- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Junho - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Vale (s)

  2. Fábrica

  3. Fabricante

  4. Emergência

  5. Emergencial

  6. Emergente

  7. Itinerário

  8. Aplicabilidade

  9. Instância

  10. Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  11. Precatório de Requisição de Pagamento

  12. Redução

  13. Supressão

  14. Habitual

  15. Hábito

  16. Eventual

Legislação

Incorporada

  1. Vale-Pedágio Obrigatório Sobre o Transporte Rodoviário de Carga - L-010.209-2001

  2. Transportes Ferroviários - D-001.832-1996 - Regulamento

  3. Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - D-096.044-1988 - Regulamento

  4. Transporte Dutoviário de Álcool - L-007.029-1982

  5. Emenda Constitucional nº 46, de 05 de maio de 2005 - Bens da União - Constituição Federal - Alteração - EC-000.046-2005

  6. Penhor Rural e Cédula Pignoratícia - L-000.492-1937 - Regulamentação

Atualizações

  1. Art. 11 e Art. 12, D-005.379-2005 - Programação Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício de 2005 - Alterado - D-005.449-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - 2005 - Alteração

  2. Art. 6º, Legislação do Imposto de Renda - L-007.713-1988 - Alteração - Alterado - L-011.119-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  3. MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Convertida - L-011.119-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  4. D-004.275-2002 - Crédito Presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Alteração - Revogado - D-005.447-2005 - Crédito Presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Alteração

  5. D-003.803-2001 - Crédito Presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Alterado - D-005.447-2005 - Crédito Presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Alteração

  6. Art. 4º, D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alterado - D-005.446-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alteração

  7. Art. 6º, Porte - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas – SINARM - Crimes - L-010.826-2003 - Alterado - L-011.118-2005 - Normas Gerais Sobre Desporto - Alteração - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Prazos - Prorrogação

  8. Art. 10, Sistema Brasileiro do Desporto - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Alterado - L-011.118-2005 - Normas Gerais Sobre Desporto - Alteração - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Prazos - Prorrogação

  9. MP-000.229-000-2004 - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Prazos - Prorrogação - Convertida - L-011.118-2005 - Normas Gerais Sobre Desporto - Alteração - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Prazos - Prorrogação

  10. Art. 2º, L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações - Alterado - L-011.116-2005 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de Produtor ou Importador de Biodiesel e sobre a Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as Receitas Decorrentes de Vendas - e Alterações

  11. Art. 8º, Art. 10, Art. 12 e Art. 13, L-010.451-2002 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.116-2005 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de Produtor ou Importador de Biodiesel e sobre a Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as Receitas Decorrentes de Vendas - e Alterações

  12. MP-000.227-000-2004 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto - e Alterações - Convertida - L-011.116-2005 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de Produtor ou Importador de Biodiesel e sobre a Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as Receitas Decorrentes de Vendas - e Alterações

  13. MP-000.236-000-2005 - Crédito Extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Convertida - L-011.115-2005 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  14. Art. 304, Prisão em Flagrante - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Alterado - L-011.113-2005 - Código de Processo Penal - Alteração

  15. Art. 1.121, Separação Consensual - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 - Alterado - L-011.112-2005 - Requisito Indispensável à Petição da Separação Consensual - Acordo entre os Cônjuges Relativo ao Regime de Visitas dos Filhos Menores - Código de Processo Civil - Alteração

  16. D-005.164-2004 - Reduz a Zero as Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições - Revogada - D-005.442-2005 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Receitas Financeiras Auferidas pelas Pessoas Jurídicas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa - Redução

  17. Art. 19, § 3º, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) - Conselhos de Medicina Veterinária - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário e Conselhos de Medicina Veterinária - D-064.704-1969 - Regulamento - Alteração - D-005.441-2005 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário e Conselhos de Medicina Veterinária - Regulamento - Alteração

  18. MP-000.228-000-2004 - Acesso a Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral - Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento - Convertida - L-011.111-2005 - Acesso aos Documentos Públicos de Interesse Particular, Coletivo ou Geral - Constituição Federal - CF - 1988 - Regulamento

  19. Art. 20, IV, União - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 46, de 05 de maio de 2005 - Bens da União - Constituição Federal - Alteração - EC-000.046-2005

  20. Art. 13-A, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Acrescentado - Art. 12, MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

  21. Art. 2º e Art. 4º, D-003.945-2001 - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - Normas para o Seu Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético, a Proteção e ao Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios e à Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Sua Conservação e Utilização - Regulamento - Alterados - D-005.439-2005 - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - Normas para o Seu Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético, a Proteção e ao Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios e à Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Sua Conservação e Utilização - Regulamento - Alteração

Normas - 2005 (extras)

  1. MP-000.250-000-2005 - Crédito Extraordinário - Ministério da Integração Nacional

  2. MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

  3. L-011.122-2005 - Plano Nacional de Viação - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional - Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262 Estado do Espírito Santo - Alteração

  4. L-011.121-2005 - Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

  5. L-011.120-2005 - Almirante Barroso - Livro dos Heróis da Pátria - Inscrição

  6. L-011.119-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  7. L-011.118-2005 - Normas Gerais Sobre Desporto - Alteração - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Prazos - Prorrogação

  8. L-011.117-2005 - Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira

  9. L-011.116-2005 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de Produtor ou Importador de Biodiesel e sobre a Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as Receitas Decorrentes de Vendas - e Alterações

  10. L-011.115-2005 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  11. L-011.114-2005 - Início do Ensino Fundamental Obrigatório aos Seis Anos de Idade

  12. L-011.113-2005 - Código de Processo Penal - Alteração

  13. L-011.112-2005 - Requisito Indispensável à Petição da Separação Consensual - Acordo entre os Cônjuges Relativo ao Regime de Visitas dos Filhos Menores - Código de Processo Civil - Alteração

  14. L-011.111-2005 - Acesso aos Documentos Públicos de Interesse Particular, Coletivo ou Geral - Constituição Federal - CF - 1988 - Regulamento

  15. D-005.450-2005 - Pregão, na Forma Eletrônica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns

  16. D-005.449-2005 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - 2005 - Alteração

  17. D-005.448-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - Regulamento

  18. D-005.447-2005 - Crédito Presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Alteração

  19. D-005.446-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento - Alteração

  20. D-005.445-2005 - Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

  21. D-005.444-2005 - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos

  22. D-005.443-2005 - Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005

  23. D-005.442-2005 - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Receitas Financeiras Auferidas pelas Pessoas Jurídicas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa - Redução

  24. D-005.441-2005 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário e Conselhos de Medicina Veterinária - Regulamento - Alteração

  25. D-005.440-2005 - Definições e Procedimentos sobre o Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento - Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano

  26. D-005.439-2005 - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - Normas para o Seu Funcionamento - Acesso ao Patrimônio Genético, a Proteção e ao Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios e à Tecnologia e Transferência de Tecnologia para Sua Conservação e Utilização - Regulamento - Alteração

Jurisprudência

  1. Estabilidade Provisória - Pedido de Reintegração - Concessão do Salário Relativo ao Período de Estabilidade já Exaurido - Inexistência de Julgamento "Extra Petita" - Súmula nº 396 - TST

  2. Mandato e Substabelecimento - Condições de Validade - Súmula nº 395 - TST

  3. Fato Superveniente - Processos em Curso - Instância Trabalhista - Súmula nº 394 - TST

  4. Recurso Ordinário - Efeito Devolutivo em Profundidade - Súmula nº 393 - TST

  5. Dano Moral - Competência da Justiça do Trabalho - Súmula nº 392 - TST

  6. Petroleiros - Turno Ininterrupto de Revezamento - Horas Extras e Alteração da Jornada para Horário Fixo - Súmula nº 391 - TST

  7. Estabilidade - Celetista - Administração Direta, Autárquica ou Fundacional - Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 390 - TST

  8. Seguro-Desemprego - Competência da Justiça do Trabalho - Direito à Indenização por Não Liberação de Guias - Súmula nº 389 - TST

  9. Massa Falida - Penalidade e Multa - CLT - Aplicabilidade - Súmula nº 388 - TST

  10. Recurso - Fac-Símile - Súmula nº 387 - TST

  11. Policial Militar - Reconhecimento de Vínculo Empregatício com Empresa Privada - Súmula nº 386 - TST

  12. Feriado Local - Ausência de Expediente Forense - Prazo Recursal - Prorrogação - Comprovação - Necessidade - Súmula nº 385 - TST

  13. Multa Convencional - Cobrança - Súmula nº 384 - TST

  14. Mandato - Fase Recursal - Inaplicabilidade - Súmula nº 383 - TST

  15. Mudança de Regime Celetista para Estatutário - Extinção do Contrato - Prescrição Bienal - Súmula nº 382 - TST

  16. Correção Monetária - Salário - Súmula nº 381 - TST

  17. Aviso Prévio - Início da Contagem - Súmula nº 380 - TST

  18. Dirigente Sindical - Despedida - Falta Grave - Inquérito Judicial - Necessidade - Súmula nº 379 - TST

  19. Estabilidade Provisória - Acidente do Trabalho - Constitucionalidade - Pressupostos - Súmula nº 378 - TST

  20. Preposto - Exigência da Condição de Empregado - Súmula nº 377 - TST

  21. Horas Extras - Limitação Legal - Cálculo dos Haveres Trabalhistas - Súmula nº 376 - TST

  22. Reajustes Salariais - Norma Coletiva - Legislação de Política Salarial - Prevalência - Súmula nº 375 - TST

  23. Norma Coletiva - Categoria Diferenciada - Abrangência - Súmula nº 374 - TST

  24. Gratificação Semestral - Congelamento - Prescrição - Súmula nº 373 - TST

  25. Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites - Súmula nº 372 - TST

  26. Aviso Prévio Indenizado - Efeitos - Superveniência de Auxílio-Doença - Súmula nº 371 - TST

  27. Médico e Engenheiro - Jornada de Trabalho - Súmula nº 370 - TST

  28. Dirigente Sindical - Estabilidade Provisória - Súmula nº 369 - TST

  29. Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

  30. Utilidades "In Natura" - Habitação - Energia Elétrica - Veículo - Cigarro - Integração ao Salário - Súmula nº 367 - TST

  31. Cartão de Ponto - Registro - Horas Extras - Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho - Súmula nº 366 - TST

  32. Alçada - Ação Rescisória e Mandado de Segurança - Súmula nº 365 - TST

  33. Adicional de Periculosidade - Exposição Eventual, Permanente e Intermitente - Súmula nº 364 - TST

  34. Contrato de Transporte - Cláusula de Não Indenizar - Súmula nº 161 - STF

  35. Competência - Processo e Julgamento - Danos em Mercadorias - Transporte Aéreo - Limite da Responsabilidade - Convenção de Varsóvia - Súmula nº 21 - TFR

 

Modelos

 

Questionários

 

Grades


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página