos e de Funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

    24. L-012.462-2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Tráfego Aéreo - Contratação de Controladores de Tráfego Aéreo Temporários - Alteração

    25. D-007.547-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    26. D-007.546-2011 - Comissão Interministerial de Compras Públicas - Regulamento

    27. D-007.545-2011 - Promulgação da Convenção de Istambul Relativa à Admissão Temporária Sob os Auspícios da Organização Mundial de Aduanas

    28. D-007.544-2011 - Relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio - Alteração

    29. D-007.543-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    30. D-007.542-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    31. D-007.541-2011 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    32. D-007.540-2011 - Plano Brasil Maior - PBM e o seu Sistema de Gestão

    33. D-007.539-2011 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - Regulamento - Alteração

    34. MP-000.541-000-2011 - Fundo de Financiamento à Exportação - Alteração

    35. MP-000.540-000-2011 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à Indústria Automotiva - Incidência das Contribuições Previdenciárias Devidas pelas Empresas que Menciona - Alteração

    Jurisprudência

    1. Competência - Reintegração ou Indenização - Empregado Demitido - Atos Institucionais - Enunciado nº 150 - TST

    2. Remuneração - Férias do Tarefeiro - Enunciado nº 149 - TST

    3. Gratificação Natalina - Indenização - Enunciado nº 148 - TST

    4. Pagamento - Repousos Semanais e Feriados - Férias Indenizadas - Enunciado nº 147 - TST

    5. Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Não Compensado - Enunciado nº 146 - TST

    6. Compensação - Gratificação Natalina - Enunciado nº 145 - TST

    7. Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Enunciado nº 144 - TST

    8. Salário Profissional dos Médicos e Dentistas - Proporcionalidade - Enunciado nº 143 - TST

    9. Gestante - Dispensa sem Motivo - Salário-Maternidade - Enunciado nº 142 - TST

    10. Constitucionalidade - Normas para o Processo dos Dissídios Coletivos - Enunciado nº 141 - TST

    11. Vigia - Trabalho Noturno - Adicional - Enunciado nº 140 - TST

    12. Adicional de Insalubridade - Efeitos Legais para Remuneração - Enunciado nº 139 - TST

    13. Readmissão - Tempo de Serviço - Saída Espontânea - Enunciado nº 138 - TST

    14. Adicional de Serviço Insalubre - Salário - Remuneração Contratual - Enunciado nº 137 - TST

    15. Varas do Trabalho - Identidade Física do Juiz - Enunciado nº 136 - TST

    16. Equiparação de Salários - Trabalho Igual - Tempo de Serviço - Enunciado nº 135 - TST

    17. Menor não Aprendiz - Salário - Enunciado nº 134 - TST

    18. Embargos Infringentes Trabalhista - Notificação - Enunciado nº 133 - TST

    19. Adicional de Periculosidade - Pagamento em Caráter Permanente - Cálculo de Indenização e Horas Extras - Enunciado nº 132 - TST

    20. Salário Mínimo - Vigência - Enunciado nº 131 - TST

    21. Regime de Revezamento - Adicional Noturno - Enunciado nº 130 - TST

    22. Prestação de Serviços - Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Contrato de Trabalho - Enunciado nº 129 - TST

    23. Depósito da Condenação Trabalhista - Complementação - Limite Legal - Enunciado nº 128 - TST

    24. Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Equiparação Salarial - Reclamação - Enunciado nº 127 - TST

    25. Recurso de Revista ou de Embargos - Reexame de Fatos e Provas - Cabimento - Enunciado nº 126 - TST

    26. Trabalhador Optante pelo FGTS - Contrato por Prazo Determinado - Enunciado nº 125 - TST

    27. Cálculo do Salário-Hora do Bancário Mensalista - Divisor - Enunciado nº 124 - TST

    28. Regime Jurídico - Regime Trabalhista - Competência - Reclamação - Enunciado nº 123 - TST

    29. Atestado Médico - Ausência do Empregador em Audiência - Revelia - Enunciado nº 122 - TST

    30. Direito à Percepção da Gratificação de Produtividade - Enunciado nº 121 - TST

    Questionários

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/09/2011

    Destaques de Agosto/Setembro-2011

    Índice Fundamental do Direito

    Assistência Social; Auxílio-Maternidade; Contribuição Previdenciária; Contribuições; Contribuinte (s); Dependente; Direitos Humanos; Empregador (es); Empresário; Licença-Gestante; Maternidade; Pensão (ões); Pensão por Morte; Pensão Previdenciária; Salário (s); Salário-Maternidade; Serviço de Assistência Social

    Questionários

    Prova OAB/NACIONAL - 01/2011

    Jurisprudência

    Adicional de Insalubridade - Efeitos Legais para Remuneração - Enunciado nº 139 - TST; Atestado Médico - Ausência do Empregador em Audiência - Revelia - Enunciado nº 122 - TST; Depósito da Condenação Trabalhista - Complementação - Limite Legal - Enunciado nº 128 - TST; Prestação de Serviços - Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Contrato de Trabalho - Enunciado nº 129 - TST; Readmissão - Tempo de Serviço - Saída Espontânea - Enunciado nº 138 - TST; Recurso de Revista ou de Embargos - Reexame de Fatos e Provas - Cabimento - Enunciado nº 126 - TST; Salário Profissional dos Médicos e Dentistas - Proporcionalidade - Enunciado nº 143 - TST; Trabalhador Optante pelo FGTS - Contrato por Prazo Determinado - Enunciado nº 125 - TST; Varas do Trabalho - Identidade Física do Juiz - Enunciado nº 136 - TST

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    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)

    Prova OAB/NACIONAL - 01/2011


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