- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Julho - 2010



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    Legislação

    Atualizações

    1. Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-007.197-2010 - Criação da Embaixada do Brasil em Funafuti - Tuvalu - Cumulativa com a Embaixada em Wellington

    2. Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-007.199-2010 - Transferência da Cumulatividade da Embaixada do Brasil em Tbilissi, na República da Geórgia, para a Embaixada do Brasil em Ancara, na República da Turquia

    3. Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-007.200-2010 - Transferência da Cumulatividade da Embaixada do Brasil em Valetta, na República de Malta, para a Embaixada do Brasil em Roma

    4. Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-007.201-2010 - Criação da Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, Cumulativa com a Embaixada em Wellington

    5. Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-007.202-2010 - Criação da Embaixada do Brasil em Honiara, nas Ilhas Salomão, Cumulativa com a Embaixada em Camberra

    6. Art. 1º, Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990 - Alterado - LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    7. Art. 15, Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990 - Alterado - LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    8. Art. 22, Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990 - Alterado - LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    9. Art. 26-A, Art. 26-B e Art. 26-C, Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990 - Acrescentados - LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    10. Art. 22, XV, Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990 - Revogado - LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    11. Art. 11, Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991 - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    12. Art. 30, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    13. Art. 2º, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    14. Art. 2º, Art. 3º e Art. 4º, L-011.484-2007 - Incentivos às Indústrias de Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos Semicondutores - Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    15. Art. 5º, L-011.488-2007 - Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alteração - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    16. Art. 44, Multas de Lançamento de Ofício - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    17. Art. 7º, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    18. Art. 1º, L-011.948-2009 - Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    19. Art. 6º, Art. 11, Art. 13, Art. 20 e Art. 30, L-011.977-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    20. Art. 1º e Art. 2º, L-011.110-2005 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    21. Art. 74, Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    22. Art. 2º, Art. 6º, Art. 12, Art. 21, Art. 22, Art. 23 e Art. 27, Conselho Federal de Contabilidade, Contador e Guarda-Livros - DL-009.295-1946 - Alterados - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    23. Art. 36-A, Conselho Federal de Contabilidade, Contador e Guarda-Livros - DL-009.295-1946 - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    24. Art. 28, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    25. Art. 4º-A, Intervenção da União nas Causas em que Figurarem, como Autores ou Réus, Entes da Administração Indireta - Pagamentos Devidos pela Fazenda Pública em Virtude de Sentença Judiciária - L-009.469-1997 - Regulamentação - Acrescentado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    26. Art. 6º, L-012.029-2009 - Criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    27. Art. 6º, L-012.189-2010 - Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    28. Art. 5º-A, L-011.442-2007 - Transporte Rodoviário de Cargas por Conta de Terceiros - Mediante Remuneração - Alteração - Acrescentado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    29. Art. 30, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    30. Art. 3º e Art. 8º, L-011.775-2008 - Medidas de Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural e Crédito Fundiário - Alterado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    31. Art. 112, Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995 - Revogado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    32. L-010.829-2003 - Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos - Revogada - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    33. Art. 288, § 2º, Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Revogado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    34. L-012.189-2010 - Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Revogado - L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    35. Art. 41-A, Reajustamento do Valor dos Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revigorado - L-012.254-2010 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social

    36. MP-000.475-000-2009 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social - Convertida - L-012.254-2010 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social

    37. Art. 122 e Art. 124, Saída Temporária - Autorizações de Saída - Penas Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Alterado - L-012.258-2010 - Utilização de Equipamento de Vigilância Indireta pelo Condenado - Código Penal - Lei de Execução Penal - Alteração

    38. Art. 146-A, Art. 146-B, Art. 146-C e Art. 146-D, Monitoração Eletrônica - Penas Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Acrescentados - L-012.258-2010 - Utilização de Equipamento de Vigilância Indireta pelo Condenado - Código Penal - Lei de Execução Penal - Alteração

    39. Art. 1º, L-011.348-2006 - Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Alterado - L-012.261-2010 - Convalidação de Atos Praticados por Servidores e Efeitos Fnanceiros Decorrentes do Exercício das Funções Comissionadas de Nível 02 Criadas por Ato Administrativo Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Alteração

    40. Art. 28-A, Art. 41-B, Art. 41-C, Art. 63-A, Art. 82-A e Art. 105-B, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    41. Art. 2º-A e Art. 110-A, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Acrescentados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    42. Anexo XX-A e Anexo XX-B, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Acrescentados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    43. Anexo XX, Anexo XXI e Anexo XXII, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    44. Art. 4º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 18, Art. 23, Art. 32, Art. 60, Art. 63, Art. 66, Art. 95, Art. 98, Art. 101, Art. 103, Art. 109, Art. 114, Art. 116, Art. 117, Art. 118, Art. 120, Art. 121, Art. 128, Art. 133, Art. 134, Art. 134, IV, Art. 145, § 2º e Art. 147, L-011.890-2008 - Reestruturação da Composição Remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Área Jurídica, de Gestão Governamental, do Banco Central do Brasil e Diplomata - Plano de Carreiras e Cargos da Susep, CVM e IPEA - Remuneração dos Titulares dos Cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Carreira Policial Civil de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Cargos de Defensor Público da União, Analista de Planejamento e Orçamento e Sistema de Desenvolvimento na Carreira - e Alterações - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    45. Art. 30, § 9º e § 10, Art. 35, § 5º a § 8º, Art. 50, § 1º e § 2º, Art. 56, § 8º, Art. 229, § 1º e § 2º, Art. 256, § 4º e § 5º, Art. 258, § 2º e § 4º, Art. 32-A, Art. 35-A, Art. 230-A, Art. 256-A, Art. 258-A, Art. 284-A e Art. 285-AL-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Acrescentados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    46. Art. 11, § 2º, Art. 31, Art. 35, Art. 35, § 3º, Art. 42, Art. 46, § 2º, Art. 50, I, "a" e "b", Art. 109, § 4º, Art. 123, Art. 128, § 1º e § 7º, Art. 133, Art. 133, II, Art. 206, II, Art. 229, Art. 231, § 4º, ,Art. 261 e Art. 285, L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    47. Art. 93-A e Art. 108-A, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Acrescentados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    48. Art. 20-A, L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Acrescentado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    49. Art. 9º e Art. 15, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    50. Art. 1°, Art. 2° e Art. 9°, L-011.356-2006 - Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Remuneração Auditoria da Receita Federal - Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB - Gratificação Função Militar - GEFM - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    51. Art. 15, III, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    52. Art. 14, III, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    53. Art. 62, § 4º, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Revogado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    54. Art. 41, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Revogado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    55. Art. 17, L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    56. Art. 16, § 5º e Art. 16, § 7º, L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Revogados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    57. Art. 36, MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    58. Art. 3º, § 4º, Carreira de Policial Rodoviário Federal - L-009.654-1998 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    59. Art. 7º, L-010.480-2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    60. Art. 1º, Art. 4º, L-011.507-2007 - Auxílio de Avaliação Educacional - AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor das Universidades Federais - Alteração - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    61. Art. 7º, L-010.682-2003 - Cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Alterado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    62. Art. 1º-A, L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Acrescentado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    63. Art. 83, § 3º e § 4º, Art. 96-A, § 3º, Art. 103, II, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    64. Art. 83, § 2º, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    65. Art. 25, Art. 26, Cursos - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    66. Art. 22, III e IV, Exercício no Exterior - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    67. Art. 20, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    68. Art. 19, I e II, Art. 19, § 1º e § 2º, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    69. Art. 19, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    70. Art. 16, III, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Acrescentado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    71. Art. 16 e Art. 16, I e II, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    72. Art. 15 e Art. 15, I e II, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    73. Art. 14 e Art. 14, I e II, Desenvolvimento, da Avaliação de Desempenho e Qualificação Profissional - Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993 - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    74. Art. 7º, Art. 7º-A, Art. 49, Art. 62, Art. 63 e Art. 63-A, L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima - Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterados - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    75. Art. 22, L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN - Alterado - L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    76. Art. 3º, L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração - Alterado - L-012.274-2010 - Funções Comissionadas do INPI - FCINPI - Extinção de Cargos em Comissão - Remuneração das FCINPI

    77. Art. 899, § 7º, Recursos - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-012.275-2010 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

    78. Art. 897, § 5º, I, Recursos - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterado - L-012.275-2010 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

    79. Art. 9º, L-010.225-2001 - Empregos Públicos no Hospital das Forças Armadas – HFA - Alterado - L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    80. Art. 32, Art. 33, Art. 34, Art. 35 e Art. 36, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Alterados - L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    81. Art. 35-A, Art. 35-B, Art. 35-C, Art. 35-D e Art. 35-E, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Acrescentados - L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    82. Art. 3º-A, L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência - Acrescentado - L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    83. Art. 49, Art. 68 e Anexos XLIII, XLIV e LX, L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo - PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados - L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    84. Art. 29 e Anexos VI e X, L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Revogados - L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    85. Art. 29, XIX, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-012.280-2010 - Criação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) - Ministério das Relações Exteriores - Subsecretarias-Gerais da Secretaria-Geral das Relações Exteriores

    86. Art. 1º, XCI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-007.206-2010 - Embaixada do Brasil em Yaren, República de Nauru - Embaixada em Camberra

    87. Art. 1º, LXXXIX, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Acrescentado - D-007.207-2010 - Embaixada do Brasil em Suva, República das Ilhas Fiji, Embaixada em Camberra

    88. Art. 1º, LXXXVIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Acrescentado - D-007.208-2010 - Embaixada do Brasil em Melequeoque, República de Palau, Embaixada em Manila

    89. Art. 1º, XC, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Acrescentado - D-007.209-2010 - Embaixada do Brasil em Thimphu, Reino do Butão, Embaixada em Nova Délhi

    90. Art. 1º, XCII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Acrescentado - D-007.210-2010 - Embaixada do Brasil em Mônaco, Principado de Mônaco, Embaixada em Paris

    91. D-004.544-2002 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Regulamento - Revogado - D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    92. D-004.859-2003 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI - Regulamento - Alteração - Revogado - D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    93. D-004.924-2003 - tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Regulamento - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração (revogado) - Revogado - D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    94. D-006.158-2007 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração - Revogado - D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    95. Art. 2º, D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    96. Art. 43, D-006.707-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e na Importação - Regulamento - Revogado - D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    97. Art. 17, Art. 17, § 1º, I e II, Art. 17, § 2º, Art. 61, § 1º, Art. 72, § 1º, Art. 73, II, "d", Art. 73, III, Art. 77, Art. 87, Art. 87, Parágrafo único, Art. 101, Art. 102, I e II, Art. 120, Art. 136, I, "e", Art. 136, II, "s" e "t", Art. 155, Art. 155, § 1º e § 2º, Art. 156, Art. 156, § 1º a § 4º, Art. 157, Art. 157, I e III, Art. 157, § 1º e § 2º, Art. 158, Art. 159, Art. 161, II, Art. 162, Art. 162, § 1º e § 2º, Art. 183, Art. 224, Art. 225, Art. 233, Art. 233, § 1º, Art. 245, I, Art. 247, Art. 251, § 1º, Art. 309, Art. 357, Art. 380, § 1º, II, Art. 384, § 1º, II, Art. 385, II, Art. 390, I, "b" e "c", Art. 436, § 2º, Art. 451, Art. 577, Art. 594, Art. 623, Art. 644, § 1º, I, II e III, Art. 645, Parágrafo único, Art. 676, Art. 689, XIII, Art. 693, Art. 702, § 3º, Art. 703, Art. 722, Art. 726, Parágrafo único, Art. 727, § 3º, Art. 732, Art. 734, I, Art. 735, Art. 744, Art. 774, § 8º, Art. 779, Art. 781, § 2º e § 3º, Art. 791, Art. 792, Art. 799, § 3º, Art. 801, Art. 802, Art. 806, Art. 809, Art. 810, D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alterados - D-007.213-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

    98. Art. 15, Parágrafo único, Art. 33, Parágrafo único, Art. 73, IV, Art. 136, II, "u", Art. 157, § 3º e § 4º, Art. 158, § 1º e § 2º, Art. 161, § 3º, Art. 328, Parágrafo único, Art. 387, Parágrafo único, Art. 390, I, "d", Art. 689, § 3º-A, Art. 728, § 1º-A, Art. 755, Parágrafo único, Art. 768, § 1º e § 2º, Art. 774, § 9º a § 11, Art. 781, § 9º a § 10, Art. 783, § 1º-A e § 4º-A, Art. 810, § 9º e § 10, Art. 258-A, Art. 296-A, Art. 384-A, Art. 384-B, Art. 619-A, Art. 703-A, Art. 704-A, Art. 710-A, Art. 735-B, Seção V-A, Subseção XXII-A, Capítulo IX, Capítulo VI-A, Seção IX-A, D-006.759-2009 º, I e II Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Acrescentados - D-007.213-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

    99. Art. 136, II, "a", Art. 149, Art. 150, Art. 151, Art. 152, Art. 442, Parágrafo único, Art. 642, § 5º, Art. 733, D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Revogados - D-007.213-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

    100. Forma de Investidura nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro - D-000.646-1992 - Revogado - D-007.213-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

    101. Subseção XXII, D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alterada - D-007.213-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

    102. Art. 2º, Art. 96, Art. 149 e Art. 153, D-005.741-2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alterados - D-007.216-2010 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

    103. Art. 143-A, Art. 143-B, Art. 143-C e Art. 143-D, D-005.741-2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Acrescentados - D-007.216-2010 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

    104. Art. 9º, D-006.755-2009 - Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES - Programas de Formação Inicial e Continuada - Alterado - D-007.219-2010 - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID

    105. D-004.298-2002 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental - Revogado - D-007.221-2010 - Atuação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Durante o Processo de Transição Governamental

    106. Art. 7º, D-006.890-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado - D-007.222-2010 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

    107. Art. 19 e Art. 169, Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-007.223-2010 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    108. Art. 3º, D-006.722-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração - Alterado - D-007.223-2010 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    109. Art. 19, § 4º, II, Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogado - D-007.223-2010 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    110. D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional - Revogado - D-007.226-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

    111. D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração - Revogado - D-007.226-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

    112. Anexo II, D-006.479-2008 - Servidores Temporários - Remuneração - Contratações - Alteração - Alterado - D-007.227-2010 - Emuneração do Pessoal Temporário de Organizações Hospitalares

    113. Art. 8º e Art. 28, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - MP-000.491-000-2010 - Programa Cinema Perto de Você

    114. Art. 7º, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Alteração - Alterado - MP-000.491-000-2010 - Programa Cinema Perto de Você

    115. Art. 1º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - MP-000.492-000-2010 - Prazo para os Municípios Regularizarem os Parcelamentos Relativos a Contribuições Sociais Previdenciárias - Ministério da Educação - Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Assistência Financeira para Recuperação das Redes Físicas das Escolas Públicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres

    Normas - 2010 (extras)

    1. MP-000.492-000-2010 - Prazo para os Municípios Regularizarem os Parcelamentos Relativos a Contribuições Sociais Previdenciárias - Ministério da Educação - Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Assistência Financeira para Recuperação das Redes Físicas das Escolas Públicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres

    2. MP-000.491-000-2010 - Programa Cinema Perto de Você

    3. MP-000.490-000-2010 - Crédito Extraordinário - Presidência da República e Ministérios da Educação e da Integração Nacional

    4. D-007.228-2010 - Distribuição dos Cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal

    5. D-007.227-2010 - Emuneração do Pessoal Temporário de Organizações Hospitalares

    6. D-007.226-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

    7. D-007.225-2010 - Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul

    8. D-007.224-2010 - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética - Promulgação

    9. D-007.223-2010 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    10. D-007.222-2010 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

    11. D-007.221-2010 - Atuação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Durante o Processo de Transição Governamental

    12. D-007.220-2010 - Aplicação do Intervalo de Movimentação e Aumenta o Valor de Saque de Conta Vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Atingidos por Desastres Naturais em Pernambuco e Alagoas

    13. D-007.219-2010 - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID

    14. D-007.218-2010 - Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space

    15. D-007.217-2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - Regulamento

    16. D-007.216-2010 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

    17. D-007.215-2010 - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER - Regulamento

    18. D-007.214-2010 - Princípios e Diretrizes da Política Governamental para as Comunidades Brasileiras no Exterior - Conferências Brasileiros no Mundo - CBM - Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE

    19. D-007.213-2010 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

    20. D-007.212-2010 - Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    21. D-007.211-2010 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória

    22. D-007.210-2010 - Embaixada do Brasil em Mônaco, Principado de Mônaco, Embaixada em Paris

    23. D-007.209-2010 - Embaixada do Brasil em Thimphu, Reino do Butão, Embaixada em Nova Délhi

    24. D-007.208-2010 - Embaixada do Brasil em Melequeoque, República de Palau, Embaixada em Manila

    25. D-007.207-2010 - Embaixada do Brasil em Suva, República das Ilhas Fiji, Embaixada em Camberra

    26. D-007.206-2010 - Embaixada do Brasil em Yaren, República de Nauru - Embaixada em Camberra

    27. L-012.280-2010 - Criação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) - Ministério das Relações Exteriores - Subsecretarias-Gerais da Secretaria-Geral das Relações Exteriores

    28. L-012.279-2010 - Cargos Vagos das Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho - Seguridade Social e Trabalho - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Plano Especial de Cargos da Cultura

    29. L-012.278-2010 - Criação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal

    30. L-012.277-2010 - Instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior - Remuneração dos Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização Federal Agropecuária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carreira de Agente Penitenciário Federal - Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar - Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Instituição de Estrutura Remuneratória para os Cargos Efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo - Remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterações

    31. L-012.276-2010 - Cessão da União Onerosa à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Exercício das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos

    32. L-012.275-2010 - Documentos Obrigatórios - Formação do Agravo de Instrumento - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

    33. L-012.274-2010 - Funções Comissionadas do INPI - FCINPI - Extinção de Cargos em Comissão - Remuneração das FCINPI

    34. L-012.273-2010 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

    35. L-012.272-2010 - Criação de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

    36. L-012.271-2010 - Poder Executivo - Doa 3 (três) aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai

    37. L-012.270-2010 - Medidas de Suspensão de Concessões - Obrigações do País Relativas aos Direitos de Propriedade Intelectual - Descumprimento de Obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio

    38. L-012.269-2010 - Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Gratificação de Qualificação - GQ - Tbelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área Penitenciária Federal - Integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ - Cargos Vagos Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Transposição de Cargos do PGPE - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Enquadramento dos Servidores Titulares dos Cargos de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Tabela de Valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN - Tabela de Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM - Carreira do Seguro Social - Possibilidade da Aplicação do Instituto da Redistribuição de Servidores para a Suframa e para a Embratur - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Servidores da Extinta Fundação Roquette Pinto Cedidos - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - Exercício no Âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - Transposição de Cargos do PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Prazo para Opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Alteração

    39. L-012.268-2010 - Dia da Comunidade Libanesa no Brasil

    40. L-012.267-2010 - Dia Nacional da Cidadania

    41. L-012.266-2010 - Dia Nacional do Sistema Braille

    42. L-012.265-2010 - Promoção Post Mortem do Diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes

    43. L-012.264-2010 - Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação - Alteração

    44. L-012.263-2010 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    45. L-012.262-2010 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    46. L-012.261-2010 - Convalidação de Atos Praticados por Servidores e Efeitos Fnanceiros Decorrentes do Exercício das Funções Comissionadas de Nível 02 Criadas por Ato Administrativo Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Alteração

    47. L-012.260-2010 - Responsabilidade do Estado Brasileiro pela Destruição, no Ano de 1964, da Sede da União Nacional dos Estudantes - UNE

    48. L-012.259-2010 - Criação de Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União

    49. L-012.258-2010 - Utilização de Equipamento de Vigilância Indireta pelo Condenado - Código Penal - Lei de Execução Penal - Alteração

    50. L-012.257-2010 - Auxílio Especial e Bolsa Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas Falecidos no Terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti

    51. L-012.256-2010 - Reestruturação da Remuneração dos Cargos de Natureza Especial - Tabela de Fatores da Gratificação de Atividade Legislativa Devida aos Servidores Efetivos da Câmara dos Deputados

    52. L-012.255-2010 - Salário Mínimo - Diretrizes para a Política de Valorização - Alteração

    53. L-012.254-2010 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social

    54. L-012.253-2010 - Criação, no Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, de Cargos de Procurador do Banco Central do Brasil

    55. L-012.252-2010 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    56. L-012.251-2010 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    57. L-012.250-2010 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    58. L-012.249-2010 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC - Programa Um Computador por Aluno - PROUCA - Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE - Benefícios Fiscais - Fonte de Recursos Adicional aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para Financiamentos de Projetos Aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO - Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alterações

    59. D-007.205-2010 - Modelo de Concessão para Exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

    60. D-007.204-2010 - Realização de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e em Eficiência Energética por parte das Empresas Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas do Setor de Energia Elétrica

    61. L-012.248-2010 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Turismo - Crédito Suplementar - Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária Vigente

    62. LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    63. D-007.203-2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal

    64. D-007.202-2010 - Criação da Embaixada do Brasil em Honiara, nas Ilhas Salomão, Cumulativa com a Embaixada em Camberra

    65. D-007.201-2010 - Criação da Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, Cumulativa com a Embaixada em Wellington

    66. D-007.200-2010 - Transferência da Cumulatividade da Embaixada do Brasil em Valetta, na República de Malta, para a Embaixada do Brasil em Roma

    67. D-007.199-2010 - Transferência da Cumulatividade da Embaixada do Brasil em Tbilissi, na República da Geórgia, para a Embaixada do Brasil em Ancara, na República da Turquia

    68. D-007.198-2010 - Criação do Consulado do Brasil em Saint Georges de l´Oyapock, na Guiana Francesa

    69. D-007.197-2010 - Criação da Embaixada do Brasil em Funafuti - Tuvalu - Cumulativa com a Embaixada em Wellington

    Jurisprudência

    Questionários

    Grades

    Modelos

    Atualizado até 01/07/2010

    Destaques de Junho/Julho-2010

    Índice Fundamental do Direito

    Agravo de Instrumento; Direitos Políticos; Improbidade Administrativa; Mandato Eletivo; Moralidade Administrativa; Nepotismo; Processo Judiciário do Trabalho; Salário Mínimo

    Legislação

    Leis Complementares

    LC-000.135-2010 - Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação - Proteção à Probidade Administrativa e à Moralidade no Exercício do Mandato - Alteração

    Leis Ordinárias

    L-012.255-2010 - Salário Mínimo - Diretrizes para a Política de Valorização - Alteração; L-012.275-2010 - Documentos Obrigatórios - Formação do Agravo de Instrumento - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

    Decretos

    D-007.203-2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal

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