- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Outubro - 2004


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Gestão

  2. Magistério

  3. Valorização

  4. Preços

  5. Trabalho Artesanal

Legislação

Incorporações

  1. Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal - ADIN-ADCON - L-009.868-1999

  2. Concessão do Benefício de Seguro Desemprego, Durante o Período de Defeso, ao Pescador Profissional que Exerce a Atividade Pesqueira de Forma Artesanal - L-010.779-2003

  3. Valor do Salário Mínimo - Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio e Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração - L-009.032-1995

  4. Produção de Cloro - L-009.976-2000

  5. Regras sobre Preços e Salários - L-008.178-1991

  6. Contribuição Social do Salário-Educação - D-003.142-1999 - Regulamento

  7. Legislação que Rege o Salário-Educação - L-009.766-1998 - Alteração

  8. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - L-009.424-1996

  9. Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993

  10. Cumprimento por Empresas e Empregadores de toda Natureza, Mediante a Manutenção do Ensino de 1º Grau Gratuito ou Recolhimento da Contribuição do Salário-Educação - D-087.043-1982 - Regulamento

  11. Salário-Educação - DL-001.422-1975

Atualizações

  1. Art. 14, I, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterado - MP-000.219-000-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas

  2. MP-000.190.000-2004 - Convertida - L-010.954-2004 - Programa de Resposta aos Desastres - Auxílio Emergencial Financeiro para Atendimento à População Atingida por Desastres, Residentes nos Municípios em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência - Alterações

  3. Art. 26, § 2º, L-010.522-2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterado - L-010.954-2004 - Programa de Resposta aos Desastres - Auxílio Emergencial Financeiro para Atendimento à População Atingida por Desastres, Residentes nos Municípios em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência - Alterações

  4. Art. 1º e Art. 2º, D-005.115-2004 - Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões - Referentes a Processos de Anistia  - Alterado - D-005.215-2004 - Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados - Processos de Anistia - Alteração

  5. Seção IV - D-005.032-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alterada - D-005.214-2004 - Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

  6. Art. 6º, L-010.820-2003 - Autorização para Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alterado - L-010.953-2004 - Autorização para Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alteração

  7. Art. 11, D-004.050-2001 - Cessão de Servidores de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Direta, Autárquica e Fundacional - Regulamento - Alterado - D-005.213-2004 - Cessão de Servidores de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  8. Art. 2º e Art. 3º, Parágrafo único, L-010.432-2002 - Extinção da Gratificação de Produção Suplementar Devida aos Servidores da Imprensa Nacional- Revogados - MP-000.216-000-2004 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  9. Art. 5º, L-010.484-2002 - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Alterado - MP-000.216-000-2004 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  10. Art. 2º, L-010.550-2002 - Estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA- Alterado - MP-000.216-000-2004 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  11. Capítulo VI-A - Comitê de Auditoria - D-004.418-2002 - Estatuto Social da Empresa Pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Instituído - D-005.212-2004 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Comitê de Auditoria - Instituição

  12. Art . 18, Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia - D-092.790-1986 - Regulamento - Rrevogado - D-005.211-2004 - Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia - Regulamento - Alteração

  13. Art. 6º, D-005.056-2004 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - Alterado - D-005.210-2004 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - Alteração

  14. Art. 8º, L-010.475-2002 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União - Reestrutura - Alteração - Alterado - L-010.944-2004 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União - Reestruturação - Alteração

  15. Art. 6º e Art. 8º, Política energética nacional, monopólio do petróleo, conselho nacional de política energética e agência nacional do petróleo - L-009.478-1997 - Alterados - MP-000.214-000-2004 - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - Alteração

  16. D-004.653-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo - Rrevogado - D-005.203-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo

  17. D-004.735-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Revogado - D-005.201-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa

  18. Art. 17-A, Organização, Preparo e Emprego das Forças Armadas - LC-000.097-1999  - Acrescentado - LC-000.117-2004 - Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, para Estabelecer Novas Atribuições Subsidiárias - Alteração

  19. Art. 13, Art. 15, Art. 16, Art. 17 e Art. 18, Organização, Preparo e Emprego das Forças Armadas - LC-000.097-1999 - Alterados - LC-000.117-2004 - Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, para Estabelecer Novas Atribuições Subsidiárias - Alteração

Normas - 2004 (extras)

  1. LC-000.117-2004 - Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, para Estabelecer Novas Atribuições Subsidiárias - Alteração

  2. L-010.954-2004 - Programa de Resposta aos Desastres - Auxílio Emergencial Financeiro para Atendimento à População Atingida por Desastres, Residentes nos Municípios em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência - Alterações

  3. L-010.953-2004 - Autorização para Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Alteração

  4. L-010.952-2004 - Chico Mendes - "Livro dos Heróis da Pátria - Inscrição do seu Nome

  5. L-010.951-2004 - Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército - Promoção de Soldados Estabilizados do Exército à Graduação de Cabo

  6. L-010.950-2004 - Receita e Despesa da União - 2004 - Limite - Ampliação

  7. L-010.949-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar

  8. L-010.948-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar

  9. L-010.947-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar

  10. L-010.946-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar

  11. L-010.945-2004 - Cargos e Funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal

  12. L-010.944-2004 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União - Reestruturação - Alteração

  13. L-010.943-2004 - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça

  14. L-010.942-2004 - Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, Crédito Suplementar

  15. L-010.941-2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 2004 - Alteração

  16. MP-000.219-000-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas

  17. MP-000.218-000-2004 - Autoriza a União a Fornecer Equipamentos e Auxílio Técnico aos Países Africanos, no Combate à Praga de Gafanhotos

  18. MP-000.217-000-2004 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União

  19. MP-000.216-000-2004 - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN

  20. MP-000.215-000-2004 - Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas

  21. MP-000.214-000-2004 - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - Alteração

  22. MP-000.213-000-2004 - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior

  23. MP-000.212-000-2004 - Classes da Carreira Policial Federal e Remuneração dos Cargos que as Integram - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Alteração

  24. MP-000.211-000-2004 - Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional - Crédito Extraordinário

  25. D-005.222-2004 - Máquinas, Aparelhos, Instrumentos e Equipamentos - PIS/PASEP e COFINS

  26. D-005.221-2004 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

  27. D-005.220-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações

  28. D-005.219-2004 - Remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Relações Exteriores

  29. D-005.218-2004 - Prorrogação do Prazo para Assinatura do Contrato da Concessão Outorgada à Empresa VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, para a Execução de Serviços Aéreos

  30. D-005.217-2004 - Execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador

  31. D-005.216-2004 - Execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru

  32. D-005.215-2004 - Comissão Especial Interministerial - CEI - Revisão dos Atos Administrativos Praticados pelas Comissões - Processos de Anistia - Alteração

  33. D-005.214-2004 - Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores - Alteração

  34. D-005.213-2004 - Cessão de Servidores de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Direta, Autárquica e Fundacional - Alteração

  35. D-005.212-2004 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Comitê de Auditoria - Instituição

  36. D-005.211-2004 - Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia - Regulamento - Alteração

  37. D-005.210-2004 - Estatuto da Caixa Econômica Federal - Alteração

  38. D-005.209-2004 - Programa Bolsa Família - Regulamento

  39. D-005.208-2004 - Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul

  40. D-005.207-2004 - Avaliação do Resultado Institucional, Baseado em Metas, para fins de Cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDA - Ocupantes de Cargos Efetivos das Carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público da União e dos Quadros Suplementares

  41. D-005.206-2004 - Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Regulamento

  42. D-005.205-2004 - Relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio - Regulamento

  43. D-005.204-2004 - Substituição de Ministros de Estado em suas Ausências do Território Nacional, nos seus Afastamentos ou em outros Impedimentos Legais ou Regulamentares

  44. D-005.203-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo

  45. D-005.202-2004 - Escritório de Representação do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia

  46. D-005.201-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa

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