- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Dezembro - 2004


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Parceria (s)

  2. Civil (is)

  3. Cível (is)

  4. Auxiliar (es)

  5. Programação

  6. Controle

  7. Museu

  8. Carreira

  9. Profissionalizante

  10. Profissionalização

  11. Profissional (is)

  12. Fisco

  13. Fiscal

  14. Loteria (s)

  15. Elaboração

  16. Divulgação

  17. Referendo

  18. Consulta Pública

  19. Fundamento

  20. Fundamentação

  21. Fundamental

  22. Especialista

  23. Experto

  24. Revisão (ões)

  25. Estrutura

  26. Estruturação

  27. Regulamentação

  28. Autônomo

  29. Autonomia

  30. Admitido

  31. Admissão

Legislação

Incorporações

  1. Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria - L-009.790-1999

  2. Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo - D-083.540-1979 - Regulamento

  3. Ação Regressiva da União contra seus Agentes - L-004.619-1965

  4. Regime de Emprego Público do Pessoal da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional - L-009.962-2000

  5. Remuneração Mensal de Servidor da Administração Pública - Poderes da União - L-008.448-1992 - Regulamento

  6. Organização da Administração Federal - Diretrizes para a Reforma Administrativa - DL-000.200-1967

  7. Rito Sumaríssimo para Retificações no Registro Civil - L-003.764-1960

  8. Aceitação da Carteira Profissional para Prova do Registro Civil, nos Institutos de Previdência Social - DL-006.707-1944

  9. Situação Referente aos Militares da Aeronáutica que se Invalidarem para o Serviço Militar em Conseqüência de Atos de Agressão do Inimigo e a dos Desaparecidos em Aeronaves Durante o Vôo - DL-006.239-1944

  10. Situação do Servidor do Estado Desaparecido em Naufrágio, Acidente, ou em Qualquer Ato de Guerra ou de Agressão à Soberania Nacional - DL-005.782-1943

  11. Condições para a Prestação de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas, no Âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde - D-003.156-1999

  12. Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas - D-001.775-1996

  13. Ações de Proteção Ambiental, Saúde e Apoio às Atividades Produtivas para as Comunidades Indígenas - D-001.141-1994

  14. Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - DL-004.657-1942 (reforma de arquivo)

  15. Serviço Exterior - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - D-001.565-1995 - Regulamento

  16. Serviço Exterior Brasileiro - Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria - L-008.829-1993

  17. Repartições Consulares de Carreira - D-001.018-1993

  18. Atos Notariais e de Registro Civil do Serviço Consular Brasileiro - D-084.451-1980

  19. Serviço de Loterias - DL-002.980-1941

  20. Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada - D-064.216-1969 - Promulgação

  21. Convenção sobre Consentimento para Casamento - D-066.605-1970 - Promulgação

  22. Convenção das Nações Unidas sobre Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamento - DL-000.659-1969

  23. Normas e Diretrizes para Elaboração, Redação, Alteração, Consolidação e Encaminhamento ao Presidente da República de Projetos de Atos Normativos de Competência dos Órgãos do Poder Executivo Federal - D-004.176-2002 - Regulamento

  24. Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis - Normas para Consolidação dos Atos Normativos - LC-000.095-1998

Atualizações

  1. Art. 1º e Art. 2º, L-010.735-2003 - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a MicroempreendedoresPrograma de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS - Poder Executivo - Instituição - Autorização - Alterados - MP-000.226-000-2004 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações

  2. Art. 1º, Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - e Alterações - L-010.194-2001 - Alterado - MP-000.226-000-2004 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações

  3. Art. 8º, Contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterado - MP-000.226-000-2004 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações

  4. Art 21, § 1º, Mercado atacadista de energia elétrica, define as regras de organização do operador nacional do sistema elétrico, de que trata a L-009.648-1998 - D-002.655-1998 - regulamento - Revogado - D-005.287-2004 - Normas Gerais de Tarifação para Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Comercialização de Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional - Regulamento - Alterações

  5. Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 8º, Art. 10, Art. 11 e Art. 13, D-004.550-2002 - Comercialização de Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional - Regulamento - Alterados - D-005.287-2004 - Normas Gerais de Tarifação para Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Comercialização de Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional - Regulamento - Alterações

  6. D-004.760-2003 - Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG - Revogado - D-005.285-2004 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

  7. Art. 3º, L-010.882-2004 - Criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Alterado - L-010.971-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST - Alterações

  8. Art. 2º, Art. 5º e Art. 8º, L-010.404-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico–Administrativa – GDATA - Alterado - L-010.971-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST - Alterações

  9. Art. 3º, § 8º, L-010.882-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Revogado - L-010.971-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST - Alterações

  10. Art. 7º, L-010.404-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico–Administrativa – GDATA - Revogado - L-010.971-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST - Alterações

  11. Art. 3º, D-004.200-2002 - Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação - Alterado - D-005.283-2004 - Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM - Transferência - Alteração

  12. Art. 17, § 2º, D-004.992-2004 - Programação orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Revogado - D-005.278-2004 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício 2004 - Revogação

  13. Art. 2º e Art. 3º, Transporte Multimodal de Cargas - D-003.411-200O - Regulamento - Alterados - D-005.276-2004 - Transporte Multimodal de Cargas - Regulamento - Alteração

  14. D-004.319-2002 - Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste - Revogado - D-005.274-2004 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no

  15. Art. 3º, Art. 4º, Art. 15 e Art. 18, D-004.773-2003 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - Alterados - D-005.273-2004 -Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - Alteração

  16. Art. 25 e Art. 41D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alterados - D-005.271-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

  17. Art. 27, § 2º, D-005.163-2004 - Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Revogado - D-005.271-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

  18. MP-000.195.000-2004 - Obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada - Rejeitada

  19. Art. 4º, § 2º, II e Art. 6º, Parágrafo único, D-005.171-2004 - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Regulamento - Revogados - D-005.268-2004 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Alterações

  20. Art. 4º, D-005.171-2004 - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Regulamento - Alterações - D-005.268-2004 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Alterações

  21. Art. 172, D-004.543-2002 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior - Alterado - D-005.268-2004 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Alterações

  22. D-005.133-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado - D-005.267-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia

  23. Anexo - D-004.931-2003 - Prazos dos Remanejamentos de Cargos - Caráter Excepcional - Prorrogação - Revogação - D-005.267-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia

  24. D-004.642-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia - Revogado - D-005.267-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia

  25. MP-000.194.000-2004 - Crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Convertida - L-010.967-2004 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  26. MP-000.193.000-2004 - Auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País - Convertida - L-010.966-2004 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  27. Art. 3º, D-004.885-2003 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alterado - D-005.265-2004 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  28. Art. 5º, D-004.613-2003 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Regulamento - Alterado - D-005.263-2004 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Regulamento - Alteração

Normas - 2004 (extras)

  1. MP-000.226-000-2004 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Alterações

  2. MP-000.225-000-2004 - Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã

  3. L-010.971-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária - Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST - Alterações

  4. L-010.970-2004 - Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho - Alteração

  5. L-010.969-2004 - Instituto Nacional do Seguro Social - Doação de Imóvel à União Brasileira de Escritores - Autorização

  6. L-010.968-2004 - "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" - Aeroporto da Cidade de São José dos Campos - Estado de São Paulo

  7. L-010.967-2004 - Crédito Extraordinário - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

  8. L-010.966-2004 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País

  9. L-010.965-2004 - "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves"  - BR-497 - Rio Paranaíba - Entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul

  10. D-005.291-2004 - Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 das Empresas Estatais Federais

  11. D-005.290-2004 - Inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - Promoção e Acompanhamento dos Processos de Licitação de Concessões da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

  12. D-005.289-2004 - Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal, para Desenvolvimento do Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de Segurança Pública

  13. D-005.288-2004 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO - Regulamento

  14. D-005.287-2004 - Normas Gerais de Tarifação para Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Comercialização de Energia Elétrica Gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional - Regulamento - Alterações

  15. D-005.286-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU  - Ocupantes de Cargos Efetivos em Exercício na Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Reguilamento

  16. D-005.285-2004 - Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

  17. D-005.284-2004 - Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Haiti

  18. D-005.283-2004 - Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM - Transferência - Alteração

  19. D-005.282-2004 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - Alteração

  20. D-005.281-2004 - Relação de Máquinas, Equipamentos e Bens Objeto da Suspensão - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

  21. D-005.280-2004 - Protocolo de Montreal - Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Emendas - Promulgação

  22. D-005.279-2004 - Emblema do Departamento de Polícia Federal - Identificação de Servidores - Alteração

  23. D-005.278-2004 - Programação Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo - Exercício 2004 - Revogação

  24. D-005.277-2004 - Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE

  25. D-005.276-2004 - Transporte Multimodal de Cargas - Regulamento - Alteração

  26. D-005.275-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - Regulamento

  27. D-005.274-2004 - Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste

  28. D-005.273-2004 -Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - Alteração

  29. D-005.272-2004 -Décimo Sétimo Protocolo Adicional  - Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  30. D-005.271-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Elétrica - Regulamento - Alteração

  31. D-005.270-2004 - Execução, no Território Nacional - Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Sanções aos Grupos Armados e Milícias Rebeldes Atuando na Região Oriental da República Democrática do Congo

  32. D-005.269-2004 - Competência, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM

  33. D-005.268-2004 - Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Alterações

  34. D-005.267-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia

  35. D-005.266-2004 - Acordo de Kiev - Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia - Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara

  36. D-005.265-2004 - Composição, Estruturação, Competências e Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Alteração

  37. D-005.264-2004 - Sistema Brasileiro de Museus

  38. D-005.263-2004 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Regulamento - Alteração

  39. D-005.262-2004 - Competência do Ministro de Estado da Educação para Designar os Membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES

  40. D-005.261-2004 - 11ª Brigada de Infantaria Blindada - 5ª Brigada de Cavalaria Blindada - 5ª Brigada de Infantaria Blindada

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