- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Setembro - 2008


Destaques de Agosto/Setembro-2008:

Jurisprudência: Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF: Ato Jurídico Perfeito - Ponderação às Circunstâncias do Caso Concreto - Consideração à Validez e Eficácia de Acordo em Termo de Adesão - Súmula Vinculante nº 1 - STF; Cobrança de Taxa de Matrícula nas Universidades Públicas - Constitucionalidade - Súmula Vinculante nº 12 - STF; Constitucionalidade - Lei ou Ato Normativo Estadual ou Distrital - Sistemas de Consórcios e Sorteios - Súmula Vinculante nº 2 - STF; Constitucionalidade - Prescrição e Decadência de Crédito Tributário - Súmula Vinculante nº 8 - STF; Estabelecimento de Remuneração Inferior ao Salário Mínimo - Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial - Súmula Vinculante nº 6 - STF; Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF; Lei de Execução Penal - Recepção - Ordem Constitucional - Vigência - Limite Temporal - Súmula Vinculante nº 9 - STF; Limitação da Taxa de Juros Reais - Aplicação - Condição - Súmula Vinculante nº 7 - STF; Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF; Processos Perante o Tribunal de Contas da União - Contraditório e Ampla Defesa - Anulação ou Revogação de Ato Administrativo - Apreciação da Legalidade do Ato de Concessão Inicial de Aposentadoria, Reforma e Pensão - Súmula Vinculante nº 3 - STF; Salário Mínimo - Indexador de Base de Cálculo de Vantagem de Servidor Público ou de Empregado - Súmula Vinculante nº 4 - STF; Uso de Algemas - Restrições - Responsabilidades dos Agentes das Autoridades e do Estado - Nulidades - Súmula Vinculante nº 11 - STF; Violação da Cláusula de Reserva de Plenário - Decisão de Órgão Fracionário de Tribunal - Declaração da Iconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Público - Súmula Vinculante nº 10 - STF

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Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Apartado

  2. Rejeição

  3. Extensão

  4. Cassação

  5. Avocação

  6. Avocamento

  7. Delegado

Legislação

Atualizações

  1. Art. 20, L-011.356-2006 - Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR - Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Remuneração Auditoria da Receita Federal - Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB - Gratificação Função Militar - GEFM - Revogado - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  2. Art. 2º, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Revogado - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  3. Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15 e Anexo IV, L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  4. Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 14-A, Art. 15, Art. 16 e Anexo II, L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros Suplementares - Revogados - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  5. Art. 7º, Art. 8º, Art. 15, Art. 21, Anexo IV-A, Anexo V e Anexo VI, L-010.593-2002 - Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional - Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF - Organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoriia-Fiscal do Trabalho - Revogados - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  6. Art. 8º, Art. 8º-A, Art. 9º, Art. 10, Art. 13, Art. 13-A, Art. 15, Art. 16, Anexo VII, Anexo VII-A, Anexo VIII e Anexo VIII-A, MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  7. Art. 5º, VI, L-011.358-2006 - Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterado - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  8. Anexo I, L-011.358-2006 - Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal - Alterado - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  9. Art. 1º, Parágrafo único, Art. 2º-A, Art. 2º-B, Art. 2º-C, Art. 2º-D, Art. 2º-E, Art. 2º-F e Art. 2º-G, L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros Suplementares - Acrescentados - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  10. Anexo III e Anexo IV, L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros Suplementares - Acrescentados - MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  11. MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração - Revogada - MP-000.439-000-2008 - Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

  12. D-006.232-2007 - Limites de Área Rural - Revogado - D-006.553-2008 - Limites de Área Rural

  13. Anexo, D-006.406-2008 - Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Tempo de Paz - Alterado - D-006.549-2008 - Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Alteração

  14. Art. 4º, § 7º, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Acrescentado - D-006.547-2008 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - Conselho de Governo - Alteração

  15. Art. 4º, § 6º, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterado - D-006.547-2008 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - Conselho de Governo - Alteração

  16. D-005.203-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo - Revogado - D-006.546-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Turismo

  17. D-004.672-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências - Revogado - D-006.545-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

  18. D-005.525-2005 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração - Revogado - D-006.540-2008 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  19. D-005.388-2005 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração - Revogado - D-006.540-2008 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  20. Art. 6º-A, D-004.376-2002 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Acrescentado - D-006.540-2008 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  21. Art. 4º, IV a VII e XIV, D-004.376-2002 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alterados - D-006.540-2008 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  22. Art. 6º, § 1º, D-006.047-2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR - Alterado - D-006.539-2008 - Projeto de Instalação - Diversificação ou Modernização Total - Ampliação ou Modernização Parcial de Empreendimento - Redução do Imposto - Renda e Adicional - Calculados com Base no Lucro da Exploração

  23. D-006.151-2007 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração - Revogado - D-006.538-2008 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração

  24. Art. 5º, XX e XXI, D-006.041-2007 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Acrescentados - D-006.538-2008 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração

  25. Art. 5º, I a XIX, D-006.041-2007 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alterados - D-006.538-2008 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração

  26. D-006.216-2007 - Substituição de Ministros de Estado - Ausências do Território Nacional - Afastamentos ou Impedimentos Legais ou Regulamentares - Revogado - D-006.532-2008 - Substituição de Ministros de Estado em suas Ausências do Território Nacional - Impedimentos Legais ou Regulamentares

  27. D-006.313-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Ministério da Fazenda - Revogado - D-006.531-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

  28. Art. 26, § 6º, Disposições Gerais - Educação Básica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-011.769-2008 - Diretrizes e Bases da Educação - Obrigatoriedade do Ensino da Música na Educação Básica - Alteração

  29. Art. 7º, § 6º a § 9º, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994 - Acrescentados - L-011.767-2008 - Direito à Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado - Bem como sua Correspondência

  30. Art. 7º, II, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994 - Alterado - L-011.767-2008 - Direito à Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado - Bem como sua Correspondência

  31. Art. 3º, Parágrafo único, Disposições Preliminares - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Acrescentado - L-011.765-2008 - Estatuto do Idoso - Prioridade ao Idoso no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda - Alteração

Normas - 2008 (extras)

  1. MP-000.441-000-2008 - Composição Remuneratória - Oficial de Chancelaria - Assistente - Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Hospital das Forças Armadas - HFA - Supervisor Médico-Pericial - Ciência e Tecnologia - FIOCRUZ - Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Seguridade Social e Trabalho - Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - SUFRAMA - EMBRATUR - Poder Executivo - Imprensa Nacional - Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - FNDE - INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - INMETRO - IBGE - INPI - Seguro Social - DNPM - AGU - Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA - Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Perito Federal Agrário - GDAPA - Reforma Agrária - GDARA - Previdência, da Saúde e Trabalho - GDPST - Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e Adicional de Plantão Hospitalar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas e Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal

  2. MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

  3. MP-000.439-000-2008 - Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

  4. D-006.553-2008 - Limites de Área Rural

  5. D-006.552-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS - Regulamento

  6. D-006.551-2008 - Conselhos de Administração e Fiscal - Companhias Docas - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República

  7. D-006.550-2008 - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT

  8. D-006.549-2008 - Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Alteração

  9. D-006.548-2008 - Organização Administrativa Específicas para as Autarquias e Fundações Qualificadas como Agências Executivas - Alteração

  10. D-006.547-2008 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - Conselho de Governo - Alteração

  11. D-006.546-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Turismo

  12. D-006.545-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

  13. D-006.544-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

  14. D-006.543-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

  15. D-006.542-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

  16. D-006.541-2008 - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL

  17. D-006.540-2008 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  18. D-006.539-2008 - Projeto de Instalação - Diversificação ou Modernização Total - Ampliação ou Modernização Parcial de Empreendimento - Redução do Imposto - Renda e Adicional - Calculados com Base no Lucro da Exploração

  19. D-006.538-2008 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia - Alteração

  20. D-006.537-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM - Regulamento

  21. D-006.536-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Processos de Licitação

  22. D-006.535-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação

  23. D-006.534-2008 - Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior - Direitos do Pessoal Civil e Militar

  24. D-006.533-2008 - Ata de Retificação - Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Estados Partes do MERCOSUL e Governo da República do Chile

  25. D-006.532-2008 - Substituição de Ministros de Estado em suas Ausências do Território Nacional - Impedimentos Legais ou Regulamentares

  26. D-006.531-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

  27. D-006.530-2008 - Progressão e Promoção - Servidores das Agências Reguladoras

  28. D-006.529-2008 - Acordo - CPLP - Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração - Brasília

  29. L-011.769-2008 - Diretrizes e Bases da Educação - Obrigatoriedade do Ensino da Música na Educação Básica - Alteração

  30. L-011.768-2008 - Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária

  31. L-011.767-2008 - Direito à Inviolabilidade do Local e Instrumentos de Trabalho do Advogado - Bem como sua Correspondência

  32. L-011.766-2008 - Governador José Richa - Aeroporto de Londrina - Estado do Paraná

  33. L-011.765-2008 - Estatuto do Idoso - Prioridade ao Idoso no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda - Alteração

  34. L-011.764-2008 - Dia Nacional da Comunidade Árabe

Incorporadas - Reformando ...

  1. Acidente de Trânsito - Código de Processo Penal Militar - Aplicação - L-006.174-1974

Jurisprudência

  1. Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF

  2. Cobrança de Taxa de Matrícula nas Universidades Públicas - Constitucionalidade - Súmula Vinculante nº 12 - STF

  3. Uso de Algemas - Restrições - Responsabilidades dos Agentes das Autoridades e do Estado - Nulidades - Súmula Vinculante nº 11 - STF

  4. Violação da Cláusula de Reserva de Plenário - Decisão de Órgão Fracionário de Tribunal - Declaração da Iconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Público - Súmula Vinculante nº 10 - STF

  5. Lei de Execução Penal - Recepção - Ordem Constitucional - Vigência - Limite Temporal - Súmula Vinculante nº 9 - STF

  6. Constitucionalidade - Prescrição e Decadência de Crédito Tributário - Súmula Vinculante nº 8 - STF

  7. Limitação da Taxa de Juros Reais - Aplicação - Condição - Súmula Vinculante nº 7 - STF

  8. Estabelecimento de Remuneração Inferior ao Salário Mínimo - Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial - Súmula Vinculante nº 6 - STF

  9. Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF

  10. Salário Mínimo - Indexador de Base de Cálculo de Vantagem de Servidor Público ou de Empregado - Súmula Vinculante nº 4 - STF

  11. Processos Perante o Tribunal de Contas da União - Contraditório e Ampla Defesa - Anulação ou Revogação de Ato Administrativo - Apreciação da Legalidade do Ato de Concessão Inicial de Aposentadoria, Reforma e Pensão - Súmula Vinculante nº 3 - STF

  12. Constitucionalidade - Lei ou Ato Normativo Estadual ou Distrital - Sistemas de Consórcios e Sorteios - Súmula Vinculante nº 2 - STF

  13. Ato Jurídico Perfeito - Ponderação às Circunstâncias do Caso Concreto - Consideração à Validez e Eficácia de Acordo em Termo de Adesão - Súmula Vinculante nº 1 - STF

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