- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Agosto - 2008


Destaques de Julho/Agosto-2008:

Índice Fundamental do Direito: Atos da Parte; Auxiliares da Justiça; Capacidade Processual; Chamamento ao Processo; Competência em Razão do Valor da Matéria; Competência Funcional; Competência Interna; Competência Territorial; Comunicações dos Atos Processuais; Declaração de Incompetência; Denunciação da Lide; Depositário e Administrador; Despesas e Multas; Deveres das Partes e Procuradores; Forma dos Atos Processuais; Impedimentos e Suspeição; Intervenção de Terceiros; Litisconsórcio e Assistência; Modificações da Competência; Nomeação à Autoria; Oposição de Terceiro; Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça; Partes e Procuradores; Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz; Processo de Conhecimento; Responsabilidade das Partes por Dano Processual; Serventuário e Oficial de Justiça; Substituição das Partes e Procuradores; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Verificação dos Prazos e Penalidades

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Código de Processo Civil (antigo) - DL-001.608-1939; etc

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Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Preparação

  2. Acusado

Legislação

Atualizações

  1. Art. 30, VII, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  2. Art. 23, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  3. Art. 1º, § 3º, IV, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogada - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  4. Art. 20, XI e Art. 20, Parágrafo único, Patrimônio e Receitas - Agência Nacional de Águas - ANA - Política Nacional de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.984-2000 - Acrescentado - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  5. Art. 19-A, Patrimônio e Receitas - Agência Nacional de Águas - ANA - Política Nacional de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.984-2000 - Acrescentado - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  6. Art. 4º, XIX e Art. 4º, § 8º, Criação, Natureza Jurídica e Competências da Agência Nacional de Águas - ANA - Agência Nacional de Águas - ANA - Política Nacional de Recursos Hídricos - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - L-009.984-2000 - Acrescentados - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  7. Art. 10, Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência - L-007.853-1989 - Alterado - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  8. Art. 25, XXIV, Art. 29, XXIV e Art. 29, § 7º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentados - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  9. Art. 6º, Art. 7º, I, Art. 8º, § 1º, III, Art. 24, Art. 25, XXIII, Art. 25, Parágrafo único, Art. 27, XXIV, Art. 27, § 4º, Art. 27, § 6º, Art. 27, § 6º, I e II, Art. 27, § 12 e § 13 e Art. 29, XX, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  10. Art. 17, § 2º-B, II e Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-011.763-2008 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração

  11. Art. 11, I, Art. 12, IX, Art. 15, IV, Art. 25, § 4º, Art. 25, § 5º, Art. 25, § 6º e Art. 25, § 7º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterados - D-006.526-2008 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  12. Art. 2º, Parágrafo único, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Acrescentado - D-006.526-2008 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  13. Art. 18, § 1º, II, "a" e "b", Art. 28, § 5º, III e Art. 23-A, D-004.780-2003 - Reserva da Marinha - Regulamento - Acrescentados - D-006.524-2008 - Regulamento da Reserva da Marinha - Alteração

  14. Art. 18, § 1º, II, Art. 18, § 2º, Art. 18, § 3º e Art. 28, § 4º, D-004.780-2003 - Reserva da Marinha - Regulamento - Alterados - D-006.524-2008 - Regulamento da Reserva da Marinha - Alteração

  15. Anexo II e Art. 2º, D-006.220-2007 - Remanejamento dos Cargos - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Revogados - D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

  16. D-006.328-2007 - Prazo de Remanejamento dos Cargos - Revogado - D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

  17. Anexo II, D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Alterado - D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

  18. Art. 3º, D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Alterado - D-006.520-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração

  19. Art. 2º-A, D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração - Acrescentado - D-006.520-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração

  20. Art. 9º, I, "c", D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Acrescentado - D-006.519-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  21. Anexo I, Anexo II, Anexo VII, Anexo VIII, Anexo IX e Anexo X, D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alterados - D-006.519-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  22. Art. 9º, I, "b", D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alterado - D-006.519-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  23. D-006.239-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração - Revogado - D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares

  24. D-006.217-2007 - Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Revogado - D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares

  25. Art. 12 e Art. 13, D-006.321-2007 - Ações Relativas à Prevenção, Monitoramento e Controle de Desmatamento no Bioma Amazônia - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Revogados - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  26. Art. 26 e Art. 27, D-005.975-2006 - Código Florestal - Política Nacional do Meio Ambiente - Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do Sisnama - Regulamento - Revogados - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  27. D-005.523-2005 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Alterações - Revogado - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  28. D-004.592-2003 - Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - Revogado - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  29. D-003.919-2001 - Acrescenta artigo ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências - Revogado - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  30. Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento - Revogado - D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  31. D-005.265-2004 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração - Revogado - D-006.509-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  32. D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Revogado - D-006.509-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  33. Art. 3º, I, "u" a "x", D-004.885-2003 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Acrescentado - D-006.509-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  34. Art. 2º, I, V, VI, VIII a XIV, Art. 3º, Art. 3º, I, Art. 3º, I, "a" a "t", Art. 3º, § 1º a § 3º, Art. 7º, Art. 7º, § 1º e § 2º e Art. 12, D-004.885-2003 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alterados - D-006.509-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  35. D-006.477-2008 - Plano Plurianual - Divulgação na Internet - Revogado - D-006.508-2008 - Plano Plurianual - Alteração

  36. Art. 61, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Regulamentado - D-006.507-2008 - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI - Regulamento

  37. Art. 100, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Regulamentado - D-006.506-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI - Regulamento

  38. Anexo I e Art. 2º, L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal - Revogados - L-011.757-2008 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

  39. Anexo I, L-011.134-2005 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Alterado - L-011.757-2008 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

  40. Art. 1º e Art. 3º, II, L-011.204-2005 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários - Alteração - Revogados - L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração

  41. Art. 1º, L-010.869-2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração

  42. Art. 24-B, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado - L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração

  43. Art. 1º, Art. 2º-A, § 2º, Art. 6º, Art. 7º, I, Art. 8º, § 1º, II, Art. 25, Parágrafo único e Art. 27, XVII, "h", L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração

  44. Art. 6º-A, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração

  45. Art. 36, § 2º, Art. 36, § 4º, Ensino Médio - Educação Básica e Art. 41, Parágrafo único, Educação Profissional e Tecnológica - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Revogados - L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e Adultos - Profissional e Tecnológica

  46. Art. 39, Art. 41, Art. 42, Capítulo III - Educação Profissional e Tecnológica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterados - L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e Adultos - Profissional e Tecnológica

  47. Art. 37, § 3º, Educação de Jovens e Adultos - Educação Básica, Art. 39, § 1º a § 3º, Educação Profissional e Tecnológica e Seção IV-A, Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentados - L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e Adultos - Profissional e Tecnológica

  48. Art. 60, III, "e", Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Regulamentada - L-011.738-2008 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Piso Salarial Profissional Nacional - Profissionais do Magistério Público da Educação Básica - Regulamentação

  49. Art. 13, Alimentos - Direitos Fundamentais - Estatuto do Idoso - L-010.741-2003 - Alterado - L-011.737-2008 - Estatuto do Idoso - Defensores Públicos - Poder de Referendar Transações Relativas a Alimentos - Alteração

  50. Art. 2º-A a Art. 2º-G, L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Acrescentados - MP-000.431-000-2008 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas

  51. Art. 42, IV, "e" e "f", L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool - Revogados - MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  52. Art. 58-M, III, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogado - MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  53. Art. 33, Art. 41, IV e VII e Art. 42, IV, "a" e "b", L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool - Alterados - MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  54. Art. 58-B, Parágrafo único, Art. 58-J, § 11, I, Art. 58-L, § 1º, Art. 58-M, I, II e III, Art. 58-O, § 2º, II e Art. 58-T, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  55. Art. 58-B, Parágrafo único, I e II, Art. 58-F, § 3º, Art. 58-G, Parágrafo único, Art. 58-H, § 3º, Art. 58-J, § 14, Art. 58-L, § 4º e § 5º, Art. 58-M, § 1º a § 3º e Art. 58-T, § 1º e § 2º, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  56. Art. 2º, § 1º, Art. 2º, § 3º e Art. 10, MP-002.179-036-2001 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências - Revogados - MP-000.435-000-2008 - Utilização do Superávit Financeiro - Alteração

  57. Art. 1º, IX e Art. 3º, VIII, L-010.179-2001 - Títulos da Dívida Pública de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Consolidação da Legislação em Vigor Sobre a Matéria - Acrescentados - MP-000.435-000-2008 - Utilização do Superávit Financeiro - Alteração

  58. L-011.362-2006 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alteração - Revogada - MP-000.434-000-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

  59. Art. 7º, L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração - Revogado - MP-000.434-000-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

  60. Art. 12 e Art. 13, L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Revogados - MP-000.434-000-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

  61. L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Revogada - MP-000.434-000-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

  62. Art. 3º, XVIII, Disposições Preliminares - Exploração, Mediante Permissão e Autorização, de Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - D-002.521-1998 - Alterado - D-006.503-2008 - Exploração - Permissão e Autorização - Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Alteração

Normas - 2008 (extras)

  1. D-006.518-2008 - Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e República Oriental do Uruguai

  2. MP-000.438-000-2008 - Medidas Tributárias Aplicáveis às Doações em Espécie Recebidas por Instituições Financeiras Públicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e do Uso Sustentável das Florestas Brasileiras

  3. MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração

  4. L-011.763-2008 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração

  5. L-011.762-2008 - Chumbo Permitido na Fabricação de Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, Vernizes e Materiais Similares

  6. D-006.528-2008 - Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero)

  7. D-006.527-2008 - Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

  8. D-006.526-2008 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  9. D-006.525-2008 - Antecipação do Abono Anual Devido ao Segurado e ao Dependente da Previdência Social

  10. D-006.524-2008 - Regulamento da Reserva da Marinha - Alteração

  11. D-006.523-2008 - Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - Regulamento

  12. D-006.522-2008 - Prorroga Prazo

  13. D-006.521-2008 -  Remanejamento dos Cargos em Comissão que Menciona - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República

  14. D-006.520-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - Alteração

  15. D-006.519-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  16. D-006.517-2008 - Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos Órgãos da Presidência da República - Militares

  17. D-006.516-2008 - Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo

  18. D-006.515-2008 - Ministérios do Meio Ambiente e Justiça - Programas de Segurança Ambiental - Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques

  19. D-006.514-2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente - Processo Administrativo Federal para Apuração destas Infrações

  20. D-006.513-2008 - Forças Armadas e Polícia Federal nas Terras Indígenas - Alteração

  21. D-006.512-2008 - Tratado de Extradição - República Federativa do Brasil e Romênia - Brasília

  22. D-006.511-2008 - Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias

  23. D-006.510-2008 - Preços Mínimos para culturas de Inverno - Produtos Regionais

  24. D-006.509-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  25. D-006.508-2008 - Plano Plurianual - Alteração

  26. D-006.507-2008 - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI - Regulamento

  27. D-006.506-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI - Regulamento

  28. L-011.761-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades - Crédito Suplementar

  29. L-011.760-2008 -  Exercício da Profissão de Oceanógrafo

  30. L-011.759-2008 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC

  31. L-011.758-2008 - Criação e Transformação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho

  32. L-011.757-2008 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

  33. L-011.756-2008 - Anistia Post Mortem a João Cândido Felisberto - Revolta da Chibata - Participantes do Movimento

  34. L-011.755-2008 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar

  35. L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Alteração

  36. L-011.753-2008 - Título de Indenização Decorrente de Responsabilidade Civil da União - Pensão Especial

  37. L-011.752-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Esporte - Crédito Especial

  38. L-011.751-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Crédito Especial

  39. L-011.750-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Suplementar

  40. L-011.749-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Justiça - Crédito Especial

  41. L-011.748-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes - Crédito Especial

  42. L-011.747-2008 - Orçamento Fiscal da União - Justiças Federal, Eleitoral e Trabalho - Presidência da República - Crédito Suplementar

  43. L-011.746-2008 - Orçamento Fiscal da União - Senado Federal, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União - Crédito Especial

  44. L-011.745-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Tribunal de Contas da União - Crédito Suplementar

  45. L-011.744-2008 - Receita - Fixa a Despesa da União - Exercício Financeiro - Alteração

  46. L-011.743-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministério das Cidades - Crédito Especial

  47. L-011.742-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Esporte - Crédito Suplementar

  48. L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e Adultos - Profissional e Tecnológica

  49. L-011.740-2008 - Cargos Efetivos - Comissão e Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação - Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica e Ensino Superior

  50. L-011.739-2008 - Cargos Efetivos - Comissionados e Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação

  51. L-011.738-2008 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Piso Salarial Profissional Nacional - Profissionais do Magistério Público da Educação Básica - Regulamentação

  52. L-011.737-2008 - Estatuto do Idoso - Defensores Públicos - Poder de Referendar Transações Relativas a Alimentos

  53. L-011.736-2008 - Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer

  54. L-011.735-2008 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo

Incorporadas - Reformando ...

  1. Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

  2. Código de Processo Civil (antigo) - DL-001.608-1939

  3. Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941

Jurisprudência

 

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