- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Junho - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. MP-000.510-000-2010 - Cumprimento de Obrigações Tributárias por Consórcios que Realizem Negócios Jurídicos em Nome Próprio - Regulamento - Desoneração Tributária de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas - Alteração - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOM - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Destinada a Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação - Alteração - Convertida - L-012.402-2011 - Cumprimento de Obrigações Tributárias por Consórcios que Realizarem Contratações de Pessoas Jurídicas e Físicas - Regulação - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Destinada a Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação - Alteração

    2. Art. 65, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - L-012.402-2011 - Cumprimento de Obrigações Tributárias por Consórcios que Realizarem Contratações de Pessoas Jurídicas e Físicas - Regulação - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Destinada a Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação - Alteração

    3. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Título IX - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    4. Art. 282, Art. 283, Art. 289, Art. 299 e Art. 300, Disposições Gerais - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    5. Art. 306 e Art. 310, Prisão em Flagrante - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    6. Art. 311, Art. 312, Art. 313, Art. 314 e Art. 315, Prisão Preventiva - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    7. Prisão Domiciliar - Capítulo IV - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    8. Art. 317 e Art. 318, Prisão Domiciliar - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    9. Outras Medidas Cautelares - Capítulo V - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    10. Art. 319 e Art. 320, Outras Medidas Cautelares - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    11. Art. 321, Art. 322, Art. 323, Art. 324, Art. 325, Art. 334, Art. 335, Art. 336, Art. 337, Art. 341, Art. 343, Art. 344, Art. 345, Art. 346 e Art. 350, Liberdade Provisória; Com ou Sem Fiança - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    12. Art. 439, Função do Jurado - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    13. Art. 289-A, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentado - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    14. Art. 298, Disposições Gerais, Art. 313, IV, Prisão Preventiva, Art. 319, §§ 1º a 3º, Outras Medidas Cautelares e Art. 321, I e II, Art. 323, IV e V, Art. 324, III e Art. 325, § 2º, Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Processo em Geral e Art. 393, Sentença e Art. 595, Apelação - Recursos em Geral - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Revogados - L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    15. D-004.700-2003 - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE- Alteração - Revogado - D-007.469-2011 - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal - Regulamento

    16. Art. 2º, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado - D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração

    17. Art. 44-A, Art. 44-B, Art. 44-C e Art. 44-D, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Acrescentados - D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração

    18. Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º, D-006.025-2007 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Alterado - D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração

    19. Anexo II, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado - D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração

    20. Arts. 3º, 12, 14 e 15 e Anexo IV, D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração - Revogados - D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração

    21. Art. 68, Art. 69, Art. 70 e Art. 70-G, D-005.123-2004 - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - e Crimes - Regulamento - Alterado - D-007.473-2011 - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM e Crimees - Alteração

    22. Art. 2º, Anexo I - D-007.096-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alterado - D-007.474-2011 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alteração

    23. Art 4º-A, Anexo I - D-007.096-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Acrescentado - D-007.474-2011 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alteração

    24. Art. 1º, Art. 6º, Art. 21, Art. 22, Art. 29, Art. 30 e Art. 47, Anexo I,   D-007.364-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alterado - D-007.476-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - Alteração

    25. Anexo II, D-007.364-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alterado - D-007.476-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - Alteração

    26. Art. 2º, III, "d” e VI e VII e Arts. 33, 34, 35, 36 e 39, Anexo I, D-007.364-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Revogados - D-007.476-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - Alteração

    27. Anexos III, IV, VII, VIII e X, D-007.445-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2011 - Alterados - D-007.477-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para 2011 - Alteração

    28. D-005.383-2005 - Câmara de Políticas de Gestão Pública do Conselho de Governo - Revogado - D-007.478-2011 - Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo

    29. Art. 879, Disposições Preliminares - Execução - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterado - L-012.405-2011 - Elaboração de Cálculos de Liquidação Complexos por Perito e Arbitramento da Respectiva Remuneração - CLT - Alteração

    30. D-006.320-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Revogado - D-007.480-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Remanejamento de Cargos em Comissão

    31. D-006.966-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Revogado - D-007.480-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Remanejamento de Cargos em Comissão

    32. D-006.319-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Revogado - D-007.481-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Remanejamento de Cargos em Comissão

    33. MP-000.512-000-2010 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Indústria Automotiva - Alteração - Convertida - L-012.407-2011 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração

    34. Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Alterado - L-012.407-2011 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração

    35. D-007.386-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Revogado - D-007.482-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

    36. D-007.391-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alteração - Revogado - D-007.482-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

    37. Art. 6º, D-007.312-2010 - Banco de Professor-Equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Vinculados ao Ministério da Educação - Alterado - D-007.485-2011 - Constituição de Banco de Professor-Equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministério da Educação - Admissão de Professor Substituto - Regulamento

    38. Art. 28, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - MP-000.534-000-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    39. Art. 7º, Art. 32, Art. 33 e Art. 45, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterado - D-007.487-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    40. Art. 65, Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Crimes Contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998 - Alterado - L-012.408-2011 - Descriminalização do Ato de Grafitar - Proibição de Comercialização de Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (dezoito) Anos - Alteração

    41. MP-000.513-000-2010 - Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS - Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS - Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH - Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT - Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Porto do Pólo Industrial de Manaus - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação - Convertida - L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    42. Art. 63, L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações - Alterado - L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    43. Art. 2º, Art. 4º e Art. 7º, L-011.887-2008 - Fundo Soberano do Brasil - FSB - Estrutura, Fontes de Recursos e Aplicações - Alterado - L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    44. Art. 16 e Art. 18, L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública - Alterado - L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    45. Art. 19, L-011.314-2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    46. Art. 3º, IV, L-011.887-2008 - Fundo Soberano do Brasil - FSB - Estrutura, Fontes de Recursos e Aplicações - Revogado - L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    47. MP-000.515-000-2010 - Crédito Extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de Diversos Órgãos do Poder Executivo - Convertida - L-012.410-2011 - Crédito Extraordinário em Favor da Justiça do Trabalho e de Diversos Órgãos do Poder Executivo

    1. L-012.413-2011 - Autorização a República Federativa do Brasil a Efetuar doações a Iniciativas Internacionais de Auxílio ao Desenvolvimento

    2. L-012.412-2011 - Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público

    3. L-012.411-2011 - Criação de Cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Jurisdições

    4. D-007.489-2011 - Caracterização como Exercício de Função de Natureza Policial-Militar ou de Interesse Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar o Exercício de Cargo ou Função na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200 - Regulamento - Alteração

    5. L-012.410-2011 - Crédito Extraordinário em Favor da Justiça do Trabalho e de Diversos Órgãos do Poder Executivo

    6. L-012.409-2011 - Autorização ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a Assumir, na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados na Apólice do SH/SFH; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a Utilizar Recursos Federais em Apoio à Transferência Definitiva do Domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados - Plano Nacional de Viação - Alteração

    7. L-012.408-2011 - Descriminalização do Ato de Grafitar - Proibição de Comercialização de Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (dezoito) Anos - Alteração

    8. D-007.488-2011 - Discriminação de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a Serem Executadas por Meio de Transferência Obrigatória

    9. D-007.487-2011 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    10. MP-000.534-000-2011 - Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País Conforme Processo Produtivo Básico Estabelecido pelo Poder Executivo - Alteração

    11. D-007.486-2011 - Promulgação do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia

    12. D-007.485-2011 - Constituição de Banco de Professor-Equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministério da Educação - Admissão de Professor Substituto - Regulamento

    13. D-007.484-2011 - Promulgação da Decisão do Conselho do Mercado Comum - Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul - FEM

    14. D-007.483-2011 - Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

    15. D-007.482-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

    16. L-012.407-2011 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração

    17. L-012.406-2011 - Criação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Cargos Efetivos de Perito Médico Previdenciário

    18. D-007.481-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Remanejamento de Cargos em Comissão

    19. D-007.480-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Remanejamento de Cargos em Comissão

    20. D-007.479-2011 - Execução no Território Nacional da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o mandato do Painel de Peritos estabelecido para auxiliar o Comitê do Conselho de Segurança sobre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC)

    21. L-012.405-2011 - Elaboração de Cálculos de Liquidação Complexos por Perito e Arbitramento da Respectiva Remuneração - CLT - Alteração

    22. D-007.478-2011 - Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo

    23. D-007.477-2011 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para 2011 - Alteração

    24. D-007.476-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - Alteração

    25. D-007.475-2011 - Composição dos Órgãos Estatutários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

    26. D-007.474-2011 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alteração

    27. MP-000.533-000-2011 - Autorização à União para Transferência de Recursos Financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a Finalidade de Prestar Apoio Financeiro à Manutenção de Novos Estabelecimentos Públicos de Educação Infantil

    28. D-007.473-2011 - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM e Crimees - Alteração

    29. D-007.472-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional e Remanejamento de Cargos em Comissão

    30. D-007.471-2011 - Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

    31. D-007.470-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor - Alteração

    32. D-007.469-2011 - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal - Regulamento

    33. L-012.404-2011 - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV - Sustentabilidade Econômico-Financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV - Rio de Janeiro-RJ - Campinas-SP

    34. L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração

    35. L-012.402-2011 - Cumprimento de Obrigações Tributárias por Consórcios que Realizarem Contratações de Pessoas Jurídicas e Físicas - Regulação - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Destinada a Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação - Alteração

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/06/2011

    Destaques de Maio/Junho-2011

    Índice Fundamental do Direito

    Arbitramento; Grafitagem; Honorário do Perito; Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança; Liquidação da Sentença; Menores de Dezoito Anos; Outras Medidas Cautelares; Perícia (s); Perito (s); Prisão Domiciliar; Prisão em Flagrante; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória; Prisão Preventiva; Remuneração; Urbano

    Legislação

    Leis Ordinárias

    Leis Ordinárias - 2011 (extras)

    L-012.403-2011 - Prisão Processual, Fiança, Liberdade Provisória - Medidas Cautelares - CPP - Alteração; L-012.405-2011 - Elaboração de Cálculos de Liquidação Complexos por Perito e Arbitramento da Respectiva Remuneração - CLT - Alteração; L-012.408-2011 - Descriminalização do Ato de Grafitar - Proibição de Comercialização de Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (dezoito) Anos - Alteração

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    Atualizações

    Normas - 2011 (extras)

    Jurisprudência


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