- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Maio - 2008


Destaques de Abril/Maio-2008:

Índice Fundamental do Direito: Aéreo; Anotação; Bilhete; Capacitação; Certificado; Comandante; Comando; Correição; Custódia; Denominação; Designação; Espaço; Extrajudicial; Facilitação; Guarda; Média; Nota; Pluralidade; Pluralismo; Ticket; Tíquete; Transformação

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Auditor-Corregedor - Extinção do Cargo - Auditoria de Correição - Transformação em Corregedoria-Geral da Justiça Militar - L-007.040-1982; Cálculo da Média de Índices de Preços de Abrangência Nacional - D-001.544-1995; Cancelamento de Protesto de Títulos Cambiais - L-006.690-1979; Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991; Carteira de Comércio Exterior e Intercâmbio Comercial com o Exterior - L-002.145-1953; Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990; Caução de Hipoteca e Penhor - D-024.778-1934; Cessão de Uso e a Administração de Imóveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Políticos e Servidores Públicos Federais - D-000.980-1993; Cheque - L-007.357-1985; Cobrança de Juros de Mora Sobre Título - Vencimento em Feriado, Sábado ou Domingo - L-007.089-1983; Cobrança e Correção Monetária dos Débitos Fiscais nos Casos de Falência - DL-000.858-1969; Cobrança Executiva dos Débitos Fixados em Acórdãos do Tribunal de Contas da União - L-006.822-1980; Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública - Execuções Fiscais - L-006.830-1980; Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986; etc

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Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Guarda

  2. Custódia

  3. Extrajudicial

  4. Bilhete

  5. Nota

  6. Ticket

  7. Tíquete

  8. Anotação

  9. Denominação

  10. Designação

  11. Comando

  12. Comandante

  13. Facilitação

  14. Certificado

  15. Aéreo

  16. Espaço

  17. Pluralidade

  18. Pluralismo

  19. Correição

  20. Transformação

  21. Capacitação

  22. Média

  23. Médio

Legislação

Atualizações

  1. MP-000.396-000-2007 - União - Certificados Financeiros do Tesouro - Alteração - Convertida - L-011.651-2008 - União - Permutar - Certificados Financeiros do Tesouro - Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS - Alteração

  2. MP-000.398-000-2007 - Princípios e Objetivos dos Serviços de Radiodifusão Pública Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Convertida - L-011.652-2008 - Serviços de Radiodifusão Pública Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta - Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Alteração

  3. MP-000.401-000-2007 - Remuneração Devida aos Militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal - Convertida - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  4. MP-000.402-000-2007 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo - Convertida - L-011.656-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo

  5. MP-000.403-000-2007 - Exercício da Atividade de Franquia Postal - Convertida - L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal

  6. MP-000.404-000-2007 - Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração - Convertida - L-011.665-2008 - Modificando a Data de Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração

  7. MP-000.405-000-2007 - Crédito Extraordinário - Justiça Eleitoral e  Diversos Órgãos do Poder Executivo - Convertida - L-011.658-2008 - Crédito Extraordinário - Justiça Eleitoral e Diversos Órgãos do Poder Executivo

  8. MP-000.406-000-2007 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo - Convertida - L-011.659-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo

  9. MP-000.407-000-2007 - Caráter Excepcional - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação com Prazo Determinado - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Convertida - L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  10. Art. 1º, § 1º, Disposições Iniciais - Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Revogado - L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal

  11. Art. 18, III e Art. 19, III, MP-000.413-000-2008 - Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo - Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool - Acrescentados - MP-000.425-000-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Receitas Auferidas na Venda de Álcool

  12. Art. 18, II e Art. 19, II, MP-000.413-000-2008 - Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo - Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool - Alterados - MP-000.425-000-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Receitas Auferidas na Venda de Álcool

  13. Art. 1º, I e II, D-005.060-2004 - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 - Alterados - D-006.446-2008 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Importação e Comercialização de Gasolina e suas Correntes e Diesel e suas Correntes

  14. Art. 1º, Parágrafo único, D-004.873-2003 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências - Acrescentado - D-006.442-2008 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”

  15. Art. 1º, D-004.873-2003 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências - Alterado - D-006.442-2008 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”

  16. Art. 6º, D-005.081-2004 - Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - Alterados - D-006.441-2008 - Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

  17. Art. 3º, § 1º e Art. 5º, II, D-006.168-2007 - Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsórios - Regulamento - Alterados - D-006.438-2008 - Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Submetidas a Isolamento e Internação Compulsórios

  18. Art. 1º, D-006.156-2007 - Composição, Indicação, Eleição e Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A - Alteração - Alterado - D-006.434-2008 - Composição, Indicação, Eleição e Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A - Alteração

  19. Art. 1º, § 3º, III, D-003.905-2001 - Dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências - Alterado - D-006.434-2008 - Composição, Indicação, Eleição e Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A - Alteração

  20. Art. 1º, XLIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.431-2008 - Saldo Remanescente das Autorizações para Criação ou Provimentos de Cargos, Empregos e Funções - Lei Orçamentária Anual

  21. D-005.986-2006 - Operações de Crédito - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Aquisição de Imóveis para Atendimento dos Objetivos do Programa - Alteração - Revogado - D-006.429-2008 - Operações de Crédito - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Conselho Curador do FGTS - Aquisição de Imóveis para Atendimento dos Objetivos do Programa - Poder Executivo - Alteração

  22. Art. 1º, I e II, D-005.435-2005 - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - Limites - Alterados - D-006.429-2008 - Operações de Crédito - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Conselho Curador do FGTS - Aquisição de Imóveis para Atendimento dos Objetivos do Programa - Poder Executivo - Alteração

  23. D-006.329-2007 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Revogado - D-006.428-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

  24. Art. 13, § 4º e Art. 13, § 5º, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Acrescentados - D-006.428-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

  25. Art. 1º, Art. 1º, § 1º, V e XI, Art. 3º, Art. 10, ,Art. 10, § 6º, Art. 13, § 1º, Art. 18 e Art. 19, D-006.170-2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alterados - D-006.428-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

  26. D-006.337-2007 - Contribuição - PIS/PASEP e COFINS - Importação - Revogado - D-006.426-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e COFINS

  27. D-005.821-2006 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação - Revogado - D-006.426-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e COFINS

  28. Art. 14 e Art. 15, D-004.769-2003 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU - Revogados - D-006.424-2008 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

  29. Art. 3º, XIV, Art. 13, § 5º e § 6º, Art. 2º-A e Art. 13-A, D-004.769-2003 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU - Acrescentados - D-006.424-2008 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

  30. Anexo, Capítulo IV, Capítulo V, Art. 3º, XII, Art. 13, Art. 13, I, II e III, Art. 13, § 1º a § 4º, Art. 16, Art. 16, § 1º e § 2º, Art. 17, D-004.769-2003 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU - Alterados - D-006.424-2008 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

  31. Art. 1º, XVIII, D-006.402-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a Promoção e o Acompanhamento dos Processos de Licitação Dessas Concessões - Alterado - D-006.423-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Alteração

  32. Art. 1º, XVIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-006.422-2008 - Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra Leoa - Embaixada do Brasil em Conacri - República da Guiné

  33. Art. 1º, Parágrafo único e Art. 4º, D-005.274-2004 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste - Alterados - D-006.421-2008 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste - Alteração

  34. Art. 41-A, § 5º e § 6º, Reajustamento do Valor dos Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Acrescentados - L-011.665-2008 - Modificando a Data de Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração

  35. Art. 41-A, § 2º a § 4º, Reajustamento do Valor dos Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterados - L-011.665-2008 - Modificando a Data de Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração

  36. Anexo III, L-011.361-2006 - Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal - Revogado - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  37. L-011.360-2006 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração - Revogada - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  38. L-010.874-2004 - Nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF - Revogada - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  39. Anexo I e Anexo II, L-011.361-2006 - Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal - Alterados - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  40. Anexo I, L-011.134-2005 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Alterado - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  41. Art. 1º-A, L-011.134-2005 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE, Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações - Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal - Alteração - Acrescentado - L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  42. Art. 1º, § 5º, L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Acrescentado - L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  43. Art. 2º, II, L-011.539-2007 - Carreira de Analista de Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - Alterado - L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  44. Art. 10, L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração - Alterado - L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  45. Art. 30, L-011.171-2005 - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Alterado - L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  46. Art. 7º, L-010.480-2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterado - L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  47. Art. 8º, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - L-005.070-1966 - Alterado - L-011.652-2008 - Serviços de Radiodifusão Pública Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta - Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Alteração

  48. Art. 1º e Art. 2º, II, L-010.841-2004 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências - Alterados - L-011.651-2008 - União - Permutar - Certificados Financeiros do Tesouro - Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS - Alteração

Normas - 2008 (extras)

  1. L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal

  2. MP-000.425-000-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Receitas Auferidas na Venda de Álcool

  3. MP-000.424-000-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo

  4. MP-000.423-000-2008 - Crédito Extraordinário - Ministérios dos Transportes e Integração Nacional

  5. D-006.446-2008 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Importação e Comercialização de Gasolina e suas Correntes e Diesel e suas Correntes

  6. D-006.445-2008 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército - Serviço Ativo

  7. D-006.444-2008 - Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior

  8. D-006.443-2008 - Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto “Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua” - Manágua

  9. D-006.442-2008 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”

  10. D-006.441-2008 - Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

  11. D-006.440-2008 - Acordo Relativo à Implementação - Convenção das Nações Unidas - Direito do Mar - Nova York

  12. D-006.439-2008 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  13. D-006.438-2008 - Concessão de Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Submetidas a Isolamento e Internação Compulsórios

  14. D-006.437-2008 - Delegação do Brasil - Organização Mundial do Comércio e Organizações Econômicas - Genebra - Suíça

  15. D-006.436-2008 - Consulado-Geral do Brasil em Hartford - Estados Unidos da América

  16. D-006.435-2008 - Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC - Estados Unidos da América

  17. D-006.434-2008 - Composição, Indicação, Eleição e Nomeação dos Membros dos Órgãos Colegiados do Banco do Brasil S.A - Alteração

  18. D-006.433-2008 - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR - Forma de Opção - Municípios e Distrito Federal - Fiscalização e Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

  19. D-006.431-2008 - Saldo Remanescente das Autorizações para Criação ou Provimentos de Cargos, Empregos e Funções - Lei Orçamentária Anual

  20. D-006.430-2008 - Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz - Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha - Oficiais do Sexo Masculino

  21. D-006.429-2008 - Operações de Crédito - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Conselho Curador do FGTS - Aquisição de Imóveis para Atendimento dos Objetivos do Programa - Poder Executivo - Alteração

  22. D-006.428-2008 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse - Alteração

  23. D-006.427-2008 - Acordo - República Federativa do Brasil e República Portuguesa - Facilitação de Circulação de Pessoas - Lisboa

  24. D-006.426-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e COFINS

  25. D-006.425-2008 - Censo Anual da Educação

  26. D-006.424-2008 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU

  27. D-006.423-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Alteração

  28. D-006.422-2008 - Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra Leoa - Embaixada do Brasil em Conacri - República da Guiné

  29. D-006.421-2008 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste - Alteração

  30. L-011.667-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Diversos Órgãos do Poder Executivo

  31. L-011.666-2008 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Cidades

  32. L-011.665-2008 - Modificando a Data de Pagamento dos Benefícios da Previdência Social - Alteração

  33. L-011.664-2008 -  Efetivação de Ações de Saúde que Assegurem a Prevenção, Detecção, Tratamento e Seguimento dos Cânceres do Colo Uterino e Mama - Sistema Único de Saúde - SUS

  34. L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal

  35. L-011.662-2008 - Modificar os Fusos Horários do Estado do Acre e Parte do Estado do Amazonas do Fuso Horário Greenwich “Menos Cinco Horas” para o Fuso Horário Greenwich “Menos Quatro Horas”, e Parte Ocidental do Estado do Pará do Fuso Horário Greenwich “Menos Quatro Horas” para o Fuso Horário Greenwich “Menos Três Horas”

  36. L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União - Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de Infra-Estrutura

  37. L-011.660-2008 - Ponte Sérgio Ceotto - Rio Doce - BR-259 - Município de Colatina - Estado do Espírito Santo

  38. L-011.659-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo

  39. L-011.658-2008 - Crédito Extraordinário - Justiça Eleitoral e Diversos Órgãos do Poder Executivo

  40. L-011.657-2008 - Dia Nacional do Campo Limpo

  41. L-011.656-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo

  42. L-011.655-2008 - Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho - Ordem do Mérito das Comunicações

  43. L-011.654-2008 - Dia Nacional do Perito Criminal

  44. L-011.653-2008 - Plano Plurianual

  45. L-011.652-2008 - Serviços de Radiodifusão Pública Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta - Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Alteração

  46. L-011.651-2008 - União - Permutar - Certificados Financeiros do Tesouro - Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS - Alteração

  47. L-011.650-2008 - Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil

  48. L-011.649-2008 - Procedimento na Operação de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotivo (Leasing)

Incorporadas - Reformando ...

  1. Cálculo da Média de Índices de Preços de Abrangência Nacional - D-001.544-1995

  2. Cancelamento de Protesto de Títulos Cambiais - L-006.690-1979

  3. Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991

  4. Capitais Mínimos para as Sociedades Seguradoras - L-005.627-1970

  5. Auditor-Corregedor - Extinção do Cargo - Auditoria de Correição - Transformação em Corregedoria-Geral da Justiça Militar - L-007.040-1982

  6. Cargos ou Empregos Privativos de Profissionais de Saúde - EC-000.034-2001

  7. Carreira de Policial Rodoviário Federal - L-009.654-1998

  8. Carreira Policial Federal - Cargos e Vencimentos - DL-002.251-1985

  9. Carteira de Comércio Exterior e Intercâmbio Comercial com o Exterior - L-002.145-1953

  10. Casamento dos Funcionários da Carreira de Diplomata com Pessoa de Nacionalidade Estrangeira - L-001.542-1952

  11. Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990

  12. Casos em que Forças Estrangeiras Possam Transitar pelo Território Nacional ou Nele Permanecer Temporariamente - LC-000.090-1997

  13. Caução de Hipoteca e Penhor - D-024.778-1934

  14. Cédula de Produto Rural - L-008.929-1994

  15. Certificados de Privatização - L-008.018-1990

  16. Cessão de Uso e a Administração de Imóveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Políticos e Servidores Públicos Federais - D-000.980-1993

  17. Cheque - L-007.357-1985

  18. Cobrança da Contribuição de Melhoria - DL-000.195-1967

  19. Cobrança de Juros de Mora Sobre Título - Vencimento em Feriado, Sábado ou Domingo - L-007.089-1983

  20. Cobrança e Correção Monetária dos Débitos Fiscais nos Casos de Falência - DL-000.858-1969

  21. Cobrança Executiva dos Débitos Fixados em Acórdãos do Tribunal de Contas da União - L-006.822-1980

  22. Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública - Execuções Fiscais - L-006.830-1980

  23. Codificação de Fonte no que Concerne à CPMF - D-002.493-1998

  24. Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

Jurisprudência

 

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