- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Abril - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Tráfico Interno de Pessoas

  2. Lenocínio e Tráfico de Pessoas

  3. Tráfico Internacional de Pessoas

  4. Assinatura (s)

  5. Governamental

  6. Medição

  7. Próprio (a)

  8. Idôneo (a)

  9. Fonte (s)

  10. Especial

  11. Espontâneo

  12. Espontaneidade

  13. Bônus

  14. Livre (s)

  15. Internacional

  16. Espécie (s)

  17. Quantia

  18. Quantitativo

  19. Quantidade

  20. Tributário (a)

  21. Levantamento

  22. Falta (s)

  23. Documentação

  24. Arbitrado (s)

  25. Arbitrário (a)

  26. Opção

  27. Opcional

  28. Determinado

  29. Presumido

  30. País (es)

  31. Vinculação

  32. Vínculo

  33. Vinculado

  34. Importação

  35. Exportação

  36. Oriundo

  37. Provisório

  38. Provisão

  39. Provisional

  40. Financeiro

  41. Consulta (s)

  42. Recíproco

  43. Reciprocidade

  44. Cabimento

  45. Expressamente

  46. Expressão

  47. Devido

  48. Abusivo (a)

  49. Rural (is)

  50. Original

  51. Origem

  52. Originária (o)

  53. Percentual

  54. Atributo (s)

  55. Tipo

  56. Caráter

  57. Caracteres

  58. Característica

  59. Caracterização

  60. Complemento

  61. Complementar

  62. Complementação

  63. Parcela

  64. Útil

  65. Definição

  66. Conceituação

  67. Conceito (s)

  68. Legalmente

  69. Legal

  70. Ilegal

  71. Legalidade

  72. Ilegalidade

  73. Legalização

  74. Limitação (ões)

  75. Limitado (a)

  76. Tarifação

  77. Ajuda

  78. Cooperação

  79. Gasto (s)

  80. Custeio

  81. Custo (s)

  82. Estímulo

  83. Incentivo (s)

Legislação

Incorporada

  1. Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações - L-011.105-2005

  2. Critérios para Cálculo e Cobrança das Participações Governamentais - Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural - D-002.705-1998

  3. Legislação Tributária Federal - Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta - L-009.430-1996

  4. Convenção Interamericana Sobre Tráfico Internacional de Menores - D-002.740-1998

  5. Medidas de Estímulo à Indústria de Construção Civil - L-004.864-1965

  6. Custeio de Auxílio-Moradia para Dirigentes de Empresas Estatais Federais - D-003.255-1999

  7. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Pagamento da Dívida Representada por Títulos da Dívida Agrária - L-009.393-1996

  8. Cessão de Uso e a Administração de Imóveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Políticos e Servidores Públicos Federais - D-000.980-1993

Atualizações

  1. MP-000.240-000-2005 - Empresas Prestadoras de Serviços - Tributação - Aplicação (revogada) - Revogada - MP-000.243-000-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  2. Art. 4º a Art. 13, MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - MP-000.243-000-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  3. Art. 14, MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.243-000-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  4. Art. 24, Parágrafo único, Períodos de Carência - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991 - Revogado - MP-000.242-000-2005 - Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração

  5. Art. 29, Salário-de-Benefício - Cálculo do Valor dos Benefícios, Art. 59, Auxílio-Doença - Benefícios e Art. 103-A, Disposições Diversas Relativas às Prestações - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS - L-008.213-1991 - Alterados - MP-000.242-000-2005 - Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração

  6. Art. 107, VII e VIII, Extinção da Punibilidade, Art. 217, Sedução - Sedução e Corrupção de Menores e Art. 219, Rapto Violento ou Mediante Fraude, Art. 220, Rapto Consensual. Art. 221, Diminuição de Pena e Art. 222, Concurso de Rapto e Outro Crime - Rapto, Art. 226, III, Disposições Gerais, Art. 231, § 3º, Lenocínio e Tráfico de Pessoas - Crimes contra os Costumes e Art. 240, Adultério - Crimes Contra o Casamento - Crimes Contra a Família - CP - Código Penal - DL-002.848-1940 - Revogados - L-011.106-2005 - Código Penal - Alteração

  7. Art. 231-A, Tráfico Interno de Pessoas- Lenocínio e do Tráfico de Pessoas - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-011.106-2005 - Código Penal - Alteração

  8. Art. 148, Seqüestro e Cárcere Privado - Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa, Art. 215, Posse Sexual Mediante Fraude, Art. 216, Atentado ao Pudor Mediante Fraude - Crimes Contra a Liberdade Sexual, Art. 226, Aumento de Pena - Disposições Gerais, Art. 227, Mediação para Servir a Lascívia de Outrem - Lenocínio e Tráfico de Pessoas e Art. 231, Tráfico Internacional de Pessoas - Lenocínio e Tráfico de Pessoas - Crimes Contra os Costumes, Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterados - L-011.106-2005 - Código Penal - Alteração

  9. Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10 e Art. 16, L-010.814-2003 - Normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004 - Revogados - L-011.105-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações

  10. MP-002.191-009-2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 - Revogada - L-011.105-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações

  11. Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - L-008.974-1995 - Revogado - L-011.105-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações

  12. Anexo VIII - Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Alterado - L-011.105-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB

  13. Enunciado nº 353 - TST - Embargos - Agravo - Cabimento - Enunciado nº 353 - TST - Alterado - Res. 128/2005, DJ 14.03.2005

  14. Enunciado nº 214 - TST - Decisão Interlocutória - Justiça do Trabalho - Recurso - Enunciado nº 214 - TST - Alterado - Res. 127/2005, DJ 14.03.2005

  15. Art. 1º, XXVI, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.409-2005 - Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha

  16. Art. 22, Parágrafo único, D-005.083-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Revogado - D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração

  17. Art. 4º e Art. 22, D-005.083-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alterados - D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração

  18. Art. 1º, D-003.762-2001 -Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - Regulamento - Alterado - D-005.407-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - Regulamento - Alteração

  19. Art. 27, Carência, Art. 32, § 2º, Salário-de-Benefício e Art.188-A, § 3º, Disposições Transitórias Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - Revogados - D-005.399-2005 - Previdência Social - Regulamento - Alteração

  20. Art. 32, Salário-de-Benefício - Prestações em Geral e Art. 178, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - (Alterado pelo D-005.399-2005) Alterados - D-005.399-2005 - Previdência Social - Regulamento - Alteração

  21. Art. 4º e Art. 5º, D-004.732-2003 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterados - D-005.398-2005 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alteração

  22. D-003.952-2001 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD - Revogado - D-005.397-2005 - Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

  23. Art. 1º, XXV, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado - D-005.394-2005 - Criação da Embaixada do Brasil na República Unida da Tanzânia

  24. Art. 3º e Art. 8º, D-004.901-2003 - Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD - Alterados - D-005.393-2005 - Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD - Alteração

  25. Art. 26, Art. 27, Art. 29 e Art. 38, Anexo I - D-005.201-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representaç - Alterados - D-005.391-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração

  26. Art. 2º, D-004.878-2003 - Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alterado - D-005.389-2005 - Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alteração

  27. MP-000.225-000-2004 - Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã - Convertida - L-011.102-2005 - Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã

  28. D-004.678-2003 - Atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC - Revogado - D-005.404-2005 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

  29. Art. 4º, D-004.376-2002 - Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alterado - D-005.388-2005 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  30. Art. 3º, D-005.244-2004 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Alterado - D-005.387-2005 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - Alteração

Normas - 2005 (extras)

  1. MP-000.243-000-2005 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  2. MP-000.242-000-2005 - Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração

  3. MP-000.241-000-2005 - Crédito Extraordinário -  Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União

  4. L-011.106-2005 - Código Penal - Alteração

  5. L-011.105-2005 - Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações

  6. L-011.104-2005 - Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedotecas nas Unidades de Saúde que Ofereçam Atendimento Pediátrico em Regime de Internação

  7. L-011.103-2005 - "Rodovia Milton Santos" - BR-242 que atravessa a Chapada Diamantina e o Oeste Baiano - Denominação

  8. L-011.102-2005 - Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã

  9. D-005.409-2005 - Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha

  10. D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração

  11. D-005.407-2005 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - Regulamento - Alteração

  12. D-005.406-2005 - Cadastro Obrigatório para Fins de Fiscalização das Sociedades Empresárias, das Sociedades Simples e dos Empresários Individuais que Prestam Serviços Turísticos Remunerados

  13. D-005.405-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

  14. D-005.404-2005 - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

  15. D-005.403-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social

  16. D-005.402-2005 - Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

  17. D-005.401-2005 - Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria

  18. D-005.400-2005 - Consulado do Brasil em Beirute, República Libanesa

  19. D-005.399-2005 - Previdência Social - Regulamento - Alteração

  20. D-005.398-2005 - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alteração

  21. D-005.397-2005 - Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

  22. D-005.396-2005 - Recebimento de Recursos e a Veiculação de Publicidade Institucional por Organizações Sociais que Exercem Atividades de Rádio e Televisão Educativa - Regulamento

  23. D-005.395-2005 - Efetivos de Oficiais da Marinha, em Tempo de Paz, a Vigorar em 2005 - Percentuais Mínimos dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que Deverão ser Ocupados Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino

  24. D-005.394-2005 - Criação da Embaixada do Brasil na República Unida da Tanzânia

  25. D-005.393-2005 - Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD - Alteração

  26. D-005.392-2005 - Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro

  27. D-005.391-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração

  28. D-005.390-2005 - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM - Comitê de Articulação e Monitoramento

  29. D-005.389-2005 - Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alteração

  30. D-005.388-2005 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração

  31. D-005.387-2005 - Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - Alteração

  32. D-005.386-2005 - Execução do Programa de Dispêndios Globais de Empresas

  33. D-005.385-2005 - Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP

  34. D-005.384-2005 - Preço Mínimo Básico para Uva Industrial da Safra 2004/2005

  35. D-005.383-2005 - Câmara de Políticas de Gestão Pública do Conselho de Governo

  36. D-005.382-2005 - VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM

Jurisprudência

  1. Indenização - Dano Moral - Tarifação - Lei de Imprensa - Súmula nº 281 - STJ

  2. Citação por Edital - Ação Monitória - Súmula nº 282 - STJ

  3. Administradoras de Cartão de Crédito - Juros Remuneratório - Limitações - Lei de Usura - Súmula nº 283 - STJ

  4. Purga da Mora - Alienação Fiduciária - Súmula nº 284 - STJ

  5. Contratos Bancários - Multa Moratória - Súmula nº 285 - STJ

  6. Renegociação de Contrato Bancário ou Confissão da Dívida - Discussão - Contratos Anteriores - Súmula nº 286 - STJ

  7. Taxa Básica Financeira - Indexador - Correção Monetária - Contratos Bancários - Súmula nº 287 - STJ

  8. Taxa de Juros de Longo Prazo - Indexador - Correção Monetária - Contratos Bancários - Súmula nº 288 - STJ

  9. Restituição - Parcelas - Previdência Privada - Correção - Índice - Desvalorização - Súmula nº 289 - STJ

  10. Planos de Previdência Privada - Devolução da Contribuição - Patrocinador - Súmula nº 290 - STJ

  11. Ação de Cobrança - Complementação de Aposentadoria - Previdência Privada - Prescrição - Súmula nº 291 - STJ

  12. Reconvenção - Ação Monitória - Conversão do Procedimento - Súmula nº 292 - STJ

  13. Cobrança Antecipada - Valor Residual Garantido - Contrato de Arrendamento Mercantil - Súmula nº 293 - STJ

  14. Cláusula Potestativa - Comissão de Permanência - Taxa Média de Mercado- Súmula nº 294 - STJ

  15. Taxa Referencial - Indexador - Pacto - Súmula nº 295 - STJ

  16. Juros Remuneratórios - Comissão de Permanência - Inadimplência - Taxa Média de Mercado - Súmula nº 296 - STJ

  17. Código de Defesa do Consumidor - Instituições Financeiras - Súmula nº 297 - STJ

  18. Alongamento de Dívida Originada de Crédito Rural - Faculdade da Instituição Financeira - Direito do Devedor - Súmula nº 298 - STJ

  19. Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito - Súmula nº 299 - STJ

  20. Instrumento de Confissão de Dívida - Contrato de Abertura de Crédito - Título Executivo Extrajudicial - Súmula nº 300 - STJ

  21. Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade - Súmula nº 301 - STJ

  22. Cláusula Abusiva - Plano de Saúde - Tempo a Internação Hospitalar - Súmula nº 302 - STJ

  23. Embargos de Terceiro - Constrição Indevida - Honorários Advocatícios - Súmula nº 303 - STJ

  24. Decretação da Prisão Civil - Encargo de Depositário Judicial - Súmula nº 304 - STJ

  25. Prisão Civil do Depositário - Falência - Arrecadação do Bem pelo Síndico - Súmula nº 305 - STJ

  26. Honorários Advocatícios - Sucumbência Recíproca - Direito Autônomo do Advogado e Legitimidade da Parte - Súmula nº 306 - STJ

  27. Restituição de Adiantamento de Contrato de Câmbio - Falência - Crédito - Súmula nº 307 - STJ

Modelos

 

Questionários

 

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