- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Agosto - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 2º, Art. 3º, Art. 6º, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 28 e Art. 36, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - Alterados - L-012.435-2011 - Organização da Assistência Social - Alteração

    2. Art. 6º-A, Art. 6º-B, Art. 6º-C, Art. 6º-D, Art. 6º-E, Art. 12-A, Art. 24-A, Art. 24-B, Art. 24-C, Art. 30-A, Art. 30-B e Art. 30-C, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - Acrescentados - L-012.435-2011 - Organização da Assistência Social - Alteração

    3. Art. 38, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - Revogado - L-012.435-2011 - Organização da Assistência Social - Alteração

    4. Art. 791, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterado - L-012.437-2011 - Registro em Ata de Audiência - Poderes para o Foro em Geral - Partes e Procuradores - CLT - Alteração

    5. Título VII-A - Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-012.440-2011 - Prova de Inexistência e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Alteração

    6. Art. 642-A, Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-012.440-2011 - Prova de Inexistência e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Alteração

    7. Art. 27 e Art. 29, Habilitação - Licitação - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-012.440-2011 - Prova de Inexistência e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Alteração

    8. Art. 44, Pessoas Jurídicas - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Alterado - L-012.441-2011 - Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Direito de Empresa - CC - Alteração

    9. Art. 980-A, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Título I-A - Direito de Empresa - Livro II - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Acrescentado - L-012.441-2011 - Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Direito de Empresa - CC - Alteração

    10. Art. 1.033, Dissolução - Sociedade Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Alterado - L-012.441-2011 - Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Direito de Empresa - CC - Alteração

    11. D-006.100-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes - Revogado - D-007.515-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes - Implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES - Alteração

    12. Anexo II, D-007.353-2010 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS - Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes - Alteração - Revogado - D-007.515-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes - Implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES - Alteração

    13. Anexo II, D-006.378-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - Alterado - D-007.519-2011 - Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    14. Art. 24, Art. 36 e Art. 40, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterados - D-007.521-2011 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

    15. Art. 24, § 6º e Art. 36, II, c, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Revogados - D-007.521-2011 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

    16. Art. 153, D-005.741-2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alterado - D-007.524-2011 - Organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

    17. Anexo II, L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração - Alterado - L-012.443-2011 - Criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE, e, no Âmbito do Poder Executivo Federal, Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem Alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e- Alteração

    18. Art. 143, Habilitação - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-012.452-2011 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Alteração

    19. MP-000.526-000-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração - Convertida - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    20. Art. 1º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    21. Art. 1º. L-010.841-2004 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências - Alterado - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    22. Art. 4º, L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração - Alterado - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    23. Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º e Art. 8ºL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social - Alterados - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    24. Art. 10, L-012.385-2011 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Exercício de 2010 - Fomento as Exportações do País - Modificação de Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Alteração - Revogado - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    25. Art. 4º, § 4º, L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração - Revogado - L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    26. Art. 1º, Art. 2º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15, Art. 16 e Art. 17, D-007.319-2010 - Aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOM - Regulamento - Alterados - D-007.525-2011 - RECOPA - Sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - Alteração

    27. Art. 2º, Art. 7º, Art. 9º, Art. 22, Art. 23 e Art. 37, D-007.392-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal - Remanejamento de Cargos em Comissão para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral Federal - Alterados - D-007.526-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    28. Anexos II e IV, D-007.392-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal - Remanejamento de Cargos em Comissão para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral Federal - Alterados - D-007.526-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    29. Anexo II, D-007.078-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Alterado - D-007.528-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    30. Anexo II, D-007.075-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Alterado - D-007.528-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    31. Art. 2º, Art. 4º e Art. 5º, D-007.078-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Alterado - D-007.528-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    32. Art. 6º, D-007.078-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Revogado - D-007.528-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    33. D-004.668-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências - Revogado - D-007.529-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte

    34. D-006.379-2008 - Estrutura Regimental do Ministério do Esporte - Alocação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração - Revogado - D-007.529-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte

    35. D-007.091-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Esporte - Revogado - D-007.529-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte

    36. D-007.336-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Revogado - D-007.530-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

    37. D-007.461-2011 - Prorrogação do Prazo de Efetivação da Transição da Gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde - Alteração - Revogado - D-007.530-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

    38. Anexos VII, VIII e X, D-007.445-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2011 - Alterados - D-007.534-2011 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelecimento do Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2011

    39. Art. 19, Direito à Saúde - Direitos Fundamentais - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Alterados -L-012.461-2011 - Notificação Compulsória dos Atos de Violência Praticados contra o Idoso Atendido em Serviço de Saúde - Alteração

    40. Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º, Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - L-008.894-1994 - Alterados - MP-000.539-000-2011 - Autorização ao Conselho Monetário Nacional, para Fins da Política Monetária e Cambial, a Estabelecer Condições Específicas para Negociação de Contratos de Derivativos - Alteração

    41. Art. 15-A, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alterado - D-007.536-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    42. Art. 32-B, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Acrescentado - D-007.536-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    43. Art. 7º, D-005.765-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Alterado - D-007.537-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Alteração

    44. Art. 1º, Art. 2º, Art. 30, Art. 31, Art. 32, Art. 33, Art. 34, Art. 35, Art. 36 e Art. 38-F, D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Alterados - D-007.538-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    45. Art. 38-G, Art. 38-H, Art. 38-I, Art. 38-J e Art. 38-K, D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Acrescentados - D-007.538-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    46. Art. 31, III, IV, V e VI, Art. 32 V, VI e VII, Art. 34 , IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, Art. 36, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV, D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Prejudicados - D-007.538-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    47. Anexo II, D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Alterado - D-007.538-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    1. D-007.538-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    2. D-007.537-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Alteração

    3. D-007.536-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    4. D-007.535-2011 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - ÁGUA PARA TODOS

    5. MP-000.539-000-2011 - Autorização ao Conselho Monetário Nacional, para Fins da Política Monetária e Cambial, a Estabelecer Condições Específicas para Negociação de Contratos de Derivativos - Alteração

    6. L-012.461-2011 - Notificação Compulsória dos Atos de Violência Praticados contra o Idoso Atendido em Serviço de Saúde - Alteração

    7. L-012.460-2011 - Ferrovia Transnordestina – Governador Miguel Arraes de Alencar - Denominação do trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão

    8. L-012.459-2011 - Porto de Petrolina - Paulo de Souza Coelho - Denominação do Porto Fluvial Localizado no Rio São Francisco, na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco

    9. L-012.458-2011 - Critérios Mínimos para a Outorga do Título de Patrono ou Patrona

    10. L-012.457-2011 - Capital Nacional da Vela - Título Conferido ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo

    11. L-012.456-2011 - Rodovia Abel Dal Pont - Denominação do Trecho Rodoviário da BR-285 Compreendido entre as Cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul

    12. L-012.455-2011 - Heitor Villa-Lobos - Inscrição no Livro dos Heróis da Pátria

    13. L-012.454-2011 - Rodovia Chiquilito Erse - Denominação do Trecho da Rodovia BR-364 entre a Cidade de Candeias do Jamari e o Campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia

    14. D-007.534-2011 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelecimento do Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2011

    15. D-007.533-2011 - Antecipação do Abono Anual Devido aos Segurados e Dependentes da Previdência Social, no ano de 2011

    16. D-007.532-2011 - Promulgação da Quinta e a Sexta Emendas ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional

    17. D-007.531-2011 - Inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro e Viracopos, no Estado de São Paulo, e Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal

    18. D-007.530-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

    19. D-007.529-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte

    20. D-007.528-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Remaneja Cargos em Comissão - Alteração

    21. D-007.527-2011 - Execução no Território Nacional da Resolução pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que Estabelece Zona de Exclusão no Espaço Aéreo da Jamahiriya Árabe da Líbia e Prevê, entre Outras Disposições, o Reforço do Embargo de Armas e do Congelamento de Ativos Financeiros de Autoridades Líbias, bem como a Autorização aos Estados-Membros das Nações Unidas para Tomar as Medidas que Julgarem Necessárias para Proteger as Populações Civis na Jamahiriya Árabe da Líbia

    22. D-007.526-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    23. D-007.525-2011 - RECOPA - Sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - Alteração

    24. L-012.453-2011 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Medidas de Suspensão Temporária de Exigências de Regularidade Fiscal - Alteração

    25. L-012.452-2011 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Alteração

    26. L-012.451-2011 - Viaduto Major Ciraulo - Denominação do Viaduto Localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea no Município de Bayeux, Estado da Paraíba

    27. L-012.450-2011 - Rodovia Miguel Arraes de Alencar - Denominação da BR-363 em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco

    28. L-012.449-2011 - Paulo Autran - Ator Patrono do Teatro Brasileiro

    29. L-012.448-2011 - Porto de Aratu-Candeias - Alteração da Denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia

    30. L-012.447-2011 - Grupo Seringueiros Soldados da Borracha - Inscrição no Livro dos Heróis da Pátria

    31. L-012.446-2011 - Júlio Cezar Ribeiro de Souza - Inscrição no Livro dos Heróis da Pátria

    32. L-012.445-2011 - Viaduto Arnaldo Borges Pereira no Cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no Anel Viário Norte da Cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais

    33. L-012.444-2011 - Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba

    34. L-012.443-2011 - Criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE, e, no Âmbito do Poder Executivo Federal, Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem Alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e- Alteração

    35. D-007.524-2011 - Organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

    36. D-007.523-2011 - Autorização de Mudança de Combustível de Usinas Termelétricas que Tenham Celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR - Regulamento

    37. D-007.522-2011 - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200 - Regulamento - Exercício de Função de Natureza Policial-Militar ou de Interesse Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar o Exercício de Cargo ou Função no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    38. D-007.521-2011 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

    39. D-007.520-2011 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos

    40. D-007.519-2011 - Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    41. D-007.518-2011 - Execução no Território Nacional de Resolução Adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conclamação das Partes Envolvidas na Crise Política Pós-Eleitoral na Costa do Marfim a Reconhecer a Eleição do Sr. Alassane Dramane Ouattara e Insta o Sr. Laurent Gbagbo a Afastar-se do Processo Político - Reiteração da Firme Condenação de Toda Violência Praticada Contra a População Civil no País e Estabelece Regime de Sanções Contra Indivíduos Especificados

    42. D-007.517-2011 - Promulgação do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico

    43. D-007.516-2011 - Promulgação do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico

    44. D-007.515-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes - Implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES - Alteração

    45. D-007.514-2011 - Inclusão em Quadro em Extinção da Administração Federal dos Servidores e dos Militares Oriundos do Ex-Território Federal de Rondônia - Regulamento

    46. L-012.441-2011 - Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Direito de Empresa - CC - Alteração

    47. L-012.440-2011 - Prova de Inexistência e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Alteração

    48. L-012.439-2011 - Criação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    49. L-012.438-2011 - Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS - Prestação de Contas dos Gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo Estendida à Esfera Federal de Governo - Alteração

    50. L-012.437-2011 - Registro em Ata de Audiência - Poderes para o Foro em Geral - Partes e Procuradores - CLT - Alteração

    51. L-012.436-2011 - Vedação do Emprego de Práticas que Estimulem o Aumento de Velocidade por Motociclistas Profissionais

    52. L-012.435-2011 - Organização da Assistência Social - Alteração

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/08/2011

    Destaques de Julho/Agosto-2011

    Índice Fundamental do Direito

    Certidão (ões); Débitos Trabalhista; Justiça Trabalhista; Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança; Medidas Cautelares; Penas Privativas de Liberdade; Prisão em Flagrante; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória; Prisão Preventiva; Provas Trabalhistas

    Legislação

    Leis Ordinárias

    Leis Ordinárias (incorporadas)

    Título VII-A - Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

    Leis Ordinárias - 2011 (extras)

    L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração; L-012.440-2011 - Prova de Inexistência e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Alteração; L-012.441-2011 - Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Direito de Empresa - CC - Alteração

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)


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