- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Outubro - 2010



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    Atualizações

    1. Art. 7º, L-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração - Alterado - MP-000.501-000-2010 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomento às Exportações do País - Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alteração

    2. Art. 5º-A, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Acrescentado - MP-000.501-000-2010 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomento às Exportações do País - Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alteração

    3. Art. 10, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Alterado - MP-000.501-000-2010 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomento às Exportações do País - Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alteração

    4. Art. 5º, V, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Revogado - MP-000.501-000-2010 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomento às Exportações do País - Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alteração

    5. Art. 1º, § 5º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Revogado - MP-000.501-000-2010 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomento às Exportações do País - Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alteração

    6. Art. 1º, D-006.842-2009 - Contribuição - PIS-PASEP - Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação - Incidentes - Receita Bruta Decorrente da Venda no Mercado Interno - Importação de Papel - Regulamento - Alterado - D-007.293-2010 - Concessão de Alíquota Zero - Contribuição - PIS-PASEP - Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação - Incidentes  sobre a Receita Bruta Decorrente da Venda no Mercado Interno - Importação de Papel - Regulamento - Alteração

    7. Art. 475-O, Cumprimento da Sentença - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado - L-012.322-2010 - Transformação do Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinário ou Especial em Agravo nos Próprios Autos - CPC - Alteração

    8. Art. 544 e Art. 545, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado - L-012.322-2010 - Transformação do Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinário ou Especial em Agravo nos Próprios Autos - CPC - Alteração

    9. Art. 736, Disposições Gerais - Embargos do Devedor - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado - L-012.322-2010 - Transformação do Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinário ou Especial em Agravo nos Próprios Autos - CPC - Alteração

    10. Art. 461-A, D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Acrescentado - D-007.296-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Alteração

    11. Art. 2º-A, D-006.582-2008 - Máquinas - Equipamentos - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - Acrescentado - D-007.297-2010 - Relações de Máquinas, Equipamentos e Bens - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - Alteração

    12. Art 1º, XLVIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-007.298-2010 - Embaixada do Brasil em Monróvia, na República da Libéria

    13. Art. 4º e Art.16, Anexo I, D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa - Alterado - D-007.299-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa - Alteração

    14. Art. 11-A, Anexo I, D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa - Acrescentado - D-007.299-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa - Alteração

    15. Art. 4º, IV, “a” item “7” e “e” item “6, Anexo I, D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa - Revogados - D-007.299-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa - Alteração

    16. D-006.389-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, Ministério da Defesa - Revogado - D-007.299-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa - Alteração

    17. Art. 4º, Art. 13, Art. 18 e Art. 19, D-007.237-2010 - Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social - Regulamento - Alterado - D-007.300-2010 - Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social - Regulamento

    18. D-007.050-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Revogado - D-007.301-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

    19. Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º, D-005.577-2005 - Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável - Alterado - D-007.302-2010 - Ministério do Meio Ambiente - Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável - Alteração

    20. Art. 10, D-006.299-2007 - Programas e Projetos Voltados para o Desenvolvimento das Atividades Audiovisuais - Regulamento - Alterado - D-007.303-2010 - Taxa de Administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual - Alteração

    21. Art. 35, Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.433-1997 - Alterado - L-012.334-2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Àgua para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - Alteração

    22. Art. 4º, Agência Nacional de Águas - ANA - Política Nacional de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.984-2000 - Alterado - L-012.334-2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Àgua para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - Alteração

    23. Art. 5º,Art. 6º e Art. 10, Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto - INDESP - Sistema Brasileiro do DesportoNormas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Alterados - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    24. Art. 14 e Art. 18, Sistema Nacional do Desporto - Sistema Brasileiro do Desporto - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Alterados - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    25. Art. 56, Recursos para o Desporto - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Alterados - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    26. Art. 56-A, Art. 56-B e Art. 56-C, Recursos para o Desporto - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Acrescentados - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    27. Art. 1º, Art. 3º e Art. 5º, L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta - Alterados - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    28. Art. 4º-A, Art. 7º-A e Art. 8º-A, L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta - Acrescentados - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    29. Art. 6º, § 3º, Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto - INDESP - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Revogado - MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    30. D-005.979-2006 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Revogado - D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores

    31. D-007.097-2010 - Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em Tempo de Paz - Revogado - D-007.305-2010 -  Distribuição do Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em Tempo de Paz - 2010

    32. Art. 14, D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Alterado - D-007.308-2010 - Realização de Avaliações Psicológicas em Concurso Público - Alteração

    33. Art. 14-A, D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Acrescentado - D-007.308-2010 - Realização de Avaliações Psicológicas em Concurso Público - Alteração

    34. Art. 4º, D-007.167-2010 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF - Regulamento - Alterado - D-007.309-2010 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF - Regulamento - Alteração

    35. Art. 2º, D-005.685-2006 - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, Capitais, Seguros, Previdência e Capitalização - Coremec - Alterado - D-007.310-2010 - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec - Alteração

    36. Art. 2º e Art. 4º, D-007.232-2010 - Quantitativos de Lotação dos Cargos dos Níveis de Classificação - C, D e E - Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Universidades Federais Vinculadas ao Ministério da Educação - Alterados - D-007.311-2010 - Quantitativos de Lotação dos Cargos dos Níveis de Classificação C, D e E Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Vinculados ao Ministério da Educação - Alteração

    37. Art. 55, D-007.123-2010 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC - Alterado - D-007.314-2010 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC - Alteração

    38. Art. 119, D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alterado - D-007.315-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Alteração

    39. Art. 3º, Art. 18, Art. 24 e Art. 27D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterado - D-007.317-2010 - Comercialização de Energia Elétrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

    40. Art. 36, § 5º, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Revogado - D-007.317-2010 - Comercialização de Energia Elétrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

    41. Art. 6º, D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração - Revogado - D-007.317-2010 - Comercialização de Energia Elétrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

    42. Art. 2º, D-005.289-2004 - Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal, para Desenvolvimento do Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de Segurança Pública - Alterado - D-007.318-2010 - Participação de Servidores Civis nas Atividades Desenvolvidas no Âmbito da Cooperação Federativa - Regulamento - Alteração

    43. Art. 2º-A, D-005.289-2004 - Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal, para Desenvolvimento do Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de Segurança Pública - Acrescentado - D-007.318-2010 - Participação de Servidores Civis nas Atividades Desenvolvidas no Âmbito da Cooperação Federativa - Regulamento - Alteração

    44. Art. 8º e Anexos VII, VIII, IX e X, D-007.094-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma - Poder Executivo - Alterados - D-007.321-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - exercício de 2010 - Alteração

    45. Art. 3º, D-003.987-2001 - Autoriza o aumento do capital social e altera o art. 7º do Estatuto Social da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP - Revogado - D-007.322-2010 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Alteração

    Normas - 2010 (extras)

    1. D-007.322-2010 - Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Alteração

    2. D-007.321-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - exercício de 2010 - Alteração

    3. D-007.320-2010 - Forma de Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Regulamento

    4. D-007.319-2010 - Aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOM - Regulamento

    5. D-007.318-2010 - Participação de Servidores Civis nas Atividades Desenvolvidas no Âmbito da Cooperação Federativa - Regulamento - Alteração

    6. D-007.317-2010 - Comercialização de Energia Elétrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

    7. MP-000.506-000-2010 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário

    8. MP-000.505-000-2010 - Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

    9. D-007.316-2010 - Percentual Máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Despesas Administrativas - 2010

    10. D-007.315-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Alteração

    11. D-007.314-2010 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC - Alteração

    12. D-007.313-2010 - Procedimentos Orçamentários e Financeiros Relacionados à Autonomia dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

    13. D-007.312-2010 - Banco de Professor-Equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Vinculados ao Ministério da Educação

    14. D-007.311-2010 - Quantitativos de Lotação dos Cargos dos Níveis de Classificação C, D e E Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Vinculados ao Ministério da Educação - Alteração

    15. D-007.310-2010 - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec - Alteração

    16. D-007.309-2010 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF - Regulamento - Alteração

    17. D-007.308-2010 - Realização de Avaliações Psicológicas em Concurso Público - Alteração

    18. D-007.307-2010 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Cumprimento à Sentença Exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - Autorização

    19. D-007.306-2010 - Estandarte Distintivo para o 5º Regimento de Infantaria - Regimento Itororó - Revogação

    20. D-007.305-2010 -  Distribuição do Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em Tempo de Paz - 2010

    21. D-007.304-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores

    22. L-012.335-2010 - Criação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS Destinados ao Ministério da Fazenda

    23. MP-000.504-000-2010 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Alteração

    24. MP-000.503-000-2010 - Protocolo de Intenções - União, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro - Consórcio Público Autoridade Pública Olímpica - APO - Ratificação

    25. MP-000.502-000-2010 - Normas Gerais Sobre Desporto - Bolsa-Atleta - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Alteração

    26. L-012.334-2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Àgua para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - Alteração

    27. L-012.333-2010 - Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais

    28. L-012.332-2010 - Viaduto José Mendonça de Lima o Viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás - Denominação

    29. L-012.331-2010 - Rodovia João Lyra Filho o Trecho da Rodovia da BR-104 Entre as Cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco - Denominação

    30. L-012.330-2010 - Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco a BR-499, Entre o Entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais - Denominação

    31. L-012.329-2010 - Dr. Carlos Geraldo Valadares - Ponte Localizada na BR-352, Sobre o Rio São Francisco, na Divisa dos Municípios de Martinho Campos e Abaeté, no Estado de Minas Gerais - Denominação

    32. L-012.328-2010 - Dia Nacional do Evangélico

    33. L-012.327-2010 - Rodovia João Paulo II o trecho da BR-267 entre as cidades de Rio Brilhante e Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul - Denominação

    34. L-012.326-2010 - Getúlio Dornelles Vargas - Livro dos Heróis da Pátria - Inscrição

    35. L-012.325-2010 - Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

    36. L-012.324-2010 - Casos de Invalidez e de Incapacidade Física, para o Serviço Militar, dos Oficiais da Reserva de Segunda Classe, Praças, Taifeiros da Aeronáutica, Grumetes e Soldados, quando Convocados, em Estágio ou Iincorporados às Forças Armadas Ativas - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas e Organização da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas - Revogação

    37. L-012.323-2010 - Cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE

    38. D-007.303-2010 - Taxa de Administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual - Alteração

    39. D-007.302-2010 - Ministério do Meio Ambiente - Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável - Alteração

    40. D-007.301-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

    41. D-007.300-2010 - Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social - Regulamento

    42. D-007.299-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa - Alteração

    43. D-007.298-2010 - Embaixada do Brasil em Monróvia, na República da Libéria

    44. D-007.297-2010 - Relações de Máquinas, Equipamentos e Bens - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - Alteração

    45. D-007.296-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Alteração

    46. L-012.322-2010 - Transformação do Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinário ou Especial em Agravo nos Próprios Autos - CPC - Alteração

    47. D-007.295-2010 - Permuta de Ações entre a União e a BNDES Participações S.A. - BNDESPar - Alienação ou Permuta de Ações de Titularidade da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social S.A. - BNDES - Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE - Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    48. D-007.294-2010 - Política de Mobilização Nacional

    49. D-007.293-2010 - Concessão de Alíquota Zero - Contribuição - PIS-PASEP - Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação - Incidentes sobre a Receita Bruta Decorrente da Venda no Mercado Interno - Importação de Papel - Regulamento - Alteração

    50. L-012.321-2010 - Criação de Cargos e Funções nos Quadros de Pessoal dos Ramos do Ministério Público da União

    51. MP-000.501-000-2010 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomento às Exportações do País - Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento - Concessão de Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alteração

    52. L-012.320-2010 - Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho - Alteração

    Jurisprudência

    1. Entrega de Declaração pelo Contribuinte Reconhecendo Débito Fiscal - Crédito Tributário - Providências do Fisco - Súmula nº 436 - STJ

    2. Dissolução Irregular de Empresa - Comunicação a Órgão Competente o Funcionamento de Domicílio Fiscal - Redirecionamento da Execução Fiscal - Súmula nº 435 - STJ

    3. Pagamento da Multa por Infração de Trânsito - Discussão Judicial do Débito - Súmula nº 434 - STJ

    4. Produto Semi-Elaborado - Incidência de ICMS - Requisitos - Súmula nº 433 - STJ

    5. Empresas de Construção Civil - Obrigatoriedade do ICMS - Mercadorias Adquiridas como Insumos em Operações Interestaduais - Súmula nº 432 - STJ

    6. Legalidade - Cobrança de ICMS com Base no Valor da Mercadoria Submetido ao Regime de Pauta Fiscal - Súmula nº 431 - STJ

    7. Inadimplemento da Obrigação Tributária - Responsabilidade Solidária do Sócio-Gerente - Súmula nº 430 - STJ

    8. Citação Postal - Exigibilidade - Aviso de Recebimento - Súmula nº 429 - STJ

    9. Competência - Conflitos de Competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da Mesma Seção Judiciária - Súmula nº 428 - STJ

    10. Ação de Cobrança de Diferenças de Valores de Complementação de Aposentadoria - Prescrição - Súmula nº 427 - STJ

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 03/10/2010

    Destaques de Setembro/Outubro-2010

    Índice Fundamental do Direito

    Agravo; Agravo de Instrumento; Base de Cálculo; Comunicações dos Atos; Crédito Tributário; Diretor de Sociedade; Mandado de Citação; Normas Gerais de Direito Tributário; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Regime Tributário; Responsabilidade Solidária

    Legislação

    Leis Ordinárias

    L-012.322-2010 - Transformação do Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Não Admite Recurso Extraordinário ou Especial em Agravo nos Próprios Autos - CPC - Alteração

    Jurisprudência

    Citação Postal - Exigibilidade - Aviso de Recebimento - Súmula nº 429 - STJ; Inadimplemento da Obrigação Tributária - Responsabilidade Solidária do Sócio-Gerente - Súmula nº 430 - STJ; Legalidade - Cobrança de ICMS com Base no Valor da Mercadoria Submetido ao Regime de Pauta Fiscal - Súmula nº 431 - STJ; Pagamento da Multa por Infração de Trânsito - Discussão Judicial do Débito - Súmula nº 434 - STJ

    Páginas Iniciais Anteriores


    Ir para o início da página