- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Julho - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. Art. 2º, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterado - MP-000.535-000-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Alteração

    2. Anexo II, D-006.101-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente - Alterado - D-007.490-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente - Alteração

    3. D-007.079-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Revogado - D-007.493-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    4. Art. 19, D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento - Alterado - D-007.494-2011 - Programa Bolsa Família - Alteração

    5. Art. 152, D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações - Alterado - D-007.497-2011 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações - Alteração

    6. MP-000.518-000-2010 - Formação e Consulta a Bancos de Dados com Informações de Adimplemento, de Pessoas Naturais ou de Pessoas Jurídicas, para Formação de Histórico de Crédito - Convertida - L-012.414-2011 - Formação e Consulta a Bancos de Dados com Informações de Adimplemento, de Pessoas Naturais ou de Pessoas Jurídicas, para Formação de Histórico de Crédito

    7. Art. 130, Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterado - L-012.415-2011 - Alimentos Provisórios Fixados Cautelarmente em Favor da Criança ou Adolescente Cujo Agressor seja Afastado da Moradia Comum por Determinação Judicial - ECA - Alteração

    8. Art. 79, Recursos Financeiros - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-012.416-2011 - Oferta de Educação Superior Para os Povos Indígenas - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Alteração

    9. Art. 38, Habitação - Direitos Fundamentais - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Alterado - L-012.418-2011 - Reserva de Unidades Residenciais em Programas Habitacionais Públicos ou Subsidiados com Recursos Públicos - Estatuto do Idoso - Alteração

    10. Art. 38, Habitação - Direitos Fundamentais - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Alterado - L-012.419-2011 - Prioridade dos Idosos na Aquisição de Unidades Residenciais Térreas - Estatuto do Idoso - Alteração

    11. Art. 2º, D-007.230-2010 - Distribuição dos Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz, para o ano de 2010 - Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha - Ocupação Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino - Revogado - D-007.498-2011 - Fixaçãp de Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e Corpo de Saúde da Marinha que Deverão ser Ocupados por Oficiais do Sexo Masculino

    12. MP-000.514-000-2010 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Alteração - Convertida - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    13. Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 9º, Art. 11, Art. 13, Art. 14, Art. 18, Art. 20, Art. 29, Art. 42, Art. 43, Art. 47, Art. 50, Art. 51, Art. 53, Art. 54, Art. 56, Art. 57, Art. 58, Art. 59, Art. 60, Art. 65, Art. 73, Art. 79, Art. 80 e Art. 82, L-011.977-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Alterados - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    14. Art. 5º-A, Art. 6º-A, Art. 6º-B, Art. 44-A, Art. 60-A, Art. 71-A, Art. 73-A, Art. 79-A, Art. 81-A, Art. 82-A, Art. 82-B e Art. 82-C, L-011.977-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Acrescentados - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    15. Art. 1º, Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - L-010.188-2001 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    16. Art. 167, Atribuições - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    17. Art. 176, Escrituração - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    18. Art. 205 e Art. 213, Processo do Registro - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    19. Art. 221, Títulos - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    20. Art. 235, Matrícula - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    21. Art. 237-A, Registro - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    22. Art. 290-A, Disposições Finais e Transitórias - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    23. Art. 195-A e Art. 195-B, Processo do Registro - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Acrescentados - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    24. Art. 288-A, Art. 288-B, Art. 288-C, Art. 288-D, rt. 288-E, Art. 288-F e Art. 288-G, Registro da Regularização Fundiária Urbana - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - Acrescentados - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    25. Art. 22, Registro do Loteamento e Desmembramento - Parcelamento do Solo Urbano - L-006.766-1979 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    26. Art. 31, Incorporações - Condomínio e Incorporação - L-004.591-1964 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    27. Art. 32, Obrigações e Direitos do Incorporador - Condomínio e Incorporação - L-004.591-1964 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    28. Art. 47, Prova de Inexistência de Débito - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    29. Art. 1.240-A, Usucapião - Aquisição da Propriedade Imóvel - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Acrescentado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    30. Art. 5º, Art. 12, Art. 18, § 1º e § 2º, Art. 19 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, Art. 57, § 5º e Art. 70, L-011.977-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Revogados - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    31. Art. 2º, MP-002.197-043-2001 - Adoção de Medidas Relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - Revogado - L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    32. Art. 1º, D-005.435-2005 - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - Limites - Alterado - D-007.499-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Regulamento

    33. D-006.962-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regulamento - Revogado - D-007.499-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Regulamento

    34. MP-000.525-000-2011 - Contratação por Tempo Determinado de Professores - Alteração - Convertida - L-012.425-2011 - Contratação de Professores - Alteração

    35. Art. 2º, Art. 4º e Art. 7º, Contratação por Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterado - L-012.425-2011 - Contratação de Professores - Alteração

    36. Art. 31-A, D-007.381-2010 - Política Nacional de Turismo - Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico - Regulamento - Acrescentado - D-007.500-2011 - Política Nacional de Turismo - Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico - Regulamento - Alteração

    37. Art. 53, D-007.381-2010 - Política Nacional de Turismo - Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico - Regulamento - Alterado - D-007.500-2011 - Política Nacional de Turismo - Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico - Regulamento - Alteração

    38. MP-000.517-000-2010 - Incidência do Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Legislação Relativa à Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e Extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração - Convertida - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    39. Art. 1º e Art. 2º, L-011.478-2007 - Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE - Alterados - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    40. Art. 55, Art. 59, Art. 66, Art. 100, Art. 121, Art. 122, Art. 127 e Art. 146, Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Alterados - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    41. Art. 12, Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    42. Art. 56-A e Art. 56-B, L-012.350-2010 - Medidas Tributárias Referentes à Realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 - Promoção de Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - e Alteração - Acrescentados - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    43. Art. 54, Art. 55 e Art. 57, L-012.350-2010 - Medidas Tributárias Referentes à Realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 - Promoção de Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - e Alteração - Alterados - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    44. Art. 28, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    45. Art. 4º, Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991 - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    46. Art. 8º, Reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias - L-009.648-1998 - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    47. Art. 21, L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    48. Art. 5º, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    49. Art. 3º e Art. 20-A, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    50. Art. 8º, L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e Alteração - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    51. Art. 11, L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    52. Art. 1º, L-011.128-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - Alteração - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    53. Art. 16, L-011.371-2006 - Operações de Câmbio, sobre Registro de Capitais Estrangeiros, Pagamento em Lojas Francas Localizadas em Zona Primária de Porto ou Aeroporto, Tributação do Arrendamento Mercantil de Aeronaves, Novação dos Contratos - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    54. Art. 1º, L-010.312-2001 - Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    55. Art. 32, L-012.058-2009 - Apoio Financeiro pela União aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Alterado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    56. Art. 60, Limite de Emissão - Criação e Emissão - Debêntures - Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Revogado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    57. Art. 1º, § 5º e Art. 2º, § 1º, III, L-011.478-2007 - Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE - Revogados - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    58. Art. 5º, § 9, III, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Revogado - L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    59. Art. 9º, Parágrafo único, Crimes Militares em Tempo de Paz - Aplicação da Lei Penal Militar - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969 - Alterado - L-012.432-2011 - Competência da Justiça Militar para Julgamento dos Crimes de Detenção, Interdição e Apreensão de Aeronave - CBA - CPM - Alteração

    60. Art. 126, Art. 127, Art. 128 e Art. 129, Remição - Penas Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Alterados - L-012.433-2011 - Remição de Parte do Tempo de Execução da Pena por Estudo ou por Trabalho - Lei de Execução Penal - Alteração

    61. Art. 4º, L-011.697-2008 - Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios - Funcionamento dos Serviços Notariais e Registro - Alterado - L-012.434-2011 - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Alteração

    62. Art. 4º, Atividades do Médico Residente - L-006.932-1981 - Alterado - MP-000.536-000-2011 - Atividades do Médico-Residente - Alteração

    63. Art. 4º e Art. 11, D-006.672-2008 - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Programa Nacional de Reforma Agrária - Regulamento - Alterado - D-007.501-2011 - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Programa Nacional de Reforma Agrária - Alteração

    64. Art. 13-A, Art. 13-B e Art. 13-C, D-006.672-2008 - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Programa Nacional de Reforma Agrária - Regulamento - Acrescentado - D-007.501-2011 - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Programa Nacional de Reforma Agrária - Alteração

    65. Anexo II, D-005.135-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Alterado -D-007.504-2011 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    66. Art. 11 e Art. 15, D-007.257-2010 - Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública - Transferências de Recursos para Ações de Socorro, Assistência às Vítimas - Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução nas Áreas Atingidas por Desastre - Regulamento - Alterados -D-007.505-2011 - Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC - Alteração

    67. Art. 9º-A, Art. 9º-B, Art. 9º-C e Art. 9º-D, D-007.257-2010 - Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública - Transferências de Recursos para Ações de Socorro, Assistência às Vítimas - Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução nas Áreas Atingidas por Desastre - Regulamento - Acrescentados - D-007.505-2011 - Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC - Alteração

    68. Art. 3º, D-006.722-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração - Alterado - D-007.510-2011 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    69. Art. 1º, D-007.468-2011 - Mantanutenção da Validade dos Restos a Pagar não Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros de 2007, 2008 e 2009 - Alterado - D-007.511-2011 - Mantanutenção da Validade dos Restos a Pagar não Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros de 2007, 2008 e 2009 - Alteração

    70. D-004.769-2003 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU - Revogado - D-007.512-2011 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

    71. Art. 4º, L-012.337-2010 - Modificação da Divisão por Níveis da Carreira de Diplomata - Extinção de Cargos de Assistente de Chancelaria - Autorização da Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado - Alteração - Alterado - MP-000.538-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado em Atividades Desenvolvidas no Âmbito dos Projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

    72. Art. 2º e Art. 12, D-005.886-2006 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alterados - D-007.513-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    73. Art. 13-A, D-005.886-2006 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Acrescentado - D-007.513-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    74. Anexo II, D-005.886-2006 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Revogado - D-007.513-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    1. D-007.513-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    2. MP-000.538-000-2011 - Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado em Atividades Desenvolvidas no Âmbito dos Projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

    3. D-007.512-2011 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

    4. D-007.511-2011 - Mantanutenção da Validade dos Restos a Pagar não Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros de 2007, 2008 e 2009 - Alteração

    5. D-007.510-2011 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    6. D-007.509-2011 - Prorrogação do Prazo para o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal Adquirir Participação em Instituições Financeiras

    7. D-007.508-2011 - Organização do Sistema Único de Saúde - SUS - Planejamento da Saúde - Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa - Regulamento

    8. D-007.507-2011 - Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios

    9. D-007.506-2011 - Promulgação do Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu

    10. D-007.505-2011 - Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC - Alteração

    11. D-007.504-2011 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

    12. D-007.503-2011 - Promulgação do Convênio de Santo Domingo - Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-Americana - OEI

    13. D-007.502-2011 - Execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

    14. D-007.501-2011 - Subprograma de Combate à Pobreza Rural - Programa Nacional de Reforma Agrária - Alteração

    15. MP-000.537-000-2011 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional

    16. MP-000.536-000-2011 - Atividades do Médico-Residente - Alteração

    17. L-012.434-2011 - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Alteração

    18. L-012.433-2011 - Remição de Parte do Tempo de Execução da Pena por Estudo ou por Trabalho - Lei de Execução Penal - Alteração

    19. L-012.432-2011 - Crimes de Detenção, Interdição e Apreensão de Aeronave - Competência da Justiça Militar para Julgamento - CBA - CPM - Alteração

    20. L-012.431-2011 - Imposto Sobre a Renda - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) - Medidas Tributárias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga - Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Alteração

    21. D-007.500-2011 - Política Nacional de Turismo - Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor Turístico - Regulamento - Alteração

    22. L-012.430-2011 - Inscrição no Livro dos Heróis da Pátria - Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), Heróis Paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932

    23. L-012.429-2011 - Autorização ao Poder Executivo para Doação de Estoques Públicos de Alimentos, para Assistência Humanitária Internacional

    24. L-012.428-2011 - Capital Nacional das Flores - Município de Holambra - Estado de São Paulo

    25. L-012.427-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    26. L-012.426-2011 - Criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    27. L-012.425-2011 - Contratação de Professores - Alteração

    28. D-007.499-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Regulamento

    29. L-012.424-2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos em Áreas Urbanas e Código Civil - Alteração

    30. L-012.423-2011 - Criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    31. L-012.422-2011 - Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Alteração

    32. L-012.421-2011 - Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Alteração

    33. L-012.420-2011 - Criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    34. D-007.498-2011 - Fixaçãp de Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e Corpo de Saúde da Marinha que Deverão ser Ocupados por Oficiais do Sexo Masculino

    35. L-012.419-2011 - Prioridade dos Idosos na Aquisição de Unidades Residenciais Térreas - Estatuto do Idoso - Alteração

    36. L-012.418-2011 - Reserva de Unidades Residenciais em Programas Habitacionais Públicos ou Subsidiados com Recursos Públicos - Estatuto do Idoso - Alteração

    37. L-012.417-2011 - Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica

    38. L-012.416-2011 - Oferta de Educação Superior Para os Povos Indígenas - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Alteração

    39. L-012.415-2011 - Alimentos Provisórios Fixados Cautelarmente em Favor da Criança ou Adolescente Cujo Agressor seja Afastado da Moradia Comum por Determinação Judicial - ECA - Alteração

    40. L-012.414-2011 - Formação e Consulta a Bancos de Dados com Informações de Adimplemento, de Pessoas Naturais ou de Pessoas Jurídicas, para Formação de Histórico de Crédito

    41. D-007.497-2011 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações - Alteração

    42. D-007.496-2011 - Plano Estratégico de Fronteiras

    43. D-007.495-2011 - Criação da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

    44. D-007.494-2011 - Programa Bolsa Família - Alteração

    45. D-007.493-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    46. D-007.492-2011 - Plano Brasil Sem Miséria

    47. D-007.491-2011 - Promulgação do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade

    48. D-007.490-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente - Alteração

    49. MP-000.535-000-2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Alteração

    50.  

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 03/07/2011

    Destaques de Junho/Julho-2011

    Índice Fundamental do Direito

    Adolescente; Alimentos; Cautelar; Criança; Direito da Criança e Adolescente; Estudo (s); Execução das Penas em Espécie; Execução Penal; Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso; Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança; Maus-Tratos; Medidas Cautelares; Penas Privativas de Liberdade; Prisão em Flagrante; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória; Prisão Preventiva; Remição; Trabalho do Condenado ou Internado

    Legislação

    Leis Ordinárias

    Leis Ordinárias - 2011 (extras)

    L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração; L-012.415-2011 - Alimentos Provisórios Fixados Cautelarmente em Favor da Criança ou Adolescente Cujo Agressor seja Afastado da Moradia Comum por Determinação Judicial - ECA - Alteração; L-012.433-2011 - Remição de Parte do Tempo de Execução da Pena por Estudo ou por Trabalho - Lei de Execução Penal - Alteração

    Páginas Iniciais Anteriores

    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)


    Ir para o início da página