- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Janeiro - 2005


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Súmula Vinculante

  2. Reforma do Judiciário

  3. Súmula (Reforma de arquivo)

  4. Reforma

  5. Participação (Reforma de arquivo)

  6. Sanção (ões) (Reforma de arquivo)

  7. Direitos Reais (Reforma de arquivo)

  8. Finalidade

  9. Fim

  10. Final

  11. Função (ões)

  12. Atribuição (ões)

  13. Cadastro (s)

Legislação

Incorporada

  1. Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004

  2. Faixa de Fronteira - D-085.064-1980 - Regulamento

  3. Requisição, Ocupação e Desapropriação de Imóveis Destinados à Defesa Nacional - DL-007.315-A-1945

  4. Regime Legal das Jazidas de Petróleo e Gases Naturais, de Rochas betuminosas e Piro-Betuminosas - DL-003.236-1941

  5. Pagamento de Foros e Laudêmios - Titulares do Domínio Útil dos Bens Imóveis da União - Dispensa - DL-001.876-1981

  6. Transferências do Domínio Útil de Terrenos de Marinha, Destinados à Construção de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social - Laudêmio - Isenção - DL-001.850-1981

  7. Loteamento de Terrenos de Marinha - DL-007.937-1945

  8. Legislação sobre Terrenos de Marinha - DL-004.120-1942 - Alteração

  9. Aforamento dos Terrenos de Marinha - Esclarecimento e Ampliação - DL-003.438-1941

  10. Normas para o Aforamento dos Terrenos de Marinha - DL-002.490-1940

  11. Plataforma Submarina Integrada ao Território Nacional - D-028.840-1950

  12. Processo de Ratificação das Concessões e Alienações de Terras Devolutas na Faixa de Fronteiras - DL-001.414-1975

  13. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - L-007.661-1988

  14. Caução de Hipoteca e Penhor - D-024.778-1934

  15. Dissolução de Sociedades Civis de Fins Assistenciais - DL-000.041-1966

  16. Registro da Propriedade Marítima - L-007.652-1988

  17. Tribunal Marítimo - L-002.180-1954

  18. Cadastro Geral de Contribuintes - CGC - L-005.614-1970

  19. Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas - Departamento de Arrecadação - Ministério da Fazenda - L-004.503-1964

  20. Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - D-003.100-1999 - Regulamento

Atualizações

  1. Art. 36, IV, Intervenção - Organização do Estado, Art. 102, I, "h" e Art. 103, § 4º, Supremo Tribunal Federal e Art. 111, §§ 1º a 3º, Tribunais e Juízes do Trabalho - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 - Revogados - Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004

  2. Art. 103-A e Art. 103-B, Supremo Tribunal Federal, Art. 111-A, Tribunais e Juízes do Trabalho - Poder Judiciário e Art. 130-A, Ministério Público - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 - Acrescentados - Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004

  3. Art. 5º, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 36, Intervenção - Organização do Estado, Art. 52, Senado Federal - Poder Legislativo, Art. 92, Art. 93, Art. 95, Art. 98 e Art. 99, Disposições Gerais, Art. 102 e Art. 103, Supremo Tribunal Federal, Art. 104 e Art. 105, Superior Tribunal de Justiça, Art. 107 e Art. 109, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Art. 111, Art. 112, Art. 114 e Art. 115, Tribunais e Juízes do Trabalho, Art. 125 e Art. 126, Tribunais e Juízes dos Estados - Poder JudiciárioArt. 127, Art. 128 e Art. 129, Ministério Público e Art. 134, Advocacia e da Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes e Art. 168, Orçamentos - Finanças Públicas - Tributação e Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterados - Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004

  4. Art. 100-A, L-010.934-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Acrescentado - L-011.086-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterações

  5. Art. 7º, Art. 19, Art. 29 e Art. 64, L-010.934-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterados - L-011.086-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterações

  6. Art. 7º, MP-000.222-000-2004 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração - Revogado - MP-000.233-000-2004 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção

  7. Art. 29, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - MP-000.233-000-2004 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção

  8. Art. 8º, L-010.593-2002 - Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Alterado - MP-000.233-000-2004 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção

  9. Art. 36, Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a DDeclaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogado - MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  10. Art. 5º, L-010.996-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogado - MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  11. Art. 15 e Art. 20, Legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido - L-009.249-1995 - Alterados - MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  12. Art. 30 e Art. 32, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  13. Art. 6º, Legislação do Imposto de Renda - L-007.713-1988 - Alterado - MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  14. Art. 17, L-010.483-2002 - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Revogado - MP-000.231-000-2004 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alteração

  15. Art. 94, Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS - L-008.212-1991 - Alterado - L-011.080-2004 - Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI - e Alterações

  16. Art. 56, Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública

  17. Art. 11, L-010.176-2001 - Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação - Alteração - Alterado - L-011.077-2004 - Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - Alteração

  18. Art. 3º, Art. 4º, Art. 9º, Art. 11 e Art. 16-A, Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991 - Alterado - L-011.077-2004 - Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - Alteração

  19. Art. 4º, Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - L-009.973-2000 - Revogado - L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  20. Art. 22 e Art. 38, Sistema de Financiamento Imobiliário - L-009.514-1997 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  21. Art. 19, Cédula de Produto Rural - L-008.929-1994 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  22. Art. 6º, Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - L-009.973-2000 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  23. Art. 82, Política Nacional de Cooperativismo e o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas - L-005.764-1971 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  24. MP-000.221-000-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações - Convertida - L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  25. Art. 2º, L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Alterado - L-011.075-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e Alterações

  26. Art. 29 e Art. 30, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - L-011.075-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e Alterações

  27. Art. 3º, L-010.438-2002 - Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Universalização do ServiçServiço Público de Energia Elétrica - e Alterações - Alterado - L-011.075-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e Alterações

  28. MP-000.220-000-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal - e Alterações - Convertida - L-011.075-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e Alterações

  29. Art. 4º, L-010.426-2002 - Legislação Tributária Federal - Revogada - L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  30. L-010.431-2002 - Tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário - Revogada - L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  31. MP-002.222-000-2001 - Tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário - Revogada - L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  32. MP-000.209-000-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Convertida - L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  33. Art. 6º, Legislação do Imposto de Renda - Alteração - L-007.713-1988 - Alterado - L-011.052-2004 - Rendimentos Isentos do Imposto de Renda - Proventos Percebidos pelos Portadores de Hepatopatia Grave - Alteração

  34. Art. 84 e Art. 90, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  35. Art. 17, IV, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Revogado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  36. Art. 1º, Art. 8º, Art. 9º e Art. 15, L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterados - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  37. Art. 8º, Art. 17, Art. 23 e Art. 40, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  38. Art. 15, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  39. Art. 10, Art. 18, Art. 51 e Art. 58, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  40. Art. 3º, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  41. Art. 3º, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  42. Art. 4º, L-010.560-2002 - Tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  43. Art. 7º, L-010.426-2002 - Legislação Tributária Federal - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  44. Art. 32, Obrigações do Tesouro Nacional e Legislação dos Impostos sobre Consumo, Selo e Renda - Alterações - L-004.357-1964 - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  45. Art. 4º, L-010.964-2004 - Isenção Tributária a Cientistas e Pesquisadores Relativa a Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica - Inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e Alterações - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  46. Art. 40, Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública - Execuções fiscais - L-006.830-1980 - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  47. Art. 14 e Art. 18, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterados - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  48. MP-000.219-000-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas - Convertida - L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas

  49. D-004.717-2003 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado - D-005.323-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alteração

  50. Anexo II, D-004.632-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alterado - D-005.323-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alteração

  51. Anexo I, D-004.992-2004 - Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.322-2004 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alteração

  52. Art. 17, D-004.992-2004 - Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.322-2004 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alteração

  53. Art. 6º-A e Art. 8º-A, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004/2007 - Acrescentados - L-011.044-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  54. Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º e Art. 7º, L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004/2007 - Alterados - L-011.044-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  55. Art. 1º, D-004.969-2004 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais - Regulamento - Alterado - D-005.320-2004 - Percentual da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercício Fscal do ano de 2005 - Alteração

  56. Art. 8º e Art. 25, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado - L-011.036-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações

  57. MP-000.207-000-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alteração - Convertida - L-011.036-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações

  58. Art. 293, Falsificação de Papéis Públicos - Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Crimes contra a Fé Pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940 - Alterado - L-011.035-2004 - Código Penal - Alteração

  59. Art. 41, § 1º, MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogado - L-011.034-2004 - Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações

  60. Art. 9º, L-010.550-2002 - Estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA - Alterado - L-011.034-2004 - Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações

  61. Art. 7º e Art. 14, L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da FazendaNacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterados - L-011.034-2004 - Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações

  62. Art. 6º, L-010.551-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Alterado - L-011.034-2004 - Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações

  63. MP-000.224-000-2004 - Forças Armadas- Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações - Convertida - L-011.034-2004 - Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações

  64. Art. 12, D-004.992-2004 - Programação Orçamentária e Fnanceira - Cronograma mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.316-2004 - Programação Orçamentária e Fnanceira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Reserva - Ampliação e Alteração

  65. Art. 10, § 2º, PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Revogado - L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações

  66. Art. 63, Disposições Finais e Transitórias - Unidade fiscal de referência - UFIR - L-008.383-1991 - Revogado - L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações

  67. Art. 13, Art. 19 e Art. 20, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterados - L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações

  68. Art. 8º e Art. 28, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações

  69. MP-000.206-000-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - Convertida - L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações

  70. MP-000.218-000-2004 - Autoriza a União a Fornecer Equipamentos e Auxílio Técnico aos Países Africanos, no Combate à Praga de Gafanhotos - Convertida - L-011.029-2004 - Equipamentos e Auxílio Técnico aos Países Africanos, no Combate à Praga de Gafanhotos

  71. Art. 6º-A, L-010.177-2001 - Operações com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste - Alterado - L-011.011-2004 - Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - e Alterações

  72. MP-000.205-000-2004 - Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - Convertida - L-011.011-2004 - Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - e Alterações

  73. D-004.724-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia - Revogado - D-005.314-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia

  74. Anexo I - L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta - Alterado - MP-000.229-000-2004 - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Prazos - Prorrogação

  75. Art. 3º, L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta - Alterado - MP-000.229-000-2004 - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Prazos - Prorrogação

  76. Art. 10, Sistema Brasileiro do Desporto - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Alterado - MP-000.229-000-2004 - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Prazos - Prorrogação

  77. MP-000.215-000-2004 - Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas - Convertida - L-011.008-2004 - Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas

  78. D-004.987-2004 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração - Revogado - D-005.312-2004 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração

  79. Art. 7º, D-004.703-2003 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional da Biodiversidade - Alterado - D-005.312-2004 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração

  80. Art. 96 e Art. 97, Documento de Viagem para Estrangeiro - Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração - D-086.715-1981 - Regulamento - Alterados - D-005.311-2004 - Prazo de Validade do Passaporte para Estrangeiros e do "laissez-passer" - Validade para Múltiplas Viagens ao "laissez-passer" - Recolhimentos - e Alterações

  81. MP-000.211-000-2004 - Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional - Crédito Extraordinário - Convertida - L-011.001-2004 - Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional - Crédito Extraordinário

  82. MP-000.203-000-2004 - Conselhos de Medicina - Convertida - L-011.000-2004 - Conselhos de Medicina - Alterações

  83. Art. 43, L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços - Revogado - L-010.999-2004 - Revisão dos Benefícios Previdenciários Concedidos com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994 e o Pagamento dos Valores Atrasados

  84. MP-000.202-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração (convertida) - Convertida - L-010.996-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  85. MP-000.201-000-2004 - Revisão dos Benefícios Previdenciários Concedidos, com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994, e o Pagamento dos Valores Atrasados (convertida) - Convertida - L-010.999-2004 - Revisão dos Benefícios Previdenciários Concedidos com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994 e o Pagamento dos Valores Atrasados

  86. MP-002.212-000-2001 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH (revogada) - Revogada - L-010.998-2004 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - Alteração

  87. MP-000.200-000-2004 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH (convertida) - Convertida - L-010.998-2004 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - Alteração

  88. MP-000.199-000-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações (convertida) - Convertida - L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações

  89. Art. 11 § 7º, Art. 13 e Art. 19, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social - Revogados - L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações

  90. Art. 7º, L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterado - L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações

  91. Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 11, Art. 12, Art. 13 e Art. 19, L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterados - L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações

  92. Art. 2º e Art. 3º, L-010.833-2003 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-010.996-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  93. Art. 2º e Art. 3º, Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterados - L-010.996-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  94. Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado - D-005.309-2004 - Embaixada do Brasil em San Marino, República de San Marino, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Roma

  95. Art. 5º, L-010.256-2001 - Seguridade Social - Alteração - Alterado - L-010.993-2004 - Seguridade Social - Alteração

  96. Art. 3º, D-005.079-2004 - Composição, Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alterado - D-005.303-2004 - Composição, Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alteração

  97. Art. 6º, Art. 9º e Art. 10, D-004.553-2002 - Salvaguarda de Dados, Informações, Documentos e Materiais Sigilosos de Interesse da Segurança da Sociedade e do Estado, no Âmbito da Administração Pública Federal - Alterados - D-005.301-2004 - Acesso a Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral - Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento

  98. Art. 7º, D-004.073-2002 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Regulamento - Alterado - D-005.301-2004 - Acesso a Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral - Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento

  99. D-004.966-2004 - Valor Mínimo Anual por Aluno - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - exercício de 2004 (revogado) - Revogado - D-005.299-2004 - Valor Mínimo Anual por Aluno - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

  100. MP-000.197-000-2004 - Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq (convertida) - Convertida - L-010.978-2004 - Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq

  101. Art. 8º, Art. 10, Art. 12 e Art. 13, L-010.451-2002 - Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.227-000-2004 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto - e Alterações

  102. Art. 50 a Art. 54, Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as Normas de Proteção - D-003.298-1999 - Revogados - D-005.296-2004 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Regulamento

  103. Art. 4º, Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as Normas de Proteção - D-003.298-1999 - Alterado - D-005.296-2004 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Regulamento

  104. Art. 24, Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-010.973-2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - e Alterações

  105. Art. 2º e Art. 4º, Contratação por Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterados - L-010.973-2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - e Alterações

Normas - 2004 (extras)

  1. MP-000.233-000-2004 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção

  2. MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  3. MP-000.231-000-2004 - Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alteração

  4. MP-000.230-000-2004 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  5. MP-000.229-000-2004 - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Prazos - Prorrogação

  6. MP-000.228-000-2004 - Acesso a Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral - Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento

  7. MP-000.227-000-2004 - Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto - e Alterações

  8. L-011.086-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterações

  9. L-011.085-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito - Crédito Especial

  10. L-011.084-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes - Crédito Especial

  11. L-011.083-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Suplementar

  12. L-011.082-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministério dos Transportes - Crédito Suplementar

  13. L-011.081-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  14. L-011.080-2004 - Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI - e Alterações

  15. L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública

  16. L-011.078-2004 - Remuneração dos Integrantes das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União - Antecipação

  17. L-011.077-2004 - Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - Alteração

  18. L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - AAlienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações

  19. L-011.075-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e Alterações

  20. L-011.074-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes - Crédito Especial

  21. L-011.073-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Cidades - Crédito Suplementar

  22. L-011.072-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Operações Oficiais de Crédito - Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  23. L-011.071-2004 - Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  24. L-011.070-2004 - Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  25. L-011.069-2004 - Orçamento de Investimento para 2004 - Diversas Empresas Estatais - Crédito Suplementar

  26. L-011.068-2004 - Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  27. L-011.067-2004 - Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  28. L-011.066-2004 - Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  29. L-011.065-2004 - Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  30. L-011.064-2004 - Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  31. L-011.063-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério de Minas e Energia - Crédito Especial

  32. L-011.062-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Especial

  33. L-011.061-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Comunicações - Crédito Especial

  34. L-011.060-2004 - Orçamento Fiscal da União - Justiça Eleitoral - Presidência da República - Ministério Público da União - Ministério das Relações Exteriores - Crédito Especial

  35. L-011.059-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Justiça - Crédito Especial

  36. L-011.058-2004 - Orçamento Fiscal da União - Presidência da República e Ministério Público da União - Crédito Especial

  37. L-011.057-2004 - Receita e Despesa da União - Exercício Financeiro de 2004 - Alteração

  38. L-011.056-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Crédito Suplementar

  39. L-011.055-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar

  40. L-011.054-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  41. L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  42. L-011.052-2004 - Rendimentos Isentos do Imposto de Renda - Proventos Percebidos pelos Portadores de Hepatopatia Grave - Alteração

  43. L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações

  44. L-011.050-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  45. L-011.049-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Justiça - Crédito Especial

  46. L-011.048-2004 - Orçamento de Investimento, para 2004 - Empresas do Grupo ELETROBRÁS - Crédito Especial

  47. L-011.047-2004 - Orçamentos - Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Suplementar

  48. L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

  49. L-011.045-2004 - Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  50. L-011.044-2004 - Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  51. L-011.043-2004 - Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual  - 2004-2007 - Alteração

  52. L-011.042-2004 - Orçamento de Investimento/2004 - Empresas do Grupo ELETROBRÁS - Crédito Suplementar

  53. L-011.041-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério dos Transportes - Crédito Especial

  54. L-011.040-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  55. L-011.039-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário - Crédito Suplementar

  56. L-011.038-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social - Crédito Suplementar

  57. L-011.037-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito Especial

  58. L-011.036-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alterações

  59. L-011.035-2004 - Código Penal - Alteração

  60. L-011.034-2004 - Forças Armadas- Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especialde Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações

  61. L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações

  62. L-011.032-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar

  63. L-011.031-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte - Crédito Suplementar

  64. L-011.030-2004 - Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  65. L-011.029-2004 - Equipamentos e Auxílio Técnico aos Países Africanos, no Combate à Praga de Gafanhotos

  66. L-011.028-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Cidades - Crédito Especial

  67. L-011.027-2004 - Orçamento de Investimento para 2004 - Empresas do Grupo PETROBRÁS - Crédito Especial

  68. L-011.026-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Cidades - Crédito Suplementar

  69. L-011.025-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Crédito Suplementar

  70. L-011.024-2004 - Orçamento de Investimento para 2004 - Empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - Crédito Suplementar

  71. L-011.023-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito - Crédito Especial

  72. L-011.022-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Presidência da República e Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  73. L-011.021-2004 - Orçamento de Investimento/2004 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA - Crédito Especial

  74. L-011.020-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  75. L-011.019-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Crédito Suplementar

  76. L-011.018-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Previdência Social - Crédito Suplementar

  77. L-011.017-2004 - Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  78. L-011.016-2004 - Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  79. L-011.015-2004 - Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás - Alteração - Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para o período 2004-2007

  80. L-011.014-2004 - Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  81. L-011.013-2004 - Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração -  Programa Litoral Brasileiro Sustentável

  82. L-011.012-2004 - Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração

  83. L-011.011-2004 - Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - e Alterações

  84. L-011.010-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União - Crédito Suplementar - Reforço Orçamentário

  85. L-011.009-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo - Crédito Suplementar

  86. L-011.008-2004 - Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas

  87. L-011.007-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Justiça e da Defesa e Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  88. L-011.006-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  89. L-011.005-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação - Crédito Suplementar

  90. L-011.004-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  91. L-011.003-2004 - Plano Nacional de Viação - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Interligação das Rodovias Federais BR-405 e BR-116 - Extremos Localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará - Alteração

  92. L-011.002-2004 - "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG - Denominação

  93. L-011.001-2004 - Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional - Crédito Extraordinário

  94. L-011.000-2004 - Conselhos de Medicina - Alterações

  95. L-010.999-2004 - Revisão dos Benefícios Previdenciários Concedidos com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994 e o Pagamento dos Valores Atrasados

  96. L-010.998-2004 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - Alteração

  97. L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações

  98. L-010.996-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração

  99. L-010.995-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Turismo - Crédito Suplementar

  100. L-010.994-2004 - Depósito Legal de Publicações na Biblioteca Nacional

  101. L-010.993-2004 - Seguridade Social - Alteração

  102. L-010.992-2004 - Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

  103. L-010.991-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar

  104. L-010.990-2004 - Política Agrícola - Alteração

  105. L-010.989-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União - Ministério da Educação - Crédito Suplementar

  106. L-010.988-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego - Crédito Suplementar

  107. L-010.987-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Crédito Especial

  108. L-010.986-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar

  109. L-010.985-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Crédito Suplementar

  110. L-010.984-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Relações Exteriores -Crédito Suplementar

  111. L-010.983-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministérios da Justiça e da Defesa - Crédito Suplementar

  112. L-010.982-2004 - Orçamento Fiscal da União - Presidência da República - Crédito Suplementar

  113. L-010.981-2004 - Orçamento Fiscal da União - Presidência da República - Crédito Suplementar

  114. L-010.980-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar

  115. L-010.979-2004 - Orçamento Fiscal da União - Ministério das Cidades - Crédito Suplementar

  116. L-010.978-2004 - Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq

  117. L-010.977-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar

  118. L-010.976-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial

  119. L-010.975-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar

  120. L-010.974-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar

  121. L-010.973-2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - e Alterações

  122. L-010.972-2004 - Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

  123. D-005.329-2004 - Validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2003 - Prorrogação

  124. D-005.328-2004 - Número de Dias para a Exibição de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras no Ano de 2005

  125. D-005.327-2004 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004

  126. D-005.326-2004 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Alteração

  127. D-005.325-2004 - Execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador

  128. D-005.324-2004 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Regulamento

  129. D-005.323-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alteração

  130. D-005.322-2004 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alteração

  131. D-005.321-2004 - Prazo de Duração do Remanejamento de Cargos - Prorrogação

  132. D-005.320-2004 - Percentual da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercício Fscal do ano de 2005 - Alteração

  133. D-005.319-2004 - Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Alteração

  134. D-005.318-2004 - Diária no Exterior, do Servidor Público Civil e Militar, Integrante de Equipe de Apoio ou de Comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República - Alteração

  135. D-005.317-2004 - Programa de Dispêndios Globais - PDG - Empresas Estatais Federais - Alteração

  136. D-005.316-2004 - Programação Orçamentária e Fnanceira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Reserva - Ampliação

  137. D-005.315-2004 - Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP - Alteração

  138. D-005.314-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia

  139. D-005.313-2004 - Serviço Voluntário - Regulamento

  140. D-005.312-2004 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração

  141. D-005.311-2004 - Prazo de Validade do Passaporte para Estrangeiros e do "laissez-passer" - Validade para Múltiplas Viagens ao "laissez-passer" - Recolhimentos - e Alterações

  142. D-005.310-2004 - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as operações de venda efetuada na Zona Franca de Manaus - ZFM

  143. D-005.309-2004 - Embaixada do Brasil em San Marino, República de San Marino, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Roma

  144. D-005.308-2004 - Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela

  145. D-005.307-2004 - Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América

  146. D-005.306-2004 - Execução do Décimo Nono Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia

  147. D-005.305-2004 - Padronização, Classificação, Registro, Inspeção, Produção e Fiscalização de Bebidas - Regulamento - Alteração

  148. D-005.304-2004 - Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE

  149. D-005.303-2004 - Composição, Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

  150. D-005.302-2004 - Nova Versão do Acordo Internacional do Cacau - AICACAU-200l, que substitui o AICACAU-1993

  151. D-005.301-2004 - Acesso a Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral - Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento

  152. D-005.300-2004 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC - Regras de Uso e Ocupação da Zona Costeira - Gestão da Orla Marítima - Regulamento

  153. D-005.299-2004 - Valor Mínimo Anual por Aluno - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

  154. D-005.298-2004 - Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - Biodiesel - Alteração

  155. D-005.297-2004 - Coeficientes de Redução das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - Produção e Comercialização de Biodiesel - Uutilização das Alíquotas Diferenciadas

  156. D-005.296-2004 - Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Regulamento

  157. D-005.295-2004 - Indulto Condicional e Comutação

  158. D-005.294-2004 - Lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às Representações Diplomáticas no Exterior

  159. D-005.293-2004 - Execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela

  160. D-005.292-2004 - Execução da Ata de Retificação do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile

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