- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Setembro - 2004


Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Apuração

  2. Período (s)

  3. Recolhimento (s)

  4. Antecipação

  5. Obrigações Acessórias

  6. Situações Especiais

  7. - Comercialização

  8. Diretrizes

Legislação

Incorporação

  1. Diretrizes de Aplicação dos Recursos do PIS e do PASEP - D-074.333-1974 - Regulamento

  2. Fundo PIS-PASEP - D-004.751-2003

  3. Proteção ao Trabalho Portuário - L-009.719-1998

  4. Seguro de Acidentes do Trabalho a cargo do INPS - L-006.367-1976

Atualização

  1. Art. 24, MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Revogado - MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  2. Art. 2º, MP-002.225-000-2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Alteração - Revogado - MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  3. Art. 22, L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alterado - MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  4. Art. 11, L-010.768-2003 - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Alterado - MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  5. Art. 92, Art. 102 e Art. 117, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Alterados - MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  6. Art. 4º, Art. 16 e Art. 20-A, MP-002.229-043-2001 - Criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional - Alterados - MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  7. Art. 20, Art. 21, Art. 23, Art. 25, Art. 26 e Art. 29, D-003.998-2001 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Regulamento - Alterados - D-005.200-2004 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Regulamento - Alteração

  8. Art. 1º, D-005.146-2004 - Programa Nacional de Desestatização - PND, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e o Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões - Alterado - D-005.198-2004 - Programa Nacional de Desestatização - PND, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e o Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões - Alteração

  9. D-004.651-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências - Revogado - D-005.197-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR

  10. Art. 2º, V, Art. 4º, Parágrafo único, Art.5º, § 3º e Art.7º, § 2º, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - L-010.748-2003 - Revogados - L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração

  11. Art 2º-A e Art. 4º-A, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - L-010.748-2003 - Acrescentados - L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração

  12. Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 8º e Art. 9º, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - L-010.748-2003 - Alterados - L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração

  13. MP-000.189.000-2004 - Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional - Convertida - L-010.939-2004 - Crédito Extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional

  14. MP-000.186.000-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - Alteração - Convertida - L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração

  15. Anexo - Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa - D-004.931-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona - Revogado - D-005.196-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  16. D-004.549-2002 - Estrutura organizacional básica do Comando-Geral de Apoio, do Comando da Aeronáutica - Revogado - D-005.196-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  17. D-003.954-2001 - Altera dispositivo do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Comando da Aeronáutica, e dá outras providências - Revogado - D-005.196-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  18. L-010.431-2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário - Revogado - A partir de 01/01/2005MP-000.209-000-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  19. Art. 4º, L-010.426-2002 - Legislação Tributária Federal - Revogado - A partir de 01/01/2005MP-000.209-000-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  20. MP-002.222-000-2001 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário - Revogada - A partir de 01/01/2005 - MP-000.209-000-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  21. Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 8º e Art. 9º, D-004.876-2003 - Análise, Seleção e Aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, Financiamento e Transferência de Recursos, e Concessão de Bolsas de Manutenção e de Prêmios - Programa Diversidade na Universidade - Alterados - D-005.193-2004 - Análise, Seleção e Aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, Financiamento e Transferência de Recursos, e Concessão de Bolsas de Manutenção e de Prêmios - Programa Diversidade na Universidade - Alteração

  22. Art. 4º, § 8º, II, "e", L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda - Acrescentado - MP-000.208-000-2004 - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior

  23. Art. 3º, D-004.923-2003 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Alterado - D-004.923-2003 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

  24. D-003.793-2001 - Redução da Alíquota do Imposto de Renda Incidente sobre as Remessas, para o Exterior - Regulamento - RevogadoD-005.183-2004 - Redução da Alíquota do Imposto sobre a Renda Incidente sobre as Remessas, para o Exterior - Regulamento

  25. Art. 8º e Art. 25, L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados - MP-000.207-000-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alteração

  26. Art. 154, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Alterado - D-005.180-2004

  27. Art. 12, II, D-004.992-2004 - Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.178-2004 - Reserva Orçamentária - Ampliação

  28. Art 12 e Art 19, Regras do Mercado Atacadista de Energia - Mercado atacadista de energia elétrica, define as regras de organização do operador nacional do sistema elétrico, de que trata a L-009.648-1998 - D-002.655-1998 - regulamento - RevogadosD-005.177-2004 - Organização, Atribuições e Funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Regulamento

  29. MP-000.188.000-2004 - Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa - Convertida - L-010.938-2004 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Defesa

  30. Art.2º-A, Condições Especiais para o Crédito de Valores Iguais ou Inferiores a R$ 100,00, de que trata a LC-000.110-2001 - L-010.555-2002 - Acrescentado - L-010.936-2004

  31. Art. 2º, Condições Especiais para o Crédito de Valores Iguais ou Inferiores a R$ 100,00 - L-010.555-2002 - Alterado - L-010.936-2004

  32. MP-000.184.000-2004 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa - Convertida - L-010.935-2004 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa

  33. D-004.671-2003 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República - Revogado - D-005.174-2004

  34. Art. 32, D-004.494-2002 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Revogado - D-005.172-2004 - Alíquota de Incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

  35. Art. 22, D-004.494-2002 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Regulamento - Alterado - D-005.172-2004 - Alíquota de Incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

  36. Art. 10, § 2º, PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Revogado - MP-000.206-000-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

  37. Art. 63, Disposições Finais e Transitórias - Unidade fiscal de referência - UFIR - L-008.383-1991 - Revogado - MP-000.206-000-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

  38. Art. 52, Atualização e do Pagamento de Impostos e Contribuições - Unidade Fiscal de Referência - UFIR - L-008.383-1991 - Alterado - MP-000.206-000-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

  39. Art. 6º-A, L-010.177-2001 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 - Acrescentado - MP-000.205-000-2004 - Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste

  40. D-004.967-2004 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército, em Serviço Ativo, a vigorar em 2004 - Alterado - D-005.170-2004 - Efetivos do Pessoal Militar do Exército, em Serviço Ativo, a vigorar em 2004

  41. Art. 2º, D-004.963-2004 - Estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  42. Art. 3º, D-004.754-2003 - Efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003 - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  43. Art. 5º, D-004.290-2002 - Estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  44. D-005.067-2004 - Dá nova redação à alínea "e" do inciso III e à alínea "g" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  45. D-004.880-2003 - Acrescenta alínea "g" ao inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de oficial-general do Exército em tempo de paz - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  46. D-004.695-2003 - Altera o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  47. D-004.621-2003 - Acresce alínea ao inciso V do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  48. D-004.453-2002 - Acresce alínea ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  49. D-003.948-2001 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz - Revogado - D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  50. MP-000.171.000-2004 - Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (rejeitada)

  51. Art. 4º, Requisitos Urbanísticos para Loteamento - Parcelamento do Solo Urbano - L-006.766-1979 - Alteração - L-010.932-2004

  52. Arts. 66 e 66-A, Alienação Fiduciária em Garantia - Mercado de capitais - L-004.728-1965 - Revogado pela L-010.931-2004

  53. MP-002.160-025-2001 - Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito - Revogada pela L-010.931-2004

  54. MP-002.221-000-2001 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias - Revogada pela L-010.931-2004

  55. Art. 32, Parágrafo único - Direito de Preferência - Locações dos imóveis urbanos - Lei do inquilinato - L-008.245-1991 - Alterado - L-010.931-2004

  56. Art. 9º, Fundo de garantia do tempo de serviço - L-008.036-1990 - Alterado - L-010.931-2004

  57. Arts. 167, 212, 213 e 214 - Registros Públicos - L-006.015-1973 - Alterado - L-010.931-2004

  58. Arts. 1.331, 1.336, 1.351, 1.368-A e 1.485 Código Civil - CC - L-010.406-2002 - Alterado - L-010.931-2004

  59. Arts. , , 16, 22, 26, 27, 37-A, 37-B e 38, Sistema de financiamento imobiliário - L-009.514-1997 - Alterado - L-010.931-2004

  60. Arts. e 8º-A - Alienação fiduciária - DL-000.911-1969 - Alterado - L-010.931-2004

  61. Art. 66-B - Mercado de capitais - L-004.728-1965 - Alterado - L-010.931-2004

  62. Arts. 32, 43 e 50 - Condomínio e Incorporação - L-004.591-1964 - Alterados - L-010.931-2004

  63. Arts. 31-A, 31-B, 31-C, 31-D, 31-E e 31-F - Condomínio e Incorporação - L-004.591-1964 - Acrescentados - L-010.931-2004

  64. Arts. 15 e 18, L-010.356-2001 - Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - Alterados - L-010.930-2004

Normas - 2004 (extras)

  1. MP-000.210-000-2004 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras - Alteração

  2. MP-000.209-000-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

  3. MP-000.208-000-2004 - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - Alteração

  4. MP-000.207-000-2004 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil - Alteração

  5. MP-000.206-000-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

  6. MP-000.205-000-2004 - Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste

  7. MP-000.204-000-2004 - Ajuda Humanitária à República do Paraguai com a Finalidade de Dar Suporte às Vítimas do Incêndio Ocorrido na Cidade de Assunção

  8. L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração

  9. L-010.939-2004 - Crédito Extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional

  10. L-010.938-2004 - Crédito Extraordinário, em Favor do Ministério da Defesa

  11. L-010.937-2004 - Remuneração dos Militares, a Serviço da União, Integrantes de Contingente Armado de Força Multinacional Empregada em Operações de Paz, em Cumprimento de Obrigações Assumidas pelo Brasil em Entendimentos Diplomáticos ou Militares, Autorizados pelo Congresso Nacional e sobre Envio de Militares das Forças Armadas para o Exercício de Cargos de Natureza Militar junto a Organismo Internacional

  12. L-010.936-2004 - Condições Especiais para o Crédito de Valores Iguais ou Inferiores a R$ 100,00

  13. L-010.935-2004 - Crédito Extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa

  14. L-010.934-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005

  15. L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004/2007

  16. L-010.932-2004 - Parcelamento do Solo Urbano - Alteração

  17. L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

  18. L-010.930-2004 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - Alteração

  19. L-010.929-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00

  20. L-010.928-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente

  21. D-005.200-2004 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas - Regulamento - Alteração

  22. D-005.199-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - Regulamento

  23. D-005.198-2004 - Programa Nacional de Desestatização - PND, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica Integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Promoção e o Acompanhamento dos Processos de Licitação dessas Concessões - Alteração

  24. D-005.197-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR

  25. D-005.196-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa

  26. D-005.195-2004 - Redução a Zero das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização no Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes e Defensivos Agropecuários

  27. D-005.194-2004 - Comissão Nacional de Classificação - CONCLA - Alteração

  28. D-005.193-2004 - Análise, Seleção e Aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, Financiamento e Transferência de Recursos, e Concessão de Bolsas de Manutenção e de Prêmios - Programa Diversidade na Universidade - Alteração

  29. D-005.192-2004 - Escritório de Representação do Brasil em Abuja, Nigéria - Extinção - Sede da Embaixada naquele País para essa capital - Transferência

  30. D-005.191-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho

  31. D-005.190-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Cargos Efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Socia

  32. D-005.189-2004 - Pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - Auditoria da Receita Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Regulamento

  33. D-005.188-2004 - Prazo para Regularização da Unidade de Exercício dos Servidores que Especifica

  34. D-005.187-2004 - Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - Alteração

  35. D-005.186-2004 - Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  36. D-005.185-2004 - Comitê Técnico Interministerial para Acompanhamento e Reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO

  37. D-005.184-2004 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE e seu Estatuto Social

  38. D-005.183-2004 - Redução da Alíquota do Imposto sobre a Renda Incidente sobre as Remessas para o Exterior - Regulamento

  39. D-005.182-2004 - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Alteração

  40. D-005.181-2004 - Programa de Dispêndios Globais - PDG das Empresas Estatais Federais - Alteração

  41. D-005.180-2004 - Regulamento da Previdência Social - Alteração

  42. D-005.179-2004 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri

  43. D-005.178-2004 - Reserva Orçamentária - Ampliação

  44. D-005.177-2004 - Organização, Atribuições e Funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Regulamento

  45. D-005.176-2004 - Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG

  46. D-005.175-2004 - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE

  47. D-005.174-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República

  48. D-005.173-2004 - Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados

  49. D-005.172-2004 - Alíquota de Incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

  50. D-005.171-2004 - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação - Regulamento

  51. D-005.170-2004 - Efetivos do Pessoal militar do Exército, em Serviço Ativo, a vigorar em 2004

  52. D-005.169-2004 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Túnis, em 19 de julho de 2001

  53. D-005.168-2004 - Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz

  54. D-005.167-2004 - Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher

  55. D-005.166-2004 - Medalha Corpo de Tropa

  56. D-005.165-2004 - Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - MODERMAQ - Regulamento

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