- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Dezembro - 2009



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    1. Partícipe

    2. Co-Autor

    3. Exigibilidade de Conduta Diversa

    4. Potencial Consciência da Ilicitude

    5. Imputabilidade

    6. Ilicitude

    7. Classificação dos Crimes

    8. Conatus

    9. Tipo Penal nos Crimes Culposos

    10. Tipo Penal nos Crimes Dolosos

    11. Nexo Causal

     

    Legislação

    Atualizações

    1. Art. 32-A, Disposições Finais e Transitórias - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - L-009.782-1999 - Acrescentados - L-012.090-2009 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Mantidas pelo Poder Público e Organismos Internacionais com os quais o Brasil tenha Acordos de Cooperação Técnica

    2. Art. 2º, § 5º e § 6º, Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos Minerais - L-008.001-1990 - AcrescentadosL-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração

    3. Art. 2º, § 4º, Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos Minerais - L-008.001-1990 - AlteradoL-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração

    4. Art. 2º, § 1º, IV, Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos Minerais - L-008.001-1990 - AlteradoL-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração

    5. Art. 20, XVII, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.036-1990 - AlteradosL-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração

    6. Art. 2º, Parágrafo único, L-011.491-2007 - Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS - Alteração - AlteradosL-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração

    7. Art. 5º, MP-002.187-013-2001 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social - e Alterações - RevogadoL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    8. Art. 3º, MP-002.187-013-2001 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social - e Alterações - RevogadoL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    9. Art. 21, L-010.684-2003 - Legislação Tributária - Parcelamento de Débitos Junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social - Alteração - RevogadoL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    10. Art. 18, Parágrafo único, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - RevogadoL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    11. Art. 9º, § 3º, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - RevogadoL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    12. Art. 55, Disposições Gerais - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - RevogadoL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    13. Art. 18, III e IV, Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993 - AlteradosL-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    14. Art. 110, § 1º a § 4º, Retificações, Restaurações e Suprimentos - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - AlteradosL-012.100-2009 - Registros Públicos - Alteração

    15. Art. 110, Retificações, Restaurações e Suprimentos - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - AlteradoL-012.100-2009 - Registros Públicos - Alteração

    16. Art. 57, Nascimento - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - AlteradoL-012.100-2009 - Registros Públicos - Alteração

    17. Art. 40, Escrituração e Ordem de Serviço - Registro de Pessoas Naturais - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973 - AlteradoL-012.100-2009 - Registros Públicos - Alteração

    18. Anexo I, Art. 10-A, D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa - AcrescentadoD-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    19. Anexo I, Art. 19, D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa - AlteradoD-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    20. Anexo I, Art. 16, D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa - AlteradoD-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    21. Anexo I, Art. 14, D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa - AlteradoD-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    22. Anexo I, Art. 4º, III, "e", D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa - AcrescentadoD-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    23. Anexo I, Art. 4º, III, "c" e "d", D-005.417-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa - AlteradosD-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    24. D-005.538-2005 - Regulamento da Ordem do Mérito Cultural - Alteração - Revogados - D-007.012-2009 - Regulamento da Ordem do Mérito Cultural - Alteração

    25. Art. 32-A, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - AcrescentadoD-007.011-2009 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

    26. Art. 8º, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - AlteradoD-007.011-2009 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

    27. D-006.371-2008 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo - Alteração - RevogadoD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    28. D-005.064-2004 - Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - RevogadoD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    29. Art. 3º, XII e XIII, D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - AcrescentadosD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    30. Art. 3º, I, III, VIII, IX, X e XI, D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - AlteradosD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    31. Art. 2º, VI a VIII, D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - AlteradosD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    32. Art. 2º, IX e X, D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - AcrescentadosD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    33. Art. 1º, XI, D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - AcrescentadoD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    34. Art. 1º, VII a X, D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo - AlteradosD-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    35. D-006.940-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração - RevogadoD-007.007-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Capital Social

    36. Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AlteradoD-007.007-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Capital Social

    37. Art. 15, § 9º e § 10, D-004.034-2001 - Promoções de Praças da Marinha - AcrescentadosD-007.002-2009 - Promoções de Praças da Marinha - Alteração

    38. Art. 15, § 3º, D-004.034-2001 - Promoções de Praças da Marinha - AlteradoD-007.002-2009 - Promoções de Praças da Marinha - Alteração

    39. D-006.995-2009 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República como Autoridade Central da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores - RevogadoD-006.998-2009 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Alteração

    40. Art. 8º, D-006.980-2009 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - AlteradoD-006.998-2009 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Alteração

    41. Art. 4º, Parágrafo único, D-006.980-2009 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - AlteradoD-006.998-2009 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Alteração

    42. Anexo I, Art. 1º, Parágrafo único, V, D-006.980-2009 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - AcrescentadoD-006.998-2009 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Alteração

    43. Art. 1º, § 1º, L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - AlteradoL-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    44. Art. 2º-A, L-011.948-2009 - Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AcrescentadoL-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    45. Art. 1º, § 7º, II, L-011.948-2009 - Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AlteradoL-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    46. Art. 1º, § 7º, I, L-011.948-2009 - Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AlteradoL-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    47. Art. 1º, § 7º, L-011.948-2009 - Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AlteradoL-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    48. Art. 1º, § 5º, II, L-011.948-2009 - Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AlteradoL-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    49. Art. 81, § 2º, VII, Direitos Autorais - L-009.610-1998 - AcrescentadoL-012.091-2009 - Nome dos Dubladores nos Créditos das Obras Audiovisuais - Alteração

    Normas - 2009 (extras)

    1. D-007.021-2009 - Procedimentos - Empresas Controladas Direta ou Indiretamente pela União - Alteração

    2. L-012.104-2009 - Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes

    3. L-012.103-2009 - Dia Nacional do Bumba Meu Boi

    4. L-012.102-2009 - Dia do Plano Nacional de Educação

    5. MP-000.471-000-2009 - Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional - Alteração

    6. L-012.101-2009 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

    7. L-012.100-2009 - Registros Públicos - Alteração

    8. L-012.099-2009 - Transferência de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos e Contribuições Federais para a Caixa Econômica Federal

    9. D-007.020-2009 - Convenção - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru - Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda - Lima

    10. D-007.019-2009 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Estado de Israel - Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos

    11. D-007.018-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa

    12. D-007.017-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    13. D-007.016-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    14. D-007.015-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego

    15. D-007.014-2009 - Disciplina os   Requisitos e Condições de Promoção na Carreira Policial Federal

    16. D-007.013-2009 - Programa Bolsa Família - Alteração

    17. D-007.012-2009 - Regulamento da Ordem do Mérito Cultural - Alteração

    18. D-007.011-2009 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

    19. D-007.010-2009 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Alteração

    20. D-007.009-2009 - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Conselho de Governo

    21. D-007.008-2009 - Operação Arco Verde - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

    22. D-007.007-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Capital Social

    23. D-007.006-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha e do Ministério da Defesa

    24. D-007.005-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Defesa - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    25. D-007.004-2009 - Concessão e Permissão de Serviços Desenvolvidos em Terminais Alfandegados de Uso Público

    26. D-007.003-2009 - Licença para Tratamento de Saúde

    27. D-007.002-2009 - Promoções de Praças da Marinha - Alteração

    28. D-007.001-2009 - Marinha - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Alteração

    29. D-007.000-2009 - Estrutura Organizacional da Casa Civil da Presidência da República - Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema

    30. D-006.999-2009 - Cobertura do Risco e Emissão da Apólice, à Obrigação do Pagamento do Prêmio e da Indenização e à Cobrança Bancária - Alteração

    31. D-006.998-2009 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Alteração

    32. L-012.098-2009 - Composição e Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - São Paulo

    33. L-012.097-2009 - Conceito e a Aplicação de Rastreabilidade na Cadeia Produtiva das Carnes de Bovinos e de Búfalos

    34. L-012.096-2009 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Financiamento Destinadas à Aquisição e Produção de Bens de Capital e à Inovação Tecnológica

    35. L-012.095-2009 - Sant’Ana do Livramento - Estado do Rio Grande do Sul - Símbolo da Integração Brasileira com os Países Membros do Mercosul

    36. L-012.094-2009 - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Analista Técnico e Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Analista de Infra-Estrutura - Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Fórmula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar

    37. L-012.093-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    38. L-012.092-2009 - Dia Nacional do Cerimonialista

    39. L-012.091-2009 - Nome dos Dubladores nos Créditos das Obras Audiovisuais - Alteração

    40. L-012.090-2009 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Mantidas pelo Poder Público e Organismos Internacionais com os quais o Brasil tenha Acordos de Cooperação Técnica

    41. L-012.089-2009 - Proíbe que Uma Mesma Pessoa Ocupe 2 (duas) Vagas Simultaneamente em Instituições Públicas de Ensino Superior

    42. L-012.088-2009 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministérios da Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    43. L-012.087-2009 - Auxílio Financeiro - União - Estados, Distrito Federal e Municípios - Exportações do País - Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produtores Rurais e Cooperativas - Alteração

    44. L-012.086-2009 - Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração

    45. L-012.085-2009 - Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA - Desmembramento - Universidade Federal do Pará - UFPA - Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Atualizado até 01/12/2009

    Destaques de Novembro/Dezembro-2009

    Índice Fundamental do Direito

    Antijuridicidade; Antijurídico; Arrependimento Posterior; Classificação dos Crimes; Crime Consumado; Crime Impossível; Crime Preterdoloso; Culpabilidade; Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Erro de Tipo; Estado de Necessidade; Estrito Cumprimento de Dever Legal; Exercício Regular do Direito; Exigibilidade de Conduta Diversa; Ilicitude; Imputabilidade; Legítima Defesa; Potencial Consciência da Ilicitude; Tentativa; Tipo Penal nos Crimes Culposos; Tipo Penal nos Crimes Dolosos

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