- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Setembro - 2009



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    1. Parceria Público-Privada

    2. Ordens de Serviço

    3. Ocupação Provisória

    4. Mérito Administrativo

    5. Lotação

    6. Legalidade Administrativa

    7. Remoção

    8. Investidura

    9. Instruções Normativas

    10. Fundos Especiais

    11. Fundação Privada

    12. Fauna Silvestre

    13. Exoneração

    14. Entes de Cooperação

    15. Encampação

    16. Doutrina

     

    Legislação

    Incorporadas

    1. Processo de Ratificação das Concessões e Alienações de Terras Devolutas na Faixa de Fronteiras - D-076.694-1975 - Regulamento

    Atualizações

    1. D-006.383-2008 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE - Alteração - Revogado - D-006.952-2009 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

    2. D-005.592-2005 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Alteração - Revogado - D-006.952-2009 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

    3. D-004.253-2002 - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Regulamento - Revogado - D-006.952-2009 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

    4. Art. 40, D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Revogado - D-006.950-2009 - Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP

    5. Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997 - Revogado - D-006.950-2009 - Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP

    6. Art. 4º, § 1º e Art. 4º, § 2º, D-005.269-2004 - Competência, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Alterados - D-006.947-2009 - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM - Alteração

    7. Art. 4º, XIII, D-005.269-2004 - Competência, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Acrescentado - D-006.947-2009 - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM - Alteração

    8. Art. 4º, VIII a XII, D-005.269-2004 - Competência, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM - Alterados - D-006.947-2009 - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM - Alteração

    9. D-004.827-2003 - Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 - Revogado - D-006.945-2009 - Regulamento da Previdência Social - Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - Alteração

    10. Art. 201-D, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.945-2009 - Regulamento da Previdência Social - Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - Alteração

    11. D-006.133-2007 - Custo Unitário dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Gratificações - Alteração - Revogado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    12. Art. 2º, D-006.097-2007 - Estabelece Limites para o Provimento de Cargos Públicos Efetivos no Âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo - Alteração - Revogado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    13. Art. 2º e Anexo II, D-005.452-2005 - Custo Unitário dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Quantitativo de Gratificações - Revogados - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    14. Art. 3º, § 1º, D-004.748-2003 - Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências - Revogado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    15. D-004.896-2003 - Dispõe sobre a institucionalização do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, e dá outras providências - Revogado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    16. D-004.567-2003 - Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas - Revogado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    17. D-004.175-2002 - Estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências - Revogado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    18. Art. 8º, § 1º e Art. 8º, § 2º, D-005.378-2005 - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Alterados - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    19. Art. 8º, III, D-005.378-2005 - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Acrescentado - D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    20. D-005.897-2006 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração - Revogado - D-006.940-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    21. D-005.607-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração - Revogado - D-006.940-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    22. D-005.522-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração - Revogado - D-006.940-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    23. Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - D-006.940-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    24. D-004.827-2003 - Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 - Revogado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    25. Art. 32, § 20, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    26. Art. 337, § 6º, Art. 337, § 7º, Art. 337, § 10 e Art. 337, § 12, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    27. Art. 311, Parágrafo único, Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    28. Art.188-A, § 4º, Disposições Transitórias Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    29. Art. 170, Parágrafo único, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    30. Art. 170, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    31. Art. 108, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    32. Art. 104, § 5º, Auxílio-Acidente - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    33. Art. 62, § 14, Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    34. Art. 32, § 22, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    35. Art. 17, III, Dependentes - Beneficiários - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    36. D-005.870-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Revogado - D-006.934-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão - Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ministério da Previdência Social

    37. Art. 34, XII, D-006.061-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Acrescentado - D-006.933-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

    38. Reconhecimento de Firmas em Documentos que Transitem pela Administração Pública, Direta e Indireta - D-063.166-1968 - Revogado - D-006.932-2009 - Atendimento Público Prestado ao Cidadão - Documentos Produzidos no Brasil - “Carta de Serviços ao Cidadão”

    39. D-006.487-2008 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Revogado - D-006.931-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    40. D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Revogado - D-006.931-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    41. Art. 3º, § 4º, D-004.923-2003 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências - Alterado - D-006.930-2009 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Alteração

    42. Art. 3º, § 1º, D-004.923-2003 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências - Alterado - D-006.930-2009 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Alteração

    43. Art. 3º, D-004.923-2003 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências - Alterado - D-006.930-2009 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Alteração

    44. Anexo III, D-006.811-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Órgão Integrante da Presidência da República - Revogado - D-006.929-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    45. D-006.081-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (revogado) - Revogado - D-006.929-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    46. Art. 10, L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    47. Art. 28, § 2º, L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    48. Art. 28, L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    49. Art. 20, § 2º, Tratamento Tributário das Operações de Arrendamento Mercantil - L-006.099-1974 - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    50. Art. 61, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    51. Art. 32, § 7º ao § 12, L-011.652-2008 - Serviços de Radiodifusão Pública Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta - Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Alteração - Acrescentados - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    52. Art. 62, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    53. Art. 8º, Parágrafo único, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Acrescentado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    54. Art. 8º, I a IV, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterados - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    55. Art. 8º, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    56. Art. 5º, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    57. Art. 4º, § 6º ao § 8º, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Acrescentados - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    58. Art. 4º, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterado - L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    59. Art. 20, II, Organização da Educação Nacional - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-012.020-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Modificar o Rol de Instituições de Ensino Comunitárias

    60. Art. 3º, III, Ação Penal Originária - Processos de Competência Originária - Processos nos Tribunais Superiores - L-008.038-1990 - Acrescentado - L-012.019-2009 - Relator de Ações Penais de Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal Convocar Desembargador ou Juiz para a Realização de Interrogatório e Outros Atos de Instrução - Alteração

    61. Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniárias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Público Civil - L-005.021-1966 - Revogada - L-012.016-2009 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo

    62. Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança - L-004.348-1964 - Revogada - L-012.016-2009 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo

    63. Mandado de Segurança - L-001.533-1951 - Revogada - L-012.016-2009 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo

    64. Corrupção de Menores - L-002.252-1954 - Revogada - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    65. Art. 232, Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Revogado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    66. Art. 223 e Art. 224, Disposições Gerais - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Revogados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    67. Art. 214 e Art. 216, Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Revogados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    68. Art. 244-B, Crimes em Espécie - Crimes - Crimes e Infrações Administrativas - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990 - Acrescentado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    69. Art. 1º, V e VI, Crimes Hediondos - L-008.072-1990 - Alterados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    70. Capítulo VII, Art. 234-A, Art. 234-B e Art. 234-C, Disposições Gerais - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    71. Art. 218-A e Art. 218-B, Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    72. Art. 217-A, Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    73. Art. 231-A, § 1º, § 2º e § 3º, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    74. Art. 231-A, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    75. Art. 231, § 1º, § 2º e § 3º, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    76. Art. 231, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    77. Art. 231, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    78. Art. 230, § 2º, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    79. Art. 230, § 1º, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    80. Art. 229, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    81. Art. 228, § 1º, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    82. Art. 228, Lenocínio e Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    83. Art. 225, Parágrafo único, Crimes Contra a Dignidade Sexual - Disposições Gerais - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    84. Art. 225, Crimes Contra a Dignidade Sexual - Disposições Gerais - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    85. Art. 218, Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    86. Art. 216-A, § 2º, Violação Sexual Mediante Fraude - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    87. Art. 215, Parágrafo único, Violação Sexual Mediante Fraude - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    88. Art. 215, Violação Sexual Mediante Fraude - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    89. Art. 213, § 1º e § 2º, Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentados - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    90. Art. 213, Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    91. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterado - L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    92. Art. 61, Parágrafo único, Profissionais da Educação - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-012.014-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Categorias de Trabalhadores que se Devem Considerar Profissionais da Educação

    93. Art. 61, III, Profissionais da Educação - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-012.014-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Categorias de Trabalhadores que se Devem Considerar Profissionais da Educação

    94. Art. 61, I e II, Profissionais da Educação - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterados - L-012.014-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Categorias de Trabalhadores que se Devem Considerar Profissionais da Educação

    95. Art. 61, Profissionais da Educação - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-012.014-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Categorias de Trabalhadores que se Devem Considerar Profissionais da Educação

    96. Art. 12, VII, Organização da Educação Nacional - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-012.013-2009 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Envio de Informações Escolares aos Pais - Conviventes ou Não com Seus Filhos - Alteração

    97. Art. 349-A, Crimes Contra a Administração da Justiça - Crimes Contra a Administração Pública - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-012.012-2009 - Código Penal - Alteração

    Normas - 2009 (extras)

    1. MP-000.468-000-2009 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos e Contribuições Federais para a Caixa Econômica Federal

    2. D-006.952-2009 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

    3. D-006.951-2009 - Aumento do Capital Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

    4. D-006.950-2009 - Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP

    5. D-006.949-2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo - Nova York

    6. D-006.948-2009 - Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID

    7. D-006.947-2009 - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM - Alteração

    8. D-006.946-2009 - Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal e Defesa Sanitária Vegetal

    9. D-006.945-2009 - Regulamento da Previdência Social - Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - Alteração

    10. D-006.944-2009 - Medidas Organizacionais - Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Normas Gerais Relativas a Concursos Públicos - Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal

    11. D-006.943-2009 - Protocolo - Acordo Regional de Abertura de Mercados - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Estado Plurinacional da Bolívia

    12. D-006.942-2009 -  Biênio Brasileiro do Saneamento - Grupo de Trabalho Interinstitucional

    13. D-006.941-2009 - Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa

    14. D-006.940-2009 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

    15. D-006.939-2009 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

    16. D-006.938-2009 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Regulamento

    17. D-006.937-2009 - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções contra a República da Costa do Marfim

    18. D-006.936-2009 - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a Libéria

    19. D-006.935-2009 - Conselho de Segurança das Nações Unidas - República Popular Democrática da Coreia - Ordenamento Jurídico Nacional - Importação - Atividades Financeiras - Nucleares e Balísticas

    20. D-006.934-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão - Funções Gratificadas e Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ministério da Previdência Social

    21. D-006.933-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

    22. D-006.932-2009 - Atendimento Público Prestado ao Cidadão - Documentos Produzidos no Brasil - “Carta de Serviços ao Cidadão”

    23. D-006.931-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    24. D-006.930-2009 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Alteração

    25. D-006.929-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    26. D-006.928-2009 - Relação dos Cargos de Oficial-General

    27. D-006.927-2009 - Antecipação do Abono Anual - Segurado e Dependente da Previdência Social

    28. D-006.926-2009 - Matéria-Prima Florestal Efetivamente Produzida em Empreendimentos de Interesse Público ou Social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    29. D-006.925-2009 - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica

    30. D-006.924-2009 - Prêmio de “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”

    31. D-006.923-2009 - Programação Orçamentária e Financeira - Poder Executivo - Alteração

    32. D-006.922-2009 - Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Contribuições Sociais

    33. D-006.921-2009 - Programa de Aceleração do Crescimento PAC - Transferência Obrigatória

    34. L-012.024-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Fomento da Radiodifusão Pública

    35. L-012.023-2009 - Atividades de Movimentação de Mercadorias em Geral e Sobre o Trabalho Avulso

    36. L-012.022-2009 - Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho

    37. L-012.021-2009 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho

    38. L-012.020-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Modificar o Rol de Instituições de Ensino Comunitárias

    39. L-012.019-2009 - Relator de Ações Penais de Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal Convocar Desembargador ou Juiz para a Realização de Interrogatório e Outros Atos de Instrução - Alteração

    40. L-012.018-2009 - Orçamentos Fiscal - Seguridade Social - Investimento da União - Presidência da República e Ministérios dos Transportes, Integração Nacional e das Cidades

    41. L-012.017-2009 - Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária

    42. L-012.016-2009 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo

    43. L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    44. L-012.014-2009 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Categorias de Trabalhadores que se Devem Considerar Profissionais da Educação

    45. L-012.013-2009 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Envio de Informações Escolares aos Pais - Conviventes ou Não com Seus Filhos - Alteração

    46. L-012.012-2009 - Código Penal - Alteração

    47. L-012.011-2009 - Varas Federais - Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e Implantação dos Juizados Especiais Federais no País

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Destaques de Agosto/Setembro-2009

    Legislação

    Leis Ordinárias

    Leis Ordinárias - 2009 (extras)

    L-012.015-2009 - Código Penal - Crimes Hediondos - Constituição Federal - Corrupção de Menores - Alteração

    Índice Alfabético da Legislação (incorporada)

    Processo de Ratificação das Concessões e Alienações de Terras Devolutas na Faixa de Fronteiras - D-076.694-1975 - Regulamento

    Índice Fundamental do Direito

    Desconcentração; Direito de Petição, Direito Privado; Direito Público; Disponibilidade; Domínio Eminente; Doutrina; Emendas à Constituição; Empresa Pública; Encampação; Entes de Cooperação; Exoneração; Faixa de Fronteira; Fauna Silvestre; Função Pública; Fundação Privada; Fundação Pública; Fundos Especiais; Instruções; Instruções Normativas; Investidura; Legalidade Administrativa; Lei (s); Leilão; Leis Complementares; Leis Delegadas; Leis Ordinárias; Licença; Lotação; Mar Territorial; Medidas Provisórias; Mérito Administrativo; Moralidade Administrativa; Ocupação Provisória; Ofício; Ordens de Serviço; Parceria  Público-Privada; Remoção

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