- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Maio - 2004


Legislação

  1. Medidas Complementares ao Plano Real - L-010.192-2001

  2. Emenda Constitucional nº 43, de 15 de abril de 2004

  3. Estende aos Portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS os Benefícios que Especifica - L-007.670-1988

  4. Especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos - L-007.701-1988

  5. Estatuto do Idoso - L-010.741-2003

  6. Lei do Serviço Militar - L-004.375-1964

  7. Altera a Legislação do Imposto de Renda - L-007.713-1988

  8. Não Aplicação, aos Contratos de Técnicos Estrangeiros, com Estipulação de Pagamento de Salários em Moeda Estrangeira, de diversas disposições da Legislação Trabalhista - DL-000.691-1969

  9. Inclui o Salário-Maternidade entre as Prestações da Previdência Social - L-006.136-1974

  10. Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal - L-008.522-1992

  11. Institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS - D-076.900-1975

  12. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - L-007.855-1989

  13. Convenção da OIT - Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho - D-002.657-1998

  14. Altera o Capítulo V do Titulo II da CLT, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho - L-006.514-1977

  15. Estende o Adicional de Periculosidade à Categoria que Menciona - L-005.880-1973

  16. Dá Nova Redação ao Caput do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - L-007.430-1985

  17. Regras para a Desindexação da Economia - L-008.177-1991

  18. Condições Especiais para o Crédito de Valores Iguais ou Inferiores a R$ 100,00, de que trata a LC-000.110-2001 - L-010.555-2002

  19. Concessão de Benefício no Pagamento da Modalidade de Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - L-008.678-1993

  20. Apuração e Liquidação dos Complementos de Atualização Monetária de Saldos de Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - D-003.913-2001

  21. Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - D-002.018-1996 - Regulamento

  22. Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de 2º Grau Regular e Supletivo - D-087.497-1982 - Regulamento

  23. Estágios de Estudantes de Estabelecimento de Ensino Superior e Ensino Profissionalizante do 2º Grau e Supletivo - L-006.494-1977

    Atualização

    1. Art. 42,  do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Redação dada pela EC-000.043-2004

    2. L-010.741-2003 - dá nova redação ao Art. 18 da  L-006.368-1976 - Entorpecentes

    3. L-010.741-2003 - dá nova redação ao Art 1º da L-009.455-1997 - Crime de Tortura

    4. L-010.741-2003 - dá nova redação ao Art. 61, II, " h" do Código Penal - DL-002.848-1940

    5. MP-000.163-000-2004 - dá nova redação ao Art. 1º da L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

    6. L-010.859-2004 - Dá nova redação aos Arts. 1º a 5º, Disposições gerais e 6º a 8º, Arrendamento residencial da L-010.188-2001 - Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial com Opção de Compra

Normas - 2004 (extras)

  1. D-005.062-2004 - Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

  2. D-005.061-2004 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2004

  3. D-005.060-2004 - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001

  4. D-005.059-2004 - Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação

  5. D-005.058-2004 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona

  6. D-005.057-2004 - Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona.

  7. D-005.056-2004 - Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal

  8. D-005.055-2004 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e Regiões do Território Nacional

  9. MP-000.183.000-2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM

  10. MP-000.182.000-2004 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004

  11. L-010.865-2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços

  12. L-010.864-2004 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.

  13. L-010.863-2004 - Convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado

  14. D-005.054-2004 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas

  15. D-005.053-2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem

  16. D-005.052-2004 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, de 3 de outubro de 2001

  17. D-005.050-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério de Minas e Energia

  18. L-010.862-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

  19. D-005.051-2004 - Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

  20. D-005.049-2004 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana.

  21. D-005.048-2004 - Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 26 de julho de 1999.

  22. L-010.861-2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

  23. L-010.860-2004 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia

  24. L-010.859-2004 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial

  25. D-005.047-2004 - Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona

  26. L-010.858-2004 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a Disponibilizar Medicamentos, Mediante Ressarcimento

  27. D-005.046-2004 - Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT

  28. MP-000.181-000-2004 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

  29. D-005.045-2004 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001

  30. D-005.044-2004 - Acresce inciso ao § 1º do art. 6º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED

  31. D-005.043-2004 - Dá nova redação à alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

  32. D-005.042-2004 - Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO

  33. D-005.041-2004 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  34. D-005.040-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

  35. D-005.039-2004 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB

  36. D-005.038-2004 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN

  37. D-005.037-2004 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Arte- FUNARTE

  38. D-005.036-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura

  39. MP-000.180-000-2004 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica

  40. L-010.857-2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica

  41. D-005.035-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.744, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira e operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo

  42. D-005.034-2004 - Prorroga o prazo para assinatura dos contratos das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos

  43. D-005.033-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário

  44. D-005.032-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores

  45. L-010.856-2004 - Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999

  46. D-005.031-2004 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades

  47. MP-000.179-000-2004 - Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF

  48. L-010.855-2004 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social

Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Oficial Médico da Ativa

  2. Nulidade de Cláusula Contratual

  3. Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista

  4. Negociação Habitual

  5. Negociação Coletiva

  6. Mútuo Consentimento

  7. Músicos

  8. Moeda Corrente do País

  9. Militar Reformado

  10. Merecimento

  11. Mensalista

  12. Membros de Congregação Religiosa

  13. Médico (s)

  14. Medicina do Trabalho

  15. Materiais Nocivos à Saúde

  16. Marítimo (a) (s)

  17. Mão-de-Obra

  18. Mandado de Citação

  19. Magistratura do Trabalho

  20. Local de Trabalho

  21. Livro "Inspeção do Trabalho"

  22. Livre Negociação

  23. Liquidação de Sentença Exeqüenda Ilíquida

  24. Liquidação de Sentença

  25. Licença-Prêmio

  26. Lei Revogada

  27. Lei Nova

  28. Legião Brasileira de Assistência - LBA

  29. Lavatórios

  30. Justiça Comum Estadual

  31. Justa Causa para Despedimento

  32. Jurisdição das Varas do Trabalho

  33. Julgado

  34. Jornalistas Profissionais

  35. Jogos de Azar

  36. Jogador de Futebol

  37. Jardins de Infância

  38. Isenção de Custas ao Empregado

  39. Inviolabilidade

  40. Intervenção Assistencial

  41. Intervalos na Jornada de Trabalho

  42. Intervalo para Repouso ou Alimentação

  43. Intervalo Mínimo entre Dois Turnos de Trabalho

  44. Interrupção da Prestação de Serviços

  45. Interpretação de Cláusulas Contratuais

  46. Interdição de Estabelecimento

  47. Instruções Ministeriais

  48. Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

  49. Instituições sem Fins Lucrativos

  50. Instituições Filantrópicas

  51. Instituições de Beneficência

  52. Instauração de Instância

  53. Instalações Sanitárias

  54. Instalações Portuárias

  55. Instalações Elétricas

  56. Inspeção

  57. Inquéritos Civis Públicos

  58. Inquérito Administrativo

  59. Indenização Adicional

  60. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

  61. Incompetência

  62. Impugnação de Embargos

  63. Impressão Digital

  64. Imposto de Renda

  65. Imposto de Indústrias e Profissões

  66. Iluminação

  67. Ignorância da Lei

  68. Hospital (is)

  69. Horista

  70. Horas In Itinere

  71. Horário Bancário

  72. Hora do Trabalho Noturno

  73. Honorários Periciais

  74. Holding

  75. Higiene nos Locais de Trabalho

  76. Grupo Industrial

  77. Grupo Comercial

  78. Gratificação Semestral

  79. Gratificação por Tempo de Serviço

  80. Gratificação de Produtividade

  81. Gratificação de Função

  82. Gratificação (ões)

  83. Garimpeiro

  84. Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

  85. Folha Corrida

  86. Fiscalização do Trabalho

  87. Financeira (s)

  88. Filhos Solteiros e Inválidos

  89. Fichas de Registro de Empregados

  90. Ferroviário (s)

  91. Férias Escolares

  92. Férias

  93. Farmácias

  94. Faltas do Empregado

  95. Falta ao Serviço

  96. Falsificação e Uso de Documento

  97. Falência da Empresa

  98. Fadiga

  99. Extranumerários

  100. Extinção do Vínculo Empregatício

  101. Exame Médico do Empregado

  102. Estudante (s)

  103. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

  104. Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  105. Estatuto da Criança e Adolescente

  106. Estágio (s)

  107. Estabelecimentos Particulares de Ensino

  108. Escolas Maternais

  109. Escavações, Túneis, Galerias e Pedreiras

  110. Escala de Serviços Bancários

  111. Escala de Revezamento

  112. Escadas

  113. Equiparação Salarial

  114. Entidade Filantrópica

  115. Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

  116. Empresas de Transportes e Comunicações

  117. Empresas Agroindustriais

  118. Empreiteiro

  119. Empregado Estável

  120. Empregado Estatutário

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