- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Abril - 2004


Legislação

  1. Altera dispositivos da L-009.615-1998 sobre o INDESP - L-009.981-2000

  2. Base para Correção Monetária - L-006.423-1977

  3. Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982 - OIT - D-001.855-1996

  4. Contribuições Sociais - D-003.914-2001 - Regulamento

  5. Contribuições Sociais, Créditos de Complementos de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - LC-000.110-2001

  6. Entidades Sindicais que Integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais com Poder de Representação dos Sindicatos Representativos das Categorias Profissionais Diferenciadas, nas Ações Individuais e Coletivas de Competência da Justiça do Trabalho - L-007.316-1985

  7. 15ª Região da Justiça do Trabalho e Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho - L-007.520-1986

  8. Vale-Transporte - D-095.247-1987 - Regulamento

  9. Auxílio-Transporte dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo da União - D-002.880-1998 - Regulamento

  10. Eliminação de Autos Findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho - L-007.627-1987

  11. Profissão de Técnico em Prótese Dentária - L-006.710-1979

  12. Profissão de Técnico em Prótese Dentária - D-087.689-1982 - Regulamento

  13. Profissão de Técnico em Radiologia - L-007.394-1985

  14. Profissão de Técnico em Radiologia - D-092.790-1986 - Regulamento

  15. Treinador Profissional de Futebol - L-008.650-1993

  16. Atividades dos Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas - L-003.207-1957

  17. Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores - L-007.102-1983

  18. Regulamenta a L-007.102-1983, que Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores - D-089.056-1983 - Regulamento

  19. Exercício da Profissão Zootecnista - L-005.550-1968

  20. Trabalho Temporário - D-073.841-1974 - Regulamento

  21. Institui o Programa de Integração Social - LC-000.007-1970

  22. Promulga a Convenção Número 144 da OIT sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 21 de junho de 1976 - D-002.518-1998

  23. Fornecimento Gratuito de Registro Extemporâneo de Nascimento - L-009.465-1997

  24. Contratos por Obra ou Serviço Certo - L-002.959-1956

  25. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal - L-009.983-2000

  26. Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal - L-005.553-1968.

  27. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados - L-004.923-1965

  28. Trabalho Diário dos Cabineiros de Elevador - L-003.270-1957

  29. Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro - L-000.662-1949

  30. Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - L-006.802-1980

  31. Feriados - L-009.093-1995

  32. Trabalho Noturno em Estabelecimentos Bancários, nas Atividades que Especifica - DL-000.546-1969

  33. Política Nacional de Salários - L-008.542-1992

  34. Determina que não Poderão Exceder a 25% do Salário Mínimo os Descontos por Fornecimento de Alimentação, quando Preparada pelo próprio Empregador - L-003.030-1956

  35. Extingue, a Comissão do Impôsto Sindical, a Comissão Técnica de orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social - L-004.589-1964

  36. Reconhece aos Trabalhadores Avulsos o Direito a Férias - L-005.085-1966

  37. Concessão de Férias Anuais Remuneradas aos Trabalhadores Avulso - D-080.271-1977 - Regulamento

  38. Promulga a Convenção no 146 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, concluída em Genebra, em 29 de outubro de 1976 - D-003.168-1999

  39. Promulga a Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970 - D-003.197-1999

     

    Atualização

    1. L-010.852-2004 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

    2. L-009.636-1998 - Regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União

    3. MP-000.174-000-2004 - Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

    4. L-009.648-1998 - Reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias

    5. L-009.478-1997 - Política energética nacional, monopólio do petróleo, conselho nacional de política energética e agência nacional do petróleo

    6. L-009.427-1996 - Agência nacional de energia elétrica - ANEEL e regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica -

    7. L-009.074-1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

    8. L-008.036-1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    9. L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências

    10. D-004.744-2003 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras providências

    11. D-005.010-2004 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor

    12. D-004.978-2004 - Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências

    13. L-010.336-2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências

    14. L-010.843-2004 - Acrescenta Artigo à Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, que Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em Autarquia e dispõe sobre a Prevenção e a Repressão às Infrações Contra a Ordem Econômica

    15. D-005.001-2004 - Dá nova Redação ao Art. 3º do Decreto nº 4.596, de 17 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL

    16. D-005.000-2004 - Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos n os 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002

Normas - 2004 (extras)

  1. D-005.030-2004 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher

  2. D-005.029-2004 - Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002

  3. D-005.028-2004 - Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

  4. D-005.027-2004 - Altera o Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004

  5. L-010.854-2004 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE

  6. L-010.853-2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE

  7. MP-000.178-000-2004 - Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica

  8. D-005.026-2004 - Dá nova redação ao art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente

  9. D-005.25-2004 - Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa

  10. L-010.852-2004 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

  11. MP-000.177-000-2004 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM

  12. L-010.851-2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa

  13. L-010.850-2004 - Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

  14. D-005.024-2004 - Acresce parágrafo ao art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

  15. D-005.023-2004 - Cria a Medalha da Vitória e dá outras providências

  16. D-005.022-2004 - Acresce inciso ao art. 3ºdo Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED

  17. D-005.021-2004 - Estende o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 4.850, de 2 de outubro de 2003, que institui Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia

  18. MP-000.176-000-2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas

  19. L-010.849-2004 - Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira

  20. D-005.020-2004 - Promulga o Acordo Constitutivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)

  21. MP-000.175-000-2004 - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências

  22. MP-000.174-000-2004 - Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

  23. D-005.019-2004 - Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino.

  24. D-005.018-000-2004 - Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar em 2004

  25. MP-000.173-000-2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

  26. L-010.848-2004 - Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002

  27. L-010.847-2004 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE

  28. D-005.017-2004 - Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças

  29. D-005.016-2004 - Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea

  30. D-005.015-2004 - Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional

  31. D-005.014-2004 - Regulamenta o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

  32. L-010.846-2004 - Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

  33. D-005.013-2004 - Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, e dá outras providências

  34. D-005.012-2004 - Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES

  35. D-005.011-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências

  36. MP-000172-000-2004 - Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os mi

  37. D-005.010-2004 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor

  38. L-010.845-2004 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências

  39. D-005.009-2004 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, e dá outras providências

  40. D-005.008-2004 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências

  41. D-005.007-2004 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil

  42. D-005.006-2004 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados

  43. D-005.005-2004 - Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno

  44. D-005.004-2004 - Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências

  45. D-005.003-2004 - Dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, e dá outras providências

  46. MP-000.171.000-2004 - Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001

  47. MP-000.170-000-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências

  48. L-010.844-2004 - Créditos do Banco Central do Brasil Contra Instituição Financeira Credenciada a Operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR

  49. L-010.843-2004 - Acrescenta Artigo à Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, que Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em Autarquia e dispõe sobre a Prevenção e a Repressão às Infrações Contra a Ordem Econômica

  50. D-005.002-2004 - Promulga a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

  51. D-005.001-2004 - Dá nova Redação ao Art. 3º do Decreto nº 4.596, de 17 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL

  52. D-005.000-2004 - Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos n os 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002

Índice Fundamental do Direito (Referências e/ou Doutrinas)

  1. Emendas e Entrelinhas

  2. Embargos Declaratórios

  3. Embarcadiços

  4. Dolo do Empregado

  5. Doenças Profissionais

  6. Doação Voluntária de Sangue

  7. Divergência

  8. Distribuidor (es)

  9. Distribuição das Reclamações

  10. Dissolução de Empresa

  11. Disposições Legais que Não Tenham Aplicação em Todo o Território Nacional

  12. Dispensa Sem Justa Causa

  13. Disacusia

  14. Dirigente (s)

  15. Diretor (es)

  16. Direito Comum

  17. Diploma

  18. Digitador (es)

  19. Diarista

  20. Diárias para Viagem

  21. Diária (s)

  22. Desvio Funcional

  23. Despedimento

  24. Despedida Sem Justa Causa

  25. Despedida Indireta

  26. Despedida de Empregado com Representação Sindical

  27. Desemprego

  28. Desconto nos Salários

  29. Descanso

  30. Depósito Prévio

  31. Depósito para Recurso

  32. Depósito para Fins de Recurso

  33. Depósito do Valor da Condenação

  34. Dentista (s)

  35. Demanda Trabalhista

  36. Delegados Sindicais

  37. Delegacia Regional do Trabalho

  38. Definições Legais

  39. Deficiência Física ou Mental

  40. Dedução do Valor de Benefício

  41. Decisão de Mérito

  42. Débitos Trabalhista

  43. Dano Causado por Empregado

  44. Culpa Recíproca

  45. Culpa Presumida

  46. Crédito Previdenciário

  47. Corretores de Títulos e Valores Mobiliários

  48. Corregedor

  49. Convênio Médico

  50. Contribuição Previdenciária

  51. Contrato por Prazo Indeterminado

  52. Contrato Nulo

  53. Contrato de Trabalho para Obra Certa

  54. Contrato por Prazo Determinado

  55. Contrato de Prestação de Serviço (s)

  56. Contrato de Experiência

  57. Contramestre

  58. Contínuo (s)

  59. Contagem de Tempo de Serviço

  60. Constituição Federal

  61. Consolidação das Leis do Trabalho

  62. Conselho Nacional de Política Salarial

  63. Confederação Nacional das Profissões Liberais

  64. Condução Fornecida pelo Empregador

  65. Condição de Trabalhador

  66. Concentração de Empresas

  67. Conceitos Legais

  68. Cômputo de Tempo de Serviço

  69. Compensação de Horário Semanal

  70. Comparecimento a Juízo

  71. Comissionista

  72. Combustíveis, Inflamáveis e Explosivos

  73. Cobrança Judicial

  74. Clasificação de Empregado

  75. Clarabóias de Vidro

  76. Chuveiros

  77. Cheque Visado

  78. Chefe de Trem

  79. Cigarros

  80. Charutos

  81. Cessão de Empregados

  82. Cessação da Atividade da Empresa

  83. Certificado de Regularidade e Quitação

  84. Certidão de Débito

  85. Débito

  86. Categoria Profissional

  87. Casamento de Empregado

  88. Carteira de Identidade Fiscal

  89. Cargo de Confiança

  90. Carência

  91. Cálculo de Indenização

  92. Caixa Econômica Federal

  93. Caixa Bancário

  94. Bomba de Gasolina

  95. Bolsa (s)

  96. Bolsas de Estudo

  97. Berçário

  98. Benefícios da Previdência Social

  99. Bebidas Alcoólicas e Drogas Nocivas

  100. Bebedouros

  101. Banco (s)

  102. Banco Central do Brasil

  103. Bancários

  104. Balconista

  105. Avaliação de Bens Penhorados

  106. Auxílio-Transporte

  107. Auxílio-Maternidade

  108. Auxílio-Enfermidade

  109. Auxílio-Doença

  110. Auxiliar de Laboratório

  111. Auto de Infração

  112. Autarquia Seguradora

  113. Aumento

  114. Aumento Salarial

  115. Atos Institucionais

  116. Atos e Termos Processuais

  117. Atos Atentatórios à Segurança Nacional

  118. Ato Lesivo da Honra e da Boa Fama

  119. Improbidade

  120. Ato de Improbidade

  121. Atleta Profissional de Futebol

  122. Atleta Profissional

Jurisprudência

  1. Banco do Estado de Pernambuco BANDEPE - Regulamento Interno - Regime Disciplinar - Estabilidade - Enunciado nº 0345 - TST

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