- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Março - 2007


Destaques de Fevereiro/Março2007:

Grades

Plano de Ensino - Teoria Geral do Estado - TGE

Teoria Geral do Estado: Absolutismo; Aristocracia; Comunismo; Conceito de Estado; Demagogia; Democracia; Despotismo; Ditadura; Forma de Governo; Glasnost; Humanismo Social; Marxismo; Materialismo Histórico; Monarquia; Nação; Nação e Estado; Nepotismo; Oligarquia; Oposição; Organicismo; Origem do Poder; Origens do Poder Político; Parlamentarismo; Perestroika; Poder Constituinte; Poder Político; Poder Público; Poderes do Estado; Presidencialismo; Regime de Governo; República; Revolução; Separação de Poderes; Sindicalismo; Sippenhaft; Sistema de Governo; Soberania; Socialismo Utópico; Sociedade; Teoria Geral do Estado; Tirania; Totalitarismo


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Regime de Governo

  2. Coerção

  3. Teoria

  4. Importância

 

Legislação

Atualizações

  1. MP-000.326-000-2006 - Crédito Extraordinário - Operações Oficiais de Crédito - Convertida - L-011.453-2007 - Crédito Extraordinário - Operações Oficiais de Crédito

  2. MP-000.328-000-2006 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Objetivo de Fomentar as Exportações do País - Convertida - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  3. MP-000.330-000-2006 - Crédito Extraordinário - Orçamento de Investimento - Empresas do Grupo ELETROBRÁS - Convertida - L-011.454-2007 - Crédito Extraordinário - Empresas do Grupo Eletrobrás

  4. D-005.704-2006 - Cessão de Uso e a Administração de Imóveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Políticos e Servidores Públicos Federais - Alteração - Revogado - D-006.054-2007 - Valor das Taxas de Uso de Imóveis Funcionais de Propriedade da União - Regulamento

  5. Art. 1º, D-004.528-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências - Revogado - D-006.054-2007 - Valor das Taxas de Uso de Imóveis Funcionais de Propriedade da União - Regulamento

  6. Art. 14 e Art. 15, Deveres do Permissionário - Cessão de Uso e a Administração de Imóveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Políticos e Servidores Públicos Federais - D-000.980-1993 - Revogados - D-006.054-2007 - Valor das Taxas de Uso de Imóveis Funcionais de Propriedade da União - Regulamento

  7. Art. 1º, D-006.007-2006 - Validade dos Restos a Pagar - Exercício Financeiro 2005 - Alterado - D-006.050-2007 - Validade dos Restos a Pagar - Alteração

  8. Art. 8º, § 1º, II, MP-002.185-035-2001 - Critérios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras de Responsabilidade dos Municípios - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  9. Art. 11, § 3º, L-011.281-2006 - Seguro de Crédito à Exportação - Cobranças Judiciais e Extrajudiciais de Créditos da União, no Exterior, Decorrentes de Sub-Rogações de Garantias de Seguro de Crédito à Exportação Honradas com Recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de Financiamentos não Pagos Contratados com Recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do Extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX - Alteração - Acrescentado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  10. Art. 1º, L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  11. Art. 19, L-011.314-2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União - Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  12. Art. 64, § 1º e § 2º, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Acrescentados - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  13. Art. 12, L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  14. Art. 41, § 1º, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  15. Art. 41, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  16. Art. 11, § 13, Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991 - Alterado - L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  17. Art. 36, VI, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentado - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  18. Art. 34, Parágrafo único, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentado - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  19. Art. 27, § 1º, III, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentado - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  20. Art. 19, § 1º, III, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentado - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  21. Art. 19, § 1º e Art. 19, § 1º, I e II, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterados - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  22. Art. 11, § 4º, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentado - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  23. Art. 11, § 2º, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterado - D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  24. Art. 1º-A, D-004.793-2003 - Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo - Acrescentado - D-006.047-2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR

  25. Art. 7º, Art. 7º, § 1º e Art. 7º, § 2º, D-004.703-2003 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional da Biodiversidade - Alterados - D-006.043-2007 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração

  26. Art. 40, § 3º, Reajustamento do Valor do Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Revogado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  27. Anexo V, Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco (conforme a classificação nacional de atividades econômicas) - Alterado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  28. Anexo II, Lista B, Doenças Infecciosas e Parasitárias Relacionadas com o Trabalho (Grupo I da CID-10) - Alterada - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  29. Art. 337, § 3º a § 13, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentados - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  30. Art. 337, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  31. Art. 239, § 8º e Art. 239, § 9º, Contribuições e Outras Importâncias Não Recolhidas até o Vencimento - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  32. Art. 216, § 33, Normas Gerais de Arrecadação - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  33. Art. 216, § 7º, Normas Gerais de Arrecadação - Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  34. Art. 202-A, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  35. Art. 202, § 13, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  36. Art. 202, § 5º e Art. 202, § 6º, Contribuições da Empresa - Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  37. Art. 200, § 2º, Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial - Contribuição do Segurado - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  38. Art. 199-A, Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo - Contribuição do Segurado - Financiamento da Seguridade Social - Custeio da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  39. Art. 125, § 4º, Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  40. Art. 9º, § 19, Segurados - Beneficiários - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  41. Art. 125, I e II e Art. 125, § 2º, Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  42. Art. 56, Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  43. Art. 40, § 1º, Art. 40, § 2º e Art. 40, § 4º, Reajustamento do Valor do Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  44. Art. 28, II e Art. 28, § 1º, Carência - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterados - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  45. Art. 6º, Parágrafo único, Regimes da Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Alterado - D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  46. Art. 9º, II, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterado - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  47. Art. 8º, II, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterado - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  48. Art. 8º, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterado - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  49. Art. 6º, § 2º, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterado - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  50. Art. 6º, III, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Acrescentados - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  51. Art. 6º, I, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterados - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  52. Art. 5º, § 11, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterado - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  53. Art. 3º, § 2º, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterado - L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  54. Art. 11, Parágrafo único, Art. 14-A e Art. 14-B, D-005.385-2005 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP - Acrescentados - D-006.037-2007 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP - Alteração

  55. Art. 3º, II e VII, Art. 9º, Seção VI, Art. 10, § 2º, Art. 10, § 3º, Art. 10, § 4º, Art. 10, § 5º, Art. 11, Art. 12, Art. 12, Parágrafo único, I, II e VI e Art. 14, D-005.385-2005 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP - Alterados - D-006.037-2007 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP - Alteração

Normas - 2007 (extras)

  1. D-006.054-2007 - Valor das Taxas de Uso de Imóveis Funcionais de Propriedade da União - Regulamento

  2. D-006.053-2007 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  3. D-006.052-2007 - Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, República da Colômbia e República do Equador

  4. D-006.051-2007 - Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai

  5. D-006.050-2007 - Validade dos Restos a Pagar - Alteração

  6. L-011.454-2007 - Crédito Extraordinário - Empresas do Grupo Eletrobrás

  7. L-011.453-2007 - Crédito Extraordinário - Operações Oficiais de Crédito

  8. L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração

  9. MP-000.355-000-2007 - Prestação de Auxílio Financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  10. D-006.049-2007 - Regulamento Penitenciário Federal

  11. D-006.048-2007 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  12. D-006.047-2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR

  13. D-006.046-2007 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  14. D-006.045-2007 - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Proíbe a Transferência de Quaisquer Itens, Materiais, Equipamentos, Bens e Tecnologia que Possam Contribuir para Atividades Levadas a Cabo pela República Islâmica do Irã Relacionadas a Enriquecimento, Reprocessamento e a Projetos de Água Pesada, Desenvolvimento de Vetores de Armas Nucleares - Estabelece o Congelamento de Fundos, Ativos Financeiros e Recursos Econômicos de Indivíduos e Entidades

  15. D-006.044-2007 - Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH - Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

  16. D-006.043-2007 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração

  17. D-006.042-2007 - Regulamento da Previdência Social - Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Nexo Técnico Epidemiológico - Alteração

  18. D-006.041-2007 - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia - Comitê Nacional de Biotecnologia

  19. L-011.451-2007 - Receita e Fixa a Despesa da União

  20. L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração

  21. D-006.040-2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

  22. D-006.039-2007 - Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva

  23. D-006.038-2007 - Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  24. D-006.037-2007 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP - Alteração

Jurisprudência

  1. Competência - Admissibilidade de Mandado de Segurança - Atos de Dirigentes de Pessoas Jurídicas Privadas - Delegação do Poder Público Federal - Súmula nº 60 - TFR

  2. Autoridade Fiscal de Primeiro Grau - Legitimidade Passiva - Ação de Segurança - Decisão de Controvérsia - Grau de Recurso - Súmula nº 59 - TFR

  3. Competência Absoluta - Abertura de Inventário - Interesse de Menor - Foro Diverso do Domicílio do Inventariado - Súmula nº 58 - TFR

  4. Reversão da Pensão Previdenciária - Ato Ilícito - Súmula nº 57 - TFR

  5. Aposentadoria Estatutária - Ferroviário Servidor da Administração Direta - Súmula nº 56 - TFR

  6. Competência - Julgamento - Militar das Forças Armadas - Delito Contra Integrante da Policia Militar em Função Policial Civil - Súmula nº 55 - TFR

  7. Competência - Processo e Julgamento - Tráfico Internacional de Entorpecentes - Súmula nº 54 - TFR

  8. Competência - Processo e Julgamento - Direito de Família - Reivindicação de Benefícios Previdenciários - Súmula nº 53 - TFR

  9. Competência - Processo e Julgamento - Crimes Conexos de Competência Federal e Estadual - Súmula nº 52 - TFR

  10. Competência - Pedido de Brasileira Naturalizada para Adicionar Patronímico de Companheiro Brasileiro Nato - Súmula nº 51 - TFR

  11. Aposentadoria pelo Tesouro Nacional o Ferroviário da Antiga "The Great Western of Brazil Railway Company Limited" - Súmula nº 50 - TFR

  12. Competência - Processo e Julgamento - Causas em que São Partes Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial - Súmula nº 49 - TFR

  13. Embargos Infringentes - Acórdão Proferido em Agravo de Petição - Cabimento - Súmula nº 48 - TFR

  14. Débito Fiscal Cancelado - Correção Monetária - Restituição da Importância Depositada em Garantia de Instância - Incidência - Súmula nº 47 - TFR

  15. Devolução do Depósito - Garantia de Instância e de Repetição do Indébito Tributário - Correção Monetária - Importância Reclamada - Súmula nº 46 - TFR

  16. Multas Fiscais Moratórias ou Punitivas - Correção Monetária - Súmula nº 45 - TFR

  17. Execução Fiscal - Anteriormente à Falência e Contra a Massa Falida - Penhora - Procedimentos - Súmula nº 44 - TFR

  18. Direito de Crédito - Imposto Sobre Produtos Industrializados - Súmula nº 43 - TFR

  19. Processo Expropriatório - Suspensão - Dúvida Fundada Sobre o Domínio - Súmula nº 42 - TFR

  20. Servidor Inativo - Revisão de Proventos - Plano de Classificação de Cargos - Súmula nº 41 - TFR

  21. Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal - Comarca do Domicílio do Devedor - Competência - Súmula nº 40 - TFR

  22. Imposto de Renda - Indenização Recebida por Pessoa Jurídica - Desapropriação Amigável ou Judicial - Súmula nº 39 - TFR

  23. Certificados de Quitação e de Regularidade - Débito Tributário - Súmula nº 38 - TFR

  24. Aplicação - Militar Inativo - Novo Código de Vencimentos - Percepção Cumulativa de Vantagens Previstas no Código Anterior - Súmula nº 37 - TFR

  25. Policia Militar e Corpo de Bombeiros - Cumulação de Promoção - Súmula nº 36 - TFR

  26. Policia Militar e Corpo de Bombeiros - Critérios de Promoção - Súmula nº 35 - TFR

  27. Duplo Grau de Jurisdição - Aplicação - Sentença Contra União, Estados, Municípios e Autarquias - Súmula nº 34 - TFR

  28. Juízo Competente - Execução por Carta - Julgamento dos Embargos de Terceiro - Súmula nº 33 - TFR

Questionários

 

Modelos

 

Grades

  1. Plano de Ensino - Teoria Geral do Estado - TGE


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