- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Outubro - 2009



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    1. Tredestinação

    2. Desvio de Finalidade

    3. Sociedade de Propósito Específico

    4. Provimento

    5. Plataforma Continental

    6. Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual

    7. Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual

    8. Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

    9. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

    10. Crimes Sexuais Contra Vulnerável

    11. Violação Sexual Mediante Fraude

    12. Crimes Contra a Dignidade Sexual

     

    Legislação

    Incorporadas

    1. Mandado de Segurança Individual e Coletivo - L-012.016-2009

    Atualizações

    1. Art. 29-A, V e VI, Municípios - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Acrescentados - Recomposição das Câmaras Municipais - EC-000.058-2009

    2. Art. 29-A, I a IV, Municípios - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterados - Recomposição das Câmaras Municipais - EC-000.058-2009

    3. Art. 29, IV, "d", a "x", Municípios - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Acrescentados - Recomposição das Câmaras Municipais - EC-000.058-2009

    4. Art. 29, IV, "a", "b" e "c", Municípios - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterados - Recomposição das Câmaras Municipais - EC-000.058-2009

    5. Art. 42-A, Cobrança de Dívidas - Práticas Comerciais - Direitos do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990 - Acrescentado - L-012.039-2009 - Constem, nos Documentos de Cobrança de Dívida Encaminhados ao Consumidor, o Nome, o Endereço e o Número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Fornecedor do Produto ou Serviço

    6. Art. 250, § 1º e § 2º, Infrações Administrativas - Crimes e Infrações Administrativas - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentados - L-012.038-2009 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Fechamento Definitivo de Hotel, Pensão, Motel ou Congênere que Reiteradamente Hospede Crianças e Adolescentes Desacompanhados dos Pais ou Responsáveis, ou sem Autorização

    7. Art. 250, Infrações Administrativas - Crimes e Infrações Administrativas - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Alterado - L-012.038-2009 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Fechamento Definitivo de Hotel, Pensão, Motel ou Congênere que Reiteradamente Hospede Crianças e Adolescentes Desacompanhados dos Pais ou Responsáveis, ou sem Autorização

    8. Identificação Criminal - L-010.054-2000 - Revogada - L-012.037-2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Constituição Federal

    9. Art. 1º, § 2º, Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942 - Revogado - L-012.036-2009 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro - Constituição Federal - Alteração

    10. Art. 7º, § 6º, Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942 - Alterado - L-012.036-2009 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro - Constituição Federal - Alteração

    11. D-004.670-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências - Revogado - D-006.972-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura

    12. D-006.228-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Órgão Integrante da Presidência da República - Alteração - Revogado - D-006.972-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura

    13. Art. 2º, XXII, D-006.065-2007 - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Acrescentado - D-006.971-2009 - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Alteração

    14. Art. 2º, XX e XXI e Art. 2º, § 2º, D-006.065-2007 - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Alterados - D-006.971-2009 - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Alteração

    15. Art. 8º, D-005.995-2006 - Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - Alterado - D-006.969-2009 - Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco - Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

    16. Art. 16, Parágrafo único, D-006.386-2008 - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Regulamento - Alterado - D-006.967-2009 - Pagamento no Âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Alteração

    17. Art. 9º, § 5º, D-006.386-2008 - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Regulamento - Alterado - D-006.967-2009 - Pagamento no Âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Alteração

    18. Art. 4º, XI, D-006.386-2008 - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Regulamento - Acrescentado - D-006.967-2009 - Pagamento no Âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Alteração

    19. Art. 4º, IX e X, D-006.386-2008 - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Regulamento - Alterados - D-006.967-2009 - Pagamento no Âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Alteração

    20. Anexo II, D-006.320-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Alterado - D-006.966-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação

    21. D-006.920-2009 - Funções Gratificadas - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação - Revogado - D-006.966-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação

    22. Art. 233-A, Voto no Exterior - Apuração - Eleições - Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    23. Art. 105-A, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    24. Art. 97-A, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    25. Art. 96-A, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    26. Art. 91-A, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    27. Art. 58-A, Direito de Resposta - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    28. Art. 57-A a Art. 57-I, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    29. Art. 53-A, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    30. Art. 40-B, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    31. Art. 39-A, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    32. Art. 36-A, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    33. Art. 22-A, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    34. Art. 16-A, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    35. Art. 105, § 3º, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    36. Art. 105, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    37. Art. 99, § 1º a § 3º, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    38. Art. 97, § 1º e § 2º, Disposições Finais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    39. Art. 81, § 4º, Disposições Transitórias - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    40. Art. 77, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    41. Art. 77, Parágrafo único, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    42. Art. 75, Parágrafo único, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    43. Art. 74, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    44. Art. 73, § 11 a § 13, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    45. Art. 73, § 5º, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    46. Art. 58, IV, Direito de Resposta - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    47. Art. 48, § 1º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    48. Art. 48, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    49. Art. 47, § 1º, V, "c" e "d", Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    50. Art. 47, § 1º, V, "a" e "b", Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    51. Art. 47, § 1º, IV, "c" e "d", Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    52. Art. 47, § 1º, IV, "a" e "b", Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    53. Art. 47, § 1º, III, "c" e "d", Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    54. Art. 47, § 1º, III, "a" e "b", Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    55. Art. 46, § 4º a § 5º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    56. Art. 45, § 4º a § 6º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    57. Art. 45, § 3º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Revogado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    58. Art. 44, § 1º a § 3º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    59. Art. 43, § 1º e § 2º, Propaganda Eleitoral na Imprensa - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    60. Art. 43, Propaganda Eleitoral na Imprensa - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    61. Art. 41-A, § 1º a § 4º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    62. Art. 41, § 1º e § 2º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    63. Art. 41, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    64. Art. 39, § 9º e § 10, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    65. Art. 39, § 5º, III, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    66. Art. 38, § 1º e § 2º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    67. Art. 37, § 4º a § 8º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    68. Art. 37, § 2º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    69. Art. 36, § 4º e § 5º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    70. Art. 36, § 3º, Propaganda Eleitoral em Geral - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    71. Art. 33, § 2º, Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    72. Art. 31, Parágrafo único, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    73. Art. 31, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    74. Art. 30-A, § 3º, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    75. Art. 30-A, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    76. Art. 30, § 5º a § 7º, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    77. Art. 30, § 2º-A, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    78. Art. 30, I a IV, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    79. Art. 30, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    80. Art. 29, § 3º e § 4º, Prestação de Contas - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    81. Art. 25, Parágrafo único, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    82. Art. 24, Parágrafo único, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    83. Art. 24, IX, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    84. Art. 23, § 6º e § 7º, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    85. Art. 23, § 4º, III, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    86. Art. 23, § 2º, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    87. Art. 23, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    88. Art. 22, § 1º, Arrecadação e Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    89. Art. 16, § 1º e § 2º, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    90. Art. 13, § 1º, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    91. Art. 11, § 6º a § 12, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    92. Art. 11, § 4º, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    93. Art. 11, § 1º, IX, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    94. Art. 10, § 3º, Registro de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    95. Art. 7º, § 2º e § 3º, Convenções para a Escolha de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    96. Art. 7º, § 4º, Convenções para a Escolha de Candidatos - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    97. Art. 6º, § 4º, Coligações - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    98. Art. 6º, § 1º-A, Coligações - Lei Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    99. Art. 45, § 4º e § 6º, Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    100. Art. 45, § 2º e § 3º, Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    101. Art. 45, IV, Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    102. Art. 44, § 4º e § 5º, Fundo Partidário - Finanças e Contabilidade dos Partidos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    103. Art. 44, I e V, Fundo Partidário - Finanças e Contabilidade dos Partidos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    104. Art. 39, § 5º, Fundo Partidário - Finanças e Contabilidade dos Partidos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    105. Art. 37, § 3º a § 6º, Prestação de Contas - Finanças e Contabilidade dos Partidos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Alterados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    106. Art. 28, § 4º a § 6º, Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos - Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Acrescentados - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    107. Art. 19, § 3º, Filiação Partidária - Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Acrescentado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    108. Art. 15-A, Programa e Estatuto - Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Alterado - L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    109. Art. 145, Parágrafo único, Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.033-2009 - Código Penal - Pública Condicionada - Ação Penal - Injúria - Alteração

    110. Art. 1º, II, D-005.435-2005 - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - Limites - Alterado - D-006.962-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regulamento

    111. D-006.819-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas - Revogado - D-006.962-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regulamento

    112. Art. 5º, § 5º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    113. Art. 5º, § 4º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    114. Art. 5º, § 3º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    115. Art. 5º, § 2º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    116. Art. 5º, § 1º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    117. Art. 5º, I a VI, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Acrescentados - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    118. Art. 5º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    119. Art. 4º, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    120. Art. 3º, I, D-006.447-2008 - Programa de Aquisição de Alimentos - Regulamento - Alterado - D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    121. Art. 202-A, § 3º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    122. Anexo V, Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco (conforme a classificação nacional de atividades econômicas) - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    123. Anexo II, Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho, conforme previsto no Art. 20 da L-008.213-1991 - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    124. Art. 337, § 3º, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    125. Art. 305, Recursos - Conselho de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    126. Art. 303, § 1º, I, Composição - Conselho de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    127. Art. 202-A, § 10, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    128. Art. 202-A, § 9º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    129. Art. 202-A, § 8º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    130. Art. 202-A, § 7º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    131. Art. 202-A, § 5º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    132. Art. 202-A, § 4º, I e II, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    133. Art. 202-A, § 2º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    134. Art. 202-A, § 1º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    135. Art. 39, Parágrafo único, Dzisposições Gerais - Forma e apresentação dos Símbolos Nacionais - L-005.700-1971 - Acrescentado - L-012.031-2009 - Obrigatoriedade de Execução Semanal do Hino Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental

    Normas - 2009 (extras)

    1. Recomposição das Câmaras Municipais - EC-000.058-2009

    2. L-012.040-2009 - Ceará na Área de Atuação da Codevasf - Alteração

    3. L-012.039-2009 - Constem, nos Documentos de Cobrança de Dívida Encaminhados ao Consumidor, o Nome, o Endereço e o Número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Fornecedor do Produto ou Serviço

    4. L-012.038-2009 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Fechamento Definitivo de Hotel, Pensão, Motel ou Congênere que Reiteradamente Hospede Crianças e Adolescentes Desacompanhados dos Pais ou Responsáveis, ou sem Autorização

    5. L-012.037-2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado - Constituição Federal

    6. L-012.036-2009 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro - Constituição Federal - Alteração

    7. L-012.035-2009 - Ato Olímpico - Administração Pública Federal - Garantias à Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Estabelecer Regras Especiais - Comitê Olímpico Internacional

    8. D-006.972-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura

    9. D-006.971-2009 - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Alteração

    10. D-006.970-2009 - Estrutura e Funcionamento do Conselho de Aviação Civil -CONAC - Alteração

    11. D-006.969-2009 - Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco - Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

    12. D-006.968-2009 - Organização Internacional do Trabalho - Repatriação de Trabalhadores Marítimos

    13. D-006.967-2009 - Pagamento no Âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE - Alteração

    14. D-006.966-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação

    15. D-006.965-2009 - Memorando - Índia-Brasil-África do Sul - Governo da República Federativa do Brasil, Governo da República da África do Sul e Governo da República da Índia - Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis - Brasília

    16. D-006.964-2009 - Acordo - Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL - Conselho do Mercado Comum - Brasília

    17. D-006.963-2009 - Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Tunísia - Brasília

    18. L-012.034-2009 - Partidos Políticos - Código Eleitoral - Alteração

    19. L-012.033-2009 - Código Penal - Pública Condicionada - Ação Penal - Injúria - Alteração

    20. D-006.962-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regulamento

    21. D-006.961-2009 - Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar - Conselho Monetário Nacional - Normas para as Operações de Financiamento ao Setor Sucroalcooleiro

    22. D-006.960-2009 - Banco do Brasil S.A. - Programa de ADR - American Depositary Receipts - Ações Ordinárias

    23. D-006.959-2009 - Programa de Aquisição de Alimentos - Alteração

    24. D-006.958-2009 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória

    25. D-006.957-2009 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Alteração

    26. D-006.956-2009 - Regime de Tributação Unificada - RTU - Importação - Terrestre - Mercadorias - Paraguai

    27. D-006.955-2009 - Prorroga o Mandato dos Atuais Membros do Conselho Nacional de Saúde - CNS

    28. D-006.954-2009 - Programa de Dispêndios Globais - Banco Nossa Caixa S.A. - BNC, Nossa Caixa S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CARTÕES, Nossa Caixa Capitalização S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO e Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR

    29. D-006.953-2009 - Aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space

    30. L-012.032-2009 - Sepé Tiaraju - Livro dos Heróis da Pátria

    31. L-012.031-2009 - Obrigatoriedade de Execução Semanal do Hino Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental

    32. L-012.030-2009 - Perícias Oficiais

    33. L-012.029-2009 - Criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

    34. L-012.028-2009 - Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek - BR-040 - Brasília, Distrito Federal e Petrópolis/Rio de Janeiro

    35. L-012.027-2009 - Cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho - São Paulo

    36. L-012.026-2009 - Dia Nacional de Luta contra Queimaduras

    37. L-012.025-2009 - Dia Nacional da Marcha para Jesus

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Destaques de Setembro/Outubro-2009

    Índice Fundamental do Direito

    Crimes Contra a Dignidade Sexual; Crimes Sexuais Contra Vulnerável; Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual; Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo; Permissão de Serviços Públicos; Plataforma Continental; Poder de Polícia; Portaria; Posse; Precatórios; Princípios Gerais de Direito; Provimento; Regimento; Regulamento; Reintegração; Requisição; Resoluções; Retrocessão; Sanção Administrativa; Servidão Administrativa; Sociedade de Economia Mista; Sociedade de Propósito Específico; Subsídio; Terrenos de Marinha; Terrenos Marginais ou Reservados; Tomada de Preços; Tombamento; Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual; Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual; Tredestinação; Tribunal de Contas; Usucapião; Vacância; Vencimento-Vencimentos; Veto; Violação Sexual Mediante Fraude

    Legislação

    Art. 217-A, Estupro de Vulnerável, Art. 218-B, Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável - Crimes Sexuais Contra Vulnerável e Art. 228, Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Lenocínio e Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

    Índice Alfabético da Legislação (incorporada)

    Mandado de Segurança Individual e Coletivo - L-012.016-2009

    Páginas Iniciais Anteriores


    Ir para o início da página