- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Julho - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Erário

  2. Acidente (s)

  3. Individual

  4. Indivíduo

  5. Marca Comercial

  6. Comercial

  7. Cautelar

  8. Prisão Cautelar

  9. Zona

  10. Hidroviário

  11. Hidráulico

  12. Aquático

  13. Terrestre

  14. Via

  15. Avenida

  16. Rua

  17. Caminho

  18. Estrada

  19. Obrigatório

  20. Minifúndio

  21. Remembramento

  22. Membro

  23. Desmembramento

  24. Particular

  25. Específico

  26. Colonização

  27. Colônia

  28. Passivo (a)

  29. Ativo (a)

  30. Repressão

  31. Repressivo

  32. Grupo

  33. Emissão

  34. Funcionamento

  35. Coletivo

  36. Instalação (ões)

  37. Regulação

Legislação

Incorporada

  1. Sindicância Patrimonial - Poder Executivo Federal - Agentes Público - Declaração dos Bens - Exercício de Mandato - D-005.483-2005 - Regulamento

  2. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Sua Carga - L-008.374-1991

  3. Atualização dos Valores Monetários dos Seguros Obrigatórios - D-085.266-1980

  4. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - e Alteração - L-006.194-1974

  5. Capitais Mínimos para as Sociedades Seguradoras - L-005.627-1970

  6. Correção Monetária nos Casos de Liquidação de Sinistros Cobertos por Contratos de Seguro - L-005.488-1968

  7. Seguros Obrigatórios - D-061.867-1967 - Regulamento

  8. Colonização e Outras Formas de Acesso à Propriedade - D-059.428-1966 - Regulamento

  9. Ativo das Sociedades Mútuas de Seguros - DL-007.377-1945

  10. Sociedades Mútuas de Seguros - DL-003.908-1941

  11. Operações de Seguros Privados e sua Fiscalização - DL-002.063-1940 - Regulamentação

  12. Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual - D-003.691-2000 - Regulamento

  13. Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual - L-008.899-1994

  14. Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - L-010.233-2001

Atualizações

  1. MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Gara - Revogada - MP-000.254-000-2005 - Revoga a MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

  2. MP-000.235-000-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Convertida - L-011.128-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - Alteração

  3. L-010.838-2004 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil - Revogada - L-011.127-2005 - Código Civil e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Alteração

  4. MP-000.234-000-2005 - Código Civil - Alteração - Convertida - L-011.127-2005 - Código Civil e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Alteração

  5. Art. 192, Disposições Finais e Transitórias - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005 - Alterados - L-011.127-2005 - Código Civil e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Alteração

  6. Art. 54, Art. 57, Art. 59, Art. 60, Associações - Pessoas Jurídicas - Pessoas e Art. 2.031, Disposições Finais e Transitórias - Código Civil - L-010.406-2002 - Alterados - L-011.127-2005 - Código Civil e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Alteração

  7. Declaração de Bens na Posse e Exercício de Agente Público - D-000.978-1993 - Regulamento - Revogado - Sindicância Patrimonial - Poder Executivo Federal - Agentes Público - Declaração dos Bens - Exercício de Mandato - D-005.483-2005 - Regulamento

  8. Art. 1º, L-010.429-2002 - Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Alterado - L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

  9. Art. 3º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

  10. MP-000.238-000-2005 - Secretaria-Geral da Presidência da República - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Cargos em Comissão - e Alterações - Convertida - L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

  11. D-005.412-2005 - Reestruturação do Setor Ferroviário e o Término do Processo de Liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA - Regulamento - Revogado - D-005.476-2005 - Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração

  12. D-005.103-2004 - Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração - Revogado - D-005.476-2005 - Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração

  13. D-004.109-2002 - Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração - Revogado - D-005.476-2005 - Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração

  14. Art. 2º, Art. 3º e Art. 5º, D-004.834-2003 - Programa Brasil Alfabetizado - Comissão Nacional de Alfabetização - Medalha Paulo Freire - Alterados - D-005.475-2005 - Denominação e Objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização - Alteração

  15. D-005.095-2004 - Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento - Revogado - D-005.474-2005 - Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento

  16. D-004.338-2002 - Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minérios de Lítio e seus Derivados - Alteração - Revogado - D-005.473-2005 - Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minérios de Lítio e seus Derivados - Alteração

  17. D-005.430-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  18. D-005.404-2005 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  19. D-005.405-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  20. D-005.403-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  21. D-005.369-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  22. D-005.365-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  23. D-005.350-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  24. Anexo II - D-005.201-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Restaurado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  25. D-005.314-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Restaurado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  26. D-004.678-2003 - Atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC - Restaurado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  27. D-004.696-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Restaurado - D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  28. Art. 73, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  29. Art. 11, L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Revogado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  30. Art. 39, Art. 40, Art. 42 e Art. 43, Outras Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  31. Art. 82, § 4º, Tributação das Operações Financeiras Realizadas por Residentes ou Domiciliados no Exterior - Tributação das Operações Financeiras e Art. 83,  I e II, Prazos de Recolhimento - Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995 - Revogado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  32. Art. 3º, L-010.485-2002 - Incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  33. Art. 18, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  34. Art. 8º-A, L-010.336-2001 -Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide) - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  35. Art. 89, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  36. Art. 4º. L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  37. Art. 35, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  38. Art. 70, Multas por Rescisão de Contrato - Casos Especiais de Tributação - Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996 - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  39. Art. 10, Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  40. Art. 63, Tributação do Imposto de Renda na Fonte - Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995 - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  41. Art. 2º e Art. 10, L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterados - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  42. Art. 7º, Art. 8º, Art. 28 e Art. 40, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  43. Art. 10 e Art. 15, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  44. Art. 1º, L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  45. Art. 15, Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - L-009.249-1995 - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  46. Art. 15, Exclusão do Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - L-009.317-1996 - Alterado - MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  47. Art. 428 e Art. 433, Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e Empregadores e Aprendizagem - Proteção do Trabalho do Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Alterados - MP-000.251-000-2005 - Projeto Escola de Fábrica - Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET - Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alterações

  48. D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Alterado - D-005.463-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício 2005 - Alteração

  49. Art. 5º-A, D-005.286-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU  - Ocupantes de Cargos Efetivos em Exercício na Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Reguilamento - Acrescentado - D-005.460-2005 - Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Regulamento - Alteração

  50. Art. 2º e Art. 7º, D-005.286-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU  - Ocupantes de Cargos Efetivos em Exercício na Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Reguilamento - Alterado - D-005.460-2005 - Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Regulamento - Alteração

  51. Art. 17, L-010.483-2002 - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Revogado - L-011.123-2005 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações

  52. Art. 6º, Contratação por Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterado - L-011.123-2005 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações

  53. MP-000.231-000-2004 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alteração - Convertida - L-011.123-2005 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações

  54. Art. 3º, D-005.297-2004 - Coeficientes de Redução das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Produção e Comercialização de Biodiesel - Uutilização das Alíquotas Diferenciadas - Alterado - D-005.457-2005 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a Importação e a Comercialização de Biodiesel - Redução - Alteração

  55. Art. 4º e Art. 5º, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterados - D-005.453-2005 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  56. Anexo II - D-004.567-2003 - Quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas - Revogado - D-005.452-2005 - Custo Unitário dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Quantitativo de Gratificações

Normas - 2005 (extras)

  1. MP-000.254-000-2005 - Revoga a MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

  2. MP-000.253-000-2005 - Registro, Posse e Comercialização - Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Prazo - Prorrogação

  3. MP-000.252-000-2005 - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica

  4. MP-000.251-000-2005 - Projeto Escola de Fábrica - Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET - Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alterações

  5. L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alteração

  6. L-011.128-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - Alteração

  7. L-011.127-2005 - Código Civil e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Alteração

  8. L-011.126-2005 - Direito do Portador de Deficiência Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhado de Cão-Guia

  9. L-011.125-2005 - Ministério da Cultura - Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça

  10. L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - Conselho Gestor do FNHIS

  11. L-011.123-2005 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações

  12. D-005.484-2005 - Política de Defesa Nacional

  13. D-005.483-2005 - Sindicância Patrimonial - Poder Executivo Federal - Agentes Público - Declaração dos Bens - Exercício de Mandato - Regulamento

  14. D-005.482-2005 - Divulgação de Dados e Informações pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, por Meio da Rede Mundial de Computadores - Internet

  15. D-005.481-2005 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - Alteração

  16. D-005.480-2005 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

  17. D-005.479-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos

  18. D-005.478-2005 - Instituições Federais de Educação Tecnológica - Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

  19. D-005.477-2005 - Programa Nacional de Desestatização - PND de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões

  20. D-005.476-2005 - Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração

  21. D-005.475-2005 - Denominação e Objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização - Alteração

  22. D-005.474-2005 - Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento

  23. D-005.473-2005 - Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minérios de Lítio e seus Derivados - Alteração

  24. D-005.472-2005 - Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

  25. D-005.471-2005 - Execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia

  26. D-005.470-2005 - Execução no Território Nacional - Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embargo de Armas, Proibição de Viagem e Congelamento de Bens a Grupos e Indivíduos Operando na Região de Darfur, no Sudão

  27. D-005.469-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações

  28. D-005.468-2005 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração

  29. D-005.467-2005 - Termos e Condições para a Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a Receita de Venda dos Produtos de Informática de que Trata o Programa de Inclusão Digital

  30. D-005.466-2005 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração

  31. D-005.465-2005 - Conselho do Mercado Comum - Uso dos Símbolos do MERCOSUL

  32. D-005.464-2005 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  33. D-005.463-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício 2005

  34. D-005.462-2005 - 2º.Protocolo Adicional.Acordo.Alcance Parcial.Transporte Internacional Terrestre - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai

  35. D-005.461-2005 - Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru

  36. D-005.460-2005 - Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Regulamento - Alteração

  37. D-005.459-2005 - Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades Lesivas ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado - Regulamento

  38. D-005.458-2005 - Execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia

  39. D-005.456-2005 - Execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba

  40. D-005.455-2005 - Execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai

  41. D-005.454-2005 - Execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela

  42. D-005.453-2005 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração

  43. D-005.452-2005 - Custo Unitário dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Quantitativo de Gratificações

  44. D-005.451-2005 - Execução no Território Nacional - Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embargo de Armas a Entidades Não-Governamentais e Indivíduos Operando na Região de Darfur no Sudão

Jurisprudência

  1. Ação Regressiva - Causador do Dano - Limite - Contrato de Seguro - Súmula nº 188 - STF

  2. Competência - Instâncias - Processo e Julgamento - Contrato de Seguro Marítimo - Súmula nº 504 - STF

 

Modelos

 

Questionários

 

Grades


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página