- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Fevereiro - 2006


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Previdenciário

  2. Grave

  3. Agravante

  4. Agravar

  5. Gravame

  6. Agravamento

  7. Grau

  8. Graduação

  9. Gradação

  10. Regulamentar

  11. Originariamente

  12. Processo por Contravenção Penal

  13. Mensal

  14. Mensalidade

  15. Processo e Julgamento

  16. Exclusivo

  17. Local

  18. Localidade

  19. Localização

  20. Lugar

  21. Público

  22. Ajuizamento

  23. Exigência

  24. Vítima

  25. Viatura

  26. Saldo

  27. Saldo Credor

  28. Tesouraria

  29. Deliberação

  30. Deliberativo

  31. Presidente

  32. Presidência

  33. Vice-Presidente

  34. Vice-Presidência

  35. Escolha

  36. Separação

  37. Separado

Legislação

Incorporada

  1. Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996

  2. Sub-Rogação de Imóveis Gravados ou Inalienáveis - DL-006.777-1944

  3. Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar - D-002.428-1997

  4. Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC - L-007.087-1982

  5. Tributação Separada dos Rendimentos de Casal - DL-001.301-1973

Atualizações

  1. Art. 1º, VI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.686-2006 - Embaixada do Brasil na República do Cazaquistão, Sede em Astana

  2. D-004.785-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União - Revogado - D-005.683-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União

  3. D-005.318-2004 - Diária no Exterior, do Servidor Público Civil e Militar, Integrante de Equipe de Apoio ou de Comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República - Alteração - Revogado - D-005.681-2006 - Diária no Exterior, do Servidor Público Civil e Militar, Integrante de Equipe de Apoio ou de Comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República - Alteração

  4. D-004.907-2003 - Altera a redação do art. 33 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Revogado - D-005.678-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  5. D-004.726-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências - Revogado - D-005.678-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  6. Art. 3º, I, II, III e IV e Art. 6º, D-005.185-2004 - Comitê Técnico Interministerial para Acompanhamento e Reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO - Alterados - D-005.675-2006 - Comitê Técnico Interministerial para Acompanhamento e Reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO - Alteração

  7. Art. 39, D-004.248-2002 - Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Regulamento - Acrescentado - D-005.674-2006 - Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Alteração

  8. Art. 2º, § 2º e Art. 2º, § 3º, D-004.678-2003 - Atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC (restaurado) - Alterados - D-005.673-2006 - Atribuições e Composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC - Alteração

  9. D-004.696-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (revogado) - Revogado - D-005.667-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

  10. Funcionamento no Brasil de Empresa ou Sociedade Estrangeira - Autorização - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Competência - D-003.444-2000 - Revogado - D-005.664-2006 - Competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para Autorizar o Funcionamento no Brasil de Sociedade Estrangeira, Bem como suas Alterações Estatutárias ou Contratuais, Nacionalização e Cassação da Autorização

Normas - 2005/2006 (extras)

  1. LC-000.120-2005 - Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

  2. LC-000.119-2005 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Alteração

  3. L-011.272-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito

  4. D-005.689-2006 - Execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  5. D-005.688-2006 - Setores das Atividades Econômicas Excluídos das Restrições - Alteração

  6. D-005.687-2006 - Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, Adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas e Assinada pelo Brasil

  7. D-005.686-2006 - Embaixada do Brasil na República do Cazaquistão, Sede em Astana

  8. L-011.271-2006 - Crédito Extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em Favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades

  9. D-005.685-2006 - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, Capitais, Seguros, Previdência e Capitalização - Coremec

  10. D-005.684-2006 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que Menciona

  11. D-005.683-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União

  12. D-005.682-2006 - Execução do Regulamento (Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia Paraguai-Paraná - Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) - Acordo de Alcance Parcial - Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  13. D-005.681-2006 - Diária no Exterior, do Servidor Público Civil e Militar, Integrante de Equipe de Apoio ou de Comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República - Alteração

  14. D-005.680-2006 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Superintendência da Zona Franca de Manaus

  15. D-005.679-2006 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Trabalho e Emprego

  16. L-011.270-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  17. L-011.269-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades

  18. L-011.268-2006 - Abono aos Militares das Forças Armadas

  19. L-011.267-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Integração Nacional

  20. D-005.678-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  21. D-005.677-2006 - Missão do Brasil Junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Sede em Lisboa

  22. MP-000.277-000-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores

  23. D-005.676-2006 - Vagas para Promoção Obrigatória - Postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica

  24. D-005.675-2006 - Comitê Técnico Interministerial para Acompanhamento e Reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO - Alteração

  25. L-011.266-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União

  26. D-005.674-2006 - Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior - Alteração

  27. D-005.673-2006 - Atribuições e Composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC - Alteração

  28. D-005.672-2006 - Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

  29. D-005.671-2006 - Marinha do Brasil - Número de Vagas para Promoção Obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que Menciona, Referentes ao Ano-Base de 2005

  30. D-005.670-2006 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército, em Serviço Ativo, a Vigorar em 2006

  31. D-005.669-2006 - Quantitativos de Vagas, Referentes ao Ano-Base 2005, a Serem Observados para Promoção Obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército

  32. D-005.668-2006 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Órgão Anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX - Operações de Importação e Exportação de Energia Elétrica - Sistema Isolado e Sistema Interligado Nacional - SIN

  33. D-005.667-2006 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

  34. D-005.666-2006 - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, Celebrado em Moscou

  35. D-005.665-2006 - Uso das Condecorações nos Uniformes Militares - Alteração

  36. D-005.664-2006 - Competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para Autorizar o Funcionamento no Brasil de Sociedade Estrangeira, Bem como suas Alterações Estatutárias ou Contratuais, Nacionalização e Cassação da Autorização

  37. D-005.663-2006 - Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina

Jurisprudência

 

  1. Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - 3324-7

  2. Recurso - Decisão - Não Conhecimento - Súmula nº 422 - TST

  3. Embargos Declaratórios - Decisão Monocrática - Cabimento - Súmula nº 421 - TST

  4. Competência Funcional - Conflito Negativo - TRT e Vara do Trabalho - Súmula nº 420 - TST

  5. Competência - Carta - Embargos de Terceiro - Juízo Deprecante - Súmula nº 419 - TST

  6. Mandado de Segurança - Liminar - Homologação - Súmula nº 418 - TST

  7. Mandado de Segurança - Penhora em Dinheiro - Súmula nº 417 - TST

  8. Mandado de Segurança - Execução - Cabimento - Súmula nº 416 - TST

  9. Mandado de Segurança - Aplicabilidade - Súmula nº 415 - TST

  10. Mandado de Segurança - Antecipação de Tutela - Súmula nº 414 - TST

  11. Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Súmula nº 413 - TST

  12. Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Questão Processual - Súmula nº 412 - TST

  13. Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Cabimento - Súmula nº 411 - TST

  14. Ação Rescisória - Inviabilidade - Súmula nº 410 - TST

  15. Ação Rescisória - Prazo Prescricional - Infraconstitucional - Súmula nº 409 - TST

  16. Ação Rescisória - Petição Inicial - Causa de Pedir - Capitulação - "Iura Novit Curia" - Súmula nº 408 - TST

  17. Ação Rescisória - Ministério Público - "Ad Causam" - Súmula nº 407 - TST

  18. Ação Rescisória - Litisconsórcio - Subsídios - Súmula nº 406 - TST

  19. Ação Rescisória - Liminar - Tutela - Súmula nº 405 - TST

  20. Ação Rescisória - Confissão Ficta - Inadequação do Enquadramento - Súmula nº 404 - TST

  21. Ação Rescisória - Dolo da Parte - Súmula nº 403 - TST

  22. Ação Rescisória - Documento Novo - Dissídio Coletivo - Sentença Normativa - Súmula nº 402 - TST

  23. Ação Rescisória - Descontos Legais - Fase de Execução - Sentença Exeqüenda - Ofensa à Coisa Julgada - Súmula nº 401 - TST

  24. Ação Rescisória de Ação Rescisória - Violação de Lei - Indicação dos Mesmos Dispositivos Legais Apontados na Rescisória Primitiva - Súmula nº 400 - TST

  25. Ação Rescisória - Cabimento - Sentença de Mérito - Decisão Homologatória de Adjudicação, Arrematação e Cálculos - Súmula nº 399 - TST

  26. Ação Rescisória - Ausência de Defesa - Efeitos da Revelia - Súmula nº 398 - TST

  27. Ação Rescisória - Coisa Julgada - Sentença Normativa Modificada em Grau de Recurso - Exceção de Pré-Executividade - Mandado de Segurança - Súmula nº 397 - TST

  28. Transitada em Julgado - Aplicação de Lei Mais Benigna - Conpetência - Súmula nº 611 - STF

  29. Juros Moratórios - Desapropriação - Trânsito em Julgado da Sentença - Súmula nº 70 - STJ

  30. Desapropriação Direta ou Indireta - Juros Compensatórios - Imissão na Posse Antecipada ou Ocupação do Imóvel - Súmula nº 69 - STJ

  31. Desapropriação - Atualização Monetária - Decurso de Prazo - Cálculo e Pagamento da Indenização - Súmula nº 67 - STJ

  32. Direito Autoral - Retransmissão Radiofônica de Música - Estabelecimentos Comerciais - Súmula nº 63 - STJ

  33. Execução Fiscal - Mudança de Domicílio do Executado - Competência - Súmula nº 58 - STJ

  34. Competência - Ação de Cumprimento - Processo e Julgamento - Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho - Súmula nº 57 - STJ

  35. Desapropriação - Servidão Administrativa - Juros Compensatórios - Súmula nº 56 - STJ

  36. Competência - Civil Acusado - Processo e Julgamento - Crime Contra Instituições Militares Estaduais - Súmula nº 53 - STJ

  37. Instrução Criminal - Constrangimento Ilegal - Excesso de Prazo - Súmula nº 52 - STJ

  38. Adicional de Tarifa Portuária - Incidência - Súmula nº 50 - STJ

  39. Execução por Carta - Embargos do Devedor - Juízo - Decisão - Vícios ou Defeitos - Súmula nº 32 - TFR

  40. Cláusula de Inalienabilidade - Incomunicabilidade dos Bens - Súmula nº 49 - STF

  41. Ações de Investigação de Paternidade e de Petição de Herança - Prescrição - Súmula nº 149 - STF

  42. Disposição Testamentária - Filho Adulterino - Testador com sua Concubina - Súmula nº 447 - STF

  43. Multa Instituída pelo Estado-Membro - Início ou Ultimação do Inventário - Constitucionalidade - Súmula nº 542 - STF

  44. Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Compra e Venda de Imóvel - Sucessão do Promitente Vendedor - Súmula nº 590 - STF

  45. Bem de Família - Penhora - Vigência - Súmula nº 205 - STJ

  46. Acordo de Desquite - Renúncia aos Alimentos - Súmula nº 379 - STF

  47. Acordo em Desquite - Dispensa Alimentos -  Pensão Decorrente do Óbito - Súmula nº 64 - TFR

  48. Ação de Desquite - Alimentos - Inicio da Concessão - Súmula nº 226 - STF

Modelos

 

Questionários

 

Grades


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