- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Fevereiro - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Disponível

  2. Disponibilidade

  3. Vedação

  4. Condução

  5. Setor

  6. Destino

  7. Destinação

  8. Transferência

  9. Receitas Públicas

  10. Meta (s)

  11. Cumprimento

  12. Exploração

  13. Explorador

  14. Unidade (s)

  15. Instituto (s)

Legislação

Incorporada

  1. Lei de Responsabilidade Fiscal - Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - LC-000.101-2000

  2. Validade Nacional - Carteiras de Identidade - Expedição - L-007.116-1983

  3. Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente - L-006.838-1980

  4. Exploração de Loterias - DL-000.204-1967

  5. Releva de Prescrição as Ações que Deveriam Ter Sido Propostas Durante a Guerra por Brasileiros Nela Empenhados - L-000.019-1947

  6. Convenção Relativa aos Danos Causados a Terceiros na Superfície por Aeronaves Estrangeiras - D-052.019-1963

  7. Política e Sistema Nacional de Metrologia - DL-000.240-1967

  8. Obrigações do Tesouro Nacional e Legislação dos Impostos sobre Consumo, Selo e Renda - Alterações - L-004.357-1964

Atualizações

  1. D-005.314-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Revogado - D-005.365-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - e Alteração

  2. Art. 1º, L-010.429-2002 - Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Alterado - MP-000.238-000-2005 - Secretaria-Geral da Presidência da República - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Cargos em Comissão - e Alterações

  3. Art. 3º, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - MP-000.238-000-2005 - Secretaria-Geral da Presidência da República - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Cargos em Comissão - e Alterações

  4. D-005.047-2004 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS (revogado) - Revogado - D-005.364-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - e Revogações

  5. D-004.570-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - Revogado - D-005.364-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - e Revogações

  6. D-005.065-2004 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona - Revogado - D-005.362-2005 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas - e Revogação

  7. Art. 8º, MP-002.185-035-2001 - Critérios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras de Responsabilidade dos Municípios - Alterado - MP-000.237-000-2005 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  8. MP-000.217-000-2004 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União (convertida) - Convertida - L-011.093-2005 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União

  9. D-004.002-2001 - Aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional - Alteração (revogado) - Revogado - D-005.355-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas nos Termos da Legislação Vigente

  10. D-003.892-2001 - Aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (revogado) - Revogado - D-005.355-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas nos Termos da Legislação Vigente

  11. D-005.186-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado - D-005.351-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  12. D-004.629-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Revogado - D-005.351-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  13. Anexo - D-005.321-2004 - Prazo de Duração do Remanejamento de Cargos - Prorrogação - Revogado - D-005.347-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - e Alterações

  14. D-005.134-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revogado - D-005.347-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - e Alterações

  15. D-004.646-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Revogado - D-005.344-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e Revogação

  16. Art. 10, D-004.401-2002 - Benefício Fiscal Concedido às Empresas que Produzam Bens e Serviços de Informática na Zona Franca de Manaus que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamento - Alterado - D-005.343-2005 - Benefício Fiscal Concedida às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviçode Informática e Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Benefício Fiscal Concedido às Empresas que Produzam Bens e Serviços de Informática na Zona Franca de Manaus que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamentos - Alterações

  17. Art. 11, D-003.800-2001 - Benefício Fiscal Concedida às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviçode informática e Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação - Regulamento - Alterado - D-005.343-2005 - Benefício Fiscal Concedida às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviçode Informática e Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Benefício Fiscal Concedido às Empresas que Produzam Bens e Serviços de Informática na Zona Franca de Manaus que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamentos

  18. Art. 29, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.098-2005 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração

  19. Art. 10, L-010.480-2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA - Procuradoria-Geral Federal - Alterado - L-011.098-2005 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração

  20. Art. 39, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-011.098-2005 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração

  21. MP-000.222-000-2004 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração - Convertida - L-011.098-2005 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração

  22. Art. 4º, L-010.636-2002 - Aplicação dos Recursos Originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível - Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – FNIT - Alterado - L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações

  23. Art. 49, Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterado - L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações

  24. Art. 7º e Art. 8º, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Capítulo IV - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterado - L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações

  25. Art. 1º, Art. 2º e Art. 6º, Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997 - Alterado - L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações

  26. MP-000.214-000-2004 - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - Alteração - Convertida - L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações

  27. Anexo I, L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta - Alterado - L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e Alteração

  28. Art. 3º, L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta - Alterado - L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e Alteração

  29. MP-000.213-000-2004 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - Convertida - L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e Alteração

  30. MP-000.212-000-2004 - Classes da Carreira Policial Federal e Remuneração dos Cargos - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Alteração - Convertida - L-011.095-2005 - Classes da Carreira Policial Federal e Remuneração dos Cargos - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Alteração

  31. Art. 2º, MP-002.225-000-2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Alteração; Art. 24, MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogados - L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações

  32. Art. 22, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações

  33. Art. 11, L-010.768-2003 - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Alterado - L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações

  34. Art. 92, Art. 102 e Art. 117, X, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterados - L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações

  35. Art. 4º, Art. 16, Art. 20-A e Art. 37, MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Alterados - L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações

  36. MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração - Convertida - L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações

  37. Art. 4º, D-003.998-2001 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Regulamento - Alterado - D-005.335-2005 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Regulamento - Alteração

  38. Art. 6º, L-010.814-2003 - Normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004 - Alterado - L-011.092-2005 - Normas para o Plantio e Comercialização da Produção de Soja Geneticamente Modificada "transgênica" da Safra de 2005 - e Alteração

  39. MP-000.223-000-2004 - Normas para o Plantio e Comercialização da Produção de Soja Geneticamente Modificada da Safra de 2005 - Convertida - L-011.092-2005 - Normas para o Plantio e Comercialização da Produção de Soja Geneticamente Modificada "transgênica" da Safra de 2005 - e Alteração

  40. L-010.838-2004 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil - Revogada - MP-000.234-000-2005 - Código Civil - Alteração

  41. Art. 2.031, Disposições Finais e Transitórias - Livro Complementar - Código Civil - L-010.406-2002 - Alterado - MP-000.234-000-2005 - Código Civil - Alteração

  42. Art. 2º e Art. 3º, Parágrafo único, L-010.432-2002 - Extinção da Gratificação de Produção Suplementar Devida aos Servidores da Imprensa Nacional - Revogados - L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  43. Art. 5º, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterado - L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  44. Art. 2º, L-010.550-2002 - Estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA - Alterado - L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  45. MP-000.216-000-2004 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN - Convertida - L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  46. Art. 4º e Art. 16, D-003.972-2001 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Alterado - D-005.333-2005 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Alteração

  47. Art. 5º, Art. 25 e Art. 28, D-004.632-2003 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alterado - D-005.332-2005 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio - Alteração

  48. Art. 4º, L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterado - L-011.087-2005 - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - Alterações

  49. MP-000.208-000-2004 - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - Alteração - Convertida - L-011.087-2005 - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - Alterações

Normas - 2005 (extras)

  1. MP-000.238-000-2005 - Secretaria-Geral da Presidência da República - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Cargos em Comissão - e Alterações

  2. MP-000.237-000-2005 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  3. MP-000.236-000-2005 - Crédito Extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  4. MP-000.235-000-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI

  5. MP-000.234-000-2005 - Código Civil - Alteração

  6. L-011.100-2005 - Receita e Despesa da União para o exercício financeiro de 2005

  7. L-011.099-2005 - Programas Energia Cidadã e Energia na Região Nordeste - Programa Corredor Atlântico-Pacífico no Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  8. L-011.098-2005 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração

  9. L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira - e Alterações

  10. L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e Alteração

  11. L-011.095-2005 - Classes da Carreira Policial Federal e Remuneração dos Cargos - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Alteração

  12. L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  13. L-011.093-2005 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União

  14. L-011.092-2005 - Normas para o Plantio e Comercialização da Produção de Soja Geneticamente Modificada "transgênica" da Safra de 2005 - e Alteração

  15. L-011.091-2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação

  16. L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  17. L-011.089-2005 - Denominação - Governador Ivan Bichara - Viaduto Oitizeiro - BR-230 - Município de João Pessoa - Estado da Paraíba

  18. L-011.088-2005 - Denominação - Ponte Geralda Freire Medeiros - Rio Espinharas - BR-230 e BR-361 - Interligação - Município de Patos, Estado da Paraíba

  19. L-011.087-2005 - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - Alterações

  20. D-005.366-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço

  21. D-005.365-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - e Alteração

  22. D-005.364-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República - e Revogações

  23. D-005.363-2005 - Organização e o Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Alterações

  24. D-005.362-2005 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas - e Revogação

  25. D-005.361-2005 - Execução do Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador, da República Bolivariana da Venezuela, Países Membros da Comunidade Andina

  26. D-005.360-2005 - Convenção de Roterdã - Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos

  27. D-005.359-2005 - Execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela

  28. D-005.358-2005 - Execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia

  29. D-005.357-2005 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Veterinária

  30. D-005.356-2005 - Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos, dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo até o Estabelecimento do Cronograma

  31. D-005.355-2005 - Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas nos Termos da Legislação Vigente

  32. D-005.354-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  33. D-005.353-2005 - Competência, Composição, Funcionamento e Estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI

  34. D-005.352-2005 - Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI

  35. D-005.352-2005 - Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI

  36. D-005.351-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  37. D-005.350-2005 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  38. D-005.349-2005 - Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha - Áreas de Jurisdição dos Comandos de Distritos Navais - Alteração

  39. D-005.348-2005 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - Alteração

  40. D-005.347-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - e Alterações

  41. D-005.346-2005 - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli

  42. D-005.345-2005 - Contratos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH

  43. D-005.344-2005 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e Revogação

  44. D-005.343-2005 - Benefício Fiscal Concedida às Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviçode Informática e Automação, que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Benefício Fiscal Concedido às Empresas que Produzam Bens e Serviços de Informática na Zona Franca de Manaus que Investirem em Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - Regulamentos - Alterações

  45. D-005.342-2005 - Bolsa-Atleta - Regulamento

  46. D-005.341-2005 - Número de Vagas para Promoção Obrigatória, Referentes ao ano-base 2004, para os Diversos Postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica

  47. D-005.340-2005 - Quantitativos - Ano-base 2004 - Promoção Obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército

  48. D-005.339-2005 - Número de Vagas para Promoções Obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros - Marinha do Brasil

  49. D-005.338-2005 - Estatuto Social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

  50. D-005.337-2005 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército, em Serviço Ativo, a vigorar em 2005

  51. D-005.336-2005 - Execução da Ata de Retificação do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile - Correção de Erro de Concordância, na Versão em Português

  52. D-005.335-2005 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Regulamento - Alteração

  53. D-005.334-2005 - Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional - Alteração

  54. D-005.333-2005 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - Alteração

  55. D-005.332-2005 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio - Alteração

  56. D-005.331-2005 - Compensação Fiscal pela Divulgação Gratuita da Propaganda Partidária ou Eleitoral - Regulamento

  57. D-005.330-2005 - Programação Orçamentária e Financeira  - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício-2004 - Limites de Movimentação e Empenho - Consolidação

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