- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Janeiro - 2004


Legislação

  1. Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - L-008.974-1995

  2. Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995 - Regulamento

  3. Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991

  4. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969

  5. Profissão de Jornalista - D-083.284-1979 - Regulamento

  6. Profissão de Radialista - L-006.615-1978

  7. Profissão de Radialista - D-084.134-1979 - Regulamento

  8. Comerciante Ambulante para Fins Trabalhistas e Previdenciários - L-006.586-1978

  9. Concessão e Pagamento do Abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989

  10. Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona - D-000.908-1993

  11. Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985 - Salário Adicional para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - D-093.412-1986 - Regulamento

  12. Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

Atualização

  1. D-004.907-2003 - Altera a redação do art. 33 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde - Dá nova redação ao Art. 33 do Anexo I do D-004.726-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências

  2. D-004.912-2003 - Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS - Dá nova redação ao Art. 6º do D-004.559-2002 - Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências

  3. D-004.913-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 7º, I, "a" e "b" do D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  4. D-004.913-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências - Dá nova redação aos Arts. 1º e 2º do D-004.900-2003 - Dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências

  5. D-004.914-2003 - Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências - Revoga o Art. 11 do D-003.860-2001 - Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências

  6. D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Acrescenta alínea "t" ao inciso I do Art. 3º do D-004.885-2003 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências

  7. D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º do D-004.885-2003 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências

  8. D-004.920-2003 - Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema - Dá nova redação ao § 5º do Art. 2º do D-004.858-2003 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências

  9. D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 - Dá nova redação ao Art. 159, D-004.544-2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

  10. D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 - Dá nova redação ao Art. 161, D-004.544-2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Normas - 2003 (extras)

  1. D-004.902-2003 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona

  2. D-004.903-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

  3. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências

  4. D-004.905-2003 - Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul

  5. D-004.906-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI

  6. D-004.907-2003 - Altera a redação do art. 33 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde

  7. D-004.908-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Fazenda

  8. D-004.909-2003 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003

  9. D-004.910-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência Social

  10. D-004.911-2003 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 2 de julho de 2003

  11. D-004.912-2003 - Autoriza a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

  12. D-004.913-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências

  13. D-004.914-2003 - Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências

  14. D-004.915-2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências

  15. D-004.916-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências

  16. D-004.917-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências

  17. D-004.918-2003 - Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências

  18. D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR

  19. D-004.920-2003 - Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema

  20. D-004.921-2003 - Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se Encontrem em Território de Estados nos quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, de 14 de agosto de 2001

  21. D-004.922-2003 - Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2003/2004 e do Norte e Nordeste 2004

  22. D-004.923-2003 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências

  23. D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002

  24. D-004.925-2003 - Institui o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP, e dá outras providências

  25. D-004.926-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003

  26. D-004.927-2003 - Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação

  27. D-004.928-2003 - Regulamenta os incentivos fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências

  28. D-004.929-2003 - Atribui ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Garantia à Exportação - FGE

  29. D-004.930-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades

  30. D-004.931-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona, e dá outras providências

  31. D-004.932-2003 - Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências

  32. D-004.933-2003 - Acrescenta o art. 4º-A à Estrutura Regimental da Comissão de Valores Mobiliários, aprovada pelo Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003

  33. D-004.934-2003 - Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 2005, das atividades que menciona

  34. D-004.935-2003 - Prorroga o prazo de que trata o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade do Vale do São Francisco, e dá outras providências

  35. D-004.936-2003 - Altera os prazos de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências

  36. L-010.789-2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional

  37. L-010.790-2003 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório

  38. L-010.791-2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências

  39. L-010.792-2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências

  40. L-010.793-2003 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências

  41. L-010.794-2003 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica

  42. L-010.795-2003 - Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências

  43. L-010.796-2003 - Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria

  44. L-010.797-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00, para os fins que especifica

  45. L-010.798-2003 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

  46. L-010.799-2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências

  47. L-010.800-2003 - Cria cargos do Grupo Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências

  48. L-010.801-2003 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998

  49. L-010.802-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

Referências entre Normas

  1. D-001.752-1995 - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio X Regulamenta a L-008.974-1995 - Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

  2. Art. 41, reservas da biosfera - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - L-009.985-2000 X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  3. Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  4. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza - L-009.985-2000 X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  5. Art. 129, Lesão corporal - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 27, § 1º, Crimes e Penas - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983

  6. Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990 X Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991

  7. Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991 X Arts. 2º, V, Conselho Nacional de Política Energética, 8º, XIII, Instituição e Atribuições - Agência Nacional do Petróleo e 60, Parágrafo único, Importação e Exportação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - Política Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997

  8. D-003.179-1999 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades X L-009.605-1998 - Poluição e outros Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente

  9. Art. 129, § 1º, I. Lesão Corporal de Natureza Grave - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 13,  § 1º, "a", "b", "c" e "d",   L-008.974-1995 - Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

  10. Art. 129, § 2º, I, II, III, IV e V, Lesão Corporal de Natureza Grave - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 13,  § 2º, "a", "b", "c", "d" e "e",   L-008.974-1995 - Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

  11. Art. 129, § 3º,  Lesão Corporal Seguida de Morte - Lesão corporal - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 27, § 2º, Crimes e Penas - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983

  12. Art. 129, § 3º, Lesão Corporal Seguida de Morte - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa -Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 13, § 3º,   Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - L-008.974-1995

  13. Art. 129, § 6º,  Lesão Corporal Culposa - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 129, Ministério Público - Funções essenciais à justiça - Organização dos Poderes - Constituição Federal

  14. 146, Constrangimento ilegal - Crimes Contra a Liberdade Pessoal, 150, Violação de domicílio - Crimes contra a inviolabilidade do domicílio e 151, Violação de correspondência - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 3º, a e da L-004.898-1965 - Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade

  15. Princípios Fundamentais - Organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais - L-009.472-1997 X : Art. 151,§ 4º, Violação de Correspondência - Crimes contra a Iinviolabilidade de Correspondência - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940

  16. Art. 154, Violação do Segredo Profissional - Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 144, Erro ou Ignorância - Defeitos do Negócio Jurídico - Negócio Jurídico - Fatos Jurídicos - Código Civil - L-010.406-2002

  17. Art. 154, Violação do Segredo Profissional - Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 33, Parágrafo único, Ética do Advogado - Advocacia - Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994

  18. Art. 154, Violação do Segredo Profissional Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 207,  Testemunhas - Prova -  Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  19. Art. 155, Furto - CP X Arts.170, Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza, 171, § 1ºEstelionato e Outras Fraudes180, § 5º, Receptação Qualificada - Crimes Contra o Patrimônio - CP;

  20. 159 e   §§ 1º, 2º e 3º, Extorsão mediante seqüestro X Arts. e . 9º, Crimes Hediondos - L-008.072/1990

  21. Art. 161, Alteração de Limites - Usurpação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X rts. 185, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio, 189, Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado e 328, Usurpação de função pública; Profissão de Corretor de Seguros - L-004.594-1964

  22. Art. 161, Alteração de limites - Usurpação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 1º, Define Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991

  23. Art. 161, § 1º, II, Alteração de Limites - Usurpação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 9º, Dispõe Sobre a Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971

  24. Art.165, Dano Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico - Dano - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 2º, Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos - L-003.924-1961

  25. Art. 171, Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Competência - Cheque sem fundos -Súmula nº 0244 - STJ

  26. Art. 171, § 2º, III - Defraudação de penhor - Disposição de coisa alheia como própria - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 785, Seguro de Dano - Seguro - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - L-010.406-2002

  27. Art. 171, § 2º , Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 65, Disposições gerais - Lei do cheque - L-007.357-1985

  28. Art. 171, § 2º, Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado - STF Súmula,   nº 521

  29. Art. 171, § 2º, Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Comprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos -  STF Súmula nº 246

  30. Art. 171, § 2º, Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X O  pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal - STF Súmila nº 554

  31. Art. 175, Fraude no Comércio - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Crimes Contra Economia Popular - Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951

  32. Art. 177, Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X  Arts. 115, Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses - Direito de Voto; 116, Deveres - Acionista Controlador; 117, Responsabilidade; 118, Acordo de acionistas; e   119, Representação de acionista residente ou domiciliado no exterior - Acionistas - Sociedades por ações - L-006.404-1976

  33. Art. 177, § 1º,   Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Crimes Contra a Economia Popular - L-001.521-1951

  34. Art. 177, § 1º, Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Código de Defesa do Consumidor - L-008.078-1990

  35. Art. 177, § 1º, III, Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 154, § 2º, b, Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder - Deveres e responsabilidades - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações - L-006.404-1976

  36. Art. 177, § 1º, IV, Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 30, Negociação com as Próprias Ações - Propriedade e circulação - Ações - Sociedades por ações - L-006.404-1976

  37. Art. 177,§ 2º, Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 118 e seus parágrafos, Acordo de Acionistas - Acionistas - Sociedades por ações - L-006.404-1976

  38. Art. 178, Apena a emissão de conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" Estelionato e outras fraudes - Crimes contra o patrimônio - Código penal - DL-002.848-1940 X Art. 15, Emissão, Circulação e Extinção dos Títulos Emitidos pelas Empresas de Armazéns Gerais - Armazéns gerais - D-001.102-1903

  39. Art. 179, Parágrafo único - Fraude à execução - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 24, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  40. Art. 180, Receptação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Lei de Entorpecentes - L-006.368-1976

  41. Art. 180, Receptação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 2º, § 1º, Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991

  42. Art. 184, Violação de Direito Autoral - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 5º, IX, Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos e garantias fundamentais - Constituição Federal

  43. Art. 184, Violação de Direito Autoral - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 524 e segs. Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade ImaterialProcessos Especiais Processos em EspécieCódigo de Processo Penal - L-003.689-1941

  44. Art. 184, Violação de Direito Autoral - Crimes Contra a Propriedade Intelectua - lCrimes Contra a Propriedade Imaterial - Código Penal - DL-002.848-1940 X Programas de Computador (Lei da Informática) - L-009.609-1998

  45. Art. 184, Violação de Direito Autoral - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Código Penal - DL-002.848-1940 X Direitos Autorais - L-009.610-1998

  46. Art. 197,  Atentado Contra a Liberdade de Trabalho - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 109, VI, Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal

  47. Art. 197, Atentado Contra a Liberdade de Trabalho - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts 47, Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade e 49, Matrícula ou Escrituração de Indústria e Profissão - Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  48. Art. 197, Atentado Contra a Liberdade de Trabalho - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 722, "Lock-out" e da Greve Penalidades - Justiça do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  49. Art. 197, Atentado Contra a Liberdade de Trabalho - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Direito de Greve - Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989

  50. Art. 197, Atentado Contra a Liberdade de Trabalho - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 2º, Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho - Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995

  51. Art. 199, Atentado Contra a Liberdade de Associação - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 511, 512, 513 e 514 - Associação em Sindicato - Instituição Sindical - Organização Sindical - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  52. Art. 201, Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 3º, II, Crimes Contra Economia Popular - Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951

  53. Art. 203, Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Súmula nº 115 - 02-06-1982 - TFR

  54. Art. 204 , Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 352 a 358, Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, 359 a 362 Relações Anuais de Empregados, 363 e 364, Penalidades, 365 a 367, Disposições Gerais, 368 a Art. 371,   Disposições Especiais Sobre a Nacionalização da Marinha Mercante - Nacionalização do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  55. Art. 205, Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 47, Exercício ilegal de profissão ou atividade, 48, Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte - Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  56. Art. 206, Aliciamento para o Fim de Emigração - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União - L-006.383-1976

  57. Art. 213, Estupro - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Súmula nº 608 - STF

  58. Art. 214, Atentado Violento ao Pudor - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 1º, VI e 9º, Crimes Hediondos - L-008.072/1990

  59. Art. 214, Atentado Violento ao Pudor - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 1º, III (g), Prisão temporária - L-007.960-1989

  60. Art. 216-A - Assédio Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências - L-010.224-2001

  61. Art. 218, Corrupção de menores - Sedução e Corrupção de Menores - Crimes Contra os Costumes - CP - Código Penal - DL-002.848-1940 X Corrupção de Menores - Lei nº 2.252, de 1 de julho de 1954

  62. Art. 224, Presunção de Violência - Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 9º, Crimes Hediondos - L-008.072-1990

  63. Art. 225, Ação Penal - Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. , § 5º, Inquérito Policial, 30 e 32, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  64. Art. 225, § 1º, Ação Penal - Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X   Arts. 24 a 29, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  65. Art. 225, § 2º, Ação Penal - Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 33, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  66. Art. 234, Escrito ou Objeto Obsceno - Ultraje Público ao Pudor - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 344, Coação no Curso do Processo - Crimes contra a administração da justiça - Crimes contra a administração pública - Código Penal - DL-002.848-1940

  67. Art. 235, Bigamia - Crimes Contra o Casamento - Crimes Contra a Família - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 180 a 184, Invalidade do Negócio Jurídico, 185, Atos Jurídicos Lícitos, 186 a 188, Atos Ilícitos, 189 a 196, Prescrição, 197 a 201, Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição, 202 a 204, Causas que Interrompem a Prescrição, 205 a  206,   Prazos da Prescrição, 207 a  211,   Decadência, 212 a 228, Prova - Fatos Jurídicos - Código Civil - L-010.406-2002

  68. Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979 X Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969

  69. Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979 X Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979

  70. D-083.284-1979 - Regula o DL-000 972-1969 - Jornalista- Alterações da L-006.612-1978 X MP-002.164-41-2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998

  71. Art 18, Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612 X Art. 626, Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas - Processo de Multas Administrativas - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  72. Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 X Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, Os ministros  da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronautica Militar , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

  73. Art 17,   Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978 X Art. 17, Registro das obras intelectuais - L-005.988-1973

  74. Art 18, Parágrafo único - Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978 X 59 a 61, Jornada de Trabalho - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  75. Art 27, Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978 X Art. 2º, Parágrafo único - Descaracterização do Salário Mínimo como Fator de Correção Monetária - L006.205-1975

  76. Regulamentação da Profissão de Radialista - L006.615-1978 X Art. 115, Disposições Finais e Transitórias - Direitos Autorais - L-009.610-1998

  77. Regulamenta - L-006.615-1978 - Profissão de Radialista - D-084.134-1979 X Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978

  78. Art 29,  Regulamenta - L-006.615-1978 - Profissão de Radialista - D-084.134-1979 X Art. 2º, Parágrafo único - Descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária - L-006.205-1975

  79. Art 32,  Regulamenta - L-006.615-1978 - Profissão de Radialista - D-084.134-1979 X Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978

  80. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art 3º, Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969

  81. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Regula o DL-000 972-1969 - Jornalista- Alterações da L-006.612-1978

  82. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art 3º,  Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978

  83. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Regulamenta - L-006.615-1978 - Profissão de Radialista - D-084.134-1979

  84. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art. 3º,  Trabalho rural - L-005.889-1973

  85. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art. 3º, II,  Profissão de empregado doméstico - D-071.885-1973 - regulamento

  86. Art. 2º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Comerciante Ambulante para Fins Trabalhistas e Previdenciários - L-006.586-1978

  87. Art. 2º, § 1º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art. 4º,  Trabalho rural - L-005.889-1973

  88. Art. 3º, Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994

  89. D-004.902-2003 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona X D-004.542-2002 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  90. D-004.903-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências X D-004.689-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências

  91. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Constituição Federa, Art. 196, Saúde - Seguridade social - Ordem social

  92. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 126, Remição - Penas Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - L-007.210-1984

  93. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 59, Procedimento Disciplinar - Disciplina - Deveres, dos Direitos e da Disciplina - Condenado e do Internado - Lei de Execução Penal - L-007.210-1984

  94. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 42, Penas Privativas de Liberdade - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - DL-002.848-1940

  95. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 76, Aplicação da pena - Penas - Código Penal - DL-002.848-1940

  96. D-004.904-2003 - Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 1º, Crimes Hediondos - L-008.072-1990

  97. D-004.913-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências X Art. 66, § 1º, IV, L-010.524-2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  98. D-004.914-2003 - Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências X D-003.860-2001 - Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências

  99. D-004.915-2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências X Art. 18, D-004.073-2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

  100. D-004.916-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências X D-004.586-2003 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2003, e dá outras providências

  101. D-004.916-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências X D-004.774-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências

  102. D-004.916-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  103. D-004.917-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências X D-004.774-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências

  104. D-004.917-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  105. D-004.917-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá outras providências X D-004.586-2003 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2003, e dá outras providências

  106. D-004.918-2003 - Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências X L-010.188-2001 - Programa de arrendamento residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra

  107. D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 X D-004.542-2002 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

  108. D-004.926-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003 X D-004.926-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003

  109. Concessão e Pagamento do Abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989 X Art. 239, § 3º, Disposições Constitucionais Gerais - CF

  110. Art 2º, § 3º, Salário Adicional para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - D-093.412-1986 - Regulamento X Art. 166, Equipamento de Proteção Individual - Segurança e da Medicina do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  111. Art 4º, § 1º, Salário Adicional para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - D-093.412-1986 - Regulamento X Art. 195, Atividades Insalubres ou Perigosas - Segurança e da Medicina do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  112. Art. 67, § 2º, Disposições Transitórias, Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X Art. 5º, Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  113. Arts. 61 a 67, Disposições Transitórias, Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  114. Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  115. Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  116. Trabalho Portuário - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

Referências entre Termos e Normas

  1. Comissão X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  2. Competência X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  3. Técnica X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  4. Segurança X Vinculação da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  5. Competência X Competência da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  6. Mandato (s) X Mandato dos Membros da CTNBio - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  7. Norma X Normas da CTNBio e do Certificado de Qualidade em Biossegurança - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  8. Qualidade (s) X Normas da CTNBio e do Certificado de Qualidade em Biossegurança - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  9. Projeto X Divulgação dos Projetos - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  10. Disposição (ões) X Disposições Transitórias - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  11. Disposição (ões) X Disposições Finais - Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995

  12. Combustível X Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991

  13. Crime X Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991

  14. Ordem econômica e financeira X Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991

  15. Sistema (s) X Crimes Contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991

  16. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969 X Exercício

  17. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969 X Duração e condições de trabalho dos jornalistas profissionais

  18. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969 X Empresa jornalística

  19. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969 X Jornais

  20. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969 X Jornalismo

  21. Exercício da Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969 X Profissão

  22. Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979 X Exercício

  23. Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979 X Profissão

  24. Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979 X Jornais

  25. Ano Civil - L-000.810-1949 X Abono Anual

  26. Art. 120, Abono Anual - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999 X Abono Anual

  27. Justiça Militar X Art. 30, Competência, Processo e Normas Especiais de Procedimentos - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983

  28. Concessão X Concessão e Pagamento do Abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989

  29. Pagamento (s) X Concessão e Pagamento do Abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989

  30. Abono X Concessão e Pagamento do Abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989

  31. Abono Anual X Concessão e Pagamento do Abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989

  32. Abono Salarial X Seguro-desemprego, abono salarial, fundo de amparo ao trabalhador (FAT) - L-007.998/1990

  33. Acordo (s) X Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona - D-000.908-1993

  34. Adicional (is) X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  35. Adicional de Periculosidade X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  36. Condição X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  37. Empregado X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  38. Energia Elétrica X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  39. Periculosidade X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  40. Salário (s) X Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985

  41. Acidente Ferroviário X Acidente em serviço - D-057.272,-1965

  42. Acidente Ferroviário X Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  43. Acidente Ferroviário X Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  44. Acidente Ferroviário X Espécies de prestações - Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  45. Acidente Ferroviário X Responsabilidade civil das estradas de ferro - D-002.681/1912

  46. Acidente Ferroviário X Salário-de-benefício - Cálculo do valor dos benefícios - Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  47. Acidente do Trabalho X Processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  48. Adicional (is) X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  49. Indenização X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  50. Portos X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  51. Trabalhador X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  52. Trabalhador Avulso X Recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993

  53. Adicional de Tempo de Serviço X Art. 19, Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

  54. Adicional de Tempo de Serviço X Súmula nº 090 - TFR

  55. Adicional de Tempo de Serviço X Art. 19, Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

  56. Poder Executivo X Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

  57. Servidores Públicos X Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

  58. Servidores Públicos Civis X Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

  59. Valor (es) X Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

  60. Vencimentos X Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964

Referências entre Termos

  1. Abertura nos Pisos X Abertura

  2. Abertura nos Pisos X Edificações para o Trabalho

  3. Abertura nos Pisos X Normas Gerais de Tutela do Trabalho

  4. Abertura nos Pisos X Piso Salarial

  5. Abertura nos Pisos X Segurança e Medicina do Trabalho

  6. Abono Anual X Abono

  7. Abono Anual X Abono de Férias

  8. Abono Anual X Ano e Dia

  9. Abono Anual X Fianças e Cartas de Crédito e Abono

  10. Abono Anual X Remuneração e Abono de Férias

  11. Abono Salarial X Abono

  12. Abono Salarial X Abono Anual

  13. Abono Salarial X Abono de Férias

  14. Abono Salarial X Abono de Permanência em Serviço

  15. Abono Salarial X Abono Pecuniário

  16. Abono Salarial X Normas Gerais de Tutela do Trabalho

  17. Abono Salarial X Remuneração do Empregado

  18. Abono Salarial X Remuneração e Abono de Férias

  19. Abono Salarial X Salário

  20. Aborto X Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral

  21. Aborto X Medicina Legal

  22. Aborto X Proteção do Trabalho da Mulher

  23. Abreugrafia X Exame

  24. Abreugrafia X Exame Pericial

  25. Abreugrafia X Fotografia

  26. Abreugrafia X Medicina

  27. Abreugrafia X Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

  28. Abreugrafia X Perícia Médica

  29. Abreugrafia X Segurança e Medicina do Trabalho

  30. Ação de Natureza Previdenciária X Ação

  31. Ação de Natureza Previdenciária X Ação Trabalhista

  32. Ação de Natureza Previdenciária X Decisão Trabalhista e sua Eficácia

  33. Ação de Natureza Previdenciária X Direito Previdenciário

  34. Ação de Natureza Previdenciária X Direito Trabalhista

  35. Ação de Natureza Previdenciária X Previdência Social

  36. Ação de Natureza Previdenciária X Processo Trabalhista

  37. Ação de Natureza Previdenciária X Tribunais e Juízes do Trabalho

  38. Acidente do Trabalho X Acidente de Trânsito

  39. Acidentes X Acidente do Trabalho

  40. Acidente Ferroviário X Ação Acidentária

  41. Acidente Ferroviário X Ação Trabalhista

  42. Acidente Ferroviário X Acidente de Trânsito

  43. Acidente Ferroviário X Acidente de Veículo

  44. Acidente Ferroviário X Acidente do Trabalho

  45. Acidente Ferroviário X Acidentes

  46. Acidente Ferroviário X Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

  47. Acidente Ferroviário X Desastre Ferroviário

  48. Acidente Ferroviário X Duração e Condições de Trabalho dos Serviços Ferroviários

  49. Acidente Ferroviário X Estrada de Ferro

  50. Acidente Ferroviário X Medidas Especiais de Proteção no Trabalho

  51. Acidente Ferroviário X Perigo de Desastre Ferroviário

  52. Acidente Ferroviário X Polícia Ferroviária

  53. Acidente Ferroviário X Riscos do Trabalho

  54. Acidente Ferroviário X Trabalho

  55. Acidente Ferroviário X Transporte Ferroviário

  56. Ações de Cumprimento

  57. Ações Plúrimas X Ação

  58. Ações Plúrimas X Ação Trabalhista

  59. Ações Plúrimas X Ações de Cumprimento

  60. Ações Plúrimas X Cumprimento das Decisões nos Dissídios Coletivos

  61. Ações Plúrimas X Decisão Trabalhista e sua Eficácia

  62. Ações Plúrimas X Direito Trabalhista

  63. Ações Plúrimas X Dissídio Individual Plúrimo

  64. Ações Plúrimas X Processo Trabalhista

  65. Ações Plúrimas X Sentença

  66. Ações Plúrimas X Sentença Trabalhista

  67. Ações Plúrimas X Tribunais e Juízes do Trabalho

  68. Açougue (s) X Direito Trabalhista

  69. Açougue (s) X Estabelecimento

  70. Açougue (s) X Prestação de Serviço (s)

  71. Açougue (s) X Serviço

  72. Açougue (s) X Serviços Públicos

  73. Açougue (s) X Trabalhador

  74. Açougue (s) X Trabalho

  75. Adicional de Antigüidade X Adicional (is)

  76. Adicional de Antigüidade X Adicional da Remuneração

  77. Adicional de Antigüidade X Adicional de Horas Extras

  78. Adicional de Antigüidade X Adicional de Insalubridade

  79. Adicional de Antigüidade X Adicional de Periculosidade

  80. Adicional de Antigüidade X Adicional Noturno

  81. Adicional de Antigüidade X Adicional por Tempo de Serviço

  82. Adicional de Antigüidade X Vantagens

  83. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional (is)

  84. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional da Remuneração

  85. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional de Antigüidade

  86. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional de Horas Extras

  87. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional de Insalubridade

  88. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional de Periculosidade

  89. Adicional de Tempo de Serviço X Adicional Noturno

  90. Adicional de Tempo de Serviço X Contrato de Trabalho

  91. Adicional de Tempo de Serviço X Horário de Trabalho

  92. Adicional de Tempo de Serviço X Horas Extras

  93. Adicional de Tempo de Serviço X Prestação de Serviço

  94. Adicional de Tempo de Serviço X Remuneração do Empregado

  95. Adicional de Tempo de Serviço X Serviços

  96. Adicional de Tempo de Serviço X Tempo de Serviço

  97. Adicional de Tempo de Serviço X Vantagens

  98. Adicional Regional X Adicional

  99. Adicional Regional X Adicional da Remuneração

  100. Adicional Regional X Adicional de Antigüidade

  101. Adicional Regional X Adicional de Horas Extras

  102. Adicional Regional X Adicional de Insalubridade

  103. Adicional Regional X Adicional de Periculosidade

  104. Adicional Regional X Adicional de Tempo de Serviço

  105. Adicional Regional X Adicional Noturno

  106. Adicional Regional X Horário de Trabalho

  107. Adicional Regional X Horas Extras

  108. Adicional Regional X Jornada de Trabalho


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página