- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Maio - 2006


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Antigüidade

  2. Antigo

  3. Substituto (a)

  4. Substitutivo (a)

  5. Execuções Criminais

  6. Forum

  7. Fórum

  8. Juízes de Direito

  9. Turma (s)

  10. Administrativo

  11. Combate

  12. Compra

  13. Eleitoral

  14. Aluno (s)

  15. Faculdade

  16. Constitucional

  17. Conservação

  18. Preservação

  19. Criminosa

  20. Criminoso

  21. Maneira

  22. Meio

  23. Modus

Legislação

Incorporadas

  1. Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - L-008.185-1991

  2. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - D-004.377-2002

  3. Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais - D-003.678-2000

  4. Extinção da Punibilidade - Pagamento do Tribuito - Contrabando e Descaminho - L-006.910-1980

  5. Programa Nacional de Combate ao Contrabando e ao Descaminho - D-002.781-1998

  6. Estímulos Fiscais à Capitalização das Empresas - Incentivos à Compra de Ações - Pagamento de Débitos Fiscais - DL-000.157-1967

  7. Instituições de Educação Superior - Transferências Ex Officio de Alunos - L-009.536-1997 - Regulamento

  8. Utilização de Meios Operacionais para a Prevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas - L-009.034-1995

  9. Ação Pública de Crime de Reponsabilidade - L-005.249-1967

Atualizações

  1. Art. 23 e Art. 24, L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações - Revogados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  2. Linhas do Anexo III, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Revogado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  3. Art. 12, § 1º, L-010.768-2003 - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Revogado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  4. Art. 23, § 2º, Prorrogação das Concessões Atuais - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Acrescentado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  5. Art. 23, § 1º, Prorrogação das Concessões Atuais - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Renumerado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  6. Art. 4º, § 6º e II, Concessões, Permissões e Autorizações - Serviços de Energia Elétrica - Concessões e Permissões de Serviços Públicos - L-009.074-1995 - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  7. Anexo, Regime Jurídico dos Funcionários do Serviço Exterior - L-007.501-1986 - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  8. Anexo I, "b" e "c" e Anexo II, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  9. Anexo I a Anexo V, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  10. Art. 12, § 1º, I e II, L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  11. Art. 11, L-010.768-2003 - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  12. Art. 16 e Art. 16, § 4º, Gestão de recursos humanos das agências reguladoras - L-009.986-2000 - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  13. Art. 20-A, Art. 20-B, Art. 20-C e Art. 20-D, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Acrescentados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  14. Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 22 e Art. 26, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  15. Art. 16, I e II, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  16. Art. 15, I e III, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  17. Art. 14, § 6º, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  18. Art. 3º e Art. 3º, Parágrafo único, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  19. Art. 2º, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  20. Art. 1º, XIX e XX, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Acrescentados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  21. Art. 29-A, Art. 38-A e Art. 44-A, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  22. Art. 46, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  23. Art. 37, §§ 2º e 3º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  24. Art. 36, § 4º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Acrescentado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  25. Art. 36, § 2º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC  - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  26. Art. 29, § 3º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC  - Acrescentado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  27. Art. 29 e §§ 1º e 2º, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC  - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  28. Art. 21 e Art. 22, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterados - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  29. Art. 8º, XLII, L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alterado - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  30. D-005.131-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado - D-005.765-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

  31. D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (revogado) - Revogado - D-005.765-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

  32. D-004.483-2002 - Dá nova redação ao § 2º do art. 28 do Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC (revogado) - Revogado - D-005.761-2006 - Sistemática de Execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC - Regulamentação

  33. D-004.397-2002 - Altera o Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC (revogado) - Revogado - D-005.761-2006 - Sistemática de Execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC - Regulamentação

  34. Art. 6º, Art. 7º e Art. 8º, Disposições Gerais - Identificação dos Bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Revogados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  35. Art. 24, § 1º e § 2º, L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  36. Art. 1º, § 1º, § 2º e § 3º e Art. 2º, I, "c", Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Dispensa - DL-001.876-1981 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  37. Art. 1º, Art. 2º, I, "b" e Art. 2º, Parágrafo único, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Dispensa - DL-001.876-1981 - Alterados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  38. Art. 103, Disposições gerais - Aforamento - Utilização dos bens imóveis da União - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Alterado - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  39. Art. 79, § 4º, Art. 79, § 5º, Art. 100, § 6º, Art. 103, I, II, III, IV e V e Art. 121, Parágrafo único, Aplicação em Serviço Federal - Utilização em Serviço Público - Utilização dos Bens Imóveis da União -Aforamento Caducidade e Revigoração - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  40. Art. 8º-A, Art. 8º-B, Art. 8º-C, Art. 8º-D, Art. 8º-E e Art. 8º-F, Demarcação dos Terrenos de Marinha - Identificação dos Bens - Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS - (sem eficácia)

  41. Art. 7º, Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Espaço Aéreo - DL-000.271-1967 - Alterado - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  42. Art. 17, I, "f", Alienações - Disposições Gerais - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  43. Art. 6º-A, Art. 19, VI, Art. 22-A e Art. 31, I, II e III, Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - L-009.636-1998 - Acrescentados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  44. Art. 1º, Art. 6º, § 1º, Art. 6º, § 4º, Art. 7º, Art. 7º, Parágrafo único, Art. 9º, I e II e Art. 18, § 1º, Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - L-009.636-1998 - Alterados - MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  45. MP-000.269-000-2005 - Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Alteração (convertida) - Convertida - L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  46. MP-000.270-000-2005 - Crédito Extraordinário - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Presidência da República - Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios (convertida) - Convertida - L-011.288-2006 - Crédito Extraordinário - Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  47. MP-000.271-000-2005 - Autoriza a União a Prestar Auxílio Financeiro Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País (convertida) - Convertida - L-011.289-2006 - União - Auxílio Financeiro Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  48. MP-000.277-000-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores (convertida) - Convertida - L-011.290-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores

  49. Art. 3º, caput e Parágrafo único, D-005.717-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República - Alterados - D-005.757-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República - Alteração

  50. Art. 5º, D-005.585-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Alteração - Revogado - D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

  51. D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações - Revogado - D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

  52. Art. 1º, Parágrafo único, D-004.620-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Alterado - D-005.754-2006 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  53. Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 7º e Art. 8º, D-005.426-2005 - Organização Básica do Ministério do Exército - Alteração - Revogados - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  54. D-005.091-2004 - Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  55. D-004.963-2004 - Altera o art. 2º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército, dá nova redação à alínea "e" do inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz (revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  56. D-004.879-2003 - Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando doExército (Revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  57. D-004.290-2002 - Estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército (revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  58. D-004.288-2002 - Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências (revogado) - Revogado - D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  59. Art. 18, D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento - Alterado - D-005.749-2006 - Atualizações de Valores Referenciais para Caracterização das Situações de Pobreza e Extrema Pobreza no Âmbito do Programa Bolsa Família - Alteração

  60. Art. 3º, § 2º, D-005.698-2006 - Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Revogado - D-005.748-2006 - Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Alteração

  61. Art. 21, Categorias de Unidades de Conservação - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - L-009.985-2000 - Regulamentado - D-005.746-2006 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Regulamentação

Normas - 2006 (extras)

  1. D-005.767-2006 - Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, Celebrado em Brasília

  2. D-005.766-2006 - Prazos Previstos - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM e Ordenação do Transporte Aquaviário

  3. L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG - Alteração

  4. L-011.291-2006 - Inclusão nos Locais Indicados de Aviso Alertando Sobre os Malefícios Resultantes do Uso de Equipamentos de Som em Potência Superior a (oitenta e cinco) Decibéis

  5. D-005.765-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

  6. D-005.764-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa - Alteração

  7. D-005.763-2006 - Preço Mínimo Básico para Uva Industrial

  8. D-005.762-2006 - Prorroga - Prazo - Norma Complementar - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento

  9. D-005.761-2006 - Sistemática de Execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC - Regulamentação

  10. MP-000.292-000-2006 - Regularização, Administração, Aforamento e Alienação, Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Licitações e Contratos da Administração Pública - Loteamento Urbano - Responsabilidade do Loteador - Concessão de Uso - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Conselho Gestor do FNHIS

  11. D-005.760-2006 - Protocolo Relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Celebrado na Haia

  12. L-011.290-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores

  13. D-005.759-2006 - Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO

  14. D-005.758-2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP - Princípios, Diretrizes, Objetivos e Estratégias

  15. D-005.757-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República - Alteração

  16. D-005.756-2006 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social

  17. D-005.755-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

  18. D-005.754-2006 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  19. D-005.753-2006 - Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, Adotada em Paris

  20. D-005.752-2006 - Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, Celebrado em Lima

  21. D-005.751-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa

  22. D-005.750-2006 - Execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na Condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia

  23. D-005.749-2006 - Atualizações de Valores Referenciais para Caracterização das Situações de Pobreza e Extrema Pobreza no Âmbito do Programa Bolsa Família - Alteração

  24. D-005.748-2006 - Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos - Fundos e Entidades do Poder Executivo - Alteração

  25. D-005.747-2006 - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, Celebrado em Lima

  26. MP-000.291-000-2006 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social

  27. MP-000.290-000-2006 - Crédito Extraordinário - Órgãos do Poder Executivo

  28. D-005.746-2006 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Regulamentação

  29. D-005.745-2006 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, Celebrado em Brasília

  30. D-005.744-2006 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, Celebrado em Beirute

  31. D-005.743-2006 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  32. MP-000.289-000-2006 - Crédito Extraordinário - Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais

Jurisprudência

  1. Pagamento dos Tributos - Extinção da Punibilidade - Pena de Perdimento de Bens - Súmula nº 92 - TFR

  2. Quebra do Sigilo Constitucional Fiscal e Eleitoral - ADIN - 1570-2

  3. Universidade - Transferência Obrigatória de Aluno - ADIN - 3324-7

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