- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Junho - 2006


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Comum

  2. Direitos Difusos

  3. Movimento

  4. Racionamento

  5. Excepcional

  6. Religião

Legislação

Incorporadas

  1. Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde - Serviços Correspondentes - L-008.080-1990

  2. Fundo de Defesa de Direitos Difusos - D-001.306-1994 - Regulamento

  3. Carreira de Policial Rodoviário Federal - L-009.654-1998

  4. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas - D-004.246-2002

Atualizações

  1. MP-000.279-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério das Cidades (convertida) - Convertida - L-011.308-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério das Cidades

  2. MP-000.278-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional (convertida) - Convertida - L-011.299-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional

  3. MP-000.276-000-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério dos Transportes (convertida) - Convertida - L-011.294-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes

  4. MP-000.275-000-2005 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros - Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Alteração (convertida) - Convertida - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  5. MP-000.274-000-2005 - Plano Nacional de Viação - Alteração (convertida) - Convertida - L-011.297-2006 - Plano Nacional de Viação - Alteração

  6. MP-000.273-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União (convertida) - Convertida - L-011.293-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União

  7. MP-000.272-000-2005 - Estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP (convertida) - Convertida - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  8. MP-000.261-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União (convertida) - Convertida - L-011.266-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União

  9. Art. 9º, I e II, Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Revogado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  10. Art. 14, MP-002.189-049-2001 - Legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior - Alteração - Revogado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  11. Art. 3º, § 17, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  12. Art. 3º, § 12, Cobrança Não-Cumulativa do PIS e do Pasep - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  13. Art. 23, § 3º, Partilha dos Valores Pagos - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Acrescentado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  14. Art. 23, I e II, Partilha dos Valores Pagos - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  15. Art. 13, II, "b" e Art. 13, § 2º, Exclusão do Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  16. Art. 9º, I e II e Art. 9º, § 1º, Vedações à Opção - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  17. Art. 5º, I, "d", Art. 5º, II, "j', "l", "m", "n", "o", "p", "q", "r", "s" e "t", Recolhimento e dos Percentuais - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterados - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  18. Art. 4º, § 4º, Definição e da Abrangência - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterado - L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  19. Art. 473, IX, Suspensão e da Interrupção - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-011.304-2006 - Ausência do Trabalhador ao Serviço, sem Prejuízo do Salário, na Hipótese de Participação em Reunião Oficial de Organismo Internacional ao qual o Brasil seja Filiado

  20. Art. 1º, L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Revogado - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  21. Art. 230, § 3º, Art. 230, § 4º e Art. 230, § 5º, Assistência à Saúde - Seguridade Social do Servidor - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Acrescentados - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  22. Art. 230, Assistência à Saúde - Seguridade Social do Servidor - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterado - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  23. Art. 3º, § 2º, L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações - Alterado - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  24. Art. 12-A e Art.18-A, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Acrescentados - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  25. Art. 15, I, II e III, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Revogados - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  26. Art. 5º, Art. 12 e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, Art. 14 e Art. 15, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterados - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  27. Art. 17-A, I e II, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterados - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  28. Art. 11, I e II, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterados - L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  29. Art. 67, § 2º, Profissionais da Educação - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996 - Acrescentado - L-011.301-2006 - Definição de Funções de Magistério - Alteração

  30. Art. 42, Propaganda Eleitoral mediante outdoors - Eleitoral - L-009.504-1997 - Revogado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  31. Art. 94-A, Disposições Finais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  32. Art. 73, § 10, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  33. Art. 47, § 3º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  34. Art. 45, § 1º, Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  35. Art. 43 e Parágrafo único, Propaganda Eleitoral na Imprensa - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  36. Art. 39, § 6º, § 7º e § 8º, Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  37. Art. 39, § 5º, III, Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  38. Art. 39, § 5º, II, Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  39. Art. 39 e § 4º, Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  40. Art. 37 e § 1º, Propaganda Eleitoral em Geral - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  41. Art. 35-A, Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  42. Art. 30-A, Prestação de Contas - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  43. Art. 30, § 1º, Prestação de Contas - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  44. Art. 28, § 4º, Prestação de Contas - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  45. Art. 26, XVII, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  46. Art. 26, XI e XIII, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Revogados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  47. Art. 26, IV e IX, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  48. Art. 24, VIII, IX, X, XI, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  49. Art. 23, § 4º, I e II, e § 5º, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  50. Art. 23, § 4º, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  51. Art. 22, § 3º e § 4º, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  52. Art. 18 e Art. 21, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Alterados - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  53. Art. 17-A, Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Eleitoral - L-009.504-1997 - Acrescentado - L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  54. Art. 3º, MP-002.217-003-2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - e Alteração - Revogado - L-011.297-2006 - Plano Nacional de Viação - Alteração

  55. Art. 526, § 2º, Administração do Sindicato - Instituição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Acrescentado - L-011.295-2006 - Direito de Sindicalização para o Empregado de Entidade Sindical - Alteração

  56. Art. 526, Parágrafo único, Administração do Sindicato - Instituição Sindical - Organização Sindical - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Revogado - L-011.295-2006 - Direito de Sindicalização para o Empregado de Entidade Sindical - Alteração

  57. Art. 1º, D-004.505-2002 - Altera os Decretos nºs 3.520, de 21 de junho de 2000, e 4.131, de fevereiro de 2002, que dispõem sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e medidas de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal - Revogado - D-005.793-2006 - Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - Alteração

  58. Art. 39, D-004.034-2001 - Promoções de Praças da Marinha - Alterado - D-005.791-2006 - Promoções de Praças da Marinha - Alteração

  59. D-005.031-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades (revogado) - Revogado - D-005.790-2006 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades

  60. D-005.629-2005 - Bens Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, Objeto de Suspensão da Exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (revogado) - Revogado - D-005.789-2006 - Bens Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP

  61. D-004.914-2003 - Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 (revogado) - Revogado - D-005.786-2006 - Centros Universitários

  62. Art. 5º, § 2º, XIX, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterado - D-005.785-2006 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  63. Art. 5º e Anexo IV, D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Revogados - D-005.783-2006 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  64. D-005.514-2005 - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (revogado) - Revogado - D-005.782-2006 - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

  65. Art. 1º, I e II, D-005.435-2005 - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra - Limites - Alterados - D-005.779-2006 - Limites - Operações de Crédito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Alteração

  66. D-004.755-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente (revogado) - Revogado - D-005.776-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente

  67. D-005.348-2005 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - Alteração (revogado) - Revogado - D-005.775-2006 - Fracionamento de Medicamentos - Alteração

  68. D-004.251-2002 - Dispõe sobre a transmissão de sons e imagens que especifica (revogado) - Revogado - D-005.774-2006 - Transmissão pelas Exploradoras dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens dos Jogos das Seleções pela Copa do Mundo de Futebol

  69. D-005.225-2004 - Organização do Ensino Superior e a Avaliação de Cursos e Instituições - Alteração (revogado) - Revogado - D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  70. D-003.908-2001 - Dá nova redação ao § 3º do art. 10 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições (revogado) - Revogado - D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  71. D-003.864-2001 - Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições (revogado) - Revogado - D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  72. D-003.860-2001 - Organização do Ensino Superior - Avaliação de Cursos e Instituições (revogado) - Revogado - D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  73. Art. 17, § 4º e Art. 17, § 5º, D-005.224-2004 - Organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica - Acrescentados - D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  74. Art. 1º, § 1º, D-005.224-2004 - Organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica - Alterado - D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  75. Art. 1º, Art. 20 e Anexo V, L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  76. Art. 3º e Art. 4º, L-011.036-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações - Revogados - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  77. Art. 3º e Anexo I, "a", L-010.405-2002 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001 - Revogados - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  78. Art. 52, Anexo IX e Anexo XII, MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  79. Anexo, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterado - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  80. Art. 5º, II, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterado - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  81. Art. 2º, §§ 5º a 7º, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Acrescentados - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  82. Art. 2º, §§ 1º a 4º, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterados - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  83. Anexo III, L-010.883-2004 - Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Alterado - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  84. Art. 4º, L-010.883-2004 - Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Alterado - MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  85. Art. 2º e Anexo II, D-005.097-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona - Revogado - D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  86. D-005.083-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (revogado) - Revogado - D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  87. D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração (revogado) - Revogado - D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  88. Art. 1º, XXXVIII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.771-2006 - Embaixada do Brasil na República da Zâmbia, com Sede em Lusaca

  89. Art. 1º, XXII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.770-2006 - Embaixada do Brasil na República da Guiné, com Sede em Conacri

  90. Art. 4º, § 5º, D-005.190-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alterado - D-005.769-2006 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração

  91. Art. 5º, § 5º, D-005.189-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Regulamento - Alterado - D-005.769-2006 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração

  92. Art. 29, XXI, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - MP-000.294-000-2006 - Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT

Normas - 2006 (extras)

  1. L-011.308-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério das Cidades

  2. L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  3. L-011.306-2006 - Despesa da União para o Exercício Financeiro de 2006

  4. L-011.305-2006 - “Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano” - Viaduto Localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro

  5. L-011.304-2006 - Ausência do Trabalhador ao Serviço, sem Prejuízo do Salário, na Hipótese de Participação em Reunião Oficial de Organismo Internacional ao qual o Brasil seja Filiado

  6. L-011.303-2006 - Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

  7. L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

  8. L-011.301-2006 - Definição de Funções de Magistério - Alteração

  9. L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais

  10. L-011.299-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional

  11. L-011.298-2006 - Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, Pai da Aviação - Livro dos Heróis da Pátria

  12. L-011.297-2006 - Plano Nacional de Viação - Alteração

  13. L-011.296-2006 - “Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles - Aeroporto da Cidade de Vitória - ES

  14. L-011.295-2006 - Direito de Sindicalização para o Empregado de Entidade Sindical - Alteração

  15. L-011.294-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes

  16. L-011.293-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União

  17. D-005.793-2006 - Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - Alteração

  18. D-005.792-2006 - Exercício de Função Militar - Alteração

  19. D-005.791-2006 - Promoções de Praças da Marinha - Alteração

  20. D-005.790-2006 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades

  21. D-005.789-2006 - Bens Amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP

  22. D-005.788-2006 - Bens Adquiridos ou Importados por Estaleiro Naval Brasileiro sob Amparo do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP

  23. D-005.787-2006 - Criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha

  24. D-005.786-2006 - Centros Universitários

  25. D-005.785-2006 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  26. D-005.784-2006 - Cargos Privativos de Oficial-General da Aeronáutica em Tempo de Paz

  27. D-005.783-2006 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  28. D-005.782-2006 - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

  29. D-005.781-2006 - Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), Assinado ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  30. D-005.780-2006 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo

  31. D-005.779-2006 - Limites - Operações de Crédito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Alteração

  32. D-005.778-2006 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde

  33. D-005.777-2006 - Aumento do Capital Social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a Celebração de Contrato de Gestão

  34. D-005.776-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente

  35. D-005.775-2006 - Fracionamento de Medicamentos - Alteração

  36. D-005.774-2006 - Transmissão pelas Exploradoras dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens dos Jogos das Seleções pela Copa do Mundo de Futebol

  37. D-005.773-2006 - Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

  38. MP-000.295-000-2006 - Reestruturação das Carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da Remuneração dessas Carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária, Estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos Cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS

  39. D-005.772-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  40. D-005.771-2006 - Embaixada do Brasil na República da Zâmbia, com Sede em Lusaca

  41. D-005.770-2006 - Embaixada do Brasil na República da Guiné, com Sede em Conacri

  42. D-005.769-2006 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social - Alteração

  43. D-005.768-2006 - Setores das Atividades Econômicas Excluídos das Restrições - Alteração

  44. MP-000.294-000-2006 - Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT

  45. MP-000.293-000-2006 - Reconhecimento das Centrais Sindicais

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