- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Abril - 2008


Destaques de Março/Abril-2008:

Índice Fundamental do Direito: Atuação; Circulação; Coordenação; Fator; Ingresso

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência - L-007.853-1989; Apresentação de Documentos, por Estrangeiros, ao Registro do Comércio - DL-000.341-1938; Aquisição, Perda e Reaquisição da Nacionalidade e Perda dos Direitos Políticos - L-000.818-1949; Aquisição por Usucapião Especial de Imóveis Rurais - L-006.969-1981; Armazéns Gerais - D-001.102-1903; Armazéns Gerais - LD-000.003-1962; Assistência Judiciária aos Necessitados - Lei da Justiça Gratuita - L-001.060-1950; Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, Bem Como nos Estabelecimentos Prisionais Civis e Militares - L-009.982-2000; Assistência Religiosa nas Forças Armadas - L-006.923-1981; Associações de Poupança e Empréstimo e Cédula Hipotecária - DL-000.070-1966; Auxílio Federal em Casos de Prejuízos Causados por Fatores Naturais - L-003.742-1960; Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946; Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - Medidas Contra o Desemprego e Assistência aos Desempregados - L-004.923-1965; Regime Obrigatório de Preparo e Observância das Normas Técnicas nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Público de Execução Direta, Concedida, Autárquica ou de Economia Mista Através da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - L-004.150-1962; etc

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Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Fator

  2. Ingresso

  3. Circulação

  4. Atuação

  5. Coordenação

Legislação

Atualizações

  1. Art. 1º, I e Art. 4º, D-006.106-2007 - Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional - Regulamento da Previdência Social - Alteração - Alterados - D-006.420-2008 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional - Alteração

  2. Art. 328, I, "c", D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Acrescentado - D-006.419-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

  3. Art. 17, § 2º-B, II, Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - MP-000.422-000-2008 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração

  4. Art. 593, Parágrafo único, Aplicação da Contribuição Sindical - Contribuição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

  5. Art. 593, Aplicação da Contribuição Sindical - Contribuição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterado - L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

  6. Art. 589, III e IV e Art. 590, § 1º e § 2º, Fixação e Reconhecimento da Constribuição Sindical - Contribuição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Revogados - L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

  7. Art. 589, I e II, Art. 590, Art. 590, § 3º, Art. 591 e Art. 591, Parágrafo único, Fixação e Reconhecimento da Constribuição Sindical - Contribuição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterados - L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

  8. Art. 589, § 1º e § 2º e Art. 590, § 4º, Fixação e Reconhecimento da Constribuição Sindical - Contribuição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentados - L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

  9. Art. 3º, Parágrafo único e Art. 5º, V, D-006.144-2007 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Acrescentados - D-006.416-2008 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Alteração

  10. Art. 5º, I, II, III e IV, Art. 6º, § 1º e Art. 10, § 4º, D-006.144-2007 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Alterados - D-006.416-2008 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Alteração

  11. D-005.273-2004 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - Alteração - Revogado - D-006.412-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

  12. D-004.773-2003 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - Revogado - D-006.412-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

  13. Anexo, Art. 12, § 1º e Anexo, Art. 17, D-004.514-2002 - Aprova o Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Alterados - D-006.407-2008 - Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Alteração

  14. Art. 25, § 6º-A, Art. 31, X e Art. 35-A, D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento - Acrescentados - D-006.405-2008 - Adequação dos Produtos que Especifica com os Respectivos Códigos de Classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - Alteração

  15. Art. 2º, V, VI e VII, Art. 3º, Art. 3º, I, Art. 4º, I, Art. 8º, Art. 8º, § 1º, II, Art. 8º, § 5º, Art. 9º, Art. 9º, § 1º, Art. 11, II, Art. 25, § 1º, Anexo I e Anexo II, D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento - Alterados - D-006.405-2008 - Adequação dos Produtos que Especifica com os Respectivos Códigos de Classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - Alteração

  16. Art. 41, § 1º, VIII, D-004.254-2002 - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Regulamento - Alterados - D-006.401-2008 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alteração

  17. Art. 29, § 1º, Art. 41, § 1º, II e Art. 41, § 3º, VI, D-004.254-2002 - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Regulamento - Alterados - D-006.401-2008 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alteração

  18. Art. 5º-A e Art. 5º-B, D-006.025-2007 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Acrescentados - D-006.394-2008 - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Alteração

  19. D-004.551-2002 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Programa Auxílio-Gás - Revogado - D-006.392-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  20. D-004.102-2002 - Auxílio-Gás - Regulamento - Revogado - D-006.392-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  21. Art. 3º, § 1º, IV e Art. 24, D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento - Revogados - D-006.392-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  22. Art. 18, § 5º, Art. 21, § 1º e § 2º e Art. 25, VII, D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento - Acrescentados - D-006.392-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  23. Art. 21, Art. 22, II, "c" e Art. 25, II, V e VI, D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento - Alterados - D-006.392-2008 - Programa Bolsa Família - Alteração

  24. Art. 15, § 1º, VI, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Revogado - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  25. Art. 8º, XXIII, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Revogado - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  26. Art. 15, § 3º, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterado - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  27. Art. 15, § 1º, IX a XVIII, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Acrescentados - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  28. Art. 15, § 1º, IV, V e VIII, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterados - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  29. Art. 8º, § 5º, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterado - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  30. Art. 7º, § 17, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Acrescentado - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  31. Art. 7º, § 1º, D-006.306-2007 - Imposto - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alterado - D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  32. Anexo I, Art. 4º, IV, "e", 6, D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa - Acrescentado - D-006.389-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, Ministério da Defesa

  33. Art. 18, § 3º, "h", Disposições Preliminares - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - L-008.313-1991 - Acrescentado - L-011.646-2008 - Benefício Fiscal às Doações e Patrocínios Destinados à Construção de Salas de Cinema

  34. Art. 2º, § 1º e Art. 2º, § 2º, Disposições Preliminares - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - L-008.313-1991 - Acrescentados - L-011.646-2008 - Benefício Fiscal às Doações e Patrocínios Destinados à Construção de Salas de Cinema

  35. Art. 26-A, § 1º e § 2º, Disposições Gerais - Educação Básica - Níveis e Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterados - L-011.645-2008 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

  36. Art. 442-A, Disposições Gerais - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-011.644-2008 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Exigência de Comprovação de Experiência Prévia por Tempo - Alteração

Normas - 2008 (extras)

  1. D-006.420-2008 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional - Alteração

  2. D-006.419-2008 - Administração das Atividades Aduaneiras, e Fiscalização, Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

  3. MP-000.422-000-2008 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração

  4. L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração

  5. D-006.418-2008 - Acordo - Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul - Reunião de Cúpula do Mercosul - Belo Horizonte

  6. D-006.417-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

  7. D-006.416-2008 - Habilitação e Co-Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI - Alteração

  8. D-006.415-2008 - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões

  9. D-006.414-2008 - Acordo de Cooperação Cultural e Educacional - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Helênica - Atenas

  10. D-006.413-2008 - Exclusão - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empresas Controladas pela União - Administração de Portos Marítimos e Fluviais

  11. D-006.412-2008 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

  12. D-006.411-2008 - Acordo - Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia - Brasília

  13. D-006.410-2008 - Ata de Retificação - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL e Governo da República do Peru

  14. D-006.409-2008 - Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior - Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União no Exterior

  15. D-006.408-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  16. D-006.407-2008 - Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Alteração

  17. D-006.406-2008 - Efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica - Tempo de Paz

  18. D-006.405-2008 - Adequação dos Produtos que Especifica com os Respectivos Códigos de Classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - Alteração

  19. D-006.404-2008 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da Federação da Rússia - Cooperação na Área do Turismo - Brasília

  20. D-006.403-2008 - Utilização de Veículos Oficiais pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

  21. D-006.402-2008 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a Promoção e o Acompanhamento dos Processos de Licitação Dessas Concessões

  22. D-006.401-2008 - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - Alteração

  23. D-006.400-2008 - Uso das Condecorações nos Uniformes Militares

  24. D-006.399-2008 - Preço Mínimo Básico para Uva Industrial

  25. D-006.398-2008 - Acordo de Cooperação Mútua - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais - Montevidéu

  26. D-006.397-2008 - Acordo de Cooperação - Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Líbano - Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins - Beirute

  27. D-006.396-2008 - Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, da República Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e República da Bolívia

  28. D-006.395-2008 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde - Praia

  29. D-006.394-2008 - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Comitê Gestor - Alteração

  30. D-006.393-2008 - Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social - União, Estados e o Distrito Federal

  31. D-006.391-2008 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Alteração

  32. D-006.390-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

  33. D-006.389-2008 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, Ministério da Defesa

  34. D-006.388-2008 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Operacionalização, Emissão de Autorizações e Fiscalização das Operações de Distribuição Gratuita de Prêmios, Mediante Sorteio ou Operação Assemelhada a Sorteio, Vinculadas à Doação de Títulos de Capitalização ou à Cessão de Direitos

  35. D-006.387-2008 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM

  36. L-011.647-2008 - Receita - Fixa a Despesa da União - Exercício Financeiro

  37. L-011.646-2008 - Benefício Fiscal às Doações e Patrocínios Destinados à Construção de Salas de Cinema

  38. L-011.645-2008 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

  39. L-011.644-2008 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Exigência de Comprovação de Experiência Prévia por Tempo - Alteração

  40. L-011.643-2008 - Reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha - Alteração

Incorporadas - Reformando ...

  1. Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência - L-007.853-1989

  2. Apresentação de Documentos, por Estrangeiros, ao Registro do Comércio - DL-000.341-1938

  3. Apresentação dos Documentos - L-006.868-1980

  4. Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal - L-005.553-1968

  5. Apuração e Liquidação dos Complementos de Atualização Monetária de Saldos de Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - D-003.913-2001

  6. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil - D-074.965-1974 - Regulamento

  7. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil - L-005.709-1971

  8. Aquisição, Perda e Reaquisição da Nacionalidade e Perda dos Direitos Políticos - L-000.818-1949

  9. Aquisição por Usucapião Especial de Imóveis Rurais - L-006.969-1981

  10. Arbitragem - L-009.307-1996

  11. Armazéns Gerais - D-001.102-1903

  12. Armazéns Gerais - LD-000.003-1962

  13. Assiduidade Profissional de Trabalhadores Avulsos - D-090.927-1985 - Regulamento

  14. Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores - L-007.203-1984

  15. Assistência Judiciária aos Necessitados - Lei da Justiça Gratuita - L-001.060-1950

  16. Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, Bem Como nos Estabelecimentos Prisionais Civis e Militares - L-009.982-2000

  17. Assistência Religiosa nas Forças Armadas - L-006.923-1981

  18. Regime Obrigatório de Preparo e Observância das Normas Técnicas nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Público de Execução Direta, Concedida, Autárquica ou de Economia Mista Através da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - L-004.150-1962

  19. Associações de Poupança e Empréstimo e Cédula Hipotecária - DL-000.070-1966

  20. Atividades dos Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas - L-003.207-1957

  21. Atividades do Médico Residente - L-006.932-1981

  22. Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos - L-004.886-1965

  23. Ativo das Sociedades Mútuas de Seguros - DL-007.377-1945

  24. Atos Notariais e de Registro Civil do Serviço Consular Brasileiro - D-084.451-1980

  25. Atribuições do Congresso Nacional e do Presidente da República e Ministros de Estado - Reuniões e Leis no Processo Legislativo e Disposições Constitucionais Gerais - Medidas Provisórias 2001 em Tramitação - EC-000.032-2001

  26. Atuação das Câmaras e dos Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação, no Âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - L-010.214-2001

  27. Atualização dos Valores Monetários dos Seguros Obrigatórios - D-085.266-1980

  28. Aumento de Capital das Sociedades Anônimas Financiadas pelo Banco do Brasil S.A. - L-002.300-1954

  29. Admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos Empregados das Extintas Empresas Delfin Crédito Imobiliário, em Situação de Liquidação Extrajudicial, Decretada pelo Banco Central do Brasil - L-007.211-1984

  30. Fundação Serviço Social Rural - L-002.613-1955

  31. Autorização e Fiscalização de Jogos de Bingo - D-003.659-2000 - Regulamento

  32. Autorizações de Pesquisa, Concessões de Lavra, Manifestos de Minas, Licenças e Títulos de Direitos Minerários - Trabalhos de Pesquisa - Prazos Legais - L-007.886-1989 - Regulamentação

  33. Auxílio Federal em Casos de Prejuízos Causados por Fatores Naturais - L-003.742-1960

  34. Auxílio-Transporte dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo da União - D-002.880-1998 - Regulamento

  35. Auxílio-Transporte, Pagamento dos Militares e dos Servidores do Poder Executivo Federal, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - MP-002.165-036-2001

  36. Base para Correção Monetária - L-006.423-1977

  37. Beneficiários do Seguro de Vida - DL-005.384-1943

  38. Benefício do Seguro-Desemprego - L-008.900-1994

  39. Benefícios Fiscais na Área do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico - L-007.505-1986

  40. Benefícios Fiscais na Área do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico - L-007.505-1986

  41. Bens da União - EC-000.046-2005

  42. Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946

  43. Brasileiros Natos - Nascidos no Estrangeiro - Residência na República Federativa do Brasil - Nacionalidade Brasileira - EC-000.054-2007

  44. Cadastramento dos Doadores de Sangue bem como a Realização de Exames Laboratoriais no Sangue Coletado, Visando a Prevenir a Propagação de Doenças - L-007.649-1988

  45. Cadastro Geral de Contribuintes - CGC - L-005.614-1970

  46. Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas - Departamento de Arrecadação - Ministério da Fazenda - L-004.503-1964

  47. Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - Medidas Contra o Desemprego e Assistência aos Desempregados - L-004.923-1965

  48. Cálculo da Correção Monetária - L-005.670-1971

Jurisprudência

 

Questionários

 

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