- Índice Fundamental do Direito


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Novidades - Julho - 2008


Destaques de Junho/Julho-2008: Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo dos Crimes da Competência do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - CPP - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

Índice Fundamental do Direito: Código de Defesa do Consumidor; Competência Administrativa; Coisa Julgada; Consumo; Contrato de Adesão; Defesa do Consumidor; Direito do Consumidor; Dívida Ativa; Infração Administrativa; Infração Penal; Oferta; Órgãos Públicos; Publicidade; Relação de Consumo; Sanção Administrativa

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico - L-007.347-1985; Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990; Fundo de Defesa de Direitos Difusos - D-001.306-1994 - Regulamento; Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor - L-010.962-2004 - D-005.903-2006 - Regulamento; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - D-002.181-1997; etc

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Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Lavra

  2. Mineração

  3. Instauração

Legislação

Atualizações

  1. Art. 497, XII, Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  2. Art. 497, Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  3. Art. 495, XVIII, Ata dos Trabalhos - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  4. Art. 494 a Art. 496, Ata dos Trabalhos - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  5. Art. 492, I, "a" a "f" e Art. 492, I, "a" a "f", Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  6. Art. 492 a Art. 493, Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  7. Art. 484, I a VI e Art. 484, Parágrafo único, I a IV, Questionário e Votação - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  8. Art. 482, Parágrafo único, Art. 483, I a V, Art. 483, § 1º a § 6º, Art. 484, Art. 485, § 1º e § 2º, Art. 488, Parágrafo único e Art. 490, Parágrafo único, Questionário e Votação - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  9. Art. 482 a Art. 491, Questionário e Votação - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  10. Art. 476, Parágrafo único e Art. 478, Parágrafo único, Debates - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  11. Art. 476, § 1º a § 4º, Art. 477, § 1º e § 2º, Art. 478, I e II, Art. 479, Parágrafo único e Art. 480, § 1º a § 3º, Debates - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  12. Art. 476 a Art. 481, Debates - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  13. Art. 473, § 1º a § 3º, Art. 474, § 3º e Art. 475, Parágrafo único, Instrução em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  14. Art. 473 a Art. 475, Instrução em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  15. Art. 455, § 1º e § 2º, Art. 458, § 1º e § 2º, Art. 459, § 1º e § 2º, Art. 461, Parágrafo único e Art. 471, § 1º e § 2º, Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  16. Art. 455, Parágrafo único, Art. 456, § 1º e § 2º, Art. 457, § 1º e § 2º, Art. 461, § 1º e § 2º, Art. 463, § 1º e § 2º, Art. 468, Parágrafo único, Art. 469, § 1º e § 2º e Art. 472, Parágrafo único, Reunião e Sessões do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  17. Art. 453 a Art. 472, Reunião e Sessões do Tribunal do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  18. Art. 448, I a VI, Art. 448, § 1º e § 2º e Art. 449, I a III, Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  19. Art. 448, Parágrafo único, Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  20. Art. 447 a Art. 452, Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  21. Art. 436, Parágrafo único, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  22. Art. 436, § 1º e § 2º, Art. 437, I a X e Art. 438, § 1º e § 2º, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  23. Art. 436 a Art. 446, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  24. Art. 432 a Art. 435, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  25. Art. 433, § 1º a § 3º e Art. 434, Parágrafo único, Sorteio e Convocação dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  26. Art. 431, I a III, Organização da Pauta - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  27. Art. 429, I e II, Organização da Pauta - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  28. Art. 429 a Art. 431, Organização da Pauta - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  29. Art. 427, Parágrafo único, Desaforamento - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  30. Art. 427, § 1º a § 4º e Art. 428, § 1º e § 2º, Desaforamento - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  31. Art. 427 a Art. 428, Desaforamento - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  32. Art. 425, Parágrafo único, Alistamento dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  33. Art. 425, § 1º e § 2º e Art. 426, § 1º a § 5º, Alistamento dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  34. Art. 425 a Art. 426, Alistamento dos Jurados - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  35. Art. 423, I e II, Preparação do Processo para Julgamento em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  36. Art. 422 a Art. 424, Preparação do Processo para Julgamento em Plenário - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  37. Art. 413, § 1º a § 3º, Art. 414, Parágrafo único, Art. 415, Parágrafo único, Art. 419, Parágrafo único, Art. 420, I e II, Art. 420, Parágrafo único, Art. 421, § 1º e § 2º, Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  38. Art. 413, Parágrafo único, Art. 415, § 1º e § 2º e Art. 420, Parágrafo único, Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  39. Art. 413 a Art. 421, Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  40. Art. 406, § 3º e Art. 411, § 1º a § 9º, Acusação e Instrução Preliminar - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  41. Art. 406 a Art. 412, Acusação e Instrução Preliminar - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  42. Art. 150, § 9º e § 10, D-004.544-2002 - Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Regulamento - Acrescentados - D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  43. Art. 3º, § 4º, Art. 19, III e Art. 18-A, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Acrescentados - D-006.497-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

  44. Art. 62, § 7º, Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.496-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  45. Art. 303, § 10, Composição - Conselho de Recursos da Previdência  - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.496-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  46. Art. 1º, § 1º e § 2º, D-006.331-2007 - Validade dos Restos a Pagar Não-Processados - Alterados - D-006.492-2008 - Validade dos Restos a Pagar Não-Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros - Alteração

  47. D-006.157-2007 - Programa Bolsa Família - Alteração - Revogado - D-006.491-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  48. Art. 19, I e II, D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento - Alterados - D-006.491-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  49. D-006.390-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Revogado - D-006.490-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento

  50. Art. 8º-D e Art. 8º-E, L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamentados - D-006.490-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento

  51. D-006.366-2008 - Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento - Revogado - D-006.489-2008 - Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento

  52. L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração - Regulamentada - D-006.489-2008 - Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento

  53. Art. 276, Medidas Administrativas e Art. 306, Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Regulamentado - D-006.488-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Margem de Tolerância de Álcool no Sangue - Equivalência entre os Distintos Testes de Alcoolemia para Efeitos de Crime de Trânsito

  54. Anexo II, D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alterado - D-006.487-2008 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  55. D-006.107-2007 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Alteração - Revogado - D-006.484-2008 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

  56. Art. 3º, XVII, D-003.939-2001 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Acrescentado - D-006.484-2008 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

  57. Art. 3º, I a XVI, D-003.939-2001 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - Alterados - D-006.484-2008 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

  58. Anexo II, D-005.886-2006 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alterado - D-006.483-2008 - Centro de Pesquisas Renato Archer - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alteração

  59. Anexo I, Art. 2º, III, "f" e Art. 25, D-005.886-2006 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alterados - D-006.483-2008 - Centro de Pesquisas Renato Archer - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alteração

  60. Art. 2º, II, D-004.294-2002 - Dispõe sobre a extinção de atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional, disciplina a destinação dos bens utilizados nessas atividades, e dá outras providências - Revogado - D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União

  61. D-004.260-2002 - Extingue a atividade de impressão plana da Imprensa Nacional - Revogado - D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União

  62. Anexo I, Art. 12, I, II e III, D-005.135-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Acrescentados - D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União

  63. Anexo I, Art. 12, D-005.135-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Alterado - D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União

  64. Anexo, D-004.748-2003 - Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências - Alterado - D-006.479-2008 - Servidores Temporários - Remuneração - Contratações - Alteração

  65. D-006.132-2007 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF - Alterado - D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF

  66. Art. 3º, D-004.722-2003 - Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências - Alterado - D-006.472-2008 - Exploração da Espécie Swietenia Macrophylla King (mogno) - Alteração

  67. Capítulo IV, Título II, Livro III, Nulidades e Recursos em Geral - Recursos em Geral - Protesto por Novo Júri - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  68. Art. 581, VI, Nulidades e Recursos em Geral - Recursos em Geral - Recurso em Sentido Estrito - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  69. Art. 581, IV, Nulidades e Recursos em Geral - Recursos em Geral - Recurso em Sentido Estrito - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  70. Art. 6º, Art. 17, Parágrafo único e Art. 24, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Revogados - L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima

  71. Art. 23, III, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Revogados - L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima

  72. Art. 3º, § 1º, I e II e Art. 23, III, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Revogados - L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima

  73. Art. 6º-A, Art. 2º, § 4º, I e II, Art. 2º, § 5º, Art. 3º, § 1º, III, Art. 3º, § 1º, IV e V, Art. 3º, § 3º a § 6º, Art. 8º, § 1º e § 2º, Art. 12, § 3º e § 4º, Art. 15, Parágrafo único e Art. 18, § 6º e § 7º, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Acrescentados - L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima

  74. Art. 2º, § 4º, Art. 3º, Art. 3º, § 1º, Art. 3º, § 1º, III, Art. 4º, Parágrafo único, Art. 9º, Art. 12, I e II, Art. 13, Art. 13, Parágrafo único, Art. 15, Art. 18, Art. 18, § 1º a § 5º, Art. 22, Art. 23, Art. 23, I e II e Art. 23, Parágrafo único, L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Alterados - L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima

  75. Art. 8º, § 7º e Art. 15, § 9º e § 10, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  76. Art. 49, Art. 50, Art. 52, Art. 55, Art. 57 e Art. 58, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  77. Art. 1º, § 3º, IV e Art. 10, VII, "a", L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  78. Art. 1º, § 3º, IV e Art. 8º, VII, "a", Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  79. Art. 42, II e III, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  80. Art. 37, Outras Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  81. Art. 126, § 1º e § 2º, Disposições Finais e Transitórias - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revogados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  82. Art. 10, § 1º, II, "f", Apuração pelo Contribuinte - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Pagamento da Dívida Representada por Títulos da Dívida Agrária - L-009.393-1996 - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  83. Art. 65, § 1º, VIII e Art. 65, § 4º, I a III, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  84. Art. 65, § 1º, VI e Art. 65, § 4º, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  85. Art. 10, VI e Art. 10, § 1º, L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  86. Art. 8, § 12, XIII, Art. 17, Art. 17, § 3º, Art. 17, § 6º e Art. 28, VII, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  87. Art. 15, § 8º, VI, Art. 17, VI, Art. 17, § 3º-A e Art. 17, § 6º, I e II, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  88. Art. 3º, § 16, I e II, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  89. Art. 2º, § 1º, VIII e IX, Art. 3º, § 1º, Art. 3º, § 16, Art. 51 e Art. 53, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  90. Art. 2º, § 1º, VIII e IX, Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  91. Art. 28, XIII e Art. 28, Parágrafo único, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  92. Art. 58-A a Art. 58-U, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  93. Art. 15, § 1º, III, "a", Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - L-009.249-1995 - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  94. Art. 40-A, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  95. Art. 28, XI e XII, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  96. Art. 28, IV, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  97. Art. 8º, § 12, VII, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  98. Art. 8º, § 12, XIV a XVI, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  99. Art. 24-A e Art. 24-B, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica - Preços de Transferência- Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  100. Art. 24, § 4º, Países com Tributação Favorecida, Legislação Tributária Federal - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica - Preços de Transferência- Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  101. Art. 34, Parágrafo único, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  102. Art. 34, Parágrafo único, I e II, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  103. Art. 15, § 8º, V e Art. 17, V, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  104. Art. 2º, § 1º-A, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  105. Art. 3º, I, "a", L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  106. Art. 3º, I, "a", Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  107. Art. 2º, § 1º-A, Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  108. Art. 64, § 5º, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  109. Art. 64, § 1º a § 4º, L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  110. Art. 28, VIII e IX, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  111. Art. 4º, § 2º, L-011.488-2007 - Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alteração - Acrescentado - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  112. Art. 8º, § 17 a § 19, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  113. Art. 14, § 9º a § 12, L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações - Acrescentados - L-011.726-2008 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto

  114. Art. 14 e Art. 16, L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações - Alterados - L-011.726-2008 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto

  115. Art. 594, Apelação - Recursos em Geral - Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  116. Art. 539 e Art. 540, Processos em Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  117. Art. 498, Art. 499, Art. 500, Art. 501 e Art. 502, Processos em Espécie - Processo Comum - Processo e Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  118. Art. 43, Processo em Geral - Ação Penal - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  119. Art. 534, § 1º e § 2º, Processos em Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  120. Art. 531, Art. 532, Art. 533, Art. 534, Art. 535, Art. 536 e Art. 538, Processos em Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  121. Art. 533, § 1º a § 4º, Art. 535, § 1º e § 2º, Art. 537 e Art. 538, § 1º a § 4º, Processos em Espécie - Processos Especiais - Processo Sumário - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  122. Art. 398, Processos em Espécie - Processo Comum - Instrução Criminal - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogado - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  123. Art. 394, § 1º a § 5º, Art. 395, I, II e III, Art. 396-A, Art. 397, I a IV, Art. 399, § 1º e § 2º, Art. 400, § 1º e § 2º, Art. 401, § 1º e § 2º, Art. 403, § 1º a § 3º, Art. 404, Parágrafo único e Art. 405, § 1º e § 2º, Processos em Espécie - Processo Comum - Instrução Criminal - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  124. Art. 394, Art. 395, Art. 396, Art. 396, Parágrafo único, Art. 397, Art. 399, Art. 400, Art. 401, Art. 402, Art. 403, Art. 404 e Art. 405, Processos em Espécie - Processo Comum - Instrução Criminal - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  125. Art. 383, Art. 384 e Art. 387, II, III e IV, Processo em Geral - Sentença - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  126. Art. 383, § 1º e § 2º, Art. 384, § 1º a § 5º e Art. 387, Parágrafo único, Processo em Geral - Sentença - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  127. Art. 363, I e II e Art. 366, § 1º e § 2º, Processo em Geral - Citações e Intimações - Citações - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  128. Art. 362, Art. 363 e Art. 366, Processo em Geral - Citações e Intimações - Citações - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  129. Art. 362, Parágrafo único e Art. 363, § 1º a § 4º, Processo em Geral - Citações e Intimações - Citações - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  130. Art. 265, § 1º e § 2º, Processo em Geral - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Acusado e seu Defensor - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  131. Art. 265, Processo em Geral - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Acusado e seu Defensor - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  132. Art. 257, Processo em Geral - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Ministério Público - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  133. Art. 257, I e II, Processo em Geral - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Ministério Público - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  134. Art. 63, Parágrafo único, Processo em Geral - Ação Civil - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  135. Art. 106, I a X, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  136. Art. 106, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  137. Art. 48, § 2º, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Benefícios - Aposentadoria por Idade - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  138. Art. 48, § 3º e § 4º, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Benefícios - Aposentadoria por Idade - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  139. Art. 38-A, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Cálculo do Valor dos Benefícios - Renda Mensal do Benefício - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  140. Art. 29, § 6º, I e II, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Cálculo do Valor dos Benefícios - Salário-de-Benefício - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revogados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  141. Art. 29, § 6º, Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Cálculo do Valor dos Benefícios - Salário-de-Benefício - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  142. Art. 17, § 4º a § 6º, Regime Geral de Previdência Social - Beneficiários - Inscrições - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  143. Art. 17, § 3º, Regime Geral de Previdência Social - Beneficiários - Inscrições - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Revogado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  144. Art. 11, V, "a", Art. 11, VII e Art. 11, § 1º, Regime Geral de Previdência Social - Beneficiários - Segurados - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  145. Art. 11, VII, "a" e "b" e "c" e Art. 11, § 6º a § 11, Regime Geral de Previdência Social - Beneficiários - Segurados - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  146. Art. 49, § 5º e § 6º, Disposições Gerais - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  147. Art. 30, XII e XIII e Art. 30, § 7º a § 9º, Financiamento da Seguridade Social - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  148. Art. 25, § 10 e § 11, Financiamento da Seguridade Social - Contribuição do Produtor Rural e do Pescador - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  149. Art. 25, § 4º, Financiamento da Seguridade Social - Contribuição do Produtor Rural e do Pescador - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Revogado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  150. Art. 12, § 3º, Financiamento da Seguridade Social - Contribuintes - Segurados - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Revogado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  151. Art. 12, § 7º a § 13, Financiamento da Seguridade Social - Contribuintes - Segurados - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  152. Art. 12, V, "a" e VII e Art. 12, § 1º, Financiamento da Seguridade Social - Contribuintes - Segurados - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  153. Art. 1º, § 2º e § 3º, Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores - L-007.102-1983 - Acrescentados - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  154. Art. 1º, § 1º, Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores - L-007.102-1983 - Renumerado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  155. Art. 14-A, Trabalho Rural - L-005.889-1973 - Acrescentado - L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  156. L-011.498-2007 - Salário Mínimo - Revogada - L-011.709-2008 - Salário Mínimo - Alteração

  157. Art. 10, L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Revogado - L-011.707-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração

  158. Art. 8º-A a Art. 8º-H, L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Acrescentados - L-011.707-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração

  159. Art. 3º, XIII a XVII, Art. 4º, IV e Art. 9º, Parágrafo único, L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Acrescentados - L-011.707-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração

  160. Art. 2º, Art. 3º, I a XII, Art. 4º, I a III, Art. 6º, I a X e Art. 9º, L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Alterados - L-011.707-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração

  161. Anexo - Disposições Finais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  162. Art. 11-A, Porte - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  163. Art. 32, Parágrafo único, Disposições Gerais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Revogado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  164. Art. 25, § 1º a § 5º e Art. 30, Parágrafo único, Disposições Gerais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  165. Art. 23, Art. 23, § 4º, Art. 25, Art. 28, Art. 30 e Art. 32, Disposições Gerais - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  166. Art. 6º, § 7º, Porte - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  167. Art. 6º, § 1º-A, Porte - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Revogado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  168. Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 2º, Art. 6º, § 5º, Art. 6º, § 6º e Art. 11, § 2º, Porte - Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  169. Art. 4º, § 8º, Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Acrescentado - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  170. Art. 4º, I, Art. 4º, § 2º, Art. 5º, § 3º e Art. 5º, § 4º, Registro - Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterados - L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  171. Art. 302, Parágrafo único, V, Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Revogado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  172. Art. 4º-A, Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Ferapias e Defensivos Agrícolas - L-009.294-1996 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  173. Art. 306, Parágrafo único, Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  174. Art. 306, Crimes de Trânsito - Crimes em Espécie - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  175. Art. 296, Crimes de Trânsito - Disposições Gerais - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  176. Art. 291, § 2º, Crimes de Trânsito - Disposições Gerais - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  177. Art. 291, § 1º, Crimes de Trânsito - Disposições Gerais - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  178. Art. 277, § 3º, Medidas Administrativas - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  179. Art. 277, § 2º, Medidas Administrativas - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  180. Art. 276 e Art. 276, Parágrafo único, Medidas Administrativas - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterados - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  181. Art. 165, Infrações - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  182. Art. 10, XXIII, Sistema Nacional de Trânsito - Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Acrescentado - L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  183. Art. 4º, X, Direito à Educação e do Dever de Educar -Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-011.700-2008 - Escola Pública de Educação Infantil ou Ensino Fundamental

  184. Art. 94, Disposições Finais - Proteção e Estímulos à Pesca - Código de Pesca - DL-000.221-1967 - Revogado - L-011.699-2008 - Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores

  185. Art. 1.583, § 1º a § 3º, Art. 1.584, I e II e Art. 1.584, § 1º a § 5º, Direito de Família - Direito Pessoal - Casamento - Proteção da Pessoa dos Filhos - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Acrescentados - L-011.698-2008 - Código Civil - Guarda Compartilhada - Alteração

  186. Art. 1.583 e Art. 1.584, Direito de Família - Direito Pessoal - Casamento - Proteção da Pessoa dos Filhos - Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Alterados - L-011.698-2008 - Código Civil - Guarda Compartilhada - Alteração

  187. Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991 - Revogada - L-011.697-2008 - Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios - Funcionamento dos Serviços Notariais e Registro

  188. L-010.801-2003 - Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Alteração - Revogada - L-011.697-2008 - Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios - Funcionamento dos Serviços Notariais e Registro

  189. Art. 655-A, § 4º, Processo de Execução - Diversas Espécies de Execução - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens - Citação do Devedor e Indicação de Bens - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Acrescentado - L-011.694-2008 - Lei dos Partidos Políticos - Código de Processo Civil - Responsabilidade Civil - Execução de Dívidas de Partidos Políticos - Alteração

  190. Art. 649, XI, Processo de Execução - Diversas Espécies de Execução - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens - Disposições Gerais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Acrescentado - L-011.694-2008 - Lei dos Partidos Políticos - Código de Processo Civil - Responsabilidade Civil - Execução de Dívidas de Partidos Políticos - Alteração

  191. Art. 15-A, Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos - Programa e Estatuto - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Regulamentação - Alterados - L-011.694-2008 - Lei dos Partidos Políticos - Código de Processo Civil - Responsabilidade Civil - Execução de Dívidas de Partidos Políticos - Alteração

  192. Art. 4º, L-010.678-2003 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - Revogado - L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração

  193. Art. 4º-A, L-010.678-2003 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - Acrescentado - L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração

  194. Art. 4º, Parágrafo único, L-010.678-2003 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - Revogado - L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração

  195. Art. 4º, L-010.678-2003 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - Alterado - L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração

  196. Art. 25, Parágrafo único, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração

  197. L-010.748-2003 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - Revogada - L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  198. Art. 1º a Art. 10, L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração - Revogados - L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  199. Art. 1º a Art. 8º, L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração - Revogados - L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  200. Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º, L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração - Revogados - L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  201. Art. 3º-A, Serviço Voluntário - L-009.608-1998 - Revogado - L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  202. Art. 2º, II e III, Art. 2º, § 2º, Art. 2º, § 3º, Art. 2º, § 4º, Art. 2º, § 5º, Art. 2º, § 11, Art. 2º, § 12 e Art. 3º, Parágrafo único, L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família - Alterados - L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  203. Art. 386, VII, Processo em Geral - Sentença - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentado - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  204. Art. 386, IV, V e VI e Art. 386, Parágrafo único, II, Processo em Geral - Sentença - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  205. Art. 210, Art. 212 e Art. 217, Testemunhas - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  206. Art. 210, Parágrafo único, Art. 212, Parágrafo único e Art. 217, Parágrafo único, Testemunhas - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  207. Art. 201, § 1º ao § 6º, Ofendido - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  208. Art. 201, Ofendido - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  209. Art. 159, Art. 159, § 1º e Art. 159, § 2º, Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  210. Art. 159, § 3º a § 7º, Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  211. Art. 155, Parágrafo único, Art. 156, I e II e Art. 157, § 1º a § 4º, Processo em Geral - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Acrescentados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  212. Art. 155, Art. 156 e Art. 157, Processo em Geral - Prova - Disposições Gerais - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterados - L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

Normas - 2008 (extras)

  1. L-011.734-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  2. L-011.733-2008 - Amplia os Limites de Despesa

  3. D-006.501-2008 - Notas Complementares - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  4. D-006.500-2008 - Acordo - Governos da República Argentina e República Federativa do Brasil - Política Automotiva Comum

  5. MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  6. MP-000.435-000-2008 - Utilização do Superávit Financeiro - Alteração

  7. MP-000.434-000-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

  8. D-006.499-2008 - Limite Máximo de Cessão e Retrocessão a Resseguradoras Eventuais

  9. D-006.498-2008 - Ata de Retificação - Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru

  10. D-006.497-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

  11. D-006.496-2008 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  12. D-006.495-2008 - Programa de Extensão Universitária - PROEXT

  13. D-006.494-2008 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância

  14. D-006.493-2008 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS - Regulamento

  15. D-006.492-2008 - Validade dos Restos a Pagar Não-Processados Inscritos nos Exercícios Financeiros - Alteração

  16. D-006.491-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  17. D-006.490-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Regulamento

  18. D-006.489-2008 - Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Regulamento

  19. D-006.488-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Margem de Tolerância de Álcool no Sangue - Equivalência entre os Distintos Testes de Alcoolemia para Efeitos de Crime de Trânsito

  20. D-006.487-2008 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  21. D-006.486-2008 - Ata de Retificação - Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba

  22. D-006.485-2008 - Inventariança da Extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

  23. D-006.484-2008 - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

  24. D-006.483-2008 - Centro de Pesquisas Renato Archer - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Alteração

  25. D-006.482-2008 - Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República - Imprensa Nacional - Advocacia-Geral da União

  26. D-006.481-2008 - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação

  27. D-006.480-2008 - Comércio de Serviços do MERCOSUL - Montevidéu - Conselho Mercado Comum - “Lista de Compromissos Específicos Iniciais” - Brasil

  28. D-006.479-2008 - Servidores Temporários - Remuneração - Contratações - Alteração

  29. D-006.478-2008 - Convenção Internacional - Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo - Bruxelas

  30. D-006.477-2008 - Plano Plurianual - Divulgação na Internet

  31. D-006.476-2008 - Tratado Internacional - Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura - Roma

  32. D-006.475-2008 - Acordo da CPLP - Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas - Brasília

  33. D-006.474-2008 - Medalha Alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil

  34. D-006.473-2008 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF

  35. D-006.472-2008 - Exploração da Espécie Swietenia Macrophylla King (mogno) - Alteração

  36. D-006.471-2008 - Acordo - Visto Temporário - Tratamento Médico - Países de Língua Portuguesa - Brasília

  37. D-006.470-2008 - Acordo - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai, República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e Governo da República do Peru

  38. L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima

  39. L-011.731-2008 - Plano Nacional de Viação - Rodovia BR-461 - Sistema Rodoviário Federal

  40. L-011.730-2008 - Rodovia Pintor Cícero Dias - Rodovia BR-101 - Cabo de Santo Agostinho e Palmares - Pernambuco

  41. L-011.729-2008 - Plano Nacional de Viação - Sistema Rodoviário Nacional - Serra - Estado do Espírito Santo

  42. L-011.728-2008 - Rodovia Senador Silveira Martins - Rodovia BR-153 - Aceguá - Estado do Rio Grande do Sul

  43. L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool

  44. L-011.726-2008 - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto

  45. L-011.725-2008 - Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua - Rodovia BR-482 - Espírito Santo e Minas Gerais

  46. L-011.724-2008 - Ponte Olavo Brasil - Rio Arraia na BR-401 - Município de Bonfim, no Estado de Roraima

  47. L-011.723-2008 - Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares

  48. L-011.722-2008 - Dia Nacional do Teatro - Infância e Juventude

  49. L-011.721-2008 - Dia Nacional de Prevenção da Obesidade

  50. L-011.720-2008 - Bloqueio do Pagamento de Benefício da Previdência Social

  51. L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão do Processo - Alteração

  52. L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural - Aposentadoria - Financiamentos - Alteração

  53. L-011.717-2008 - Palácio Tuiuiú - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

  54. L-011.716-2008 - Dia Nacional do Pecuarista

  55. L-011.715-2008 - Viaduto Ovídio José dos Santos - Rodovia BR-153 - Município de Morrinhos, no Estado de Goiás

  56. L-011.714-2008 - Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello - Rodovia BR-153 - Município de Morrinhos, Estado de Goiás

  57. L-011.713-2008 - Viaduto Clifton Braga Nunes - Rodovia BR-153 - Município de Gurupi, Estado do Tocantins

  58. L-011.712-2008 - Prefeito Lebon Duvoisin - Viaduto - Rodovia BR-101 - Município de Garuva - Estado de Santa Catarina

  59. L-011.711-2008 - Paulo Curado - Rodovia BR-235

  60. L-011.710-2008 - Crédito Extraordinário - Ministérios dos Transportes e Integração Nacional

  61. L-011.709-2008 - Salário Mínimo - Alteração

  62. L-011.708-2008 - Crédito Extraordinário - Encargos Financeiros da União

  63. L-011.707-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração

  64. L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração

  65. L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro - Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Alteração

  66. L-011.704-2008 - Dia Nacional da Voz

  67. L-011.703-2008 - Deputado Raul Belém - BR-050 - Ponte Wagner Estelita Campos - Estados de Goiás e Minas Gerais - Município de Uberlândia, em Minas Gerais

  68. L-011.702-2008 - Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro

  69. L-011.701-2008 - Porto Barra do Riacho - Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação

  70. L-011.700-2008 - Escola Pública de Educação Infantil ou Ensino Fundamental

  71. L-011.699-2008 - Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores

  72. L-011.698-2008 - Código Civil - Guarda Compartilhada - Alteração

  73. L-011.697-2008 - Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios - Funcionamento dos Serviços Notariais e Registro

  74. L-011.696-2008 - Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

  75. L-011.695-2008 - Dia Nacional da Mamografia

  76. L-011.694-2008 - Lei dos Partidos Políticos - Código de Processo Civil - Responsabilidade Civil - Execução de Dívidas de Partidos Políticos - Alteração

  77. L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração

  78. L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

  79. L-011.691-2008 - Professor Potiguar Matos - Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira

  80. L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova - Alteração

  81. L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do Júri - Alteração

  82. L-011.688-2008 - Fonte de Recursos - Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Incorporadas - Reformando ...

  1. Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990

  2. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - D-002.181-1997

  3. Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor - D-005.903-2006 - Regulamento

  4. Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico - L-007.347-1985

  5. Fundo de Defesa de Direitos Difusos - D-001.306-1994 - Regulamento

  6. Código de Mineração - DL-000.227-1967

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