- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Outubro - 2006


Destaques de Setembro/Outubro:

Administrativo: Desestatização - Consórcio Público - Contratos Administrativos - Empresas Estatais

Constitucional: Ordem Econômica e Financeira - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Política Urbana - Princípios Gerais da Atividade Econômica

Legislação: Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - Alteração - L-009.491-1997 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005 - Princípios de Política Agrícola - Atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) - Tributação Compensatória de Produtos Agrícolas, Amparo ao Pequeno Produtor - Regras de Fixação e Liberação dos Estoques Públicos - L-008.174-1991


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Pleno

  2. Plenário

  3. Eliminação

  4. Operacional

  5. Exposição

  6. Fornecedor

  7. Fornecimento

  8. Tributação

  9. Estatização

  10. Desestatização

  11. Estatal

  12. Consórcio Público

  13. Coeficiente

Legislação

Incorporadas

  1. Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis - Sanções Administrativas - L-009.847-1999

  2. Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos Relativos aos Atos Praticados pelos Serviços Notariais e de Registro - L-010.169-2000 - Regulamentação

  3. Forma de Atuação dos Órgãos do Poder Executivo para Execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - D-001.056-1994 - Regulamento

  4. Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica - L-008.642-1993

  5. Política Nacional do Idoso - D-001.948-1996 - Regulamento

  6. Política Nacional do Idoso - Conselho Nacional do Idoso - L-008.842-1994

  7. Política Nacional de Educação Ambiental - L-009.795-1999

  8. Dano ao Meio Ambiente - Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - L-007.802-1989

  9. Conselho de Comunicação Social - L-008.389-1991

  10. Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - L-009.257-1996

  11. Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - L-008.313-1991

  12. Benefícios Fiscais na Área do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico - L-007.505-1986

  13. Preservação, Organização e Proteção dos Acervos Documentais Privados dos Presidentes da República - L-008.394-1991

  14. Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF - D-002.799-1998

  15. Princípios de Política Agrícola - Atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) - Tributação Compensatória de Produtos Agrícolas, Amparo ao Pequeno Produtor - Regras de Fixação e Liberação dos Estoques Públicos - L-008.174-1991

  16. Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - Alteração - L-009.491-1997

  17. Normas para a Participação dos Estados e do Distrito Federal no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, Relativamente às Exportações - LC-000.061-1989

  18. Entrega das Quotas de Participação dos Estados e do Distrito Federal na Arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados - L-008.016-1990

  19. Fixação dos Coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - LC-000.091-1997

  20. Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos - Alteração - L-011.107-2005

  21. Convenção da OIT - Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho - D-002.657-1998

Atualizações

  1. Art. 22, § 11, Contribuição da Empresa - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-011.345-2006 - Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e Alteração

  2. Art. 13-A, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Acrescentado - L-011.345-2006 - Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e Alteração

  3. Anexo II, D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Alterado - D-005.918-2006 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Alteração

  4. D-005.191-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Revogado - D-005.916-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  5. D-005.190-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Revogado - D-005.915-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  6. D-005.769-2006 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração - Revogado - D-005.914-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  7. D-005.189-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Regulamento - Revogado - D-005.914-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  8. D-004.513-2002 - Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas - Revogado - D-005.912-2006 - Políticas Públicas sobre Drogas e Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD - Regulamento

  9. Art. 36, § 3º, Art. 36, § 4º, Art. 36, § 5º e Art. 41, § 2º, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Acrescentados - D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  10. Art. 24, § 1º, Art. 29, § 4º, Art. 35, Art. 39, Art. 44 e Art. 46, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterados - D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  11. Anexo, D-005.789-2006 - Bens Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Alterado - D-005.908-2006 - Bens de Capital Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Alteração

  12. D-004.944-2003 - Altera os arts. 8º, 9º, 11 e 18 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, que regulamenta dispositivos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e os arts. 7º, 8º, 10 e 14 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento

  13. D-004.509-2002 - Inclui e altera produtos no Anexo do Decreto nº 3.801,de 20 de abril de 2001 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento

  14. D-003.801-2001 - Regulamenta o § 1º do art. 4º e o § 2º do art. 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento

  15. D-003.800-2001 - Benefício Fiscal Concedida às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviço de informática e Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação - Regulamento - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento

  16. Regulamenta os artigos 2º, 4º, 6º, 7º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de Outubro de 1991 - Capacitação e competitividade do setor de informática e automação, nas condições que especifica - D-000.792-1993 - Revogado - D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento

  17. 9018.39.91, D-004.542-2002 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Suprimido - D-005.905-2006 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  18. D-004.542-2002 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alterado - D-005.905-2006 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  19. Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - D-005.897-2006 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  20. D-005.238-2004 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração - Revogado - D-005.896-2006 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

  21. D-005.182-2004 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração - Revogado - D-005.896-2006 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

  22. D-004.431-2002 - Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Revogado - D-005.896-2006 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

  23. MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Convertida - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  24. Art. 18-A, Regras para a Desindexação da Economia - L-008.177-1991 - Acrescentado - MP-000.321-000-2006 - Desindexação da Economia - Alteração

  25. Art. 1º, Art. 20 e Anexo V, L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  26. Art. 3º e Art. 4º, L-011.036-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações - Revogados - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  27. Art. 3º e Anexo I, Tabela "a", L-010.405-2002 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001 - Revogados - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  28. Art. 17, Art. 20, § 2º, Art. 20, § 3º, Art. 20-A, Art. 51, Art. 52, Anexo IX e Anexo XII, MP-002.229-043-2001 - Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  29. Anexo, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterado - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  30. Art. 5º, II, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterado - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  31. Art. 2º, § 1º, Art. 2º, § 2º, Art. 2º, § 3º, Art. 2º, § 4º, Art. 2º, § 5º, Art. 2º, § 6º e Art. 2º, § 7º, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterados - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  32. Art. 4º, L-010.883-2004 - Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Alterado - L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  33. Art. 4º, § 7º-A, D-004.840-2003 - Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento - Acrescentado - D-005.892-2006 - Autorização para Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alteração

  34. Art. 374, Parágrafo único, D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Acrescentado - D-005.887-2006 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

  35. Art. 313, § 5º e Art. 313, § 6º, D-004.543-2002 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Regulamento - Acrescentados - D-005.887-2006 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

Normas - 2006 (extras)

  1. L-011.349-2006 - Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

  2. L-011.348-2006 - Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

  3. L-011.347-2006 - Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Necessários à sua Aplicação e à Monitoração da Glicemia Capilar aos Portadores de Diabetes Inscritos em Programas de Educação para Diabéticos

  4. L-011.346-2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Direito Humano à Alimentação Adequada

  5. L-011.345-2006 - Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e Alteração

  6. D-005.922-2006 - Convenção - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda - Pretória

  7. D-005.921-2006 - Acordo - República Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais - Lima

  8. D-005.920-2006 - Hora de Verão - Parte do Território Nacional

  9. D-005.919-2006 - Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior - Manágua - Redução dos Períodos de Prisão ou de Cumprimento Alternativo da Pena

  10. D-005.918-2006 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Alteração

  11. D-005.917-2006 - Prazo - Cadastro Obrigatório para Fins de Fiscalização das Sociedades Empresárias, das Sociedades Simples e dos Empresários Individuais que Prestam Serviços Turísticos Remunerados

  12. D-005.916-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  13. D-005.915-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  14. D-005.914-2006 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal - Norma Temporária sobre Progressão Funcional e Promoções

  15. D-005.913-2006 - Cadastro Informativo (CADIN) - Créditos de Órgãos e Entidades Federais não Quitados - Revogação

  16. D-005.912-2006 - Políticas Públicas sobre Drogas e Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD - Regulamento

  17. D-005.911-2006 - Concessões de Uso do Bem Público dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica - Alteração

  18. D-005.910-2006 - Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional - Montreal

  19. D-005.909-2006 - Programa Nacional de Desestatização - PND - Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica - Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação das Respectivas Concessões

  20. D-005.908-2006 - Bens de Capital Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Alteração

  21. D-005.907-2006 - Prazo - Acesso à Política de Arrendamento

  22. D-005.906-2006 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologias da Informação - Regulamento

  23. D-005.905-2006 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração

  24. D-005.904-2006 - Direito da Pessoa com Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhada de Cão-Guia - Regulamento

  25. D-005.903-2006 - Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor - Código de Defesa do Consumidor - CDC - Regulamento

  26. D-005.902-2006 - Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  27. D-005.901-2006 - Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  28. D-005.900-2006 - Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  29. D-005.899-2006 - Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  30. D-005.898-2006 - Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional Acordo - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  31. D-005.897-2006 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  32. D-005.896-2006 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

  33. D-005.895-2006 - Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Alteração

  34. D-005.894-2006 - Acordo - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia - Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior - Kiev

  35. MP-000.323-000-2006 - União - Organização Mundial da Saúde - OMS - Apoio a Viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose (CICOM/UNITAID)

  36. MP-000.322-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa

  37. MP-000.321-000-2006 - Desindexação da Economia - Alteração

  38. L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus - Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  39. D-005.893-2006 - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, São Salvador

  40. D-005.892-2006 - Autorização para Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alteração

  41. D-005.891-2006 - Medidas Destinadas à Substituição, por Sementes de Grãos de Soja Geneticamente Modificada Tolerante a Glifosato Reservados para Uso Próprio pelos Produtores Rurais do Estado do Rio Grande do Sul

  42. D-005.890-2006 - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia - Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, Zagreb

  43. D-005.889-2006 - Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, Brasília

  44. D-005.888-2006 - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano - Cooperação na Área do Turismo, Beirute

  45. D-005.887-2006 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Alteração

  46. D-005.886-2006 - Estrutura Regimental - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia

  47. D-005.885-2006 - Promoção da Ciência e da Tecnologia Nuclear na América Latina e no Caribe - ARCAL, Celebrado no Âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, Adotado em Viena

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