- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Maio - 2011



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    1. MP-000.509-000-2010 - Exercício da Atividade de Franquia Postal - Alteração - Convertida - L-012.400-2011 - Exercício da Atividade de Franquia Postal - Alteração

    2. Art. 7º,   L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal - Alterado - L-012.400-2011 - Exercício da Atividade de Franquia Postal - Alteração

    3. Art. 7º-A, L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal - Acrescentado - L-012.400-2011 - Exercício da Atividade de Franquia Postal - Alteração

    4. Art. 21, Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo - Contribuição do Segurado - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - MP-000.529-000-2011 - Contribuição Previdenciária do Microempreendedor Individual - Alteração

    5. Art. 15-A, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterado - D-007.457-2011 - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    6. Art. 7º, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterado - D-007.458-2011 - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    7. Art. 6º, D-007.336-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Alterado - D-007.461-2011 - Prorrogação do Prazo de Efetivação da Transição da Gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde - Alteração

    8. Anexo II, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    9. Anexo II, D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    10. Anexo II, D-004.597-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República, da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República e do Porta-Voz da Presidência da República - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    11. Anexo II, D-005.135-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    12. Anexo II, D-006.378-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    13. Anexo II, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    14. Anexo II, D-006.835-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    15. Art. 2º e Art. 9º, Anexo I, D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Alterados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    16. Art. 2º, Anexo I, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    17. Art. 10-A, Art. 10-B, Art. 10-C e Art. 10-D, Anexo I, D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Acrescentados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    18. Art. 4º, Anexo I, D-006.835-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura - Alterado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    19. Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º, D-006.025-2007 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Alterados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    20. D-005.220-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Revogado - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    21. Art. 3º e Anexo IV, D-007.411-2010 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração - Revogados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    22. Art. 7º, parágrafo único e Anexo, D-007.175-2010 - Programa Nacional de Banda Larga - PNBL - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração - Revogados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    23. Art. 7º e Anexo VI, D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Revogados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    24. Arts. 5º e 6º, e Anexos II e III, D-007.442-2011 - Transferência da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República - Revogados - D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    25. Art. 2º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 9º e Art. 10, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alterados - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    26. Art. 2º, D-004.744-2003 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras providências - Alterado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    27. Art. 3º, D-007.363-2010 - Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - Alterado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    28. Art. 1º, Art. 2º, Art. 4º, Art. 7º e Art. 8º, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Alterados - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    29. Art. 6º-A, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Acrescentado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    30. Art. 1º, IV, Art. 2º, VI e Art. 8º, Anexo I, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Revogados - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    31. D-006.221-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alteração - Revogado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    32. Anexo II, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alterado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    33. Seção I do Capítulo IV do Anexo I, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Alterado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    34. Anexo II, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Alterado - D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    35. Art. 18, D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração - Alterado - D-007.466-2011 - Prorrogação Vacatio Legis de Decretos - Alteração

    36. Art. 14, D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alterado - D-007.466-2011 - Prorrogação Vacatio Legis de Decretos - Alteração

    37. Art. 19-M, Art. 19-N, Art. 19-O, Art. 19-P, Art. 19-Q, Art. 19-R, Art. 19-S, Art. 19-T e Art. 19-U, Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Sistema Único de Saúde - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde - Serviços Correspondentes - L-008.080-1990 - Acrescentados - L-012.401-2011 - Assistência Terapêutica e Iincorporação de Tecnologia em Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - Alteração

    38. Art. 1º, Art. 2º, Art. 6º, Art. 8º, Art. 14, Art. 18 e Art. 19, Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterados - MP-000.532-000-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

    39. Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º, Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Sanções Administrativas - L-009.847-1999 - Alterados - MP-000.532-000-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

    40. Art. 29, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - MP-000.532-000-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

    41. Art. 1º, § 1º, III, Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Sanções Administrativas - L-009.847-1999 - Revogado - MP-000.532-000-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

    1. D-007.468-2011 - Mantanutenção da Validade dos Restos a Pagar não Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros de 2007, 2008 e 2009

    2. D-007.467-2011 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - 2011

    3. MP-000.532-000-2011 - Política e Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Redução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores - Transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em Empresa Pública - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

    4. L-012.401-2011 - Assistência Terapêutica e Iincorporação de Tecnologia em Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - Alteração

    5. D-007.466-2011 - Prorrogação Vacatio Legis de Decretos - Alteração

    6. D-007.465-2011 - Transferência da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

    7. D-007.464-2011 - Prorrogação dos Mandatos dos Atuais Membros do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

    8. MP-000.531-000-2011 - Crédito Extraordinário - Ministério da Educação

    9. MP-000.530-000-2011 - Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Assistência Financeira para Recuperação das Redes Físicas das Escolas Públicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres

    10. D-007.463-2011 - Execução no Território Nacional da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Prorrogação o Mandato do Painel de Peritos Estabelecido para Auxiliar o Comitê do Conselho de Segurança sobre o Sudão

    11. D-007.462-2011 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações - Remanejamento de Cargos em Comissão - Alteração

    12. D-007.461-2011 - Prorrogação do Prazo de Efetivação da Transição da Gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde - Alteração

    13. D-007.460-2011 - Execução no Território Nacional da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções à Jamahiriya Árabe da Líbia - Embargo de Armas e Remessa da Situação do País ao Tribunal Penal Internacional - Proibição de Viagens e Congelamento de Fundos de Indivíduos Especificamente Designados

    14. D-007.459-2011 - Aumento do Capital Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

    15. D-007.458-2011 - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    16. D-007.457-2011 - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alteração

    17. MP-000.529-000-2011 - Contribuição Previdenciária do Microempreendedor Individual - Alteração

    18. L-012.400-2011 - Exercício da Atividade de Franquia Postal - Alteração

    1. Desnível Salarial - Decisão Judicial - Paradigma - Enunciado nº 120 - TST

    2. Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários - Jornada Especial dos Bancários - Enunciado nº 119 - TST

    3. Intervalos Concedidos pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Previsão Legal - Enunciado nº 118 - TST

    4. Regime Legal Relativo aos Bancários - Empregados de Estabelecimentos de Crédito - Categoria Diferenciada - Enunciado nº 117 - TST

    5. Funcionários Públicos Cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A - Direito ao Reajustamento Salarial - Enunciado nº 116 - TST

    6. Horas Extras Habituais - Gratificações Semestrais - Enunciado nº 115 - TST

    7. Justiça do Trabalho - Prescrição Intercorrente - Enunciado nº 114 - TST

    8. Sábado do Bancário - Remuneração - Dia Útil - Enunciado nº 113 - TST

    9. Trabalho Noturno dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação do Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos - Enunciado nº 112 - TST

    10. Cessão de Empregado - Equiparação Salarial - Função em Órgão Governamental - Enunciado nº 111 - TST

    11. Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 110 - TST

    12. Bancário - Gratificação de Função - Compensação de Salários - Enunciado nº 109 - TST

    13. Compensação de Horário Semanal - Enunciado nº 108 - TST

    14. Inicial da Ação Rescisória Trabalhista - Prova Indispensável - Enunciado nº 107 - TST

    15. Aposentadoria - Ferroviário - Competência - Enunciado nº 106 - TST

    16. Empregado Estatutário - Qüinqüênio - Enunciado nº 105 - TST

    17. Férias - Empregado Rural - Enunciado nº 104 - TST

    18. Licença-Prêmio - Enunciado nº 103 - TST

    19. Bancário - Caixa - Cargo de Confiança - Enunciado nº 102 - TST

    20. Efeitos Indenizatórios - Diárias de Viagem - Salário - Enunciado nº 101 - TST

    21. Prazo de Decadência - Ação Rescisória Trabalhista - Enunciado nº 100 - TST

    22. Recurso - Ação Rescisória - Empregador Vencido - Depósito - Prazo - Deserção - Enunciado nº 99 - TST

    23. Equivalência - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Estabilidade - Enunciado nº 98 - TST

    24. Complementação de Aposentadoria - Ato da Empresa - Dependente de Sua Regulamentação - Enunciado nº 97 - TST

    25. Tripulante a Bordo do Navio no Período de Repouso - Prorrogação de horário - Prova - Enunciado nº 96 - TST

    26. Prescrição - Reclamação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 95 - TST

    27. Horas Extras - Aviso Prévio - Indenização - Enunciado nº 94 - TST

    28. Remuneração do Bancário - Venda de Papéis ou Valores Mobiliários - Enunciado nº 93 - TST

    29. Complementação de Aposentadoria Criado pela Empresa - Benefício Previdenciário por Órgão Oficial - Enunciado nº 92 - TST

    30. Cláusula Contratual - Salário Complessivo - Direitos Legais ou Contratuais - Enunciado nº 91 - TST

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/05/2011

    Destaques de Abril/Maio-2011

    Jurisprudência

    Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    Abandono de Emprego - Benefício Previdenciário - Enunciado nº 32 - TST; Ação Rescisória Trabalhista - Violação Literal de Lei - Interpretação Controvertida - Enunciado nº 83 - TST; Ações Plúrimas - Custas - Enunciado nº 36 - TST; Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 17 - TST; Adicional Noturno - Salário - Enunciado nº 60 - TST; Adicional por Tempo de Serviço - Contratados sob Regime da CLT - Enunciado nº 52 - TST; Alçada Trabalhista - Fixação - Enunciado nº 71 - TST; Anotações - Empregador - Carteira Profissional - Jure et de Jure - Juris Tantum - Enunciado nº 12 - TST; Ata de Julgamento - Processo Trabalhista - Prazo - Intimação da Sentença - Enunciado nº 30 - TST; Benefício - Instituição Previdenciária Privada Criada pela Empresa - Dedução por Norma Regulamentar Anterior - Enunciado nº 87 - TST; Cessação da Atividade da Empresa - Indenização - Aviso Prévio - Enunciado nº 44 - TST; Cláusula Contratual - Salário Complessivo - Direitos Legais ou Contratuais - Enunciado nº 91 - TST; Cláusula Regulamentar - Vantagem Anterior - Enunciado nº 51 - TST; Compensação de Salários - Argüição - Enunciado nº 48 - TST; Compensação - Justiça do Trabalho - Natureza - Enunciado nº 18 - TST; Competência - Reclamação - Quadro de Carreira - Enunciado nº 19 - TST; Complementação de Aposentadoria - Ato da Empresa - Dependente de Sua Regulamentação - Enunciado nº 97 - TST; Complementação de Aposentadoria Criado pela Empresa - Benefício Previdenciário por Órgão Oficial - Enunciado nº 92 - TST; Conversão - Reintegração - Indenização Dobrada - Salários - Enunciado nº 28 - TST; Condução Fornecida pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 90 - TST; Deserção - Recurso Trabalhista - Massa Falida - Pagamento de Custas ou Depósito do Valor da Condenação - Enunciado nº 86 - TST; Efeitos Indenizatórios - Diárias de Viagem - Salário - Enunciado nº 101 - TST; Eliminação da Insalubridade - Aparelhos Protetores - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 80 - TST; Equivalência - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Estabilidade - Enunciado nº 98 - TST; Falta Grave - Despedida - Justa Causa - Prazo do Aviso Prévio - Indenização - Enunciado nº 73 - TST; Faltas Justificadas ao Serviço - Cálculo do Período de Férias - Enunciado nº 89 - TST; Financeiras - Duração do Trabalho - Enunciado nº 55 - TST; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Incidência - Enunciado nº 63 - TST; Horas Extras Habituais - Gratificações Semestrais - Enunciado nº 115 - TST; Intervalos Concedidos pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Previsão Legal - Enunciado nº 118 - TST; Intervenção Assistencial - Interesse Trabalhista - Enunciado nº 82 - TST; Justiça do Trabalho - Prescrição Intercorrente - Enunciado nº 114 - TST; Pena de Confissão Trabalhista - Comunicação - Prova - Cerceamento de Defesa - Enunciado nº 74 - TST; Prazo de Decadência - Ação Rescisória Trabalhista - Enunciado nº 100 - TST; Prêmio-Aposentadoria - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 72 - TST; Punição de Empregado - Inquérito ou Sindicância Iinternos - Norma Regulamentar - Enunciado nº 77 - TST; Recurso - Ação Rescisória - Empregador Vencido - Depósito - Prazo - Deserção - Enunciado nº 99 - TST; Regime de Compensação de Horário Semanal - Pagamento das Horas Excedentes - Enunciado nº 85 - TST; Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 110 - TST; Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina - Enunciado nº 45 - TST; Rescisão Contratual - Revelia e Confissão do Empregador - Pagamento dos Salários - Enunciado nº 69 - TST; Rescisão do Contrato de Trabalho - Empregado Estável Optante - Indenização - Enunciado nº 54 - TST

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