- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Outubro - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Agravo Penal

  2. Agravo Criminal

  3. Diretoria

  4. Habitacional

  5. Dado (s)

  6. Fixo

  7. Fixação

  8. Índice

  9. Indicação

  10. Método

  11. Zoneamento

  12. Renovação

  13. Permanente

  14. Permanência

  15. Remessa

  16. Base

  17. Básico

  18. Formalização

Legislação

Incorporada

  1. Locação pela Administração Federal - Caráter Excepcional - Imóveis Residenciais no Distrito Federal - D-093.902-1987

  2. Carreira Policial Federal - Cargos e Vencimentos - DL-002.251-1985

  3. Fundação Habitacional do Exército - L-006.855-1980

  4. Tratamento Tributário Aplicável à Empresa Individual nas Atividades Imobiliárias - DL-001.381-1974

  5. Sistema Nacional de Cadastro Rural - D-072.106-1973 - Regulamento

  6. Sistema Nacional de Cadastro Rural - L-005.868-1972

  7. Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - D-056.792-1965 - Regulamento

  8. Execução da Reforma Agrária e Promoção da Política Agrícola - Zoneamento e Cadastros - D-055.891-1965 - Regulamento

  9. Desapropriação para as Obras de Combate às Secas do Nordeste - L-004.593-1964

  10. Fontes de Águas Mineirais, Termais e Gasosas - DL-003.094-1941

  11. Código de Águas Minerais - DL-007.841-1945

  12. Serviço de TV a Cabo - D-002.206-1997 - Regulamento

  13. Serviço de TV a Cabo - L-008.977-1995

  14. Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos - L-003.924-1961

Atualizações

  1. MP-000.251-000-2005 - Projeto Escola de Fábrica - Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET - Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alterações - Convertida - L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, Institui o Programa de Educação Tutorial – PET, e Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

  2. Art. 433, Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da Aprendizagem - Proteção do Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Alterado - L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, Institui o Programa de Educação Tutorial – PET, e Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

  3. Art. 428, § 5º, Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da Aprendizagem - Proteção do Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Alterado - L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, Institui o Programa de Educação Tutorial – PET, e Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

  4. Art. 428, Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da Aprendizagem - Proteção do Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Alterado - L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, Institui o Programa de Educação Tutorial – PET, e Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

  5. Art. 67, IV e V, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994 - Alterado - L-011.179-2005 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Alteração

  6. Art. 53, § 3º, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994 - Acrescentado - L-011.179-2005 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Alteração

  7. D-005.074-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Revogado - D-005.550-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  8. Anexo IV, 7.2, D-004.074-2002 - Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Alterado - D-005.549-2005 - Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins

  9. Art. 43, D-004.074-2002 - Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Alterado - D-005.549-2005 - Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins

  10. Art. 30, D-004.074-2002 - Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Alterado - D-005.549-2005 - Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins

  11. Art. 29, §§ 1º a 6º, D-004.074-2002 - Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - Alterado - D-005.549-2005 - Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins

  12. D-005.399-2005 - Previdência Social - Regulamento - Alteração - Revogado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  13. Art. 135, Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Revogado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  14. Art. 105, § 2º, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Revogado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  15. Art. 32, III, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Revogado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  16. Art. 368, VIII, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  17. Art. 347-A, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  18. Art. 347, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  19. Art. 338, § 4º, Disposições Gerais - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  20. Art. 303, § 9º, Composição - Conselho de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  21. Art. 303, § 5º, I, Composição - Conselho de Recursos da Previdência Social - Órgãos Colegiados - Sistema Nacional de Seguridade Social - Organização da Seguridade Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  22. Art.188-A, § 4º, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  23. Art. 188, § 4º, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  24. Art. 179, § 4º e § 5º, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentados - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  25. Art. 178, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  26. Art. 175, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  27. Art. 114, § 2º, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  28. Art. 114, § 1º, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Renumerado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  29. Art. 114, IV, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  30. Art. 105, I e § 1º, Pensão por Morte - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterados - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  31. Art. 93, § 2º, Salário-Maternidade - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  32. Art. 83, Salário-Família - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  33. Art. 75, § 4º, Auxílio-Doença - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  34. Art. 40, § 1º, Reajustamento do Valor do Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  35. Art. 33, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  36. Art. 32, § 20, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  37. Art. 32, II, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  38. Art. 27-A, Carência - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Acrescentado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  39. Art. 9º, I, "p", Segurados - Beneficiários - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  40. D-005.362-2005 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas - e Revogação - Revogado - D-005.535-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

  41. D-004.991-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências - Revogado - D-005.535-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

  42. D-005.332-2005 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio - Alteração - Revogado - D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  43. D-005.323-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Revogado - D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  44. D-004.632-2003 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Revogado - D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Normas - 2005 (extras)

  1. MP-000.261-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União

  2. L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

  3. L-011.181-2005 - Autoriza o Poder Executivo a Doar 6 (seis) Aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia

  4. L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, Institui o Programa de Educação Tutorial – PET, e Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

  5. L-011.179-2005 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Alteração

  6. L-011.178-2005 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2006

  7. D-005.552-2005 - Acresce Produtos à Lista que Altera Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  8. D-005.551-2005 - Remanejamento, em Caráter Temporário, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que Menciona

  9. D-005.550-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  10. D-005.549-2005 - Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins

  11. D-005.548-2005 - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Renova o Embargo de Armas a todo o Território da República Democrática do Congo, Proibição de Viagens e Congelamento de Fundos, Ativos Financeiros e Recursos Econômicos de Pessoas e Entidades

  12. D-005.547-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Praga

  13. D-005.546-2005 - Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - Alteração

  14. D-005.545-2005 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  15. D-005.544-2005 - Execução do Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, Concluído na Cidade de Doha, Catar

  16. D-005.543-2005 - Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Fundo da Marinha Mercante - FMM e Ordenação do Transporte Aquaviário

  17. D-005.542-2005 - Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no Âmbito do Programa de Inclusão Digital

  18. L-011.177-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Crédito Especial

  19. D-005.541-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios

  20. D-005.540-2005 - Execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  21. D-005.539-2005 - Hora de Verão, em Parte do Território Nacional, no Período que Indica

  22. D-005.538-2005 - Regulamento da Ordem do Mérito Cultural - Alteração

  23. D-005.537-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios

  24. D-005.536-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Alteração

  25. D-005.535-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça

  26. L-011.176-2005 - "Dia Nacional do Forró"

  27. L-011.175-2005 - Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a Rodovia BR-392, desde o Município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul

  28. L-011.174-2005 - Transferência das Cotas Representativas da Participação da União no Capital da Empresa Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda

  29. L-011.173-2005 - Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

  30. L-011.172-2005 - Dia Nacional de Combate à Pobreza

  31. L-011.171-2005 - Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

  32. L-011.170-2005 - Remuneração dos Servidores Públicos Integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal

  33. L-011.169-2005 - Remuneração dos Servidores Públicos Integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados

  34. D-005.534-2005 - Prorroga para o Estado do Rio Grande do Sul a Autorização do Plantio de Grãos de Soja Geneticamente Modificada

  35. D-005.533-2005 - Redução a Zero da Alíquota do Imposto sobre a Renda Incidente sobre as Remessas, para o Exterior, Relacionadas à Promoção de Destinos Turísticos Brasileiros

  36. D-005.532-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  37. D-005.531-2005 - Execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  38. D-005.530-2005 - Execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela

  39. D-005.529-2005 - Execução no Território Nacional da Resolução nº 1.607, de 21 de junho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, Entre Outras Providências, Renova a Proibição de Importação de Diamantes em Estado Bruto Procedentes da Libéria, por Seis Meses

Jurisprudência

  1. Visão Direta e Oblíqua - Janela, Terraço, Eirado, ou Varanda - Prédio de Outrem - Súmula nº 414 - STF

  2. Parede de Tijolos de Vidro Translúcido - Prédio Vizinho - Servidão - Súmula nº 120 - STF

  3. Limitação Administrativa "non aedificandi" - Terrenos Marginais das Estradas de Rodagem - Domínio - Indenização - Súmula nº 142 - TFR

 

Modelos

  1. Adoção Plena por Casal

  2. Alienação Judicial de Coisa Comum

  3. Busca e Apreensão de Bem Móvel

 

Questionários

 

Grades


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