- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Novembro - 2007


Destaques de Outubro/Novembro-2007:

Jurisprudência: Súmulas do Supremo Tribunal Federal: Assistente do Ministério Público - Recursos em Apelação e Recurso em Sentido Estrito - Súmula nº 210 - STF; Comprovação de Fraude - Configuração de Crime de Emissão de Cheque Sem Fundos - Súmula nº 246 - STF; Direito de Retornar ao Emprego ou Ser Indenizado - Aposentado que Recupera a Capacidade de Trabalho - Contagem de Prazo - Súmula nº 217 - STF; Equiparação de Salário - Trabalho Igual - Tempo de Serviço na Função ou Emprego - Súmula nº 202 - STF; Gratificações Habituais, Inclusive de Natal - Convenção Tácita - Integração ao Salário - Súmula nº 207 - STF; Indenização Devida a Empregado - Direito à Readmissão - Vantagens Advindas à Sua Categoria no Período do Afastamento - Súmula nº 219 - STF; Isenção de Custas ao Empregado - Responsabilidade do Sindicato que o Representa em Juízo - Súmula nº 223 - STF; Nulidade - Julgamento Ulterior pelo Júri - Participação de Jurado que Funcionou em Julgamento Anterior do Mesmo Processo - Súmula nº 206 - STF; Salário-Produção - Modalidades de Salário-Prêmio - Condição Subordinada - Supressão Unilateral pelo Empregador - Habitualidade - Pagamento - Súmula nº 209 - STF; Vendedor Pracista - Remuneração - Comissão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 201 - STF; Readmissão do Empregado - Contagem do Tempo de Serviço - Despedida por Falta Grave ou Recebida a Indenização Legal - Súmula nº 215 - STF; etc.

Páginas Iniciais Anteriores


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Consulado

  2. Habitualidade

  3. Equiparação

  4. Equivalência

 

Legislação

Atualizações

  1. MP-000.385-000-2007 - Trabalhador Rural Enquadrado como Contribuinte Individual - Alteração - Revogada - MP-000.397-000-2007 - Trabalhador Rural Enquadrado como Contribuinte Individual - Alteração

  2. Art. 1º e Art. 2º, II, L-010.841-2004 - Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências - Alterados - MP-000.396-000-2007 - União - Certificados Financeiros do Tesouro - Alteração

  3. Art. 5º, I, II e III, L-010.195-2001 - Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados - Alterados - L-011.533-2007 - Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados - Alteração

  4. Art. 4º, § 3º, L-011.354-2006 - Poder Executivo - Condições Estipuladas, a Pagar Valores Devidos aos Anistiados Políticos - Alterado - L-011.531-2007 - Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alteração

  5. Art. 12, L-010.666-2003 - Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alterado - L-011.531-2007 - Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alteração

  6. Art. 40, § 10, I e II, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Acrescentados - L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira

  7. Art. 28, VIII e IX, Art. 40, § 1º e Art. 40, § 10, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira

  8. Art. 29, § 8º, I e II, Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Acrescentados - L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira

  9. Art. 29, § 3º e Art. 29, § 8º, Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterados - L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira

  10. Art. 1º, XXXVI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.249-2007 - Embaixada do Brasil em Liubliana - Eslovênia

  11. Art. 8º-A, D-005.079-2004 - Composição, Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Acrescentado - D-006.245-2007 - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alteração

  12. Art. 1º, XIV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.244-2007 - Embaixada do Brasil na República Eslovaca - Bratislava

  13. Anexo III, Art. 3º, D-005.184-2004 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE e seu Estatuto Social - Alterado - D-006.243-2007 - Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - Alteração

  14. Anexo VIII, Anexo IX, Anexo X e Anexo XI, D-006.046-2007 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alterados - D-006.242-2007 - Valores Constantes da Reserva - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  15. Art. 19, L-011.524-2007 - Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Crédito Rural Oriundos da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista para Financiamentos Destinados à Liquidação de Dívidas de Produtores Rurais e suas Cooperativas Junto a Fornecedores de Insumos - Alteração - Regulamentado - D-006.241-2007 - Indenização aos Proprietários de Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta, e da Assistência Financeira Mensal aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de Lagostas - Regulamento

  16. Art. 18, L-011.524-2007 - Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Crédito Rural Oriundos da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista para Financiamentos Destinados à Liquidação de Dívidas de Produtores Rurais e suas Cooperativas Junto a Fornecedores de Insumos - Alteração - Regulamentado - D-006.241-2007 - Indenização aos Proprietários de Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta, e da Assistência Financeira Mensal aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de Lagostas - Regulamento

  17. Art. 17, L-011.524-2007 - Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Crédito Rural Oriundos da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista para Financiamentos Destinados à Liquidação de Dívidas de Produtores Rurais e suas Cooperativas Junto a Fornecedores de Insumos - Alteração - Regulamentado - D-006.241-2007 - Indenização aos Proprietários de Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta, e da Assistência Financeira Mensal aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de Lagostas - Regulamento

  18. Anexo II, D-006.217-2007 - Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Alterado - D-006.239-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

  19. Art. 1º, LXXIV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.237-2007 - Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso - Uagadugu

  20. Art. 1º, LIV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.236-2007 - Embaixada do Brasil na República Islâmica da Mauritânia - Nouakchott

  21. Art. 1º, XV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-006.235-2007 - Embaixada do Brasil na República do Congo - Brazzaville

  22. D-005.785-2006 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração - Revogado - D-006.229-2007 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  23. Art. 5º, § 2º, XXVI, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Acrescentado - D-006.229-2007 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  24. Art. 5º, § 2º, I a XXV, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterados - D-006.229-2007 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  25. Anexo II, D-004.670-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências - Alterado - D-006.228-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Órgão Integrante da Presidência da República - Alteração

  26. D-006.006-2006 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Revogado - D-006.225-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  27. Art. 366, § 1º, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogado - D-006.224-2007 - Regulamento da Previdência Social - Cobrança de Juros sobre Contribuições em Atraso e Recurso de Ofício em Processos Administrativos Versando sobre Contribuições Previdenciárias - Alteração

  28. Art. 239, § 1º, Contribuições e Outras Importâncias Não Recolhidas até o Vencimento - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogado - D-006.224-2007 - Regulamento da Previdência Social - Cobrança de Juros sobre Contribuições em Atraso e Recurso de Ofício em Processos Administrativos Versando sobre Contribuições Previdenciárias - Alteração

  29. Art. 366, § 3º, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.224-2007 - Regulamento da Previdência Social - Cobrança de Juros sobre Contribuições em Atraso e Recurso de Ofício em Processos Administrativos Versando sobre Contribuições Previdenciárias - Alteração

  30. Art. 366, Art. 366, I e II e Art. 366, § 2º, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.224-2007 - Regulamento da Previdência Social - Cobrança de Juros sobre Contribuições em Atraso e Recurso de Ofício em Processos Administrativos Versando sobre Contribuições Previdenciárias - Alteração

  31. D-006.115-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração - Revogado - D-006.223-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções Gratificadas - FG - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança - Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesaestrutura e Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC - Alteração

  32. D-005.391-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração - Revogado - D-006.223-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções Gratificadas - FG - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança - Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesaestrutura e Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC - Alteração

  33. D-005.201-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Revogado - D-006.223-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções Gratificadas - FG - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança - Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesaestrutura e Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC - Alteração

  34. D-006.206-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional - Alteração - Revogado - D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  35. D-006.194-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Revogado - D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  36. D-006.193-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Revogado - D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  37. D-006.163-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo - Revogado - D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  38. D-006.162-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Revogado - D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  39. D-006.139-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revogado - D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  40. Anexo II, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alterado - D-006.221-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alteração

  41. Capítulo IV, Seção I, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alterada - D-006.221-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alteração

  42. Anexo I, Art. 2º, III, Art. 4º, II, Art. 5º e Art. 9º, D-006.207-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alterados - D-006.221-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alteração

  43. Anexo V, D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Revogado - D-006.220-2007 - Remanejamento dos Cargos - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

  44. Anexo II, D-005.174-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República - Alterado - D-006.220-2007 - Remanejamento dos Cargos - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

  45. Anexo II, D-006.188-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Alterado - D-006.220-2007 - Remanejamento dos Cargos - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

  46. D-006.198-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Revogado - D-006.219-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

  47. D-006.199-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Revogado - D-006.218-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

  48. D-006.134-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República - Revogado - D-006.217-2007 - Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

  49. Anexo, IV, D-006.129-2007 - Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Pública Federal Indireta - Alterado - D-006.217-2007 - Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

  50. D-005.243-2004 - Substituição de Ministros de Estado em suas ausências do Território Nacional, nos seus Afastamentos ou em Outros Impedimentos Legais ou Regulamentares - Alteração - Revogado - D-006.216-2007 - Substituição de Ministros de Estado - Ausências do Território Nacional - Afastamentos ou Impedimentos Legais ou Regulamentares

  51. D-005.204-2004 - Substituição de Ministros de Estado em suas Ausências do Território Nacional, nos seus Afastamentos ou em outros Impedimentos Legais ou Regulamentares - Revogado - D-006.216-2007 - Substituição de Ministros de Estado - Ausências do Território Nacional - Afastamentos ou Impedimentos Legais ou Regulamentares

  52. MP-000.376-000-2007 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Convertida - L-011.527-2007 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  53. MP-000.375-000-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Convertida - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  54. Art. 33, Parágrafo único, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Revogado - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  55. Art. 12, L-010.869-2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogado - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  56. Art. 17 e Anexo II - Quadros de remuneração dos cargos comissionados de direção, gerência executiva, assessoria, assistência e técnico - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - L-009.986-2000 - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  57. Art. 73, Art. 74, Parágrafo único, Tabela V - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Remuneração dos Cargos Comissionados de Direção, Gerência Executiva, Assessoria e Assistência e Tabela VI - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Remuneração dos Cargos Comissionados Técnicos - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001 - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  58. Art. 4º, § 3º e Anexo, L-010.609-2002 - Equipe de Transição pelo Candidato Eleito para o Cargo de Presidente da República - Cargos em Comissão - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  59. Art. 155 e Anexo XXIX, L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  60. Art. 3º e Anexo II, L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  61. Art. 2º, L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - Revogado - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  62. Art. 58, § 2º, Art. 58, § 3º e Anexo XIII, MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  63. Art. 1º, Art. 2º, Art. 4º e Anexo, L-010.470-2002 - Remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino - Revogados - L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

Normas - 2007 (extras)

  1. MP-000.400-000-2007 - Crédito Extraordinário - Presidência República e do Ministério da Saúde

  2. MP-000.399-000-2007 - Crédito Extraordinário - Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, Transportes, Meio Ambiente e Integração Nacional

  3. MP-000.398-000-2007 - Princípios e Objetivos dos Serviços de Radiodifusão Pública Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC

  4. MP-000.397-000-2007 - Trabalhador Rural Enquadrado como Contribuinte Individual - Alteração

  5. MP-000.396-000-2007 - União - Certificados Financeiros do Tesouro - Alteração

  6. L-011.536-2007 - Dia Nacional dos Vicentinos

  7. L-011.535-2007 - Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

  8. L-011.534-2007 - Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais

  9. L-011.533-2007 - Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados - Alteração

  10. L-011.532-2007 - Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão

  11. L-011.531-2007 - Concessão da Aposentadoria Especial ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alteração

  12. L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

  13. L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira

  14. D-006.249-2007 - Embaixada do Brasil em Liubliana - Eslovênia

  15. D-006.248-2007 - Administração Tributária Federal - Regulamento

  16. D-006.247-2007 - Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas

  17. D-006.246-2007 - Empresa Brasil de Comunicação - EBC

  18. D-006.245-2007 - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alteração

  19. D-006.244-2007 - Embaixada do Brasil na República Eslovaca - Bratislava

  20. D-006.243-2007 - Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - Alteração

  21. D-006.242-2007 - Valores Constantes da Reserva - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  22. D-006.225-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  23. D-006.241-2007 - Indenização aos Proprietários de Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta, e da Assistência Financeira Mensal aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de Lagostas - Regulamento

  24. D-006.240-2007 - Participações Acionárias Detidas pelo Banco do Brasil S. A. na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA

  25. D-006.239-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alteração

  26. D-006.238-2007 - Embaixada do Brasil na República do Mali - Bamako

  27. D-006.237-2007 - Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso - Uagadugu

  28. D-006.236-2007 - Embaixada do Brasil na República Islâmica da Mauritânia - Nouakchott

  29. D-006.235-2007 - Embaixada do Brasil na República do Congo - Brazzaville

  30. D-006.234-2007 - Fruição dos Incentivos Decorrentes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD - Reduz a Zero as Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e do IPI

  31. D-006.233-2007 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS - Contribuição para PIS/PASEP, COFINS e do IPI

  32. D-006.232-2007 - Limites de Área Rural

  33. D-006.231-2007 - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM

  34. D-006.230-2007 - Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes - Implementação de Ações de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, por Parte da União Federal, em Regime de Colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal - Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente

  35. D-006.229-2007 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  36. D-006.228-2007 - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Órgão Integrante da Presidência da República - Alteração

  37. D-006.227-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  38. D-006.226-2007 - Programa Mais Cultura

  39. D-006.225-2007 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  40. D-006.224-2007 - Regulamento da Previdência Social - Cobrança de Juros sobre Contribuições em Atraso e Recurso de Ofício em Processos Administrativos Versando sobre Contribuições Previdenciárias - Alteração

  41. D-006.223-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Funções Gratificadas - FG - Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança - Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesaestrutura e Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC - Alteração

  42. D-006.222-2007 - Estrutura Regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - Alteração

  43. D-006.221-2007 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alteração

  44. D-006.220-2007 - Remanejamento dos Cargos - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

  45. D-006.219-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

  46. D-006.218-2007 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

  47. D-006.217-2007 - Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

  48. D-006.216-2007 - Substituição de Ministros de Estado - Ausências do Território Nacional - Afastamentos ou Impedimentos Legais ou Regulamentares

  49. L-011.528-2007 - Frei Caneca - Heróis da Pátria

  50. L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

Normas Temporárias - 2007 (extras)

  1. L-011.527-2007 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Jurisprudência

  1. Admissibilidade - Recurso Extraordinário como Ordinário de Decisão Denegatória de Mandado de Segurança - Súmula nº 272 - STF

  2. Concessão de Mandado de Segurança - Efeitos Patrimoniais em Período Pretérito - Súmula nº 271 - STF

  3. Cabimento - Mandado de Segurança - Impugnação de Enquadramento de Lei - Exame de Prova ou de Situação Funcional Complexa - Súmula nº 270 - STF

  4. Mandado de Segurança - Substituição - Ação de Cobrança - Súmula nº 269 - STF

  5. Cabimento - Mandado de Segurança Contra Decisão Judicial com Trânsito em Julgado - Súmula nº 268 - STF

  6. Cabimento - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial Passível de Recurso ou Correição - Súmula nº 267 - STF

  7. Cabimento - Mandado de Segurança Contra Lei em Tese - Súmula nº 266 - STF

  8. Apuração de Haveres - Balanço - Prevalência e Aprovação - Sócio Falecido ou Que Se Retirou da Sociedade - Súmula nº 265 - STF

  9. Prescrição Intercorrente - Paralisação da Ação Rescisória - Contagem do Prazo - Súmula nº 264 - STF

  10. Possuidor - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 263 - STF

  11. Cabimento - Medida Possessória Liminar - Liberação Alfandegária de Automóvel - Súmula nº 262 - STF

  12. Ação de Indenização em Caso de Avaria - Vistoria Judicial - Súmula nº 261 - STF

  13. Exame de Livros Comerciais em Ação Judicial - Limitação - Transações entre os Litigantes - Súmula nº 260 - STF

  14. Efeito em Juízo de Documentos de Procedência Estrangeira Autenticados por Via Consular - Necessidade da Inscrição no Registro Público - Súmula nº 259 - STF

  15. Admissibilidade - Reconvenção em Ação Declaratória - Súmula nº 258 - STF

  16. Cabimento - Honorários de Advogado na Ação Regressiva do Segurador Contra o Causador do Dano - Súmula nº 257 - STF

  17. Pedido Expresso para Condenação do Réu em Honorários - Dispensa - Fundamento - Súmula nº 256 - STF

  18. Obrigação Ilíquida - Juros Moratórios Contra a Fazenda Pública, Incluídas as Autarquias - Contagem - Súmula nº 255 - STF

  19. Juros Moratórios na Liquidação - Omissão no Pedido Inicial ou na Condenação - Súmula nº 254 - STF

  20. Embargos no Supremo Tribunal Federal - Acolhimento da Divergência - Indicação na Petição de Recurso Extraordinário - Súmula nº 253 - STF

  21. Ação Rescisória - Impedimento - Participação do Julgamento Rescindendo - Súmula nº 252 - STF

  22. Responsabilidade Civil da Rede Ferroviária Federal SA - Foro Comum ou Juízo Especial da Fazenda Nacional - Intervenção Processual da União - Súmula nº 251 - STF

  23. Intervenção Processual da União - Deslocamento do Juízo Cível Comum para o Fazendário - Súmula nº 250 - STF

  24. Competência para Julgamento da Ação Rescisória - Questão Federal Controvertida Já Apreciada pelo STF - Súmula nº 249 - STF

  25. Competência Originária - Mandado de Segurança Contra Ato do Tribunal de Contas da União - Súmula nº 248 - STF

  26. Embargos - Admissibilidade e Conhecimento - Jurisprudência no Mesmo Sentido da Decisão Embargada - Súmula nº 247 - STF

  27. Comprovação de Fraude - Configuração de Crime de Emissão de Cheque Sem Fundos - Súmula nº 246 - STF

  28. Imunidade Parlamentar - Extensão ao Co-Réu Sem essa Prerrogativa - Súmula nº 245 - STF

  29. Importação de Máquinas de Costura - Isenção do Imposto de Consumo - Súmula nº 244 - STF

  30. Importação de Máquinas de Costura - Isenção do Imposto de Consumo - Súmula nº 244 - STF

  31. Dupla Aposentadoria - Proventos a Cargo do IAPFESP - Equiparação aos Pagos pelo Tesouro Nacional - Base de Cálculo - Súmula nº 243 - STF

  32. Agravo no Auto do Processo - Apreciação em Julgamento de Apelação Exclusiva do Agravado - Obrigatoriedade - Súmula nº 242 - STF

  33. Contribuição Previdenciária - Incidência - Abono Incorporado ao Salário - Súmula nº 241 - STF

  34. Depósito para Recorrer - Ação de Acidente do Trabalho - Exigibilidade - Súmula nº 240 - STF

  35. Decisão que Declara Indevida a Cobrança do Imposto - Exercício Determinado e Posteriores - Coisa Julgada - Súmula nº 239 - STF

  36. Acidente do Trabalho - Multa pelo Retardamento da Liquidação - Exigibilidade - Súmula nº 238 - STF

  37. Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF

  38. Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Isenção de Custas - Súmula nº 236 - STF

  39. Competência - Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula nº 235 - STF

  40. Honorários de Advogado em Ação de Acidente do Trabalho Julgada Procedente - Súmula nº 234 - STF

  41. Divergência Qualificada - Recurso de Embargos - Cabimento - Contra Decisão que Nega Provimento a Agravo ou Não Conhece de Recurso Extraordinário - Súmula nº 233 - STF

  42. Acidente do Trabalho - Diárias Devidas - Indenização Acidentária e Auxílio-Enfermidade - Súmula nº 232 - STF

  43. Revelia - Processo Civil - Produção de Provas - Comparimento em Tempo Oportuno - Súmula nº 231 - STF

  44. Prescrição da Ação de Acidente do Trabalho - Contagem - Exame Pericial - Comprovação da Enfermidade ou Verificação da Natureza da Incapacidade - Súmula nº 230 - STF

  45. Indenização Acidentária - Exclusão do Direito Comum - Dolo ou Culpa Grave do Empregador - Súmula nº 229 - STF

  46. Execução Provisória - Pendência de Admissibilidade de Recurso Extraordinário ou de Agravo - Súmula nº 228 - STF

  47. Concordata do Empregador - Impedimento - Execução de Crédito e Reclamação de Empregado na Justiça do Trabalho - Súmula nº 227 - STF

  48. Ação de Desquite - Alimentos Devidos em Decisão Judicial - Inicio da Concessão - Súmula nº 226 - STF

  49. Valor Probatório das Anotações da Carteira Profissional - Súmula nº 225 - STF

  50. Juros da Mora nas Reclamações Trabalhistas - Contagem - Termo Inicial - Súmula nº 224 - STF

  51. Isenção de Custas ao Empregado - Responsabilidade do Sindicato que o Representa em Juízo - Súmula nº 223 - STF

  52. Princípio da Identidade Física do Juiz - Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho - Aplicação - Súmula nº 222 - STF

  53. Transferência de Estabelecimento ou Extinção Parcial - Justificativa - Transferência de Empregado Estável - Súmula nº 221 - STF

  54. Indenização Devida a Empregado Estável - Readmissão ao Cessar Aposentadoria - Pagamento - Súmula nº 220 - STF

  55. Indenização Devida a Empregado - Direito à Readmissão - Vantagens Advindas à Sua Categoria no Período do Afastamento - Súmula nº 219 - STF

  56. Competência - Processo e Julgamento - Desapropriação Promovida por Empresa de Energia Elétrica com Assistência da União Federal - Súmula nº 218 - STF

  57. Direito de Retornar ao Emprego ou Ser Indenizado - Aposentado que Recupera a Capacidade de Trabalho - Contagem de Prazo - Súmula nº 217 - STF

  58. Decretação da Absolvição de Instância - Paralisação do Processo - Promoção do Andamento da Causa - Súmula nº 216 - STF

  59. Readmissão do Empregado - Contagem do Tempo de Serviço - Despedida por Falta Grave ou Recebida a Indenização Legal - Súmula nº 215 - STF

  60. Duração Legal da Hora de Serviço Noturno - Vantagem Suplementar - Salário Adicional - Súmula nº 214 - STF

  61. Adicional de Serviço Noturno - Regime de Revezamento - Súmula nº 213 - STF

  62. Adicional de Serviço Perigoso - Empregado de Posto de Revenda de Combustível Líquido - Súmula nº 212 - STF

  63. Decisão Proferida Sobre Agravo Retido no Julgamento da Apelação - Embargos Infringentes ou de Nulidade - Admissibilidade - Súmula nº 211 - STF

  64. Assistente do Ministério Público - Recursos em Apelação e Recurso em Sentido Estrito - Súmula nº 210 - STF

  65. Salário-Produção - Modalidades de Salário-Prêmio - Condição Subordinada - Supressão Unilateral pelo Empregador - Habitualidade - Pagamento - Súmula nº 209 - STF

  66. Assistente do Ministério Público - Recurso Extraordinário - Decisão Concessiva de Habeas-Corpus - Súmula nº 208 - STF

  67. Gratificações Habituais, Inclusive de Natal - Convenção Tácita - Integração ao Salário - Súmula nº 207 - STF

  68. Nulidade - Julgamento Ulterior pelo Júri - Participação de Jurado que Funcionou em Julgamento Anterior do Mesmo Processo - Súmula nº 206 - STF

  69. Direito a Salário Integral - Menor Não Sujeito à Aprendizagem Metódica - Súmula nº 205 - STF

  70. Direito do Trabalhador Substituto ou de Reserva à Dsposição do Empregador - Aproveitamento em Função Específica - Salário Mínimo ou Contratual - Súmula nº 204 - STF

  71. Vacância - Vigência - Novos Níveis de Salário-Mínimo - Súmula nº 203 - STF

  72. Equiparação de Salário - Trabalho Igual - Tempo de Serviço na Função ou Emprego - Súmula nº 202 - STF

  73. Vendedor Pracista - Remuneração - Comissão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 201 - STF

  74. Constitucionalidade - Parcela Correspondente às Férias Proporcionais na Indenização por Despedida Injusta - Súmula nº 200 - STF

  75. Salário das Férias do Empregado Horista - Média do Período Aquisitivo - Inferior ao Mínimo - Súmula nº 199 - STF

  76. Ausências Motivadas por Acidente do Trabalho - Desconto do Período Aquisitivo das Férias - Súmula nº 198 - STF

  77. Empregado com Representação Sindical - Despedida - Inquérito em que se Apure Falta Grave - Súmula nº 197 - STF

  78. Atividade Rural do Empregado de Empresa Industrial ou Comercial - Classificação da Categoria - Súmula nº 196 - STF

  79. Contrato de Trabalho para Obra Certa ou por Prazo Determinado - Transformação em Prazo Indeterminado - Prorrogação - Súmula nº 195 - STF

Questionários

 

Grades

 

Modelos


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página