- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Questionários - Grades - Modelos


Novidades - Março - 2009


Destaques de Fevereiro/Março-2009:

Legislação: Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969

Índice Fundamental do Direito: Apropriação Indébita; Crimes Contra a Honra; Crimes Contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio; Crimes Contra a Liberdade Individual; Crimes Contra a Liberdade Pessoal; Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Militares; Estupro; Farda; Genocídio; Homicídio; Imputabilidade Penal; Incitação ao Crime; Insubmissão; Justiça Militar; Lesão Corporal; Menagem; Ministério Público Militar; Motim; Pena de Morte; Periclitação da Vida e da Saúde; Resistência; Revolta; Rixa; Roubo e Extorsão; Superior Tribunal Militar - STM; Traição; Transgressão Militar; Tribunais e Juízes Militares; Ultraje Público ao Pudor; Usurpação

Páginas Iniciais Anteriores


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Insubmissão

  2. Insubordinação

  3. Motim

  4. Revolta

  5. Farda

  6. Assunção

 

Legislação

Incorporadas - Reformando ...

  1. Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

Atualizações

  1. Art. 96, § 3º, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Revogado - MP-000.457-000-2009 - Parcelamento de Débitos de Responsabilidade dos Municípios - Contribuições Sociais - Alteração

  2. Art. 102, I, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - MP-000.457-000-2009 - Parcelamento de Débitos de Responsabilidade dos Municípios - Contribuições Sociais - Alteração

  3. Art. 96, I e II e Art. 96, § 7º, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentados - MP-000.457-000-2009 - Parcelamento de Débitos de Responsabilidade dos Municípios - Contribuições Sociais - Alteração

  4. Art. 96, Art. 96, § 1º, Art. 96, § 2º e Art. 96, § 6º, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - MP-000.457-000-2009 - Parcelamento de Débitos de Responsabilidade dos Municípios - Contribuições Sociais - Alteração

  5. D-006.622-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  6. D-006.454-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  7. D-006.419-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  8. D-005.887-2006 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  9. D-005.431-2005 - Administração das Atividades Aduaneiras e Fiscalização, Controle e Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Alteração - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  10. Art. 1º, D-005.268-2004 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Alterações - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  11. D-005.138-2004 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Alteração - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  12. D-004.765-2003 - Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  13. D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Revogado - D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  14. Art. 5º, III, "d", Art. 5º, § 1º, § 2º e § 3º e Art. 7º, § 1º e § 2º, D-006.018-2007 - Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - Regulamento - Acrescentados - D-006.769-2009 - Revitalização do Setor Ferroviário - Alteração

  15. Art. 5º, II, "b", Art. 6º e Art. 7º, D-006.018-2007 - Término do Processo de Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - Regulamento - Alterados - D-006.769-2009 - Revitalização do Setor Ferroviário - Alteração

  16. Art. 10, § 2º, D-006.433-2008 - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR - Forma de Opção - Municípios e Distrito Federal - Fiscalização e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Alterado - D-006.770-2009 - Comitê Gestor - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR - Municípios e Distrito Federal - Fiscalização e Cobrança - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

  17. D-005.907-2006 - Prazo - Acesso à Política de Arrendamento - Revogado - D-006.772-2009 - Operação de Embarcações Pesqueiras nas Zonas Brasileiras de Pesca, Alto Mar - Acordos Internacionais - Alteração

  18. Art. 4º e Art. 4º, § 2º, D-004.810-2003 - Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências - Alterados - D-006.772-2009 - Operação de Embarcações Pesqueiras nas Zonas Brasileiras de Pesca, Alto Mar - Acordos Internacionais - Alteração

  19. Art. 1º, VI, D-005.294-2004 - Lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às Representações Diplomáticas no Exterior - Alterado - D-006.773-2009 - Aditância Militar na Índia - Alteração

  20. Art. 1º, XI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.774-2009 - Embaixada do Brasil em São Cristóvão e Névis - Basse-Terre

  21. Art. 1º, LXIV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.775-2009 - Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica - Roseau

  22. Art. 1º, XXXIV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.776-2009 - Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas - Kingstown

  23. Art. 1º, LXVII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.777-2009 - Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda - Saint John’s

  24. Art. 1º, XXIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.778-2009 - Reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh - Daca

  25. D-006.027-2007 - Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC - Alteração - Revogado - D-006.779-2009 - Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC - Alteração

  26. D-004.704-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome - Revogado - D-006.785-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  27. Art. 3º, IX, Art. 7º, § 4º e Art. 9º, § 1º e § 2º, D-004.962-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências - Revogados - D-006.760-2009 - Comitê Gestor do Garantia-Safra - Alteração

  28. Art. 11-A, D-004.962-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências - Acrescentado - D-006.760-2009 - Comitê Gestor do Garantia-Safra - Alteração

  29. Art. 4º, XVI, Art. 5º, XI e Art. 7º, § 7º, D-004.962-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências - Acrescentados - D-006.760-2009 - Comitê Gestor do Garantia-Safra - Alteração

  30. Art. 1º, § 1º, § 2º e § 3º e Art. 4º, IX e XIII, D-004.962-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências - Alterados - D-006.760-2009 - Comitê Gestor do Garantia-Safra - Alteração

  31. D-006.484-2008 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Revogado - D-006.756-2009 - Comissão Interministerial - Recursos do Mar (CIRM) - Alteração

  32. Art. 3º, XVIII, D-003.939-2001 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Acrescentado - D-006.756-2009 - Comissão Interministerial - Recursos do Mar (CIRM) - Alteração

  33. Art. 3º, XVI e XVII, D-003.939-2001 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Alterados - D-006.756-2009 - Comissão Interministerial - Recursos do Mar (CIRM) - Alteração

Normas - 2009 (extras)

  1. MP-000.458-000-2009 - Regularização Fundiária das Ocupações - Terras Situadas em Áreas da União - Amazônia Legal - Alteração

  2. MP-000.457-000-2009 - Parcelamento de Débitos de Responsabilidade dos Municípios - Contribuições Sociais - Alteração

  3. L-011.907-2009 - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente - Carreira de Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA - Carreira de Supervisor Médico-Pericial - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia - Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Carreira Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Carreiras da Área de Meio Ambiente - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Cargos do FNDE - Cargos do INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Carreira do Seguro Social - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Quadro de Pessoal da AGU - Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Escola de Governo - GAEG - Plantão Hospitalar - Perito Médico Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal - Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

  4. D-006.786-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  5. D-006.785-2009 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  6. D-006.784-2009 - Brigada de Infantaria Motorizada - Comando do Exército - Região Militar - Divisão de Exército - Alteração

  7. D-006.783-2009 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Federal da Croácia - Cooperação no Campo da Veterinária - Zagreb

  8. D-006.782-2009 - Acordo - Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos

  9. D-006.781-2009 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Acompanhamento do Processo de Licitação

  10. D-006.780-2009 - Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)

  11. D-006.779-2009 - Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC - Alteração

  12. D-006.778-2009 - Reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh - Daca

  13. D-006.777-2009 - Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda - Saint John’s

  14. D-006.776-2009 - Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas - Kingstown

  15. D-006.775-2009 - Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica - Roseau

  16. D-006.774-2009 - Embaixada do Brasil em São Cristóvão e Névis - Basse-Terre

  17. D-006.773-2009 - Aditância Militar na Índia - Alteração

  18. D-006.772-2009 - Operação de Embarcações Pesqueiras nas Zonas Brasileiras de Pesca, Alto Mar - Acordos Internacionais - Alteração

  19. D-006.771-2009 - Acordo - Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasília

  20. D-006.770-2009 - Comitê Gestor - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR - Municípios e Distrito Federal - Fiscalização e Cobrança - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

  21. D-006.769-2009 - Revitalização do Setor Ferroviário - Alteração

  22. D-006.768-2009 - Programa Caminho da Escola

  23. D-006.767-2009 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia - Cooperação no Domínio da Defesa - Brasília

  24. D-006.766-2009 - Convenção - Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos - Genebra

  25. D-006.765-2009 - Reajuste dos Benefícios - Previdência Social

  26. D-006.764-2009 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo - Cargos em Comissão - Funções Gratificadas - Ministério da Fazenda

  27. D-006.763-2009 - Protocolo Adicional - Governos da República Argentina,  República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai - MERCOSUL - Governo da República do Chile

  28. D-006.762-2009 - Acordo de Cooperação Técnica - Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana - Brasília

  29. D-006.761-2009 - Redução - Alíquota do Imposto - Renda Incidente - Beneficiários Residentes ou Domiciliados no Exterior

  30. D-006.760-2009 - Comitê Gestor do Garantia-Safra - Alteração

  31. D-006.759-2009 - Administração das Atividades Aduaneiras - Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior

  32. D-006.758-2009 - Protocolo Adicional - Acordo - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai - MERCOSUL - República do Chile

  33. D-006.757-2009 - Protocolo Adicional - Acordo - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile

  34. D-006.756-2009 - Comissão Interministerial - Recursos do Mar (CIRM) - Alteração

Jurisprudência

 

Questionários

 

Grades

 

Modelos


Ir para o início da página