- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Junho - 2009



  • Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    1. Terceira Revolução Industrial

    2. Salário-Família e o Empregado Doméstico

    3. Proteção ao Trabalho da Mulher

    4. Dano Estético

    5. Direitos da Empregada Doméstica Diarista Gestante

    6. Alteração da Faixa Etária dos Filhos dos Segurados no Salário-Família

    7. Hora Extra e Oferta de Vagas de Emprego

    8. Abuso do Direito de Greve

    9. Trabalho do Aprendiz

    10. Falta Grave do Empregado pelo Art. 482 da CLT

    11. Servidor Público Estatutário e Empregado Público

    12. Aviso Prévio Trabalhado

    13. Irrenunciabilidade ao Direito do Trabalho

    14. Greve no Setor Público

    15. Assédio Sexual Contra a Mulher no Ambiente de Trabalho

    16. Compensação Financeira em Troca das Férias Anuais

    17. Concessão de Férias

    18. Descoberta da Gravidez Após o Término do Contrato de Trabalho

    19. Duração das Férias

    20. Princípios Constitucionais e a Dispensa Sem Justa Causa

    21. Trabalho aos Domingos

     

    Legislação

    Incorporadas - Reformando ...

    1. Comissão do Imposto Sindical e Comissão Técnica de Orientação Sindical - Extinção - Órgãos do Ministério do Trabalho e Previdência Social - L-004.589-1964

    2. Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI - L-001.579-1952

    3. Compensação Financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos Minerais em Seus Respectivos Territórios, Plataforma Continental, Mar Territorial ou Zona Econômica Exclusiva - L-007.990-1989

    4. Competência - Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - EC-000.012-1996

    5. Competência da Justiça do Trabalho - L-008.984-1995

    6. Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995

    7. Competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para Exercer a Representação da União nas Assembléias Gerais e Promover a Defesa e o Controle dos Interesses da Fazenda Nacional Junto às Empresas Estatais - D-089.309-1984

    8. Competência - Exploração, Autorização, Concessão ou Permissão de Serviços de Telecomunicações e Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais e Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - e Adoção de Medida Provisória - EC-000.008-1995

    9. Composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - LC-000.068-1991

    10. Comunhão de Interesses entre Portadores de Debêntures - DL-000.781-1938

    11. Conceito de Empregado Aprendiz - D-031.546-1952

    12. Concessão Comercial entre Produtores e Distribuidores de Veículos Automotores de Via Terrestre - L-006.729-1979

    13. Concessão de Benefício no Pagamento da Modalidade de Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.678-1993

    14. Concessão de Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público - L-008.437-1992

    15. Concessão de Vista ao Ministério Público nos Processos de Habeas Corpus - DL-000.552-1969

    16. Concessão do Benefício de Seguro Desemprego, Durante o Período de Defeso, ao Pescador Profissional que Exerce a Atividade Pesqueira de Forma Artesanal - L-010.779-2003

    17. Concessão e Pagamento do Abono PIS/PASEP - L-007.859-1989 - Regulamentação

    18. Concessão, por Entidades Estatais, de Aval, Fiança ou Outras Garantias - D-091.271-1985

    19. Concubina - Direito dos Companheiros a Alimentos e à Sucessão - L-008.971-1994

    20. Condições Especiais para Contribuições Sociais, Créditos de Complementos de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - L-010.555-2002

    21. Condições para a Prestação de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas, no Âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde - D-003.156-1999

    22. Condições para Emissão de Letras Hipotecárias - L-007.684-1988

    23. Condições para o Funcionamento de Estabelecimento de Informações Reservadas ou Confidenciais, Comerciais ou Particulares - L-003.099-1957

    24. Condomínio e Incorporação - L-004.591-1964

    25. Conselho da República - L-008.041-1990

    26. Conselho de Comunicação Social - L-008.389-1991

    27. Conselho de Defesa Nacional - L-008.183-1991

    28. Conselho de Defesa Nacional - D-000.893-1993 - Regulamento

    29. Conselho Federal de Contabilidade, Contador e Guarda-Livros - DL-009.295-1946

    Atualizações

    1. Art. 8º, § 1º a § 7º, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - AcrescentadosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    2. Art. 1º-A, L-011.882-2008 - Operações de Redesconto pelo Banco Central do Brasil - Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM - Tratamento Tributário das Operações de Arrendamento Mercantil - Alteração - AcrescentadoMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    3. Art. 1º, § 9º, L-011.882-2008 - Operações de Redesconto pelo Banco Central do Brasil - Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM - Tratamento Tributário das Operações de Arrendamento Mercantil - Alteração - AcrescentadoMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    4. Art. 2º-A, MP-000.453-000-2009 - Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AcrescentadosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    5. Art. 1º, § 6º e § 7º, MP-000.453-000-2009 - Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AcrescentadosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    6. Art. 1º, § 5º, II, MP-000.453-000-2009 - Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - AlteradosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    7. Art. 2º-A, Art. 2º-B e Art. 11-A, L-011.786-2008 - União - Fundo de Garantia - Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio - AcrescentadosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    8. Art. 3º, § 1º e § 2º, Art. 4º, § 2º, V, Art. 4º, § 4º a § 7º, Art. 7º, § 3º e Art. 9º, VI, L-011.786-2008 - União - Fundo de Garantia - Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio - AcrescentadosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    9. Art. 1º, Art. 1º, § 2º, Art. 1º, § 3º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 4º, § 2º, Art. 4º, § 2º, I, II, III e IV, Art. 4º, § 3º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 7º, § 2º, Art. 9º, Art. 9º, V, Art. 9º, Parágrafo único e Art. 10, L-011.786-2008 - União - Fundo de Garantia - Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio - AlteradosMP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    10. Art. 4º, XIX, L-010.847-2004 - Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Acrescentado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    11. Art. 2º, § 7º-A, L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Acrescentado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    12. Art. 2º, § 7º, L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Alterado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    13. Art. 26, § 5º, Disposições Finais e Transitórias - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - L-009.427-1996 - Alterado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    14. Art. 26, VI, Disposições Finais e Transitórias - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - L-009.427-1996 - Acrescentado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    15. Art. 17, § 1º, Instalações de Transmissão e Consórcios de Geração - Serviços de Energia Elétrica - Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Alterado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    16. Art. 11, Parágrafo único, Produtor Independente de Energia Elétrica - Serviços de Energia Elétrica - Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Alterado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    17. Art. 1º, L-010.841-2004 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências - Alterado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    18. Art. 1º, § 4º, L-011.805-2008 - Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    19. Art. 89, Parágrafo único, Penitenciária - Estabelecimentos Penais - Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Acrescentado - L-011.942-2009 - Lei de Execução Penal - Mães Presas - Recém-Nascidos Condições Mínimas de Assistência - Alteração

    20. Art. 89, Penitenciária - Estabelecimentos Penais - Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Alterado - L-011.942-2009 - Lei de Execução Penal - Mães Presas - Recém-Nascidos Condições Mínimas de Assistência - Alteração

    21. Art. 83, § 2º, Disposições Gerais - Estabelecimentos Penais - Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Alterado - L-011.942-2009 - Lei de Execução Penal - Mães Presas - Recém-Nascidos Condições Mínimas de Assistência - Alteração

    22. Art. 14, § 3º, Assistência à Saúde - Assistência - Condenado e Internado - Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Acrescentado - L-011.942-2009 - Lei de Execução Penal - Mães Presas - Recém-Nascidos Condições Mínimas de Assistência - Alteração

    23. Anexo VII, Anexo VIII, Anexo IX e Anexo X, D-006.752-2009 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alterados - D-006.867-2009 - Programação Orçamentária e Financeira, - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

    24. Art. 13, Carreiras - Serviço Exterior - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - D-001.565-1995 - Regulamento - Alterado - D-006.862-2009 - Distribuição de Cargos por Classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e Carreira de Assistente de Chancelaria

    25. Art. 11, § 2º, D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino - Alterado - D-006.861-2009 - Educação Escolar Indígena - Organização em Territórios Etnoeducacionais

    26. Anexo II, D-004.725-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e dá outras providências - Alterado - D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ

    27. Anexo I, Art. 30-A, D-004.725-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e dá outras providências - Acrescentado - D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ

    28. Anexo I, Art. 3º, VI, "o", D-004.725-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e dá outras providências - Acrescentado - D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ

    29. Anexo I, Art. 3º, VI, "m" e "n", D-004.725-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e dá outras providências - Alterados - D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ

    30. Art. 303, IV, Composição - Conselho de Recursos da Previdência - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.857-2009 - Regulamento da Previdência Social - Conselho de Recursos da Previdência Social - Alteração

    31. Art. 31-A e Art. 31-B, D-004.340-2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Regulamento - AcrescentadosD-006.848-2009 - Compensação Ambiental - Alteração

    32. Art. 32, I a IV, D-004.340-2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Regulamento - AcrescentadosD-006.848-2009 - Compensação Ambiental - Alteração

    33. Art. 31 e Art. 32, D-004.340-2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Regulamento - AlteradosD-006.848-2009 - Compensação Ambiental - Alteração

    34. Art. 31, § 1º a § 4º, D-004.340-2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Regulamento - Acrescentados - D-006.848-2009 - Compensação Ambiental - Alteração

    35. Art. 3º, Art. 3º, § 1º e Art. 3º, § 2º, D-005.652-2005 - Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Alterados - D-006.843-2009 - Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Incidentes - Embalagens

    36. Art. 4º, § 14, L-011.345-2006 - Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e Alteração - Acrescentado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    37. Art. 28 e Art. 28, I e II, L-011.171-2005 - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    38. Art. 28, Parágrafo único, L-011.171-2005 - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Acrescentado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    39. Art. 32, § 11 e § 12, Suspensão da Imunidade e da Isenção - Procedimentos de Fiscalização - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    40. Art. 1º-A, Art. 2º, IV e Art. 2º-A, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    41. Art. 2º e Art. 2º, I, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    42. Art. 5º, IV e V, L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    43. Art. 8º, L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima - Alterado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    44. Art. 47, III, Regime de Tributação com Base no Lucro Arbitrado - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995 - Alterado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    45. Art. 184-A, Art. 299-A e Art. 299-B, Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    46. Art. 142, VIII, Art. 176, § 5º, Art. 176, § 5º, I, II, III e IV, Art. 177, § 2º, Art. 177, § 3º, Art. 178, § 1º, I e II, Art. 178, § 2º, I, II e III, Art. 180, Art. 182, § 3º, Art. 183, I, "a", Art. 183, § 1º, § 2º e § 3º, Art. 184, III, Art. 187, IV e VI, Art. 226, § 3º, Art. 243, § 1º, Art. 247, Art. 248, Art. 250, III, Art. 250, § 2º e Art. 279, Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    47. Art. 177, § 2º, I e II e Art. 183, VI, Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Revogados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    48. Art. 176, § 7º, Art. 243, § 4º e § 5º e Art. 252, § 4º, Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    49. Art. 16-A, L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e Fundações - Acrescentado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    50. Art. 2º, II, "a", Art. 2º, § 4º, Art. 11, Art. 12, Art. 12, § 1º e § 2º, Art. 13, Art. 13, § 1º e § 2º, Art. 13-A, Art. 14, I, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, Art. 14-A, Art. 14-A, § 1º, § 2º e § 3º, Art. 14-B, Art. 14-C, Art. 14-C, Parágrafo único, Art. 14-D, Art. 14-D, Parágrafo único, Art. 14-E, Art. 14-F e Art. 25, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    51. Art. 13-A, § 5º, Art. 37-A, Art. 37-B e Art. 37-C, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    52. Art. 11, § 3º e § 4º, L-010.480-2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    53. Art. 11, § 1º, Art. 11, § 2º, Art. 11, § 2º, I a VIII, L-010.480-2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    54. Art. 7º, § 6º, L-010.426-2002 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    55. Art. 1º, § 3º, Art. 1º-A, Art. 1º-B, Art. 1º-C, Art. 3º, Parágrafo único, Art. 7º-A e Art. 10-A, Intervenção da União nas Causas em que Figurarem, como Autores ou Réus, Entes da Administração Indireta - Pagamentos Devidos pela Fazenda Pública em Virtude de Sentença Judiciária - L-009.469-1997 - Regulamentação - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    56. Art. 1º, Art. 1º, § 1º, Art. 2º e Art. 2º, § 1º, Intervenção da União nas Causas em que Figurarem, como Autores ou Réus, Entes da Administração Indireta - Pagamentos Devidos pela Fazenda Pública em Virtude de Sentença Judiciária - L-009.469-1997 - Regulamentação - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    57. Art. 80, Art. 80, § 1º, Art. 80, § 1º, I e II, Art. 80, § 2º, § 3º e § 4º, Art. 80-A, Art. 80-B, Art. 80-C, Art. 81 e Art. 81, § 5º, Disposições Finais - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    58. Art. 74, § 12, II, "f", 1 a 4, Restituição e Compensação de Tributos e Contribuições - Disposições Gerais - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    59. Art. 74, § 12, II, "f", Restituição e Compensação de Tributos e Contribuições - Disposições Gerais - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    60. Art. 24-A, Parágrafo único, Preços de Transferência - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    61. Art. 24, § 2º, Art. 24, § 4º, Art. 24, § 5º e Art. 24, § 6º, Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - L-009.249-1995 - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    62. Art. 125-A, Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    63. Art. 32, § 1º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º e § 8º, Art. 35, I, II e III, Art. 35, § 1º, § 2º, § 3º e § 4º, Art. 37, § 1º e § 2º, Art. 49, I e II, Art. 49, § 2º, Art. 52, I e II, Art. 52, Parágrafo único e Art. 89, § 1º, § 2º e § 3º, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Revogados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    64. Art. 31, § 6º, Art. 33, § 8º, Art. 49, § 1º, "a" e "b", Art. 89, § 9º, § 10 e § 11 e Art. 102, § 1º e § 2º, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    65. Art. 21, § 3º, Art. 31, § 1º, Art. 32, III e IV, Art. 32, § 2º, § 9º, § 10 e § 11, Art. 32-A, Art. 33, Art. 33, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 7º, Art. 35, Art. 35-A, Art. 37, Art. 43, § 1º a § 6º, Art. 49, Art. 49, § 1º, Art. 49, § 3º, Art. 49, § 4º, Art. 52, Art. 60, Art. 89 e Art. 89, § 4º, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    66. MP-000.441-000-2008 - Composição Remuneratória - Oficial de Chancelaria - Assistente - Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Hospital das Forças Armadas - HFA - Supervisor Médico-Pericial - Ciência e Tecnologia - FIOCRUZ - Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Seguridade Social e Trabalho - Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - SUFRAMA - EMBRATUR - Poder Executivo - Imprensa Nacional - Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - FNDE - INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - INMETRO - IBGE - INPI - Seguro Social - DNPM - AGU - Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA - Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Perito Federal Agrário - GDAPA - Reforma Agrária - GDARA - Previdência, da Saúde e Trabalho - GDPST - Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e Adicional de Plantão Hospitalar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas e Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Convertida - L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

    67. MP-000.442-000-2008 - Operações de Redesconto pelo Banco Central do Brasil - Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM - Convertida - L-011.882-2008 - Operações de Redesconto pelo Banco Central do Brasil - Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM - Tratamento Tributário das Operações de Arrendamento Mercantil - Alteração

    68. MP-000.443-000-2008 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem Subsidiárias e Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil - Convertida - L-011.908-2009 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem - Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil

    69. MP-000.445-000-2008 - Dispensa de Recolhimento de Parte dos Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio pela Caixa Econômica Federal - Convertida - L-011.922-2009 - Dispensa de Recolhimento de Parte dos Dividendos e Juros sobre Capital Próprio pela Caixa Econômica Federal

    70. MP-000.447-000-2008 - Prazo de Pagamento dos Impostos e Contribuições Federais - Alteração - Convertida - L-011.933-2009 - Pagamento dos Impostos e Contribuições Federais - Contribuição do Produtor Rural na Venda dos Produtos - Tributação do Cigarro - Alteração

    71. Art. 11, L-011.786-2008 - União - Fundo de Garantia - Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio - Revogado - MP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    72. Art. 1º, L-011.651-2008 - União - Permutar - Certificados Financeiros do Tesouro - Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS - Alteração - Revogados - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    73. Art. 14 e Art. 15, Serviço Exterior - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - D-001.565-1995 - Regulamento - Revogados - D-006.862-2009 - Distribuição de Cargos por Classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e Carreira de Assistente de Chancelaria

    74. D-005.974-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Revogado - D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ

    75. Art. 303, § 11, Composição - Conselho de Recursos da Previdência - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogado - D-006.857-2009 - Regulamento da Previdência Social - Conselho de Recursos da Previdência Social - Alteração

    76. Anexo II, D-006.811-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Órgão Integrante da Presidência da República - Revogado - D-006.855-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República

    77. D-004.814-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências - Revogado - D-006.853-2009 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP

    78. Art. 14, D-005.916-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções - Revogado - D-006.852-2009 - Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Titulares do Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social

    79. D-004.741-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Educação - Revogado - D-006.847-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    80. D-005.040-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - Revogado - D-006.844-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

    81. Art. 4º, III e IV e Art. 4º, § 1º, D-005.171-2004 - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Regulamento - Revogados - D-006.842-2009 - Contribuição - PIS/PASEP - Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação - Incidentes - Receita Bruta Decorrente da Venda no Mercado Interno - Importação de Papel

    82. Art. 1º, D-005.363-2005 - Organização e o Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Alterações - Revogado - D-006.841-2009 - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Alteração

    83. Art. 1º, § 2º, II, Programa de Recuperação Fiscal - Refis - L-009.964-2000 - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    84. Art. 8º, III, Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    85. Art. 112, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    86. Art. 177, § 7º, Art. 179, V, Art. 181, Art. 183, VI e Art. 188, III e IV, Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976 - Revogados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    87. Art. 1º, L-010.190-2001 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros - Entidades de Previdência Privada - Capitais Mínimos para as Sociedades Seguradoras - Alteração - Revogados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    88. Art 84, § 1º, § 2º e § 3º, Sistema Nacional de Seguros Privados e Operações de Seguros e Resseguros - DL-000.073-1966 - Revogados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    89. Art. 10, Parágrafo único, Art. 11, § 4º ao § 9º e Art. 14, Parágrafo único, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    90. Art. 7º, Intervenção da União nas Causas em que Figurarem, como Autores ou Réus, Entes da Administração Indireta - Pagamentos Devidos pela Fazenda Pública em Virtude de Sentença Judiciária - L-009.469-1997 - Regulamentação - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    91. Art. 133, Parágrafo único, Disposições Finais e Transitórias - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    92. Art. 60, Multas e Juros de Mora - Unidade Fiscal de Referência - UFIR - L-008.383-1991 - Revogado - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    93. Art. 32, § 1º, Art. 32, § 3º a § 8º, Art. 34, Art. 35, § 1º a § 4º, Art. 37, § 1º e § 2º, Art. 38, Art. 41, Art. 47, § 8º, Art. 49, § 2º, Art. 52, Parágrafo único, Art. 80, II, Art. 81, Art. 89, § 1º, § 2º, § 3º, § 5º, § 6º e § 7º e Art. 93, Parágrafo único, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Revogados - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    94. MP-000.449-000-2008 - Legislação Tributária Federal - Débitos - Remissão - Regime Tributário de Transição - Convertida - L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    95. MP-000.450-000-2008 - Participação da União no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD - Convertida - L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    96. MP-000.456-000-2009 - Salário Mínimo - Convertida - L-011.944-2009 - Salário Mínimo

    97. Art. 35-C, Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - L-009.656-1998 - Alterado - L-011.935-2009 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração

    Normas - 2009 (extras)

    1. MP-000.463-000-2009 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo

    2. MP-000.462-000-2009 - União - Federados - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dificuldades Financeiras Emergenciais

    3. L-011.944-2009 - Salário Mínimo

    4. L-011.943-2009 - União - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE - Arrecadação e Superávit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes no Tesouro Nacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD

    5. L-011.942-2009 - Lei de Execução Penal - Mães Presas - Recém-Nascidos Condições Mínimas de Assistência - Alteração

    6. D-006.867-2009 - Programação Orçamentária e Financeira, - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

    7. D-006.866-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    8. D-006.865-2009 - Acordo de Comércio Preferencial - Mercosul e República da Índia - Nova Delhi

    9. D-006.864-2009 - Acordo de Comércio Preferencial - Mercosul e República da Índia - Nova Delhi

    10. D-006.863-2009 - Adicional de Plantão Hospitalar - APH - Hospitais Universitários - Hospital das Forças Armadas

    11. D-006.862-2009 - Distribuição de Cargos por Classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e Carreira de Assistente de Chancelaria

    12. D-006.861-2009 - Educação Escolar Indígena - Organização em Territórios Etnoeducacionais

    13. D-006.860-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Centro de Referência Professor Hélio Fraga à Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FIOCRUZ

    14. D-006.859-2009 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Botsuana - Brasília

    15. D-006.858-2009 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Bolívia para Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as Cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín - Brasília

    16. D-006.857-2009 - Regulamento da Previdência Social - Conselho de Recursos da Previdência Social - Alteração

    17. D-006.856-2009 - Regime Jurídico Único - Exames Médicos Periódicos de Servidores

    18. D-006.855-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República

    19. D-006.854-2009 - Regulamento da Reserva da Aeronáutica

    20. D-006.853-2009 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP

    21. D-006.852-2009 - Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Titulares do Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social

    22. D-006.851-2009 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções Contra a República Democrática do Congo

    23. D-006.850-2009 - Comitê de Gestão da Escola de Administração Fazendária - CESAF

    24. D-006.849-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

    25. D-006.848-2009 - Compensação Ambiental - Alteração

    26. D-006.847-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    27. D-006.846-2009 - Convenção Internacional - Normas de Treinamento de Marítimos - Certificados e Serviço de Quarto

    28. D-006.845-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

    29. D-006.844-2009 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

    30. D-006.843-2009 - Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Incidentes - Embalagens

    31. D-006.842-2009 - Contribuição - PIS/PASEP - Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação - Incidentes - Receita Bruta Decorrente da Venda no Mercado Interno - Importação de Papel

    32. D-006.841-2009 - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Alteração

    33. D-006.840-2009 - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

    34. D-006.839-2009 - Consulado-Geral do Brasil na República Popular da China - Cantão

    35. L-011.941-2009 - Legislação Tributária Federal - Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários - Remissão - Regime Tributário de Transição - Alteração

    36. L-011.940-2009 - Ano da Educação Profissional e Tecnológica - Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico

    37. L-011.939-2009 - Orçamento Fiscal da União - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

    38. L-011.938-2009 - Orçamento de Investimento - Grupo ELETROBRÁS

    39. L-011.937-2009 - Orçamento de Investimento - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS

    40. L-011.936-2009 - Proíbe a Fabricação, Importação, Exportação, Manutenção em Estoque, Comercialização e o Uso de Diclorodifeniltricloretano (DDT)

    41. L-011.935-2009 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Destaques de Maio/Junho-2009

    Índice Fundamental do Direito

    Abuso do Direito de Greve; Alteração da Faixa Etária dos Filhos dos Segurados no Salário-Família; Assédio Sexual Contra a Mulher no Ambiente de Trabalho; Atividades Insalubres; Aviso Prévio Trabalhado; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Compensação Financeira em Troca das Férias Anuais; Concessão de Férias; Contrato de Trabalho; Dano Estético; Descoberta da Gravidez Após o Término do Contrato de Trabalho; Direitos da Empregada Doméstica Diarista Gestante; Dissídio Coletivo; Duração das Férias; Duração do Trabalho do Menor; Empregado Doméstico; Equiparação Salarial; Falta Grave do Empregado pelo Art. 482 da CLT; Férias; Férias Coletivas; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Greve no Setor Público; Hora Extra e Oferta de Vagas de Emprego; Irrenunciabilidade ao Direito do Trabalho; Jornada de Trabalho; Licença-Paternidade: Direito Trabalhista ou Benefício Previdenciário; Período de Descanso; Princípios Constitucionais e a Dispensa Sem Justa Causa; Proteção à Maternidade; Proteção ao Trabalho da Mulher; Quadro de Horário; Remuneração e Abono de Férias; Repouso Semanal; Salário-Família e o Empregado Doméstico; Salário-Maternidade; Salário Mínimo; Segurança e Medicina do Trabalho; Seguro-Desemprego; Servidor Público Estatutário e Empregado Público; Terceira Revolução Industrial; Trabalho aos Domingos; Trabalho do Aprendiz; Trabalho Noturno

    Páginas Iniciais Anteriores


    Ir para o início da página