- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Fevereiro - 2010



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    1. Direção e Pessoal dos Estabelecimentos Penais

    2. Juízo da Execução Penal

    3. Aplicação das Sanções Disciplinares

     

    Legislação

    Índice Alfabético da Legislação (incorporada)

    1. Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - reforma

    Atualizações

    1. Composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - LC-000.068-1991 - RevogadaLC-000.134-2010 - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Alteração

    2. D-006.918-2009 - Caráter Excepcional - Prazo de Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - RevogadoD-007.087-2010 - Prazo - Ministério de Minas e Energia - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

    3. Art. 5º, § 3º, D-006.191-2007 - Conclusão dos Trabalhos da Inventariança da Extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE - Acrescentado - D-007.087-2010 - Prazo - Ministério de Minas e Energia - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

    4. Art. 5º, § 1º, D-006.191-2007 - Conclusão dos Trabalhos da Inventariança da Extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE - Alterado - D-007.087-2010 - Prazo - Ministério de Minas e Energia - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

    5. Art. 53-A, D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Acrescentado - D-007.086-2010 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    6. Art. 45, D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alterado - D-007.086-2010 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    7. Art. 5º, XXII, D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Acrescentados - D-007.086-2010 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    8. Art. 9º, IV, Art. 9º, § 1º a § 3º, Art. 10, § 3º e Art. 15, § 1º a § 6º, D-006.490-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento - Acrescentados - D-007.081-2010 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Alteração

    9. Art. 10, I, D-006.490-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento - Alterado - D-007.081-2010 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Alteração

    10. D-005.320-2004 - Percentual da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercício Fscal do ano de 2005 - Alteração - RevogadoD-007.077-2010 - Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais

    11. D-004.969-2004 - Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências - RevogadoD-007.077-2010 - Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais

    12. Art. 1º, XXVIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - RevogadoD-007.076-2010 - Embaixada do Brasil em Freetown - República de Serra Leoa

    13. Art. 1º, LXXXI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - RevogadoD-007.074-2010 - Embaixada do Brasil em Yangon - União de Myanmar

    14. Art. 1º, LXXIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - RevogadoD-007.073-2010 - Embaixada do Brasil em Tirana - República da Albânia

    15. Art. 1º, LIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - RevogadoD-007.072-2010 - Embaixada do Brasil em Nicósia - República de Chipre

    16. D-006.929-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - RevogadoD-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    17. Anexo II, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Alterado - D-007.062-2010 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Casa Civil

    18. Anexo II, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Alterado - D-007.062-2010 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Casa Civil

    19. Art. 1º, § 5º a § 7º, L-010.438-2002 - Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica - e Alterações - Revogados - L-012.212-2010 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Alteração

    20. Art. 1º, § 1º, Art. 3º, I, "c" e Art. 3º, II, "i", L-010.438-2002 - Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica - e Alterações - Alterados - L-012.212-2010 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Alteração

    21. Art. 20-A, L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Acrescentados - L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração

    22. Art. 6º-B, L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Acrescentados - L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração

    23. Art. 1º, § 1º, I, II e III, Art. 2º, § 1º, I, Art. 2º, § 3º, I, II, III e IV, Art. 2º, § 4º, Art. 4º, § 1º e § 3º, Art. 5º, VI, "a" e Art. 10, § 2º, L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Revogados - L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração

    24. Art. 1º, § 6º, Art. 5º, § 10 e Art. 11, Parágrafo único, L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Acrescentados - L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração

    25. Art. 1º, Art. 1º, § 1º, Art. 1º, § 2º, Art. 1º, § 3º, Art. 1º, § 5º, Art. 2º, § 3º, Art. 3º, IIArt. 3º, § 1º, IV, Art. 4º, Art. 5º, II e III, Art. 5º, V, "a" e "b", Art. 5º, VI, Art. 5º, § 1º, Art. 5º, § 3º, Art. 5º, § 10, Art. 6º, Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 2º, Art. 9º, Art. 10, Art. 10, § 1º, Art. 10, § 3º, Art. 12, Art. 12, Parágrafo único e Art. 13, L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Alterados - L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração

    26. Art. 990, I e II, Inventariante e Primeiras Declarações - Inventário e Partilha - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterados - L-012.195-2010 - Código de Processo Civil - Companheiro Sobrevivente - Mesmo Tratamento Legal Conferido ao Cônjuge Supérstite - Nomeação do Inventariante - Alteração

    27. Art. 24, XXX, Modalidades, Limites e Dispensa - Licitação - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Acrescentado - L-012.188-2010 - Política Nacional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER

    Normas - 2010 (extras)

    1. LC-000.134-2010 - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Alteração

    2. MP-000.480-000-2010 - Crédito Extraordinário - Presidência da República, Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Relações Exteriores, Saúde, Defesa, Integração Nacional e Cidades - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

    3. D-007.091-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Esporte

    4. D-007.090-2010 - Acordo - Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial - República Federativa do Brasil e República Argentina - Puerto Iguazu

    5. D-007.089-2010 - Acordo Comercial  - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Argelina Democrática e Popular - Argel

    6. D-007.088-2010 - Acordo Básico de Cooperação Técnica - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Islâmica do Afeganistão - Brasília

    7. D-007.087-2010 - Prazo - Ministério de Minas e Energia - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda

    8. D-007.086-2010 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    9. D-007.085-2010 - Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura

    10. D-007.084-2010 - Programas de Material Didático

    11. D-007.083-2010 - Programa Mais Educação

    12. D-007.082-2010 - Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF - Educação e Saúde - Regime da Pactuação Global

    13. D-007.081-2010 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Alteração

    14. D-007.080-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

    15. D-007.079-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    16. D-007.078-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

    17. D-007.077-2010 - Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais

    18. D-007.076-2010 - Embaixada do Brasil em Freetown - República de Serra Leoa

    19. D-007.075-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

    20. D-007.074-2010 - Embaixada do Brasil em Yangon - União de Myanmar

    21. D-007.073-2010 - Embaixada do Brasil em Tirana - República da Albânia

    22. D-007.072-2010 - Embaixada do Brasil em Nicósia - República de Chipre

    23. D-007.071-2010 - Acordo sobre Cooperação no Campo da Agropecuária - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Estado de Israel - Brasília

    24. D-007.070-2010 - Composição e Competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN - Forma de Integralização de Cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN

    25. D-007.069-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa

    26. D-007.068-2010 - Promoção Obrigatória - Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica

    27. D-007.067-2010 - Marinha do Brasil - Promoções Obrigatórias de Oficiais - Corpos e Quadros

    28. D-007.066-2010 - Promoção Obrigatória de Oficiais das Armas - Quadros e Serviços do Exército

    29. D-007.065-2010 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Estado de Israel sobre Assistência Mútua Administrativa para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras - Jerusalém

    30. D-007.064-2010 - Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile

    31. D-007.063-2010 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    32. D-007.062-2010 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Casa Civil

    33. L-012.214-2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa da União

    34. L-012.213-2010 - Fundo Nacional do Idoso - Imposto de Renda - Doações Efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso - Alteração

    35. L-012.212-2010 - Tarifa Social de Energia Elétrica - Alteração

    36. L-012.211-2010 - Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha - Rio Grande - BR-146 - Cidades de Passos e São João Batista do Glória - Estado de Minas Gerais

    37. L-012.210-2010 - Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm - Trecho da BR-265 - Cidade de Barbacena - Estado de Minas Gerais

    38. L-012.209-2010 - Dia Nacional da Comunidade Ucraniana

    39. L-012.208-2010 - Dia do DeMolay

    40. L-012.207-2010 - Ponte Comendador Hiroshi Sumida - Rio Ribeira de Iguape - BR-116 - Cidade de Registro - Estado de São Paulo

    41. L-012.206-2010 - Dia Nacional da Baiana de Acarajé

    42. L-012.205-2010 - Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul - Capital Nacional do Cooperativismo

    43. L-012.204-2010 - Dia Nacional da Câmara Júnior

    44. L-012.203-2010 - Rodovia Federal Governador Henrique Santillo - BR-060-Goiânia/Brasília

    45. L-012.202-2010 - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Profissionais do Magistério Público e Médicos dos Programas de Saúde da Família - Utilização de Débitos com o INSS como Crédito do FIES pelas Instituições de Ensino - Alteração

    46. L-012.201-2010 - Cria Cargos - Analista, Inspetor e Agente Executivo - Comissão de Valores Mobiliários

    47. L-012.200-2010 - Cria Cargos - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Gabinete de Segurança Institucional e Ministério da Justiça

    48. L-012.199-2010 - Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento

    49. L-012.198-2010 - Profissão de Repentista

    50. L-012.197-2010 - Valor das Anuidades Devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física

    51. L-012.196-2010 - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF

    52. L-012.195-2010 - Código de Processo Civil - Companheiro Sobrevivente - Mesmo Tratamento Legal Conferido ao Cônjuge Supérstite - Nomeação do Inventariante - Alteração

    53. L-012.194-2010 - Viaduto Márcio Rocha Martins - BR-040 - Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais

    54. L-012.193-2010 - Dia da Inovação

    55. L-012.192-2010 - Depósito Legal de Obras Musicais na Biblioteca Nacional

    56. L-012.191-2010 - Anistia - Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal - Movimentos Reivindicatórios

    57. L-012.190-2010 - Concede Indenização por Dano Moral às Pessoas com Deficiência Física Decorrente do Uso da Talidomida

    58. L-012.189-2010 - Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

    59. L-012.188-2010 - Política Nacional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/02/2010

    Destaques de Janeiro/Fevereiro-2010

    Índice Fundamental do Direito

    Anistia e Indulto; Aplicação das Sanções Disciplinares; Assistência; Assistência à Saúde; Assistência Educacional; Assistência Jurídica; Assistência Material; Assistência Religiosa; Autorizações de Saída nas Penas Privativas de Liberdade; Cessação da Periculosidade; Condenado e Internado; Departamentos Penitenciários; Deveres dos Presos; Direção e Pessoal dos Estabelecimentos Penais; Direitos do Condenado ou Internado; Estabelecimentos Penais; Execução das Medidas de Segurança; Execução das Penas em Espécie; Incidentes de Execução Penal; Interdição Temporária de Direitos; Juízo da Execução Penal; Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal - LEP; Órgãos da Execução Penal; Regimes de Penas Privativas de Liberdade; Trabalho do Condenado ou Internado

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