- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Agosto - 2006


Destaques de Julho/Agosto:

Advocacia Administrativa - Agentes Políticos - Agentes Públicos - Cargo Público - Contratação de Operação de Crédito - Corrupção - Corrupção Passiva - Crimes Contra as Finanças Públicas - Crime de Responsabilidade - Crimes de Responsabilidade do Presidente da República - Crimes de Responsabilidade dos Governadores - Função Pública - Privilégios Funcionais - Responsabilidade do Presidente da República - Tráfico de Influência - Tribunal de Contas

Projeto DJi - Alteração


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Diferença

  2. Diferente

  3. Diferenciado

  4. Auditor

Legislação

Incorporadas

  1. Processo e Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - L-009.882-1999

  2. Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Pública Federal em Razão de Decisões Judiciais - D-002.346-1997 - Consolidação e Regulamento

  3. Percentual de Diferença entre a Remuneração dos Cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus - L-009.655-1998

  4. Conselho de Defesa Nacional - D-000.893-1993 - Regulamento

  5. Conselho de Defesa Nacional - L-008.183-1991

  6. Conselho da República - L-008.041-1990

  7. Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - L-008.443-1992

Atualizações

  1. Anexo VIII, Anexo IX, Anexo X e Anexo XI, D-005.780-2006 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alterados - D-005.861-2006 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração

  2. Art. 12, Parágrafo único, D-005.780-2006 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alterado - D-005.861-2006 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração

  3. MP-000.284-000-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Alteração - Convertida - L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis

  4. MP-000.285-000-2006 - Operações de Crédito Rural, Contratadas com Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Não Renegociadas - Convertida - L-011.322-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural Contratadas na Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE

  5. MP-000.286-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, Previdência Social e do Esporte - Convertida - L-011.315-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte

  6. MP-000.287-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes - Convertida - L-011.333-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes

  7. MP-000.288-000-2006 - Salário Mínimo a Partir de 1º de Abril de 2006 - Convertida - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  8. MP-000.289-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais - Convertida - L-011.316-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito

  9. MP-000.290-000-2006 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo - Convertida - L-011.317-2006 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo

  10. Art. 218 e Art. 218, I, II e III, Infrações - Código de Trânsito Brasileiro - CTB - L-009.503-1997 - Alterados - L-011.334-2006 - Código de Trânsito Brasileiro - Limites de Velocidade para Fins de Enquadramentos Infracionais e de Penalidades - Alteração

  11. Art. 44, Parágrafo único, Educação Superior - Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-011.331-2006 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Processo Seletivo de Acesso a Cursos Superiores de Graduação- Alteração

  12. Art. 87, § 3º, Disposições Transitórias - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Alterado - L-011.330-2006 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Alteração

  13. Art. 44, Parágrafo único e Art. 50, MP-002.228-001-2001 - Princípios gerais da Política Nacional do Cinema - Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE - Segislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - e Alteração - Alterados - L-011.329-2006 - Prorrogação de Incentivos Fiscais para Aplicação em Fundos Destinados ao Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - Alteração

  14. Art. 5º, Parágrafo único, Apuração e Liquidação dos Complementos de Atualização Monetária de Saldos de Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - D-003.913-2001 - Alterado - D-005.860-2006 - Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Alteração

  15. Art. 35, XI, XII, XIII, XIV, Art. 36, VII e VIII e Art. 36, Parágrafo único, Saques - Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) - D-099.684-1990 - Acrescentados - D-005.860-2006 - Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Alteração

  16. Art. 35, IX e X, Art. 35, § 6º e Art. 36, V e VI, Saques - Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) - D-099.684-1990 - Alterados - D-005.860-2006 - Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Alteração

  17. Art. 8º, D-005.003-2004 - Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Alterado - D-005.858-2006 - Competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Designação dos Membros do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil

  18. Art. 5º, "a", Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos - L-000.605-1949 - Revogado - L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos

  19. Art. 4º-A, Profissão de Empregado Doméstico - L-005.859-1972 - Acrescentado - L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos

  20. Art. 3º, Profissão de Empregado Doméstico - L-005.859-1972 - Alterado - L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos

  21. Art. 2º-A, Profissão de Empregado Doméstico - L-005.859-1972 - Acrescentado - L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos

  22. Art. 30, § 6º, Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos

  23. L-011.164-2005 - Valor do Salário Mínimo a Partir de 1º de maio de 2005 - Revogada - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  24. Art. 1º, L-010.888-2004 - Salário Mínimo a partir de 1º de maio de 2004 - Revogada - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  25. Art. 1º, L-010.699-2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências - Revogada - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  26. L-010.525-2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências - Revogada - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  27. MP-002.194-006-2001 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências - Revogada - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  28. Salário Mínimo - L-009.971-2000 - Revogada - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  29. Art. 1º, Valor do Salário Mínimo - Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio e Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração - L-009.032-1995 - Revogado - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  30. Art. 10, Regras sobre Preços e Salários - L-008.178-1991 - Revogado - L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  31. Art. 8º, II, Art. 8º, § 2º, Art. 8º, § 3º e Art. 8º, § 4º, L-010.479-2002 - Remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Alterados - L-011.319-2006 - Integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Valores dos Salários dos Empregos Públicos - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Titulares dos Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

  32. Art. 5º, II, "a" e "b", L-010.479-2002 - Remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Alterados - L-011.319-2006 - Integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Valores dos Salários dos Empregos Públicos - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Titulares dos Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

  33. Art. 4º, L-010.479-2002 - Remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Alterado - L-011.319-2006 - Integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Valores dos Salários dos Empregos Públicos - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Titulares dos Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

  34. Art. 3º-A, L-010.479-2002 - Remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Acrescentado - L-011.319-2006 - Integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Valores dos Salários dos Empregos Públicos - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Titulares dos Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

  35. Art. 1º, § 1º, D-005.743-2006 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Alterado - D-005.849-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República

  36. Anexo IV, D-005.783-2006 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado - D-005.849-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República

  37. D-005.364-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - e Revogações - Revogado - D-005.849-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República

  38. D-004.779-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República - Revogado - D-005.849-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República

  39. Anexo, D-005.822-2006 - Prazo de Remanejamento de Cargos - Revogado - D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

  40. Anexo, D-005.122-2004 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona - Revogado - D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

  41. Anexo, D-004.931-2003 - Prazos dos Remanejamentos de Cargos - Caráter Excepcional - Prorrogação - Revogado - D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

  42. D-004.807-2003 - Dispõe sobre o remanejamento, até 31 de dezembro de 2003, em caráter excepcional, dos cargos que menciona - Revogado - D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

  43. D-004.649-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional - Revogado - D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

  44. Art. 78, § 1º, Art. 78, § 2º e Art. 78, § 3º, Auxílio-Doença - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Acrescentados - D-005.844-2006 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  45. D-004.630-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Revogado - D-005.842-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

  46. D-005.678-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Revogado - D-005.841-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  47. D-005.478-2005 - Instituições Federais de Educação Tecnológica - Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA- Revogado - D-005.840-2006 - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

  48. Art. 28, § 2º, D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino - Alterado - D-005.840-2006 - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

  49. D-005.692-2006 - Mandato e a Designação dos Membros do Conselho Nacional de Saúde - Revogado - D-005.839-2006 - Organização, Atribuições e o Processo Eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS

  50. D-005.485-2005 - Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alteração - Revogado - D-005.839-2006 - Organização, Atribuições e o Processo Eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS

  51. D-004.878-2003 - Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Revogado - D-005.839-2006 - Organização, Atribuições e o Processo Eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS

  52. Art. 5º, § 1º, Art. 8º, § 1º e Art. 12, D-005.434-2005 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Alterados - D-005.836-2006 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Alteração

  53. D-005.535-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça - Revogado - D-005.834-2006 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

  54. Anexo I, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Acrescentado - L-011.318-2006 - Plano Plurianual - Alteração

  55. Capítulo I, Capítulo II, Capítulo III, Capítulo IV, Capítulo V, Capítulo VI e Capítulo VII, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Acrescentados - L-011.318-2006 - Plano Plurianual - Alteração

  56. Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11 e Art. 12, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alterados - L-011.318-2006 - Plano Plurianual - Alteração

  57. Anexo, Art. 131, § 3º, D-005.741-2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alterado - D-005.830-2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

Normas - 2006 (extras)

  1. D-005.865-2006 - Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru -Lima

  2. D-005.864-2006 - Acordo de Cooperação no Campo do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia - Brasília

  3. D-005.863-2006 - Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - Paris

  4. D-005.862-2006 - Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica - Alteração

  5. D-005.861-2006 - Programação Orçamentária e Financeira - Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração

  6. MP-000.314-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional

  7. L-011.337-2006 - Obrigatoriedade de as Edificações Possuírem Sistema de Aterramento e Instalações Elétricas Compatíveis com a Utilização de Condutor-Terra de Proteção - Torna Obrigatória a Existência de Condutor-Terra de Proteção nos Aparelhos Elétricos que Especifica

  8. L-011.336-2006 - Criação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

  9. L-011.335-2006 - Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e Aplica aos Servidores Efetivos - Gratificação de Representação

  10. L-011.334-2006 - Código de Trânsito Brasileiro - Limites de Velocidade para Fins de Enquadramentos Infracionais e de Penalidades - Alteração

  11. L-011.333-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes

  12. L-011.332-2006 - Ano da Juventude

  13. L-011.331-2006 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Processo Seletivo de Acesso a Cursos Superiores de Graduação- Alteração

  14. L-011.330-2006 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Alteração

  15. L-011.329-2006 - Prorrogação de Incentivos Fiscais para Aplicação em Fundos Destinados ao Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - Alteração

  16. D-005.860-2006 - Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Alteração

  17. D-005.859-2006 - Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Alteração

  18. D-005.858-2006 - Competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Designação dos Membros do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil

  19. MP-000.313-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional

  20. L-011.328-2006 - Ano Nacional dos Museus

  21. L-011.327-2006 - Dia do Radialista

  22. L-011.326-2006 - Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

  23. L-011.325-2006 - Florestan Fernandes Patrono da Sociologia Brasileira

  24. L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos

  25. L-011.323-2006 - Poder Executivo Alienar, por Doação, um Helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai

  26. L-011.322-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de Operações de Crédito Rural Contratadas na Área de Atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE

  27. L-011.321-2006 - Salário Mínimo

  28. L-011.320-2006 - Comando da Aeronáutica em Tempo de Paz

  29. L-011.319-2006 - Integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Valores dos Salários dos Empregos Públicos - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Titulares dos Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo

  30. D-005.857-2006 - Prêmio Escola de Guerra Naval

  31. D-005.856-2006 - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados - Brasília

  32. D-005.855-2006 - Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru - Brasília

  33. D-005.854-2006 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  34. D-005.853-2006 - Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru - Lima

  35. D-005.852-2006 - Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile

  36. D-005.851-2006 - Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul

  37. D-005.850-2006 - Cooperação Técnica na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru - Brasília

  38. D-005.849-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República

  39. D-005.848-2006 - Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

  40. D-005.847-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional

  41. D-005.846-2006 - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel - Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico - Brasília

  42. D-005.845-2006 - Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia - Brasília

  43. D-005.844-2006 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  44. D-005.843-2006 - Validade dos Restos a Pagar - Exercício Financeiro

  45. D-005.842-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

  46. D-005.841-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  47. D-005.840-2006 - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

  48. D-005.839-2006 - Organização, Atribuições e o Processo Eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS

  49. D-005.838-2006 - Preços Mínimos Básicos para Cafés Arábica e Robusta

  50. D-005.837-2006 - Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência

  51. D-005.836-2006 - Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Alteração

  52. D-005.835-2006 - Execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina

  53. D-005.834-2006 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

  54. D-005.833-2006 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Alteração

  55. MP-000.312-000-2006 - Trabalhador Rural Empregado - Alteração

  56. MP-000.311-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça e da Integração Nacional

  57. MP-000.310-000-2006 - Crédito Extraordinário ao Orçamento de Investimento - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

  58. L-011.318-2006 - Plano Plurianual - Alteração

  59. L-011.317-2006 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo

  60. L-011.316-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito

  61. D-005.832-2006 - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, Celebrado em Quito

  62. D-005.831-2006 - Competência para a Prática dos Atos

  63. L-011.315-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte

  64. D-005.830-2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Alteração

  65. D-005.829-2006 - Funções Comissionadas Técnicas - FCT - Ministério da Previdência Social

  66. D-005.828-2006 - Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, Celebrado em Brasília

  67. MP-000.309-000-2006 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alteração

Jurisprudência

  1. Ações - Sistema Financeiro da Habitação - Caixa Econômica Federal - Banco Nacional da Habitação - Súmula nº 327 - STJ

  2. Indenização - Dano Moral - Condenação - Montante Inferior - Sucumbência Recíproca - Súmula nº 326 - STJ

  3. Remessa Oficial - Tribunal - Parcelas da Condenação - Fazenda Pública - Honorários de Advogado - Súmula nº 325 - STJ

  4. Justiça Federal - Processar e Julgar - Fundação Habitacional do Exército - Autárquica Federal - Ministério do Exército - Súmula nº 324 - STJ

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