- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Junho - 2004


Legislação

  1. Recursos Gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - LC-000.019-1974

  2. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador - D-002.100-1996

  3. Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias - D-001.886-1996 - Regulamento

  4. Política Nacional de Salários - L-008.073-1990

  5. Altera a Denominação da Categoria Funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o Pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na CLT- L-006.986-1982

  6. Fontes de Custeio da Previdência Social e Admissão de Menores nas Empresas - DL-002.318-1986

  7. Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002

  8. Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda - MP-002.158-035-2001

  9. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - LC-000.008-1970

  10. Atualização

    1. Altera a Redação do § 2º do Art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 a MP-000.190.000-2004

    2. Ficam Revogados os Arts. 5º, § 3º e 7º, § 2º, da L-010.748-2003 - Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 - Pela MP-000.186.000-2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE

    3. D-005.090-2004 -  Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil" - Regulamenta a L-010.858-2004 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a Disponibilizar Medicamentos, Mediante Ressarcimento

    4. D-004.837-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991 - Revogado pelo D-005.089-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

    5. D-004.787-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências - Revogado pelo D-005.087-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona

    6. Ficam Revogados os Arts. , 12, 13, 14, Parágrafo único, 15, 20, 21, 24, 27, 30, 33 e 34, Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras - L-009.986-2000; Art. 13, MP-002.228-001-2001 - Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da industria Cinematografica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional; Art. 34, § 2º, Agência nacional de energia elétrica - ANEEL e regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica - L-009.427-1996; Art. 76, Parágrafo único, Política energética nacional, monopólio do petróleo, conselho nacional de política energética e agência nacional do petróleo - L-009.478-1997; Art. 36, Sistema nacional de vigilância sanitária - L-009.782-1999; Art. 16, § 1º, § 2º, Agência nacional de águas - ANA, política nacional de recursos hídricos e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos - L-009.984-2000; Arts. 69, 70 os incisos I e II e § 2º, 71, 76, 93, 94 o caput e §§ 1º e 2º, 121, da L-010.233-2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacioinal de Infra-Estrutura de Transportes. pela L-010.871-2004 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras

    7. D-004.692-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências - Revogado pelo D-005.083-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

    8. Art 25, Mercado atacadista de energia elétrica, define as regras de organização do operador nacional do sistema elétrico, de que trata a L-009.648-1998 - D-002.655-1998 - regulamento - Revogado pelo D-005.081-2004 - Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

    9. Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - D-004.582-2003 - Revogado pelo D-005.079-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

    10. Arts. 26, 27, a alínea l do inciso XVII37, da L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados pela L-010.869-2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    11. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Assistência e Promoção Social - D-004.655-2003; Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências - D-004.794-2003 - Revogados pelo - D-005.074-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    12. D-005.063-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego - Revoga o D-004.764-2003  - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências

    13. MP-000.186.000-2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE  - Revogam o § 3º do art. 5º e o § 2º do art. 7º da L-010.748-2003.

    14. D-004.837-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991 - Revogado pelo - D-005.089-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

Normas - 2004 (extras)

  1. MP-000.190.000-2004 - Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998

  2. MP-000.189.000-2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica

  3. D-005.093-2004 - Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT

  4. L-010.873-2004 - Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho

  5. MP-000.188.000-2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica

  6. MP-000.187.000-2004 - Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional

  7. MP-000.186.000-2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE

  8. MP-000.185.000-2004 - Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001

  9. MP-000.184.000-2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica

  10. D-005.092-2004 - Define Regras para identificação de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, no Âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente

  11. D-005.091-2004 - Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército

  12. D-005.090-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil"

  13. D-005.089-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

  14. D-005.088-2004 - Dispõe sobre a reclassificação dos cargos do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no Grupo Informações ou no Grupo Apoio

  15. D-005.087-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona

  16. L-010.872-2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986

  17. L-010.871-2004 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras

  18. D-005.086-2004 - Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação

  19. D-005.085-2004 - Define as ações continuadas de Assistência Social

  20. L-010.870-2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação

  21. D-005.084-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde

  22. D-005.083-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

  23. D-005.082-2004 - Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da República do Equador e da República do Peru (países-membros da Comunidade Andina) e da República Federativa do Brasil, de 10 de março de 2004

  24. D-005.081-2004 - Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

  25. D-005.080-2004 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum

  26. D-005.079-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

  27. L-010.869-2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

  28. L-010.868-2004 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino

  29. L-010.867-2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes

  30. D-005.078-2004 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004

  31. D-005.077-2004 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004

  32. D-005.076-2004 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 8 de março de 2004

  33. D-005.075-2004 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004

  34. D-005.074-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  35. D-005.073-2004 - Dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro

  36. D-005.072-2004 - Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  37. D-005.071-2004 - Preços Mínimos Básicos para Cafés Arábica e Robusta, Safra 2003/2004

  38. D-005.070-2004 - Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões

  39. D-005.069-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE

  40. D-005.068-2004 - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana

  41. D-005.067-2004 - Dá nova redação à alínea "e" do inciso III e à alínea "g" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz

  42. D-005.066-2004 - Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias

  43. D-005.065-2004 - Remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona

  44. D-005.064-2004 - Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo

  45. D-005.063-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego

  46. L-010.866-2004 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide

Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Relação de Trabalho

  2. Registro Sindical

  3. Registro de Empregados

  4. Regime de Revezamento

  5. Regime de Compensação de Horário Semanal

  6. Rede Ferroviária Federal

  7. Reconsideração

  8. Reajustamento Salarial

  9. Readmissão de Empregado

  10. Readaptação

  11. Radiotelegrafia

  12. Radiotelefonia

  13. Radiologista

  14. Radiologia

  15. Radiações Ionizantes

  16. Quebra-de-Caixa

  17. Quadro de Pessoal

  18. Quadro de Carreira

  19. Promulgação de Leis

  20. Programa do Bom Menino

  21. Programa de Integração Social - PIS

  22. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

  23. Programa de Alimentação do Trabalhador

  24. Profissionais Liberais

  25. Produtividade

  26. Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho

  27. Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho

  28. Procurador-Geral da Justiça do Trabalho

  29. Processo Eleitoral Sindical

  30. Processo do Trabalho

  31. Primeiros Socorros

  32. Prestações "In Natura"

  33. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho

  34. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

  35. Prequestionamento

  36. Prazo Prescricional do Direito de Ação

  37. Vendedor Pracista

  38. Vendedores, Viajantes ou Pracistas

  39. Pracistas

  40. Porcentagens

  41. Proteção

  42. Política

  43. Político (s)

  44. Planos Econômicos

  45. Pisos dos Locais de Trabalho

  46. Petição Inicial

  47. Pessoas Jurídicas de Direito Público

  48. Pessoal de Obras

  49. Período de Serviço Efetivo

  50. Período de Férias

  51. Período de Afastamento do Empregado

  52. Período Aquisitivo de Férias

  53. Percentagens

  54. Pequenas Causas na Justiça do Trabalho

  55. Pensão Previdenciária

  56. Pensão por Morte

  57. Participação nos Lucros

  58. Parente (s)

  59. Paralisação dos Serviços

  60. Paralisação do Trabalho

  61. Operador (es)

  62. Operação (ões)

Jurisprudência

 

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