- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Abril - 2010



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

     

    Legislação

    Incorporadas

    1. Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010 - Alimentação - Direito Social - EC-000.064-2010

    2. Emenda Constitucional nº 63, de 04 de fevereiro de 2010 - Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias - EC-000.063-2010

    3. Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 - Regime Especial de Pagamento de Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios - EC-000.062-2009

    4. Emenda Constitucional nº 61, de 11 de novembro de 2009 - Composição do Conselho Nacional de Justiça - EC-000.061-2009

    5. Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009 - Quadro de Servidores Civis e Militares do Ex-Território Federal de Rondônia - EC-000.060-2009

    6. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Obrigatoriedade - Programas Suplementares para Educação Básica - EC-000.059-2009

    7. Constituição da Companhia Brasileira de Alimentos - LD-000.006-1962

    8. Ministros Extraordinários - LD-000.001-1962

    Atualizações

    1. Art. 208, Educação - Educação, Cultura e Desporto - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Obrigatoriedade - Programas Suplementares para Educação Básica - EC-000.059-2009

    2. Art. 211, Educação - Educação, Cultura e Desporto - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Obrigatoriedade - Programas Suplementares para Educação Básica - EC-000.059-2009

    3. Art. 212, Educação - Educação, Cultura e Desporto - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Obrigatoriedade - Programas Suplementares para Educação Básica - EC-000.059-2009

    4. Art. 214, Educação - Educação, Cultura e Desporto - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Obrigatoriedade - Programas Suplementares para Educação Básica - EC-000.059-2009

    5. Art. 76, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Obrigatoriedade - Programas Suplementares para Educação Básica - EC-000.059-2009

    6. Art. 89, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009 - Quadro de Servidores Civis e Militares do Ex-Território Federal de Rondônia - EC-000.060-2009

    7. Art. 103-B, Supremo Tribunal Federal - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 61, de 11 de novembro de 2009 - Composição do Conselho Nacional de Justiça - EC-000.061-2009

    8. Art. 100, Disposições Gerais - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 - Regime Especial de Pagamento de Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios - EC-000.062-2009

    9. Art. 97, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 - Regime Especial de Pagamento de Precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios - EC-000.062-2009

    10. Art. 198, Saúde - Seguridade Social - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 63, de 04 de fevereiro de 2010 - Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias - EC-000.063-2010

    11. Art. 6º, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 64, de 04 de fevereiro de 2010 - Alimentação - Direito Social - EC-000.064-2010

    12. MP-000.469-000-2009 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Saúde e dos Transportes - Convertida - L-012.215-2010 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Saúde e dos Transportes

    13. Art. 158, Habilitação - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-012.217-2010 - Código de Trânsito Brasileiro - Aprendizagem Noturna Obrigatória - Alteração

    14. Art. 24-C, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado - MP-000.483-000-2010 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

    15. Art. 1º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 22, Art. 24, Art. 24-A, Art. 24-B, Art. 25, Art. 29, Art. 54, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - MP-000.483-000-2010 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

    16. Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º e Art. 7º, Contratação por Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterados - MP-000.483-000-2010 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

    17. Art. 1º, § 3º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - MP-000.483-000-2010 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

    18. Art. 2º, L-010.678-2003 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - Revogado - MP-000.483-000-2010 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

    19. Art. 5º, D-006.833-2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS - Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor - Alterado - D-007.121-2010 - Ministério da Justiça - Composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

    20. D-005.434-2005 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Revogado - D-007.122-2010 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

    21. D-005.836-2006 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Alteração - Revogado - D-007.122-2010 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

    22. D-004.678-2003 - Atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC (restaurado)- Revogado - D-007.123-2010 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC

    23. Art. 303, Composição e Art. 305, Recursos - Conselho de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-007.126-2010 - Regulamento da Previdência Social - Procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção - Alteração

    24. Art. 202-B, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-007.126-2010 - Regulamento da Previdência Social - Procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção - Alteração

    25. D-005.351-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Revogado - D-007.127-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    26. Art. 1º e Art. 2º, D-006.348-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Revogado - D-007.127-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    27. Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º e Art. 8º, D-005.480-2005 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Alterados - D-007.128-2010 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Alteração

    28. Art. 4º, § 1º e § 2º, D-005.480-2005 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Revogados - D-007.128-2010 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Alteração

    29. Art. 2º, D-006.692-2008 - Sistemas de Controle Interno e de Correição do Poder Executivo Federal - Alteração - Revogado - D-007.128-2010 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - Alteração

    30. Art. 54, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterados - D-007.129-2010 - Comercialização de Energia Elétrica e o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

    31. Art. 54, §§ 5º, 6º e 7º, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentados - D-007.129-2010 - Comercialização de Energia Elétrica e o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

    32. D-003.762-2001 -Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - Regulamento - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    33. D-004.540-2002 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo GDASA e dá outras providências - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    34. D-005.008-2004 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências- Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    35. D-005.009-2004 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, e dá outras providências - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    36. D-005.206-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Regulamento - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    37. D-005.207-2004 - Avaliação do Resultado Institucional, Baseado em Metas, para fins de Cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDA - Ocupantes de Cargos Efetivos das Carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público da União e dos Quadros Suplementares - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    38. D-005.407-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - Regulamento - Alteração - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    39. D-005.515-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    40. D-005.572-2005 - Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM - Regulamento - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    41. D-005.580-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Regulamento - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    42. D-005.616-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM - Regulamento - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    43. D-005.827-2006 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Regulamentação - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    44. D-005.915-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    45. D-006.030-2007 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR - Alteração - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    46. D-006.069-2007 - Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP - Revogado - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    47. Arts. 1º a 14, D-005.914-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções - Revogados - D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    48. Anexo II, D-006.931-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Revogado - D-007.134-2010 - Remanejamento de Cargos em Comissão - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    49. Art. 1º, Art. 2º, I e II, Arts. 3º e 4º e Anexos I e II, D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ - Revogado - D-007.135-2010 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde

    50. D-006.372-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Revogado - D-007.139-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

    51. D-004.745-2003 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Revogado - D-007.142-2010 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    52. Anexo II, D-006.793-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Revogado - D-007.142-2010 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    53. Art. 1º, Art. 2º, Art. 8º e Anexos, D-007.094-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma - Poder Executivo - Alterados - D-007.144-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2010 - Alteração

    54. Seção I do Anexo V, L-012.017-2009 - Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária - Alterado - D-007.144-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2010 - Alteração

    55. D-007.016-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Revogado - D-007.145-2010 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    56. MP-000.471-000-2009 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração - Convertida - L-012.218-2010 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração

    57. Art. 73, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad - Medidas para Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas - Normas para Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas - Crimes - L-011.343-2006 - Alterado - L-012.219-2010 - Convênios União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Prevenção e Repressão do Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

    Normas - 2010 (extras)

    1. L-012.219-2010 - Convênios União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Prevenção e Repressão do Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

    2. L-012.218-2010 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração

    3. D-007.146-2010 - Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala - Promulgação

    4. D-007.145-2010 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    5. D-007.144-2010 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2010 - Alteração

    6. D-007.143-2010 - Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP-DNIT - Regulamento

    7. D-007.142-2010 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    8. D-007.141-2010 - Atualização de Dados Cadastrais dos Aposentados e Pensionistas da União que Recebem Proventos ou Pensões à Conta do Tesouro Nacional, Constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Regulamento

    9. D-007.140-2010 - Utilização do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos como Certificação Sanitária de Origem para o Trânsito Internacional

    10. D-007.139-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

    11. D-007.138-2010 - Composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Regulamentação

    12. D-007.137-2010 - Liquidação de Operações de Crédito Rural Contratadas com Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO - Prorrogação e Desconto

    13. D-007.136-2010 - Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia - Denominação

    14. D-007.135-2010 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde

    15. D-007.134-2010 - Remanejamento de Cargos em Comissão - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    16. D-007.133-2010 - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional - Pagamento das Gratificações - Regulamento

    17. D-007.132-2010 - Concessão de Indenização de Transporte aos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo da União - Cargos em Comissão - Alteração

    18. D-007.131-2010 - Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Brasil e Argentina

    19. D-007.130-2010 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

    20. D-007.129-2010 - Comercialização de Energia Elétrica e o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

    21. D-007.128-2010 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

    22. D-007.127-2010 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    23. D-007.126-2010 - Regulamento da Previdência Social - Procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção - Alteração

    24. D-007.125-2010 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória

    25. D-007.124-2010 - Elevação da Categoria dos Vice-Consulados em Cobija, Cochabamba, Guayaramerin e Puerto Suarez, no Estado Plurinacional da Bolívia

    26. D-007.123-2010 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC

    27. D-007.122-2010 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

    28. D-007.121-2010 - Ministério da Justiça - Composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

    29. MP-000.483-000-2010 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público - Alteração

    30. L-012.217-2010 - Código de Trânsito Brasileiro - Aprendizagem Noturna Obrigatória - Alteração

    31. L-012.216-2010 - Reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha

    32. L-012.215-2010 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Saúde e dos Transportes

    Jurisprudência

    1. Exigibilidade - Depósito Prévio do Valor da Multa - Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Administrativo - Súmula nº 424 - TST

    2. Honorários Advocatícios à Defensoria Pública Contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Súmula nº 421 - STJ

    3. Cabimento - Embargos de Divergência - Valor de Indenização por Danos Morais - Súmula nº 420 - STJ

    4. Cabimento - Prisão Civil - Depositário Infiel - Súmula nº 419 - STJ

    5. Admissibilidade - Recurso Especial - Antes da Publicação do Acórdão dos Embargos de Declaração - Súmula nº 418 - STJ

    6. Execução Civil - Penhora de Dinheiro na Ordem de Nomeação de Bens - Caráter - Súmula nº 417 - STJ

    7. Constitucionalidade - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Locação de Bens Móveis - Súmula Vinculante nº 31 - STF

    8. Constitucionalidade - Adoção no Cálculo do Valor de Taxa - Elementos da Base de Cálculo Própria de Imposto - Súmula Vinculante nº 29 - STF

    9. Constitucionalidade - Exigência de Depósito Prévio - Admissibilidade de Ação Judicial - Exigibilidade de Crédito Tributário - Súmula Vinculante nº 28 - STF

    10. Competência - Julgamento - Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia - ANATEL - Litisconsórcio - Súmula Vinculante nº 27 - STF

    11. Progressão de Regime no Cumprimento de Pena por Crime Hediondo - Inconstitucionalidade - Requisitos do Benefício - Exame Criminológico - Súmula Vinculante nº 26 - STF

    12. Ilicitude - Prisão Civil de Depositário Infiel - Modalidade do Depósito - Súmula Vinculante nº 25 - STF

    13. Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF

    14. Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF

    15. Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF

    16. Constitucionalidade - Exigência de Depósito ou Arrolamento Prévios de Dinheiro ou Bens para Admissibilidade de Recurso Administrativo - Súmula Vinculante nº 21 - STF

    17. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Valores Correspondentes aos Inativos - Súmula Vinculante nº 20 - STF

    18. Taxa - Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis - Súmula Vinculante nº 19 - STF

    19. Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal - Mandato em Curso - Inelegibilidade - Súmula Vinculante nº 18 - STF

    20. Incidência - Juros de Mora - Precatórios Judiciários - Súmula Vinculante nº 17 - STF

    21. Salário Mínimo - Servidores Públicos - Súmula Vinculante nº 16 - STF

    22. Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 04/04/2010

    Destaques de Março/Abril-2010

    Jurisprudência

    Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF

    Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF; Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF; Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF; Constitucionalidade - Exigência de Depósito ou Arrolamento Prévios de Dinheiro ou Bens para Admissibilidade de Recurso Administrativo - Súmula Vinculante nº 21 - STF; Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal - Mandato em Curso - Inelegibilidade - Súmula Vinculante nº 18 - STF; Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Valores Correspondentes aos Inativos - Súmula Vinculante nº 20 - STF; Ilicitude - Prisão Civil de Depositário Infiel - Modalidade do Depósito - Súmula Vinculante nº 25 - STF; Incidência - Juros de Mora - Precatórios Judiciários - Súmula Vinculante nº 17 - STF; Progressão de Regime no Cumprimento de Pena por Crime Hediondo - Inconstitucionalidade - Requisitos do Benefício - Exame Criminológico - Súmula Vinculante nº 26 - STF; Salário Mínimo - Servidores Públicos - Súmula Vinculante nº 16 - STF; Taxa - Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis - Súmula Vinculante nº 19 - STF; Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF

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