- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Setembro - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Regime Jurídico

  2. Ação Judicial

Legislação

Incorporada

  1. Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal - L-009.784-1999

  2. Exploração de Riquezas Minerais em Terras Indígenas - D-088.985-1983 - Regulamento

  3. Convenção sobre a Proteção a Integração das Populações Indígenas e outras Populações Tribais e Semitribais de Países Independentes - D-058.824-1966

  4. Seqüestro de Bens de Pessoas Indiciadas por Crimes de que Resulta Prejuízo para a Fazenda Pública, e Outros - DL-003.240-1941

  5. Intervenção no Domínio Econômico para Assegurar a Livre Distribuição de Produtos Necessários ao Consumo do Povo - D-051.644-A-1962 - Regulamento

  6. Intervenção no Domínio Econômico para Assegurar a Livre Distribuição de Produtos Necessários ao Consumo do Povo - LD-000.004-1962

  7. Requisição de Bens ou Serviços Essenciais ao Abastecimento da População - DL-000.002-1966

  8. Requisição de Bens ou Serviços Essenciais ao Abastecimento da População - D-057.844-1966 - Regulamento

  9. Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - L-008.629-1993 - Regulamentação

  10. Funcionamento no Brasil de Empresa ou Sociedade Estrangeira - Autorização - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Competência - D-003.444-2000

  11. Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis - D-002.400-1997

Atualizações

  1. MP-000.250-000-2005 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional - Convertida - L-011.163-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Integração Nacional

  2. MP-000.248-000-2005 - Valor do Salário Mínimo a partir de 1º de maio de 2005 - Convertida - L-011.164-2005 - Valor do Salário Mínimo a Partir de 1º de maio de 2005

  3. MP-000.247-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa - Convertida - L-011.165-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa

  4. D-005.152-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Órgão Integrante da Presidência da República - Revogado - D-005.526-2005 - Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

  5. D-004.968-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências - Revogado - D-005.526-2005 - Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

  6. Art. 4º, IV e XIV, D-004.376-2002 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alterado - D-005.525-2005 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  7. Art. 1º, XII, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.524-2005 - Criação da Embaixada do Brasil em Belize, com Sede em Belmopan

  8. Art. 61-A, D-003.179-1999 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - regulamento - Acrescentado - D-005.523-2005 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Alterações

  9. Art. 2º, § 6º, VIII e Art. 39, D-003.179-1999 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - regulamento - Alterado - D-005.523-2005 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Alterações

  10. Art. 6º, D-005.036-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura - Alterado - D-005.522-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  11. Art. 5º, D-005.036-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura - Revogado - D-005.520-2005 - Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura

  12. Art. 6º, D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alterado - D-005.522-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  13. Art. 5º e Art. 8º, D-004.797-2003 - Ordem Nacional do Mérito Educativo - Alterado - D-005.521-2005 - Ordem Nacional do Mérito Educativo - Alteração

  14. Anexo I, Art. 24, D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações - Revogado - D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  15. Anexo I, Art. 5º, IV e X, D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações - Revogado - D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  16. Anexo I, Art. 2º, III, "b", D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações - Revogado - D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  17. D-005.257-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Revogado - D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  18. D-005.136-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda - Revogado - D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

  19. D-004.098-2002 - Dispõe sobre a distribuição de cargos pelas categorias da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional - Revogado - D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

Normas - 2005 (extras)

  1. L-011.168-2005 - Programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, Constante do Plano Plurianual

  2. D-005.528-2005 - Preços Mínimos para Aveia, Canola, Cevada, Trigo, Triticale, Sementes de Cevada, de Trigo e de Triticale, Safra de Inverno

  3. D-005.527-2005 - Procedimentos Fiscais no Âmbito da Receita Federal do Brasil

  4. L-011.167-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério das Relações Exteriores

  5. L-011.166-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência

  6. D-005.526-2005 - Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

  7. D-005.525-2005 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  8. D-005.524-2005 - Criação da Embaixada do Brasil em Belize, com Sede em Belmopan

  9. D-005.523-2005 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Alterações

  10. D-005.522-2005 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Alteração

  11. D-005.521-2005 - Ordem Nacional do Mérito Educativo - Alteração

  12. D-005.520-2005 - Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura

  13. D-005.519-2005 - Convenção sobre a Aviação Civil Internacional

  14. D-005.518-2005 - Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul

  15. D-005.517-2005 - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, Celebrado em Paris

  16. MP-000.260-000-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Defesa

  17. D-005.516-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2005 - Alteração

  18. Emenda Constitucional nº 48, de 10 de agosto de 2005 - Plano Nacional de Cultura - EC-000.048-2005

  19. L-011.165-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa

  20. L-011.164-2005 - Valor do Salário Mínimo a Partir de 1º de maio de 2005

  21. D-005.515-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH

  22. D-005.514-2005 - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

  23. D-005.513-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  24. D-005.512-2005 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional

  25. D-005.511-2005 - Competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda

  26. D-005.510-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda

  27. D-005.509-2005 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  28. D-005.508-2005 - Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional, entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e Governo da Bolívia

  29. D-005.507-2005 - Execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Apêndice II - Acordo de Complementação Econômica - Brasil e Estados Unidos Mexicanos

  30. D-005.506-2005 - Protocolo à Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico

  31. L-011.163-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Integração Nacional

  32. L-011.162-2005 - Dia Nacional da Assistência Social

  33. L-011.161-2005 - Ensino da Língua Espanhola

  34. D-005.505-2005 - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Regulamento

  35. D-005.504-2005 - Exigência de Utilização do Pregão, Preferencialmente na Forma Eletrônica, para Entes Públicos ou Privados, nas Contratações de Bens e Serviços Comuns, Realizadas em Decorrência de Transferências Voluntárias de Recursos Públicos da União, Decorrentes de Convênios ou Instrumentos Congêneres, ou Consórcios Públicos

  36. L-011.160-2005 - Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, Regula a Eleição de Seus Membros - Alteração

  37. L-011.159-2005 - Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, Publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Jurisprudência

  1. Competência - Ação de Usucapião - Confrontação - Imóvel da União, Autarquias ou Empresas Públicas Federais - Súmula nº 013 - TFR

  2. Confinante Certo - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 391 - STF

  3. Dominicais e Demais Bens Públicos - Usucapião - Súmula nº 340 - STF

  4. Possuidor - Citação - Ação de Usucapião - Súmula nº 263 - STF

  5. Usucapião - Argüição - Defesa - Súmula nº 237 - STF

  6. Posse - Domínio - Súmula nº 487 - STF

  7. Fiscalização Tributária ou Previdenciária - Livros Comerciais - Objeto da Investigação - Súmula nº 439 - STF

  8. Exibição Judicial - Livros Comerciais - Medida Preventiva - Súmula nº 390 - STF

  9. Exame de Livros Comerciais - Ação Judicial - Transações entre os Litigantes - Súmula nº 260 - STF

 

Modelos

 

Questionários

  1. Prova OAB/DF - 001-2005

 

Grades


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