- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Abril - 2009


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    Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

    1. Engenharia

    2. Sinalização

     

    Legislação

    Incorporadas - Reformando ...

    1. Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997

    2. Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965

    3. Lei Eleitoral - LE - L-009.504-1997

    Atualizações

    1. Art. 3º, Atribuições e Organização - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - L-009.427-1996 - Revogado - D-006.802-2009 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação

    2. Art. 1º, XXII, D-006.608-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação - Acrescentado - D-006.802-2009 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação

    3. Anexo I, Art. 11, VII, D-005.550-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Revogado - D-006.800-2009 - Política Nacional do Idoso - Alteração

    4. Art. 13, Política Nacional do Idoso - D-001.948-1996 - Regulamento - Revogado - D-006.800-2009 - Política Nacional do Idoso - Alteração

    5. Art. 2º, Política Nacional do Idoso - D-001.948-1996 - Regulamento - Alterado - D-006.800-2009 - Política Nacional do Idoso - Alteração

    6. Art. 11, § 2º, D-004.948-2004 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências - Revogado - D-006.799-2009 - Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira - Alteração

    7. Art. 11, § 1º, III, D-004.948-2004 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências - Alterado - D-006.799-2009 - Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira - Alteração

    8. Anexo, Art. 5º, § 2º, D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Acrescentado - D-006.796-2009 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    9. Anexo, Art. 5º, XXI, D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Acrescentado - D-006.796-2009 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    10. Art. 23, L-010.671-2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências - Regulamentado - D-006.795-2009 - Controle das Condições de Segurança dos Estádios Desportivos - Regulamento

    11. Anexo II, D-004.745-2003 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Alterado - D-006.793-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    12. Anexo II, D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares - Alterado - D-006.793-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    13. D-005.333-2005 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Alteração - Revogado - D-006.791-2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

    14. D-003.972-2001 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Revogado - D-006.791-2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

    15. Art. 44, D-004.502-2002 -  Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado - D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    16. Art. 27, Parágrafo único, D-004.502-2002 -  Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Acrescentado - D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    17. Art. 27, D-004.502-2002 -  Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado - D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    18. Art. 25, Parágrafo único, D-004.502-2002 -  Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado - D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    19. Art. 25, D-004.502-2002 -  Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado - D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    20. Art. 24, D-004.502-2002 -  Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68 - Regulamento - Alterado - D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    21. Art. 1º-A, D-005.896-2006 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração - Acrescentado - D-006.787-2009 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

    22. Art. 105, § 5º e § 6º, Segurança dos Veículos - Veículos - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentados - L-011.910-2009 - Código de Trânsito Brasileiro - Obrigatoriedade de Uso do Equipamento Suplementar de Retenção - Air Bag

    23. Art. 105, VII, Segurança dos Veículos - Veículos - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado - L-011.910-2009 - Código de Trânsito Brasileiro - Obrigatoriedade de Uso do Equipamento Suplementar de Retenção - Air Bag

    24. Art. 8º-A, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentado - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    25. Art. 58, § 3º, Transporte de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentado - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    26. Art. 58, § 1º, Transporte de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterado - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    27. Art. 58, Transporte de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterado - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    28. Art. 53, Refino de Petróleo e do Processamento de Gás Natural - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterado - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    29. Art. 23, § 2º, Normas Gerais - Exploração e Produção - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentados - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    30. Art. 8º, XIX ao XXVIII, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentados - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    31. Art. 8º, V e VII, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterados - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    32. Art. 2º, VII, Conselho Nacional de Política Energética - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Acrescentado - L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    33. Art. 13-A, L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - L-011.908-2009 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem - Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil

    34. Art. 1º, § 6º, L-011.524-2007 - Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Crédito Rural Oriundos da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista para Financiamentos Destinados à Liquidação de Dívidas de Produtores Rurais e suas Cooperativas Junto a Fornecedores de Insumos - Alteração - Alterado - L-011.908-2009 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem - Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil

    35. Art. 29, § 1º, I, "c", Outras Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Acrescentado - L-011.908-2009 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem - Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil

    Normas - 2009 (extras)

    1. MP-000.460-000-2009 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias - Tratamento Tributário - Receitas Mensais Auferidas pelas Empresas Construtoras nos Contratos de Construção de Moradias Firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

    2. MP-000.459-000-2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas

    3. L-011.914-2009 - Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias - Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima

    4. L-011.913-2009 - “Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho” Trecho da BR-401 - Estado de Roraima - Alteração

    5. L-011.912-2009 - Aeroporto Internacional de Macapá - Alteração

    6. L-011.911-2009 - Plano Nacional de Viação - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Trecho Rodoviário - Alteração

    7. D-006.811-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Órgão Integrante da Presidência da República

    8. D-006.810-2009 - Setores da Economia Prioritários para o Desenvolvimento Regional - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

    9. D-006.809-2009 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

    10. D-006.808-2009 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

    11. D-006.807-2009 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Transferência Obrigatória

    12. D-006.806-2009 - Ministro de Estado da Defesa - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas

    13. D-006.805-2009 - Atividade de Franquia Postal - Regulamento

    14. D-006.804-2009 - Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regulamento

    15. D-006.803-2009 - Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB - Alteração

    16. D-006.802-2009 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação

    17. D-006.801-2009 - Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Regime de Sanções - República Democrática da Somália

    18. D-006.800-2009 - Política Nacional do Idoso - Alteração

    19. D-006.799-2009 - Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira - Alteração

    20. D-006.798-2009 - Acordo - República Federativa do Brasil e Reino da Espanha - Reconhecimento Recíproco e Troca das Carteiras de Habilitação - Madri

    21. D-006.797-2009 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo - Brasília

    22. D-006.796-2009 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alteração

    23. D-006.795-2009 - Controle das Condições de Segurança dos Estádios Desportivos - Regulamento

    24. D-006.794-2009 - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP - Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC

    25. D-006.793-2009 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    26. D-006.792-2009 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

    27. D-006.791-2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

    28. D-006.790-2009 - Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - Alteração

    29. D-006.789-2009 - Medalha Mérito Aeroterrestre

    30. D-006.788-2009 - Exercício de Função Militar - Alteração

    31. D-006.787-2009 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

    32. L-011.910-2009 - Código de Trânsito Brasileiro - Obrigatoriedade de Uso do Equipamento Suplementar de Retenção - Air Bag

    33. L-011.909-2009 - Transporte de Gás Natural - Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização

    34. L-011.908-2009 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem - Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil

    Jurisprudência

     

    Questionários

     

    Grades

     

    Modelos

    Destaques de Março/Abril-2009

    Legislação:

    Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997

    Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965 e Lei Eleitoral - LE - L-009.504-1997

    Ação de Indenização por Danos Materiais em Acidente de Tráfego; Ação de Reparação de Danos Materiais Causados por Acidente de Trânsito; Direção Perigosa de Veículo; Engenharia; Falta de Habilitação para Dirigir Veículo; Habilitação; Sinalização; Trânsito

    Cidadão; Juízes Eleitorais; Justiça Eleitoral; Mandato Eletivo; Processo Eleitoral; Reeleição; Sistema de Representação Proporcional; Sufrágio; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais Regionais Eleitorais; Tribunal Superior Eleitoral


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