- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Julho - 2004


Legislação

  1. Sistema Tributário Nacional - EC-000.044-2004

  2. Vale-Transporte - L-007.418-1985

  3. Assiduidade Profissional dos Trabalhadores Avulso - D-090.927-1985 - Regulamento

  4. Salário Mínimo a partir de 1º de maio de 1996 - L-009.971-2000

  5. Garantia do Salário Mínimo - L-008.716-1993

  6. Programa de Integração Social PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP - LC-000.026-1975

  7. Recursos Gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - LC-000.019-1974

  8. Programa de Integração Social - LC-000.017-1973

Atualização

  1. MP-000.165-000-2004 - Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências Convertida - L-010.881-2004

  2. EC-000.044-2004 dá Nova Redação ao inciso III do Art. 159 da Constituição Federal

  3. MP-000.195.000-2004 - Obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada - Revoga - L-010.359-2001 e Art. 4º - L-010.672-2003

  4. D-005.119-2004 - Revoga - D-004.364-2002 - Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994

  5. Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" - L-010.886-2004 - Acrescenta parágrafos ao - Código Penal - DL-002.848-1940

  6. D-004.227-2002 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências - Revogado pelo D-005.109-2004

  7. D-004.287-2002 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002, que Cria o Conselho Nacional do Idoso – CNDI - Revogado pelo D-005.109-2004

  8. MP-000.180-000-2004 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica - Convertida em L-010.879-2004

  9. MP-000.168-000-2004 - Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia - Rejeitada

Normas - 2004 (extras)

  1. D-005.125-20004 - Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004

  2. D-005.124-2004 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001

  3. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes - D-005.123-2004

  4. D-005.122-2004 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona

  5. D-005.121-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural

  6. D-005.120-2004 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona

  7. MP-000.195.000-2004 - Obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada

  8. MP-000.194.000-2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00,

  9. MP-000.193.000-2004 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

  10. D-005.119-2004 - Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002

  11. D-005.118-2004 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado no Rio de Janeiro, em 8 de maio de 2001

  12. D-005.117-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Comunicações

  13. L-010.889-2004 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002

  14. L-010.888-2004 - Salário Mínimo a partir de 1º de maio de 2004

  15. D-005.116-2004 - Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federa

  16. D-005.115-2004 - Institui Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decretos nº 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, e 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994

  17. D-005.114-2004 - Dispõe sobre a promulgação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001.

  18. D-005.113-2004 - Regulamenta o Art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS

  19. D-005.112-2004 - Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas Proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, celebrado em Lima, em 30 de setembro de 2003

  20. MP-000.192.000-2004 - Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda

  21. MP-000.191.000-2004 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos

  22. D-005.111-2004 - Transforma cargos vagos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e redistribui cargos para o Ministério do Meio Ambiente

  23. D-005.110-2004 - Acresce inciso ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública

  24. D-005.109-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

  25. D-005.108-2004 - Procedimentos Administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralisação de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União

  26. D-005.107-2004 - 2º Brigada de Infantaria de Selva

  27. L-010.887-2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997

  28. L-010.886-2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica

  29. L-010.885-2004 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais

  30. L-010.884-2004 - Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei

  31. D-005.106-2004 - Publica a lista de concessões tarifárias do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no âmbito do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, promulgado pelo Decreto nº 194, de 21 de agosto de 1991

  32. D-005.105-2004 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, de 21 de agosto de 2002

  33. D-005.104-2004 - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002

  34. D-005.103-2004 - Redação ao art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA

  35. D-005.102-2004 - Acresce inciso ao art. 7º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD

  36. L-010.883-2004 - Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário

  37. L-010.882-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária

  38. L-010.881-2004 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União

  39. L-010.880-2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

  40. L-010.879-2004 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) para os fins que especifica

  41. MP-000.191.000-2004 - Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998

  42. D-005.101-2004 - Dá nova redação ao art. 2º do Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998

  43. L-010.878-2004 - Acrescenta o inciso XVI ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural

  44. L-010.877-2004 - Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre Pensão Especial para os Deficientes Físicos

  45. D-005.100-2004 - Dá nova Redação ao Art. 36 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002

  46. D-005.099-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela

  47. D-005.098-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2

  48. L-010.876-2004 - Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  49. D-005.097-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona

  50. D-005.096-2004 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.532, de 12 de março de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria

  51. D-005.095-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira

  52. D-005.094-2004 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e V do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004

  53. L-010.875-2004 - Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas

  54. L-010.874-2004 - Nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui para os militares

Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Violação de Segredo da Empresa

  2. Vigia

  3. Vigilante (s)

  4. Vigência da Lei

  5. Vestimenta

  6. Vestuário

  7. Ventilação

  8. Validade

  9. Vale de Refeição

  10. Vacinação

  11. Utilidades

  12. Usos e Costumes

  13. Usinas de Açúcar

  14. Tribunais do Trabalho

  15. Treinador Profissional de Futebol

  16. Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres

  17. Transporte de Valores

  18. Transportadoras

  19. Transferência de Estabelecimento

  20. Trabalho Portuário

  21. Trabalho Perigoso

  22. Trabalho Intelectual, Técnico e Manual

  23. Trabalho Insalubre

  24. Trabalho Extraordinário

  25. Trabalho de Igual Valor

  26. Trabalho da Mulher

  27. Trabalhador Substituto ou de Reserva

  28. Trabalhador Autônomos

  29. Tomador de Serviços

  30. Textos Legais

  31. Telefonista

  32. Telefonia

  33. Taxa de Assistência Médica e Hospitalar

  34. Tarefa

  35. Tabagismo

  36. Suplemento Salarial

  37. Subterrâneos

  38. Substituição de Empregado

  39. Subsolo

  40. Subempreitada

  41. Socorros Médicos

  42. Sindicância

  43. Interrogatório

  44. Sinalização de Perigo

  45. Sexo (s)

  46. Servidores Previdenciários

  47. Servidores de Autarquias Paraestatais

  48. Servidor Temporário

  49. Servidor Público da União

  50. Servidor Público Federal

  51. Servidor Estatutário

  52. Servidor Contratado

  53. Serviços Frigoríficos

  54. Serviço Suplementar

  55. Serviço Médico

  56. Serviço Insalubre

  57. Serviços Ferroviários

  58. Serviço Feito

  59. Serviço Efetivo

  60. Separação de Sexos

  61. Sentença de Liquidação

  62. Seguro Social de Caráter Privada

  63. Seguro Social

  64. Seguro-Doença

  65. Segurador (es)

  66. Secretário (a)

  67. Secretaria das Varas do Trabalho

  68. Salário Utilidade

  69. Salário-Produção

  70. Salário Mínimo Profissional

  71. Salário-Maternidade

  72. Salário "In Natura"

  73. Salário-Hora

  74. Salário-Enfermidade

  75. Salário Adicional

  76. Sábado (s)

  77. Rurícola

  78. Rurais

  79. Revezamento

  80. Responsabilidade Solidária

  81. Resilição Contratual

  82. Resíduos Industriais

  83. Repouso Dominical da Mulher

  84. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho

  85. Relação (ões)

Jurisprudência

  1. Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 17 - TST

  2. Prêmio-Aposentadoria - Enunciado nº 72 - TST

  3. Adicional Regional - Petrabrás - Enunciado nº 84 - TST

  4. Bancário - Caixa - Cargo de Confiança - Enunciado nº 102 - TST

  5. Aposentadoria - Ferroviário - Competência - Enunciado nº 106 - TST

  6. Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 110 - TST

  7. Sábado do Bancário - Remuneração - Dia Útil - Enunciado nº 113 - TST

  8. Justiça do Trabalho - Prescrição Intercorrente - Enunciado nº 114 - TST

  9. Regime Legal Relativo aos Bancários - Empregados de Estabelecimentos de Crédito - Categoria Diferenciada - Enunciado nº 117 - TST

  10. Intervalos Concedidos pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Enunciado nº 118 - TST

  11. Intervalos Concedidos pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Enunciado nº 118 - TST

  12. Atestado Médico - Empregador - Audiência - Revelia - Enunciado nº 122 - TST

  13. Recurso de Revista ou de Embargos - Reexame de Fatos e Provas - Cabimento - Enunciado nº 126 - TST

  14. Prestação de Serviços - Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Contrato de Trabalho - Enunciado nº 129 - TST

  15. Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Não Compensado - Enunciado nº 146 - TST

  16. Não Conhecimento - Recurso Trabalhista - Mandato - Procuração - Juntada - Enunciado nº 164 - TST

  17. Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança - Horas Extras - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 166 - TST

  18. Privilégios e Isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de Economia Mista - Custas - Enunciado nº 170 - TST

  19. Dispensa do Empregado - Remuneração Proporcionais das Férias - Extinção - Enunciado nº 171 - TST

  20. Repouso Remunerado - Horas Extras - Cálculo - Enunciado nº 172

  21. Licença-Prêmio - Conversão em Pecúnia - Regulamento da Empresa - Enunciado nº 186 - TST

  22. Competência - Abusividade - Greve - Enunciado nº 189 - TST

  23. Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos - Competência - Ação Rescisória - Enunciado nº 192 - TST

  24. Serviço Suplementar - Bancário - Pré-Contratação de Horas Extras - Enunciado nº 199 - TST

  25. Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza - Direito a Receber - Compensação - Enunciado nº 202 - TST

  26. Incidência sobre Parcelas Prescritas - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 206 - TST

  27. Relação Jurídica Trabalhista - Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço - Princípio da "lex loci executionis” - Enunciado nº 207 - TST

  28. Adicional de Insalubridade - Base de Cálculo - Enunciado nº 228 - TST

  29. Adicional por Tempo de Serviço - Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST

  30. Vale Refeição - Remuneração do Empregado - Salário-Utilidade - Alimentação - Enunciado nº 241 - TST

  31. Opção do Funcionário Público pelo Regime Trabalhista - Supressão das Vantagens Estatutárias - Enunciado nº 243 - TST

  32. Bancário - Quebra-de-Caixa - Salário - Natureza Jurídica - Enunciado nº 247 - TST

  33. Percentuais - Salário-Utilidade - Enunciado nº 258 - TST

  34. Indeferimento - Petição Inicial - Instrução Obrigatória Deficiente - Enunciado nº 263 - TST

  35. Ação Trabalhista Arquivada - Prescrição - Interrupção - Enunciado nº 268 - TST

  36. Empregado Eleito para Ocupar Cargo de Diretor - Contrato de Trabalho - Relação de Emprego - Tempo de Serviço - Enunciado nº 269 - TST

  37. Demanda - Equiparação Salarial - Prescrição Parcial - Enunciado nº 274 - TST

  38. Admissibilidade Parcial - Recurso de Revista Cabível - Interposição de Agravo de Instrumento - Enunciado nº 285 - TST

  39. Legitimidade - Substituto Processual - Convenção e Acordo Coletivo - Sindicato - Enunciado nº 286 - TST

  40. Gerente Bancário - Horas Suplementares - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 287 - TST

  41. Gerente Bancário - Horas Suplementares - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 287 - TST

  42. Aposentadoria Espontânea - Indenização Relativa ao Período Anterior à Opção - FGTS - Enunciado nº 295 - TST

  43. Duplo Grau de Jurisdição - Decisão Trabalhista - Fazenda Pública - Enunciado nº 303 - TST

  44. Débito Trabalhista - Regimes de Intervenção nas Empresas em Liquidação  - Correção Monetária - Juros de Mora - Enunciado nº 304 - TST

  45. Juros - Enunciado nº 307 - TST

  46. Prescrição Qüinqüenal da Ação Trabalhista - Enunciado nº 308 - TST

  47. Complementação de Aposentadoria - Proporcionalidade - Banespa - Enunciado nº 313 - TST

  48. Rescisão Contratual - Direito à Indenização Adicional - Verbass Rescisórias - Enunciado nº 314 - TST

  49. Correção dos Salários - IPC - Patrimônio Jurídico dos Trabalhadores - Direito Adquirido - Enunciado nº 315 - TST

  50. Reajuste Salarial "Gatilhos" e URP's - Antecipação - Data-Base de Cada Categoria - Planos Econômicos - Enunciado nº 322 - TST

  51. Pagamento das Férias - Remuneração - Terço Constitucional - Enunciado nº 328 - TST

  52. Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade - Enunciado nº 331 - TST

  53. Comprovação da Divergência Jurisprudencial - Recursos Trabalhistas - Enunciado nº 337 - TST

  54. Determinação Judicial - Registros de Horário - Ônus da Prova - Enunciado nº 338 - TST

  55. Perito Assistente Técnico - Honorários - Processo Judiciário do Trabalho - Enunciado nº 341 - TST

  56. BANDEPE - Regulamento Interno de Pessoal - Enunciado nº 345 - TST

  57. Digitador - Serviço de Mecanografia - Analogia - Intervalos Intrajornada - Enunciado nº 346 - TST

  58. Cálculo do Valor das Horas Extras Habituais - Reflexos em Verbas Trabalhistas - Enunciado nº 347 - TST

  59. Embargos - Agravo - Cabimento - Enunciado nº 353 - TST

  60. Estabilidade - Aviso - Enunciado nº 355 - TST

  61. Trabalho Exercido em Condições Perigosas - Eletricitários - Adicional de Periculosidade - Enunciado nº 361 - TST

 

Modelos

 

Questionários

 

Grades

 

Índice Remissivo - CLT

  1. Voto

  2. Vista dos Autos

  3. Violação de Segredo da Empresa

  4. Vigia

  5. Vigilante (s)

  6. Vigência da Lei

  7. Vice-Presidente

  8. Viajantes

  9. Vestimenta

  10. Vestuário

  11. Ventilação

  12. Vendedores, Viajantes ou Pracistas

  13. Vendedor Pracista

  14. Varas do Trabalho

  15. Validade

  16. Vale-Transporte

  17. Vale de Refeição

  18. Vacinação

  19. Utilidades

  20. Usos e Costumes

  21. Usinas de Açúcar

  22. Unidade fiscal de referência - UFIR - L-008.383-1991

  23. Tutor (es)

  24. Tripulante (s)

  25. Tribunal Superior do Trabalho

  26. Tribunal Regional Federal

  27. Tribunais Regionais do Trabalho

  28. Tribunais do Trabalho

  29. Treinador Profissional de Futebol

  30. Traslado (s)

  31. Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres

  32. Transporte (s)

  33. Transporte de Valores

  34. Transportadoras

  35. Transferência de Estabelecimento

  36. Transferência do Empregado

  37. Trabalho Temporário

  38. Trabalho Portuário

  39. Trabalho Perigoso

  40. Trabalho Noturno

  41. Trabalho Intelectual, Técnico e Manual

  42. Trabalho Insalubre

  43. Trabalho Extraordinário

  44. Trabalho de Igual Valor

  45. Trabalho da Mulher

  46. Trabalho

  47. Trabalhadores Rurais

  48. Trabalhador Substituto ou de Reserva

  49. Trabalhador Avulso

  50. Trabalhador Autônomos

  51. Tomador de Serviços

  52. Textos Legais

  53. Testemunha (s)

  54. Termos Processuais

  55. Tempo de Serviço

  56. Telefonista

  57. Telefonia

  58. Técnicos Estrangeiros

  59. Taxa de Assistência Médica e Hospitalar

  60. Tarefeiro

  61. Tarefa

  62. Tabagismo

  63. Suspensão e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho

  64. Suspensão

  65. Suspeição

  66. Supremo Tribunal Federal

  67. Suplemento Salarial

  68. Superior Tribunal de Justiça

  69. Subterrâneos

  70. Substituição de Empregado

  71. Subsolo

  72. Subempreitada

  73. Socorros Médicos

  74. Sociedade de Economia Mista

  75. Sindicato (s)

  76. Sindicância

  77. Sinalização de Perigo

  78. Sexos

  79. Servidores Previdenciários

  80. Servidores de Autarquias Paraestatais

  81. Servidores

  82. Servidor Temporário

  83. Servidor Público Federal

  84. Servidor Público

  85. Servidor Estatutário

  86. Servidor Contratado

  87. Serviços no Exterior - D-089.339-1984

  88. Serviços Frigoríficos

  89. Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

  90. Serviço Voluntário - L-009.608-1998

  91. Serviço Suplementar

  92. Serviço Militar

  93. Serviço Médico

  94. Serviço Insalubre

  95. Serviços Ferroviários

  96. Serviço Efetivo

  97. Separação de Sexos

  98. Sentença Normativa

  99. Sentença de Liquidação

  100. Sentença

  101. Seguro Social de Caráter Privada

  102. Seguro Social

  103. Seguro-Doença

  104. Seguro-Desemprego

  105. Seguridade Social

  106. Segurança Nacional

  107. Segurança e Medicina do Trabalho

  108. Segurador (es)

  109. Secretário (a)

  110. Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho

  111. Secretaria das Varas do Trabalho

  112. Secretaria das Varas do Trabalho

  113. Salário Utilidade

  114. Salário-Produção

  115. Salário Mínimo Profissional

  116. Salário Mínimo

  117. Salário-Maternidade

  118. Salário "In Natura"

  119. Salário-Hora

  120. Salário-Família

  121. Salário-Enfermidade

  122. Salario-Educação

  123. Salário Adicional

  124. Salário (s)

  125. Safra (s)

  126. Sábado (s)

  127. Rurícola

  128. Rurais

  129. Robustez Física

  130. Revista

  131. Revezamento

  132. Revelia

  133. Responsabilidade Solidária

  134. Responsabilidade Civil

  135. Resilição Contratual

  136. Resíduos Industriais

  137. Rescisão do Contrato de Trabalho

  138. Representante Legal

  139. Representação

  140. Repouso Semanal

  141. Repouso Dominical da Mulher

  142. Remuneração

  143. Remição

  144. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho

  145. Relação de Trabalho

  146. Relação de Emprego

  147. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS - D-076.900-1975

  148. Reintegração

  149. Regulamento (s)

  150. Registro Sindical

  151. Registro de Empregados

  152. Regiões

  153. Regime de Revezamento

  154. Regime de Compensação de Horário Semanal

  155. Redução Geral de Salários

  156. Rede Ferroviária Federal

  157. Recurso de Revista

  158. Recurso Adesivo

  159. Recurso (s)

  160. Reconsideração

  161. Reclamatória

  162. Reclamante

  163. Reclamado

  164. Reclamação (ões)

  165. Recibo (s)

  166. Reajustamento Salarial

  167. Readmissão de Empregado

  168. Readaptação

  169. Razões Finais

  170. Radiotelegrafia

  171. Radiotelefonia

  172. Radiologista

  173. Radiações Ionizantes

  174. Quitação

  175. Químicos

  176. Quebra-de-Caixa

  177. Quadro de Pessoal

  178. Quadro de Carreira

  179. Prova Testemunhal

  180. Prova (s)

  181. Proteção do Trabalho do Menor

  182. Proteção do Trabalho da Mulher

  183. Propriedade Industrial

  184. Promulgação de Leis

  185. Programa do Bom Menino

  186. Programa de Integração Social - PIS

  187. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

  188. programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho: L-007.855-1989

  189. Programa de Alimentação do Trabalhador

  190. Profissionais Liberais

  191. Professor (es)

  192. Produtor (es) Rural (is)

  193. Produtividade

  194. Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho

  195. Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho

  196. Procuradoria da Justiça do Trabalho

  197. Procurador-Geral da Justiça do Trabalho

  198. Procuração (ões)

  199. Processo Judiciário do Trabalho

  200. Processo Eleitoral Sindical

  201. Processo do Trabalho

  202. Processo de Multas Administrativas

  203. Procedimento Sumaríssimo

  204. Princípios Gerais de Direito

  205. Princípio da Identidade Física do Juiz

  206. Primeiros Socorros

  207. Previdência Social

  208. Prevenção da Fadiga

  209. Prestações "In Natura"

  210. Prestação de Serviço (s)

  211. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho

  212. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

  213. Presidente da República

  214. Prescrição

  215. Prequestionamento

  216. Preposto

  217. Prejulgado

  218. Preclusão

  219. Precatórios

  220. Prazo Prescricional do Direito de Ação

  221. Prazo (s)

  222. Pracista (s)

  223. Portos

  224. Porcentagens

  225. Política Nacional de Salários - L-008.542-1992

  226. Poder Legislativo

  227. Poder Judiciário

  228. Planos Econômicos

  229. Pisos dos Locais de Trabalho

  230. Piso Salarial

  231. Petrobrás

  232. Petição Inicial

  233. Pessoas Jurídicas de Direito Público

  234. Pessoal de Obras

  235. Pessoa Física

  236. Pescador (es)

  237. Perito (s)

  238. Períodos de Descanso

  239. Período de Serviço Efetivo

  240. Período de Férias

  241. Período de Afastamento do Empregado

  242. Período Aquisitivo de Férias

  243. Periculosidade

  244. Perícia (s)

  245. Percentagens

  246. Pequenas Causas na Justiça do Trabalho

  247. Pensão Previdenciária

  248. Pensão por Morte

  249. Pensão (ões)

  250. Penhora

  251. Penalidade (s)

  252. Pátrio Poder

  253. Participação nos Lucros

  254. Parente (s)

  255. Paralisação dos Serviços

  256. Paralisação do Trabalho

  257. Pagamento (s)

  258. Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

  259. Organização Sindical

  260. Organização do Estado

  261. Ordem Social

  262. Operador (es)

  263. Ônus da Prova

  264. Oficial Médico da Ativa

  265. Oficiais de Justiça

  266. Nulidade de Cláusula Contratual

  267. Nulidade (s)

  268. Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista

  269. Notificação (ões)

  270. Normas Gerais de Tutela do Trabalho

  271. Normas Especiais de Tutela do Trabalho

  272. Negociação Habitual

  273. Negociação Coletiva

  274. Navegação

  275. Nascimento de Filho

  276. Nacionalização do Trabalho

  277. Mútuo Consentimento

  278. Músicos

  279. Município (s)

  280. Multa (s)

  281. Mulher (es)

  282. Mudo

  283. Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

  284. Mora

  285. Moeda Corrente do País

  286. Ministério Público do Trabalho

  287. Militar Reformado

  288. Microempresa (s)

  289. Merecimento

  290. Mensalista

  291. Menor (es)

  292. Membros de Congregação Religiosa

  293. Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

  294. Medicina do Trabalho

  295. Matrícula (s)

  296. Maternidade

  297. Materiais Nocivos à Saúde

  298. Massa Falida

  299. Marítimo (a) (s)

  300. Máquinas e Equipamentos

  301. Mão-de-Obra

  302. Mandato

  303. Mandado de Segurança

  304. Mandado de Citação

  305. Maiores de 50 anos

  306. Magistratura do Trabalho

  307. Má-Fé

  308. Mãe Social - L-007.644-1987

  309. Lucro (s)

  310. Lock-Out e Greve

  311. Local de Trabalho

  312. Livros de Registro de Empregados

  313. Livre Negociação

  314. Litígio (s)

  315. Liquidação de Sentença Exeqüenda Ilíquida

  316. Liquidação de Sentença

  317. Licença-Prêmio

  318. Licença-Paternidade

  319. Licença-Gestante

  320. Licença

  321. Lei Revogada

  322. Lei Posterior

  323. Lei Nova

  324. Lei Especial

  325. Lei de Introdução ao Código Civil

  326. Lei (s)

  327. Legítima Defesa

  328. Legião Brasileira de Assistência - LBA

  329. Lavatórios

  330. Justiça Federal

  331. Justiça Estadual

  332. Justiça do Trabalho

  333. Justiça Comum Estadual

  334. Justa Causa para Despedimento

  335. Juros de Mora

  336. Juros

  337. Jurisprudência

  338. Jurisdição das Varas do Trabalho

  339. Juntada de Documentos

  340. Julgamento

  341. Julgado

  342. Juízes do Trabalho

  343. Juízes Classistas

  344. Juízes

  345. Juiz de Paz

  346. Jornalistas Profissionais

  347. Jornada de Trabalho

  348. Jogos de Azar

  349. Jogador de Futebol

  350. Jardins de Infância

  351. Isonomia

  352. Isenções Fiscais

  353. Isenção de Custas ao Empregado

  354. Inviolabilidade

  355. Intimação (ões)

  356. Intervenção Assistencial

  357. Intervalos na Jornada de Trabalho

  358. Intervalo para Repouso ou Alimentação

  359. Intervalo Mínimo entre Dois Turnos de Trabalho

  360. Interrupção da Prestação de Serviços

  361. Interpretação de Cláusulas Contratuais

  362. Interdição de Estabelecimento

  363. Instruções Ministeriais

  364. Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

  365. Instituições sem Fins Lucrativos

  366. Instituições Filantrópicas

  367. Instituições de Beneficência

  368. Instauração de Instância

  369. Instalações Sanitárias

  370. Instalações Portuárias

  371. Instalações Elétricas

  372. Inspeção

  373. Insalubridade

  374. Inquéritos Civis Públicos

  375. Inquérito para Apuração de Falta Grave

  376. Inquérito Administrativo

  377. Inquérito

  378. Inflamáveis

  379. Indenização Compensatória

  380. Indenização Adicional

  381. Indenização

  382. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

  383. Incompetência

  384. Incapacidade

  385. Impugnação de Embargos

  386. Impressão Digital

  387. Imposto de Renda

  388. Imposto de Indústrias e Profissões

  389. Impedimento (s)

  390. Iluminação

  391. Ignorância da Lei

  392. Identificação Profissional

  393. Identidade Física do Juiz

  394. Hospital (is)

  395. Horista

  396. Horas Suplementares

  397. Horas In Itinere

  398. Horas Extras

  399. Horário de Trabalho

  400. Horário Bancário

  401. Hora do Trabalho Noturno

  402. Honorários Periciais

  403. Honorários de Advogado

  404. Homologação

  405. Holding

  406. Higiene nos Locais de Trabalho

  407. Habitação

  408. Grupo Industrial

  409. Grupo Comercial

  410. Greve

  411. Gravidez

  412. Gratificação Semestral

  413. Gratificação por Tempo de Serviço

  414. Gratificação de Produtividade

  415. Gratificação de Natal

  416. Gratificação de Função

  417. Gratificação (ões)

  418. Gorjeta (s)

  419. Gestante (s)

  420. Gerente (s)

  421. Garimpeiro

  422. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

  423. Fundo de Aposentadoria Programada Individual - L-009.477-1997

  424. Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

  425. Funcionário Público

  426. Fumo

  427. Fraude

  428. Força Maior

  429. Folha Corrida

  430. Fiscalização do Trabalho

  431. Fiscalização, Autuação e Imposição de Multas

  432. Financeira (s)

  433. Filhos Solteiros e Inválidos

  434. Fichas de Registro de Empregados

  435. Ferroviário (s)

  436. Férias Escolares

  437. Férias

  438. Feriado (s)

  439. Federação (ões)

  440. Fazenda Pública

  441. Farmácias

  442. Família

  443. Faltas do Empregado

  444. Falta Grave

  445. Falta ao Serviço

  446. Falsificação e Uso de Documento

  447. Falsidade (s)

  448. Falência da Empresa

  449. Fadiga

  450. Extranumerários

  451. Extinção do Vínculo Empregatício

  452. Explosivo (s)

  453. Executado

  454. Execução Trabalhista

  455. Execução por Carta

  456. Execução Fiscal

  457. Execução da Sentença

  458. Execução (ões)

  459. Exceção (ões)

  460. Exame Médico do Empregado

  461. Estudante (s)

  462. Estrangeiro (s)

  463. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

  464. Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  465. Estatuto da Criança e Adolescente

  466. Estágio (s)

  467. Estabilidade

  468. Estabelecimentos Particulares de Ensino

  469. Escrivão (ães)

  470. Escolas Maternais

  471. Escavações, Túneis, Galerias e Pedreiras

  472. Escala de Serviços Bancários

  473. Escala de Revezamento

  474. Escadas

  475. Equiparação Salarial

  476. Equipamento (s)

  477. Eqüidade

  478. Entrelinhas

  479. Entidade Filantrópica

  480. Enquadramento Sindical

  481. Empresas de Transportes e Comunicações

  482. Empresas de Pequeno Porte

  483. Empresas Agroindustriais

  484. Empresa (s)

  485. Empreiteiro

  486. Empreitada

  487. Emprego

  488. Empregador Rural

  489. Empregador (es)

  490. Empregado Rural

  491. Empregado Estável

  492. Empregado Estatutário

  493. Empregado Doméstico

  494. Empregado (s)

  495. Emolumentos

  496. Emendas e Entrelinhas

  497. Embriaguez

  498. Embargos Infringentes

  499. Embargos do Devedor

  500. Embargos de Terceiro

  501. Embargos de Divergência

  502. Embargos Declaratórios

  503. Embargo de Obra

  504. Embargo (s)

  505. Embarcadiços

  506. Eleições Sindicais

  507. Eleição (ões)

  508. Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho

  509. Efeito Suspensivo

  510. Edificação (ões)

  511. Duração do Trabalho

  512. Doméstico

  513. Dolo do Empregado

  514. Doenças Profissionais

  515. Documento (s)

  516. Doação Voluntária de Sangue

  517. Divergência

  518. Distrito Federal

  519. Distribuidor (es)

  520. Distribuição das Reclamações

  521. Dissolução de Empresa

  522. Dissídios Individuais

  523. Dissídios Coletivos

  524. Disposições Legais que Não Tenham Aplicação em Todo o Território Nacional

  525. Disposições Finais e Transitórias

  526. Disposições Especiais sobre a Duração e Condições de Trabalho

  527. Dispensa Sem Justa Causa

  528. Disacusia

  529. Dirigente (s)

  530. Diretor (es)

  531. Direitos Sociais

  532. Direitos e Garantias Individuais

  533. Direitos Adquiridos

  534. Direito do Trabalho

  535. Direito de Família

  536. Direito Comum

  537. Direito Adquirido

  538. Diploma

  539. Dinheiro

  540. Digitador (es)

  541. Diarista

  542. Diárias para Viagem

  543. Diária (s)

  544. Desvio Funcional

  545. Desporto (s)

  546. Despesa (s)

  547. Despedimento

  548. Despedida Sem Justa Causa

  549. Despedida Indireta

  550. Despedida de Empregado com Representação Sindical

  551. Desobediência

  552. Deserção

  553. Desemprego

  554. Desconto nos Salários

  555. Descanso

  556. Depósito Prévio

  557. Depósito para Recurso

  558. Depósito para Fins de Recurso

  559. Depósito do Valor da Condenação

  560. Dependente (s)

  561. Dentista (s)

  562. Demissão

  563. Demanda Trabalhista

  564. Delegados Sindicais

  565. Delegacia Regional do Trabalho

  566. Definições Legais

  567. Deficiência Física ou Mental

  568. Dedução do Valor de Benefício

  569. Decisão Interlocutória

  570. Decisão de Mérito

  571. Decadência

  572. Débitos Trabalhista

  573. Dano Causado por Empregado

  574. Custas e Emolomentos

  575. Culpa Recíproca

  576. Culpa Presumida

  577. Crime (s)

  578. Crimes Contra a Organização do Trabalho

  579. Criança

  580. Crédito Previdenciário

  581. Costume (s)

  582. Corretores de Títulos e Valores Mobiliários

  583. Corregedor

  584. Correção Monetária

  585. Cooperativa

  586. Convênio Médico

  587. Convenções Coletivas de Trabalho

  588. Convenção - 158 - OIT

  589. Contribuição Social

  590. Contribuição Sindical

  591. Contribuição Previdenciária

  592. Contrato por Prazo Indeterminado

  593. Contrato por Prazo Determinado

  594. Contrato Nulo

  595. Contrato Individual de Trabalho

  596. Contrato de Trabalho para Obra Certa ou por Prazo Determinado

  597. Contrato de Prestação de Serviço (s)

  598. Contrato de Experiência

  599. Contrato Coletivo de Trabalho

  600. Contínuo (s)

  601. Contagem de Tempo de Serviço

  602. Construção (ões)

  603. Constituição Federal

  604. Consolidação das Leis do Trabalho

  605. Conselho Nacional de Política Salarial

  606. Conflitos Individuais e Coletivo de Trabalho

  607. Congresso Nacional

  608. Conflito de Jurisdição

  609. Conflito de Competência

  610. Confissão

  611. Confederação Nacional das Profissões Liberais

  612. Condução Fornecida pelo Empregador

  613. Condição de Trabalhador

  614. Concursos

  615. Concurso de Credores

  616. Concubinato

  617. Concubina

  618. Concordata

  619. Conciliação

  620. Concentração de Empresas

  621. Conceitos Legais

  622. Cômputo de Tempo de Serviço

  623. Competência

  624. Compensação de Horário Semanal

  625. Compensação

  626. Comparecimento a Juízo

  627. Comissões

  628. Comissionista

  629. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

  630. Comissão de Conciliação Prévia

  631. Combustíveis, Inflamáveis e Explosivos

  632. Código Civil

  633. Cobrança Judicial

  634. Clasificação de Empregado

  635. Clarabóias de Vidro

  636. Citação por Edital

  637. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

  638. Cigarros

  639. Chuveiros

  640. Cheque Visado

  641. Chefes de Secretaria

  642. Chefe de Trem

  643. Charutos

  644. Chamamento à Autoria

  645. Cessão de Empregados

  646. Cessação do Contrato de Trabalho

  647. Cessação da Atividade da Empresa

  648. Certificado de Regularidade e Quitação

  649. Certidões

  650. Certidão de Débito

  651. Categoria Profissional

  652. Casamento de Empregado

  653. Cartório dos Juízos de Direito

  654. Carteira de Trabalho e Previdência Social

  655. Carteira de Identidade Fiscal

  656. Carta Precatória

  657. Carta de Sentença

  658. Carimbo

  659. Cargo em Comissão

  660. Cargo de Confiança

  661. Carência

  662. Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão

  663. Cálculo de Indenização

  664. Caixa Econômica Federal

  665. Caixa Bancário

  666. Brasileiro (s)

  667. Bomba de Gasolina

  668. Bolsas de Estudo

  669. Berçário

  670. Bens Imóveis

  671. Benefícios da Previdência Social

  672. Beneficiário (s)

  673. Bebidas Alcoólicas e Drogas Nocivas

  674. Bebedouros

  675. Banco (s)

  676. Banco Central do Brasil

  677. Bancários

  678. Balconista

  679. Abandono de Emprego

  680. Abertura nos Pisos

  681. Abono

  682. Abono Anual

  683. Abono de Férias

  684. Abono de Permanência em Serviço

  685. Abono Pecuniário

  686. Abono Salarial

  687. Aborto

  688. Abreugrafia

  689. Abreviatura (s)

  690. Ação

  691. Ação Acidentária

  692. Ação Declaratória

  693. Ação de Cobrança

  694. Ação de Cumprimento

  695. Ação de Natureza Previdenciária

  696. Ação Executiva

  697. Ação Regressiva

  698. Ação Rescisória

  699. Ação Trabalhista

  700. Acidente de Trânsito

  701. Acidente do Trabalho

  702. Acidente Ferroviário

  703. Ações de Cumprimento

  704. Ações Plúrimas

  705. Acordo (s)

  706. Açougue (s)

  707. Adiantamento de Salário

  708. Adicional (is)

  709. Adicional de Antigüidade

  710. Adicional de Insalubridade

  711. Adicional de Periculosidade

  712. Adicional de Tempo de Serviço

  713. Adicional Noturno

  714. Adicional Regional

  715. Administração de Sindicato

  716. Administração Pública

  717. Admissão de Empregado

  718. Adolescente

  719. Advogado

  720. Aeronauta

  721. Aeroviário

  722. Afastamento do Empregado

  723. Agências de Empregados Domésticos: Responsabilidade Civil - L-007.195-1984

  724. Agentes Autônomos

  725. Agentes de Inspeção do Trabalho

  726. Agravo

  727. Agravo de Instrumento

  728. Agravo de Petição

  729. Agravo Regimental

  730. Água Potável

  731. Ajuda de Custo

  732. Alçada

  733. Alienação Fiduciária

  734. Alimentos

  735. Alistamento Eleitoral

  736. Alteração do Contrato de Trabalho

  737. Alteração na Estrutura Jurídica da Empresa

  738. Amamentação

  739. Analfabeto (s)

  740. Analogia

  741. Anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social

  742. Aplicação da Lei

  743. Aposentado (s)

  744. Aposentadoria

  745. Aposentadoria Especial

  746. Aposentadoria Estatutária

  747. Aposentadoria por Invalidez

  748. Aposentadoria por Tempo de Serviço

  749. Aprendiz (es)

  750. Aprendizagem

  751. Apresentação para Serviço Militar

  752. Armador

  753. Armazém

  754. Armazenagem de Materiais

  755. Arquivamento

  756. Arrematação

  757. Artista

  758. Ascensão Funcional

  759. Assinatura a Rogo

  760. Assistência Judiciária

  761. Assistente (s)

  762. Associação em Sindicato

  763. Associações Recreativas

  764. Ata

  765. Atestado de Boa Conduta

  766. Atestado de Bons Antecedentes

  767. Atestado de Capacidade Física

  768. Atestado de Esterilização

  769. Atestado de Gravidez

  770. Atestado de Robustez Física

  771. Atestado de Vacinação

  772. Atestado Médico

  773. Atividades e Operações Insalubres

  774. Atividades Industriais e Comerciais

  775. Atividades Insalubres

  776. Atividades Insalubres ou Perigosa

  777. Atleta Profissional de Futebol

  778. Ato de Improbidade

  779. Ato Lesivo da honra e da Boa Fama

  780. Atos Administrativos

  781. Atos Atentatórios à Segurança Nacional

  782. Atos e Termos Processuais

  783. Atos Institucionais

  784. Audiência (s)

  785. Audiência de Julgamento

  786. Aumento Salarial

  787. Ausência

  788. Autarquia

  789. Autarquia Seguradora

  790. Auto de Infração

  791. Autoridades Administrativas

  792. Autoridades Policiais

  793. Autos Processuais

  794. Autuação

  795. Auxiliar de Laboratório

  796. Auxílio-Doença

  797. Auxílio-Enfermidade

  798. Auxílio-Maternidade

  799. Auxílio-Transporte

  800. Avaliação de Bens Penhorados

  801. Aviso Prévio


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