- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Maio - 2010



  • Legislação

    Incorporadas

    1. Gratificações de Atividade e Vantagens para os Servidores Civis do Poder Executivo - LD-000.013-1992

    Atualizações

    1. D-003.881-2001 - Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV - Revogado - D-007.151-2010 - Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

    2. D-004.033-2001 - Altera o Decreto nº 3.457, de 12 de maio de 2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, para adequar a denominação da Empresa ao disposto na Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001 - Revogado - D-007.151-2010 - Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

    3. D-004.312-2002 - Dá nova redação a dispositivo do Anexo ao Decreto nº 3.457, de 12 de maio de 2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV - Revogado - D-007.151-2010 - Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

    4. D-006.466-2008 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV - Revogado - D-007.151-2010 - Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

    5. Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - D-007.152-2010 - Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - Estatuto Social - Alteração

    6. D-007.007-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Capital Social - Revogado - D-007.152-2010 - Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - Estatuto Social - Alteração

    7. Art. 1º, L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Alterado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    8. Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - Alterado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    9. Art. 20-B, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - Acrescentado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    10. Art. 5, V, ºa” e “b” e Art. 10, § 13, L-010.260-2001 - Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - Revogados - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    11. Art. 1º, Parágrafo único, L-011.145-2005 - Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC - Revogado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    12. Art. 15, L-012.189-2010 - Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Revogado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    13. Art. 1º, L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração - Revogado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    14. Art. 1º, L-011.552-2007 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies - Alteração - Revogado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    15. Art. 47, L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração - Revogado - MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    Normas - 2010 (extras)

    1. D-007.165-2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal - Regulamento

    2. D-007.164-2010 - Extinção de Cargos Efetivos Vagos nos Quadros de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça

    3. D-007.163-2010 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

    4. D-007.162-2010 - Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

    5. D-007.161-2010 - Permuta de Ações entre a União e Entidades da Administração Federal Indireta

    6. D-007.160-2010 - Procedimentos Observados por Empresas Controladas Direta ou Indiretamente pela União - Alteração

    7. L-012.232-2010 - Normas Gerais para Licitação e Contratação pela Administração Pública de Serviços de Publicidade Prestados por Intermédio de Agências de Propaganda

    8. D-007.159-2010 - Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel

    9. MP-000.487-000-2010 - Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Operações de Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica - Contração de Novas Dívidas pelos Estados na Hipótese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Econômico Baixo ou Negativo - Participações Societárias Detidas por Entidades da Administração Pública Federal Indireta - Direito de Preferência para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais - Fundo de Garantia à Exportação - FGE - Transferência de Direitos Decorrentes de Adiantamentos Efetuados para Futuro Aumento de Capital

    10. D-007.158-2010 - Cumprimento da Sentença Exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

    11. L-012.231-2010 - Doação de Área para a Instalação da Delegação Especial Palestina

    12. L-012.230-2010 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Ministério da Justiça

    13. L-012.229-2010 - Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras

    14. L-012.228-2010 - Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro - Estado do Pará

    15. L-012.227-2010 - Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

    16. L-012.226-2010 - Sebastião da Cunha e Castro - Trecho da BR-356 entre Ervália e Muriaé, no Estado de Minas Gerais

    17. L-012.225-2010 - Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker - Km 243 da BR-116 - Município de São Leopoldo - Estado do Rio Grande do Sul

    18. L-012.224-2010 - Refinaria Abreu e Lima - Nova Refinaria de Petróleo de Pernambuco

    19. L-012.223-2010 - Viaduto Governador Henrique Santillo - Km 432 da BR-153 - Anápolis - Goiás

    20. L-012.222-2010 - Rodovia Luiz Otacílio Correia - Trecho da Rodovia BR-230, entre as Cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará

    21. L-012.221-2010 - Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo

    22. L-012.220-2010 - Aeroporto João Correa da Rocha - Marabá/Pará

    23. D-007.157-2010 - Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Executadas por Meio de Transferência Obrigatória

    24. D-007.156-2010 - Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

    25. D-007.155-2010 - Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

    26. D-007.154-2010 - Atuação de Órgãos Públicos Federais - Estudos de Aproveitamentos de Potenciais de Energia Hidráulica e Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Interior de Unidades de Conservação e em Unidades de Conservação de Uso Sustentável

    27. D-007.153-2010 - Representação e Defesa Extrajudicial dos Órgãos e Entidades da Administração Federal Junto ao Tribunal de Contas da União pela Advocacia-Geral da União

    28. D-007.152-2010 - Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - Estatuto Social - Alteração

    29. D-007.151-2010 - Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

    30. D-007.150-2010 - Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva

    31. D-007.149-2010 - Execução no Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a República Democrática do Congo

    32. D-007.148-2010 - Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e Venezuela, Colômbia e Equado

    33. D-007.147-2010 - Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e - Colômbia, Equador e Venezuela - Membros da Comunidade Andina

    34. MP-000.486-000-2010 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo

    35. MP-000.485-000-2010 - Crédito Extraordinário - Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

    36. MP-000.484-000-2010 - Prestação de Apoio Financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal - Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio - Exercício de 2010

    Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 03/05/2010

    Destaques de Abril/Maio-2010

    Jurisprudência

    Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF

    Competência - Julgamento - Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia - ANATEL - Litisconsórcio - Súmula Vinculante nº 27 - STF; Constitucionalidade - Adoção no Cálculo do Valor de Taxa - Elementos da Base de Cálculo Própria de Imposto - Súmula Vinculante nº 29 - STF; Constitucionalidade - Exigência de Depósito Prévio - Admissibilidade de Ação Judicial - Exigibilidade de Crédito Tributário - Súmula Vinculante nº 28 - STF; Constitucionalidade - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Locação de Bens Móveis - Súmula Vinculante nº 31 - STF

    Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ

    Admissibilidade - Recurso Especial - Antes da Publicação do Acórdão dos Embargos de Declaração - Súmula nº 418 - STJ; Cabimento - Embargos de Divergência - Valor de Indenização por Danos Morais - Súmula nº 420 - STJ; Cabimento - Prisão Civil - Depositário Infiel - Súmula nº 419 - STJ; Execução Civil - Penhora de Dinheiro na Ordem de Nomeação de Bens - Caráter - Súmula nº 417 - STJ; Honorários Advocatícios à Defensoria Pública Contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Súmula nº 421 - STJ

    Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

    Exigibilidade - Depósito Prévio do Valor da Multa - Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Administrativo - Súmula nº 424 - TST

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