- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Outubro - 2003


Legislação

Atualização

  1. D-004.737-2003 - Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Dá nova redação ao Art. 4º do D-003.848-2001 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

  2. D-004.737-2003 - Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Acrescenta alínea "j" ao inciso V do Art. 6º do D-003.848-2001 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

  3. D-004.737-2003 - Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Dá nova redação ao Art. 7º do D-003.848-2001 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

  4. D-004.737-2003 - Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Acrescenta ao Art. 15, parágrafo único do D-003.848-2001 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

  5. D-004.737-2003 - Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - Revoga o inciso XVI do Art. 6º do D-003.848-2001 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

  6. D-004.739-2003 - Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências -

  7. D-004.740-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências - Revoga o D-003.733-2001 - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências

  8. D-004.743-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências - Revoga o D-004.486-2002 - Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

  9. D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências - Revoga o D-004.577-2003 - Altera a Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002

  10. D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências - Revoga o D-004.129-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências

  11. D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências - Revoga o D-004.682-2003 - Mantém remanejados, até 30 de junho de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências

  12. D-004.750-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revoga o D-004.380-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

  13. D-004.752-2003 - Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Acrescenta §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 5º do D-004.564-2003 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate

  14. D-004.753-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências - Revoga o D-004.155-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências

  15. D-004.754-2003 - Altera o Quadro I do Anexo ao Decreto nº 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003, e dá outras providências - Dá nova rdação ao inciso I do anexo I do D-004.575-2003 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003

  16. D-004.755-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências - Revoga o D-004.681-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências

  17. D-004.756-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências - Revoga o D-004.548-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências

  18. D-004.757-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Revoga o Anexo do D-004.000-2001 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente

  19. D-004.758-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dá outras providências - Revoga o D-004.644-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de

  20. D-004.758-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dá outras providências - Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 3º do D-004.541-2002 - Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências

  21. D-004.758-2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dá outras providências - Dá nova redação ao § 2º do Art. 40, D-004.541-2002 - Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências

  22. D-004.759-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências - Revoga o D-003.959-2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

  23. D-004.760-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências - Revoga o D-003.963-2001 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências

  24. D-004.760-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências - Revoga o Anexo do D-004.681-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências

  25. D-004.839-2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências - Revoga o parágrafo único do Art. 4º do D-004.135-2002 - Dispõe sobre o processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT

  26. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências - Dá nova redação as alíneas "a" e "b", I do Art. 7º, D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  27. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências - Dá nova redação ao I do Art. 15, D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  28. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências - Revoga o Art. 10, Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências - L-004.591-2003

  29. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências - Revoga o Parágrafo único do Art. 15, L-004.591-2003 - Seguro, do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória - Condomínio e Incorporação

  30. D-004.845-2003 - Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração - Acrescenta inciso II ao § 8º do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  31. D-004.847-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências - Dá nova redação aos Anexos ao D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  32. D-004.847-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências - Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do inciso I do Art. 7º do D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  33. D-004.848-2003 - Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Acrescenta inciso XIV ao caput do Art. 3º do D-004.582-2003 - Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências

  34. D-004.849-2003 - Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona - Dá nova redação ao § 3º do Art. 2º do D-004.673-2003 - Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências

  35. L-010.732-2003 - Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral) - Dá nova redação ao Art. 359 da L-004.737-1965 - Disposições Várias - Disposições Penais - Processo das Infrações - Código Eleitoral

  36. MP-000.128-000-2003 - revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências - Revoga a MP-000.124-000-2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências

  37. MP-000.130-000-2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências - Acrescenta inciso VI ao Art. 115 da L-008.213-1991 - Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições diversas relativas às prestações - Planos de benefícios da previdência social

  38. MP-000.130-000-2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências - Renumera parágrafo único para § 1º na L-008.213-1991 - Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições diversas relativas às prestações - Planos de benefícios da previdência social

  39. MP-000.130-000-2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências - Acrescenta § 2º ao Art. 115 da L-008.213-1991 - Regime Geral de Previdência Social - Prestações em Geral - Disposições diversas relativas às prestações - Planos de benefícios da previdência social

Normas - 2003 (extras)

  1. D-004.823-2003 - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003

  2. D-004.824-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, de 1º de março de 2000

  3. D-004.825-2003 - Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências

  4. D-004.826-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça

  5. D-004.827-2003 - Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

  6. D-004.828-2003 - Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências

  7. D-004.829-2003 - Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências

  8. D-004.830-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996

  9. D-004.831-2003 - Revoga o Decreto nº 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona

  10. D-004.832-2003 - Altera o art. 2º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar

  11. D-004.833-2003 - Altera o parágrafo único do art. 26 do Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002

  12. D-004.834-2003 - Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências

  13. D-004.835-2003 - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 98.068, de 18 de agosto de 1989, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional

  14. D-004.836-2003 - Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais

  15. D-004.837-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, 12 de outubro de 1991, e dá outras providências

  16. D-004.838-2003 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências

  17. D-004.839-2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências

  18. D-004.840-2003 - Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

  19. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências

  20. D-004.842-2003 - Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, que regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962

  21. D-004.843-2003 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 1.519, de 8 de junho de 1995, que regulamenta a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, que instituiu a Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP

  22. D-004.844-2003 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica

  23. D-004.845-2003 - Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração

  24. D-004.846-2003 - Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências

  25. D-004.847-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências

  26. D-004.848-2003 - Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto nº 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

  27. D-004.849-2003 - Altera o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.673, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona

  28. L-010.725-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente

  29. L-010.726-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica

  30. L-010.727-2003 - Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  31. L-010.728-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica

  32. L-010.729-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica

  33. L-010.730-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica

  34. L-010.731-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica

  35. L-010.732-2003 - Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral)

  36. L-010.733-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  37. L-010.734-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 69.197.910,00, para os fins que especifica

  38. L-010.735-2003 - Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências

  39. L-010.736-2003 - Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias

  40. L-010.737-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.028.597.162,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  41. L-010.738-2003 - Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios

  42. L-010.739-2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433

  43. MP-000.128-000-2003 - Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências

  44. MP-000.129-000-2003 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica

  45. MP-000.130-000-2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

  46. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências

Referências entre Normas

  1. D-004.736-2003 - Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM X Art. 15, L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

  2. D-004.739-2003 - Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X Art. 27, I, "n", L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

  3. D-004.742-2003 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.478, de 7 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria X D-004.299-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  4. D-004.744-2003 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras providências X Art. 30, I,   L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

  5. D-004.747-2003 - Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual X Arts. 44 e 45, MP-002.228-001-2001 - Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências

  6. D-004.748-2003 - Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências X Art. 2º, VI, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  7. D-004.749-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências X L-010.233-2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Depar

  8. Fundo PIS-PASEP - D-004.751-2003 X Art. 69, L-004.728-1965 - Mercado de capitais

  9. D-004.753-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências X L-010.316-2001 - Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências

  10. D-004.755-2003 - Art. 9º, Parágrafo único, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências X L-010.683-2003, Art. 27, § 6º, Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

  11. D-004.755-2003 - Art. 11, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências X L-009.433-1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  12. D-004.755-2003 - Art. 11, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências X L-009.984-2000 - Agência nacional de águas - ANA, política nacional de recursos hídricos e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos

  13. D-004.755-2003 - Art. 14, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências X L-006.938-1981 - Política nacional do meio ambiente

  14. D-004.755-2003 - Art. 16, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências X L-009.433-1997, Art. 35, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

  15. D-004.755-2003 - Art. 18, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências X MP-002.186-016-2001 - Art. 11, Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a prote

  16. D-004.759-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências X D-004.248-2002 - Aprova o Regulamento que dispõe sobre as Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior

  17. D-004.825-2003 - Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências X D-004.643-2003, Anexo II, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências

  18. D-004.827-2003 - Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 X D-003.048-1999, Art. 70, Aposentadoria especial - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  19. D-004.828-2003 - Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências X D-004.289-2002 - Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências

  20. D-004.833-2003 - Altera o parágrafo único do art. 26 do Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002 X D-004.418-2002, Art. 26, parágrafo único, Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

  21. D-004.840-2003 - Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências X DL-005.452-1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

  22. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  23. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X D-004.708-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV, e os arts. 1º e 7º do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  24. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X Art. 100, L-010.524-2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  25. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-010.612-2002 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências

  26. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-010.604-2002 - Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

  27. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-010.453-2002 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências

  28. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-010.633-2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal

  29. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X Art. 100, § 3º, L-010.524-2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  30. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-009.096-1995 - Partidos político, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, V, CF

  31. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-010.208-2001 - Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego

  32. D-004.841-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências X L-010.219-2001 - Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências

  33. D-004.846-2003 - Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências X Art. 2º, XLIII, L-010.711-2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências

  34. D-004.846-2003 - Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências X L-010.688-2003 - Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências

  35. D-004.846-2003 - Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências X Art. 5º, § 6º, L-007.347-1985 - Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico

  36. D-004.846-2003 - Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências X Art. 6º, D-002.181-1997 - Competência dos órgãos integrantes do SNDC - Sistema nacional de defesa do consumidor

  37. D-004.846-2003 - Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências X Art. 585, VII, L-005.869-1973 - Título executivo - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - Execução em geral - Processo de execução - Código de processo civil

  38. D-004.847-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências X L-010.524-2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  39. D-004.847-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências X D-004.708-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV, e os arts. 1º e 7º do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programaç

  40. D-004.847-2003 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências X D-004.591-2003 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências

  41. L-010.725-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  42. L-010.726-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  43. L-010.728-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  44. L-010.729-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica X

  45. L-010.730-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  46. L-010.731-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  47. L-010.733-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  48. L-010.734-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 69.197.910,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  49. L-010.736-2003 - Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias X L-010.256-2001 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

  50. L-010.737-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.028.597.162,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  51. L-010.738-2003 - Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios X Art. 251, L-006.404-1976 - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas - Subsidiária Integral - Sociedades por ações - "Sociedades anônimas" - Lei das S.As.

  52. L-010.738-2003 - Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios X L-010.194-2001 - Instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994

  53. L-010.738-2003 - Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios X Art. 253, L-006.404-1976 - Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas - Subsidiária Integral - Sociedades por ações - "Sociedades anônimas" - Lei das S.As.

  54. MP-000.129-000-2003 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica X MP-000.127-000-2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências

  55. MP-000.130-000-2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências X DL-005.452-1943 - Introdução - Consolidação das leis do trabalho

  56. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 2º, inciso XLIII, L-010.711-2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências

  57. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 1º, § 3º da L-010.688-2003 - Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências

  58. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 5º L-010.688-2003 - Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências

  59. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 8º, I e II, L-006.938-1981 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Política nacional do meio ambiente

  60. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 10, L-006.938-1981 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Política nacional do meio ambiente

  61. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 1º, L-010.688-2003 - Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências

  62. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 3º e 4º, L-010.688-2003 - Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências

  63. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 5º, § 6º, L-007.347-1985 - Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico

  64. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 7º, L-010.688-2003 - Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências

  65. MP-000.131-000-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências X Art. 585, VII, L-005.869-1973 - Título executivo - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - Execução em geral - Processo de execução - Código de processo civil

Referências entre Termos e/ou Termos e Normas

  1. Guarda dos Filhos X Proteção da Pessoa dos Filhos

  2. Guerra X Munições de Guerra

  3. Munições de Guerra X Material Bélico

  4. Hasta Pública X Alienação Fiduciária

  5. Hasta Pública X Alienações Judiciais

  6. Hasta Pública X Arrematação

  7. Hasta Pública X Leilão

  8. Hasta Pública X Licitação

  9. Hasta Pública X Praça

  10. Hasta Pública X Venda

  11. Hasta Pública X Venda em Leilão Público

  12. Hasta Pública X Venda Judicial

  13. Legatário (s) X Deserdação

  14. Legatário (s) X Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

  15. Legatário (s) X Habilitação de Herdeiros

  16. Legatário (s) X Herança

  17. Legatário (s) X Herdeiro (s)

  18. Legatário (s) X Legados

  19. Legatário (s) X Sonegação de Bens

  20. Legatário (s) X Sonegados

  21. Legatário (s) X Sucessão em Geral

  22. Legatário (s) X Sucessor

  23. Idade X Aposentadoria por idade - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  24. Idade X Aposentadoria por idade - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  25. Idade X Adolescência

  26. Idade X Capacidade

  27. Idade X Criança

  28. Idade X Emancipação

  29. Idade X Idoso

  30. Idade X Incapacidade

  31. Idade X Infância

  32. Idade X Juventude

  33. Idade X Maioridade Civil

  34. Idade X Maiores

  35. Idade X Menor (es)

  36. Idade X Responsabilidade Civil dos Menores de Idade

  37. Identidade X Datiloscopia

  38. Identidade X Elementos Sinaléticos

  39. Identidade X Idade

  40. Identidade X Identificação Judiciária

  41. Identidade X Identidade Física do Juiz

  42. Identidade X Método de Vucetich

  43. Identidade X Poroscopia

  44. Imperícia X Ação de Reparação de Dano

  45. Imperícia X Ação de Indenização por Danos Materiais em Acidente de Tráfego

  46. Imperícia X Atos Ilícitos

  47. Imperícia X Atos Jurídicos Lícitos

  48. Imperícia X Bons Costumes

  49. Imperícia X Caso Fortuito

  50. Imperícia X Crime Culposo

  51. Imperícia X Culpa

  52. Imperícia X Dano

  53. Imperícia X Dolo

  54. Imperícia X Estado de Perigo

  55. Imperícia X Imperitia Culpae Adnumeratur

  56. Imperícia X Indenização

  57. Imperícia X Negócios Anulados

  58. Imperícia X Negócios Anuláveis

  59. Imperícia X Nulidade

  60. Imperícia X Repartação de Dano

  61. Imperícia X Responsabilidade Civil

  62. Impossibilidade X Ad Impossibilia Neno Tenetur

  63. Impossibilidade X Caso Fortuito

  64. Impossibilidade X Condição Impossível

  65. Impossibilidade X Crime Impossível

  66. Impossibilidade X Força Maior

  67. Impossibilidade X Impossibilium Nulla Obligatio Est

  68. Imputação X Impunibilidade

  69. Imputação X Imputabilidade Penal

  70. Imputação X Imputatio Facti

  71. Imputação X Imputatio Juris

  72. Imputação X Inimputabilidade

  73. Imputação X Inimputáveis

  74. Imputação X Presunção

  75. Imputação X Punibilidade

  76. Imputação X Semi-Imputável

  77. Indignidade X Direito da criança e do adolescente à liberdade, ao respeito e à dignidade - Direitos fundamentais - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  78. Indignidade X Deserdação

  79. Indignidade X Dignidade da Pessoa Humana

  80. Indignidade X Ingratidão

  81. Justiça X Acesso da criança e adolescente à justiça - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  82. Justiça X Administração da justiça nos negócios e causas comerciais

  83. Justiça X Advogado para o acesso à justiça da criança e do adolescente - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  84. Justiça X Competência originária do Superior Tribunal de Justiça - STJ

  85. Justiça X Conselho de Justiça Federal

  86. Justiça X Custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus - L-009.289-1996

  87. Justiça X Justiça da infância e da juventude - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  88. Justiça X Justiça desportiva

  89. Justiça X Justiça gratuita

  90. Justiça X Ministro da Justiça

  91. Justiça X Oficiais de Justiça e Avaliadores

  92. Justiça X Oficial de Justiça

  93. Justiça X Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça

  94. Justiça X Segredo de justiça

  95. Justiça X Serventuário e oficial de justiça

  96. Justiça X Serviços auxiliares da justiça da infância e da juventude - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  97. Justiça X Superior Tribunal de Justiça

  98. Indivisão X Benefício da Divisão

  99. Indivisão X Bens Divisíveis

  100. Indivisão X Coisa Divisível

  101. Indivisão X Coisas Divisíveis e Iindivisíveis

  102. Indivisão X Coisas Indivisíveis

  103. Indivisão X Composse Pró-Diviso

  104. Indivisão X Composse Pró-Indiviso

  105. Indivisão X Comunhão Pró-Diviso

  106. Indivisão X Comunhão Pró-Indiviso

  107. Indivisão X Divisão (ões)

  108. Indivisão X Indivisibilidade de Processo

  109. Indivisão X Obrigação Indivisível

  110. Indivisão X Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

  111. Indivisível (is) X Bens Divisíveis

  112. Indivisível (is) X Coisa Divisível

  113. Indivisível (is) X Coisas Divisíveis e Iindivisíveis

  114. Indivisível (is) X Coisa

  115. Indivisível (is) X Divisão (ões)

  116. Indivisível (is) X Indivisão

  117. Indivisível (is) X Indivisibilidade de Processo

  118. Inexecução X Conseqüências da Inexecução das Obrigações

  119. Inexecução X Execução (ões)

  120. Inexecução X Pedido de Suspensão da Execução da Liminar

  121. Inexecução X Pedido de Suspensão da Execução da Sentença

  122. Inexecução X Suspensão da Execução da Lei ou Decreto pelo Senado Federal

  123. Inexecução X Suspensão da Execução da Multa

  124. Inexecução X Suspensão de Execução de Penas

  125. Inexecução X Suspensão do Processo de Execução

  126. Inexecução X Suspensão e Extinção do Processo de Execução

  127. Ingratidão X Deserdação

  128. Ingratidão X Doação

  129. Ingratidão X Indignidade

  130. Ingratidão X Revogação da Doação

  131. Inimigos X Incapazes de Exercer a Tutela

  132. Inimigos X Indignidade

  133. Inimigos X Ingratidão

  134. Inimigos X Traição

  135. Injúria X Crimes Contra a Honra

  136. Injúria X Disposições comuns (calúnia - difamação - injúria)

  137. Injúria X Exceção da verdade (calúnia)

  138. Injúria X Exceção da verdade (difamação)

  139. Injúria X Exclusão do crime em caso de Injúria ou Difamação

  140. Injúria X Retratação (crimes contra a honra)

  141. Instrumento (s) X Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime contra o meio ambiente

  142. Instrumento (s) X Instrumento de emprego usual na prática de furto - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  143. Instrumento (s) X Instrumentos da política nacional do meio ambiente - Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981

  144. Instrumento (s) X Instrumentos de crédito rural - Crédito rural - L-004.829-1965

  145. Instrumento (s) X Instrumentos - Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência e as normas de proteção - D-003.298-1999

  146. Instrumento (s) X Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  147. Instrumento (s) X Propósitos, princípios e instrumentos - Tratado Mercosul - D-000350-1991

  148. Instrumento (s) X Sociedades comerciais - Companhias e sociedades comerciais - Comércio em geral - Código comercial - L-000.556-1850

  149. Interdição X Interdictum de Precario

  150. Interdição X Interdictum de Vi Armata

  151. Interdição X Interdictum Unde Vi

  152. Interdição X Interdictum Uti Possidetis

  153. Interdição X Interdictum Utrubi

  154. Interdição X Incapacidade

  155. Interpretação X Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal - Lei de processo penal militar e sua aplicação - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  156. Interpretação X Declaração interpretativa do Brasil na convenção americana sobre direitos humanos - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

  157. Interpretação X In Claris Non Fit Interpretatio

  158. Interpretação X Interpretação extensiva ou restritiva - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  159. Interpretação X Interpretação literal - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  160. Interrupção X Causas Interruptivas da Prescrição

  161. Interrupção X Interrupção do Contrato de Trabalho

  162. Interrupção X Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico

  163. Interrupção X Suspensão e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho

  164. Interrupção X Suspensão

  165. Investigação X Investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento - L-008.560-1992

  166. Investigação X Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  167. Investigação X Ação de Investigação de Paternidade

  168. Investigação X Escola da Livre Investigação Científica

  169. Investigação X Investigação Criminal

  170. Janela (s) X Alicerce

  171. Janela (s) X Área

  172. Janela (s) X Beiral

  173. Janela (s) X Casa

  174. Janela (s) X Cercas

  175. Janela (s) X Direito de Construir

  176. Janela (s) X Direitos de Vizinhança

  177. Janela (s) X Edificação (ões)

  178. Janela (s) X Edifício

  179. Janela (s) X Eirado

  180. Janela (s) X Limites entre Prédios

  181. Janela (s) X Obras

  182. Janela (s) X Prédio

  183. Aposta X Dívida de Aposta

  184. Aposta X Jogo (s)

  185. Aposta X Jogo e Aposta

  186. Aposta X Sorteios

  187. Jogo (s) X Jogo de azar - Contravenções relativas à polícia de costumes - Contravenções penais - DL-003.688-1941

  188. Jogo (s) X Jogo do bicho - Contravenções relativas à polícia de costumes - Contravenções penais - DL-003.688-1941

  189. Jogo (s) X Aposta

  190. Jogo (s) X Dívida de Jogo

  191. Jogo (s) X Jogo e Aposta

  192. Jogo (s) X Sorteios

  193. Justo Título X Justiça

  194. Justo Título X Justificação

  195. Justo Título X Justo

  196. Justo Título X Título

  197. Justo Título X Título de Crédito

  198. Legítima X Adiantamento da Legítima

  199. Legítima X Direito de Família

  200. Legítima X Filiação Legítima

  201. Legítima X Legítima Defesa

  202. Legítima X Legitimação

  203. Legítima X Legitimidade

  204. Legítima X Legítimo Interesse

  205. Legítima X Sucessão Legítima no Direito Justinianeu

  206. Legítima X Sucessão Legítima no Direito Pretoriano

  207. Legítima X Sucessão Legítima no Direito Quiritário

  208. Legítima X Sucessão Legítima

  209. Legítima X Vocantur autem adgnati qui legitima cognatione iuncti sunt. Legitima autem cognatio est ea, quae per virilis sexus personas coniungitur

  210. Legítima X Herdeiros Necessários

  211. Lei (s) X Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal - Lei de processo penal militar e sua aplicação - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  212. Lei (s) X Codificação de fonte, de recursos em dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne à CPMF - D-002.493-1998

  213. Lei (s) X Conflitos de leis em matéria de cheques - Lei do cheque - L-007.357-1985

  214. Lei (s) X Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de cheques - D-057.595-1966

  215. Lei (s) X Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias - D-057.663/1966

  216. Lei (s) X Crimes contra a lei orçamentária - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950

  217. Lei (s) X Lei de processo penal militar e sua aplicação - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  218. Lei (s) X Lei Eleitoral - L-009.504-1997

  219. Lei (s) X Leis - Processo Legislativo - Poder Legislativo - Organização dos Poderes - CF

  220. Lei (s) X Leis, tratados e convenções internacionais e decretos - Disposições gerais - Legislação tributária - Normas gerais de direito tributário - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  221. Lei (s) X Pessoas sujeitas á lei nos Crimes de lavagem - L-009.613-1998

  222. Lesão X Destruição

  223. Lesão X Deterioração

  224. Lesão X Dano

  225. Licitação X Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993

  226. Licitação X Regulamento - Modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns - D-003.555-2000

  227. Licitação X Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns - D-003.555-2000

  228. Limite (s) X Alicerce

  229. Limite (s) X Alteração de Limites

  230. Limite (s) X Área

  231. Limite (s) X Aviventação de Rumos Apagados

  232. Limite (s) X Beiral

  233. Limite (s) X Casa

  234. Limite (s) X Cercas

  235. Limite (s) X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  236. Limite (s) X Confinante

  237. Limite (s) X Construções

  238. Limite (s) X Demarcação

  239. Limite (s) X Descriminantes Putativas Sobre os Limites Legais

  240. Limite (s) X Direito de Construir

  241. Limite (s) X Direitos de Vizinhança

  242. Limite (s) X Edifício

  243. Limite (s) X Eirado

  244. Limite (s) X Janela (s)

  245. Limite (s) X Limitação de Fim de Semana

  246. Limite (s) X Limitação do Poder de Tributar

  247. Limite (s) X Limitações à Liberdade de Contratar

  248. Limite (s) X Limitações ao Direito de Propriedade

  249. Limite (s) X Limitações da Propriedade

  250. Limite (s) X Limitações Legais ao Domínio

  251. Limite (s) X Limite das Penas

  252. Limite (s) X Limites da Coisa Julgada

  253. Limite (s) X Limites da Jurisdição

  254. Limite (s) X Limites e Modificadores da Responsabilidade Penal e da Capacidade Civil

  255. Limite (s) X Limites Entre Prédios e Direito de Tapagem

  256. Limite (s) X Obras

  257. Limite (s) X Prédio

  258. Limite (s) X Restrições da Propriedade por Interesse Privado

  259. Limite (s) X Servidões

  260. Limite (s) X Sociedade Limitada

  261. Limite (s) X Superfície

  262. Limite (s) X Termo (limite de prazo)

  263. Locação de Prédios X Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991

  264. Art. 2.036, Disposições Finais e Transitórias - Livro Complementar - Código Civil - L-010.406-2002 X Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991

  265. Lucros X Balanço e distribuição de lucros do instituto de resseguros do Brasil - Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros - DL-000.073-1966

  266. Lucros X Legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido - L-009.249-1995

  267. Lucros X Pagamento de dividendos e de participações nos lucros, com base em saldo credor da conta de correção monetária, apurado por empresas controladas pelo poder público - L-008.920-1994

  268. Lucros X Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa - L-010.101-2000

  269. Lucro Cessante X Lucros

  270. Lucro Cessante X Lucros e Perdas

  271. Lucro Cessante X Lucros Futuros

  272. Lucro Cessante X Perdas e Danos

  273. Lucro Cessante X Perdas e Danos em Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer

  274. Lucro Cessante X Renda

  275. Luto X Cadáveres

  276. Luto X Cerimônia Funerária

  277. Luto X Enterro

  278. Luto X Falecimento

  279. Luto X Funeral (is)

  280. Luto X Morte

  281. Luto X Óbito

  282. Mãe (s) X Direito à convivência familiar e comunitária - Direitos fundamentais - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  283. Mãe (s) X Medidas pertinentes aos pais ou responsável - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  284. Mãe (s) X Adoção

  285. Mãe (s) X Adolescente

  286. Mãe (s) X Ascendente

  287. Mãe (s) X Avós

  288. Mãe (s) X Bens Parafernais

  289. Mãe (s) X Casamento

  290. Mãe (s) X Cônjuges

  291. Mãe (s) X Colateral

  292. Mãe (s) X Criança

  293. Mãe (s) X Descendente

  294. Mãe (s) X Direito da Criança e Adolescente

  295. Mãe (s) X Estado de Casado

  296. Mãe (s) X Exercício do Poder Familiar

  297. Mãe (s) X Família

  298. Mãe (s) X Filhos

  299. Mãe (s) X Irmão

  300. Mãe (s) X Marido

  301. Mãe (s) X Mulher (es)

  302. Mãe (s) X Mulher Casada

  303. Mãe (s) X Neto (s)

  304. Mãe (s) X Pais

  305. Mãe (s) X Parentes Consangüíneos

  306. Mãe (s) X Pátrio Poder

  307. Mãe (s) X Poder Familiar

  308. Mãe (s) X Reconhecimento de Filho

  309. Mãe (s) X Regime Especial

  310. Mãe (s) X Relações de Parentesco

  311. Mãe (s) X Suprimento Judicial de Vênia Conjugal

  312. Mãe (s) X Suspensão e Extinção do Poder Familiar

  313. Mãe (s) X Bínubo

  314. Maternidade X Salário-maternidade - Benefícios previdenciáriso - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  315. Maternidade X Salário-maternidade - Prestações previdenciárias - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  316. Maternidade X Aborto

  317. Maternidade X Ação Negatória de Maternidade

  318. Maternidade X Concepção

  319. Maternidade X Adoção

  320. Maternidade X Ascendente

  321. Maternidade X Avós

  322. Maternidade X Casamento

  323. Maternidade X Cônjuges

  324. Maternidade X Colateral

  325. Maternidade X Criança

  326. Maternidade X Descendente

  327. Maternidade X Direito da Criança e Adolescente

  328. Maternidade X Estado de Casado

  329. Maternidade X Exercício do Poder Familiar

  330. Maternidade X Família

  331. Maternidade X Filhos

  332. Maternidade X Filiação

  333. Maternidade X Gestante

  334. Maternidade X Gravidez

  335. Maternidade X Infanticídio

  336. Maternidade X Licença-Maternidade

  337. Maternidade X Mãe (s)

  338. Maternidade X Marido

  339. Maternidade X Mulher (es)

  340. Maternidade X Nascimento

  341. Maternidade X Nascituro

  342. Maternidade X Pai (s)

  343. Maternidade X Parentes Consangüíneos

  344. Maternidade X Parto

  345. Maternidade X Paternidade

  346. Maternidade X Pátrio Poder

  347. Maternidade X Poder Familiar

  348. Maternidade X Proteção à Maternidade

  349. Maternidade X Recém-Nascido

  350. Maternidade X Reconhecimento de Filho

  351. Maternidade X Regime Especial

  352. Maternidade X Relações de Parentesco

  353. Má-Fé X Fraude

  354. Maior (es) X Força Maior

  355. Maior (es) X Poena maior absorvit minorem

  356. Maioridade X Pessoas

  357. Marido X Afinidade

  358. Marido X Casamento

  359. Marido X Companheiro (a) (s)

  360. Marido X Concubinato

  361. Marido X Direitos e Obrigações do Marido em Relação aos Bens Dotais

  362. Marido X Divórcio

  363. Marido X Estado Civil

  364. Marido X Filiação

  365. Marido X Pai (s)

  366. Marido X Poder Familiar

  367. Marido X Relações de Parentesco

  368. Marido X Separação de Fato

  369. Marido X Sociedade Conjugal

  370. Marido X União Estável

  371. Materiais de Construção X Alicerce

  372. Materiais de Construção X Bens Imóveis

  373. Materiais de Construção X Bens Móveis

  374. Materiais de Construção X Casa

  375. Materiais de Construção X Coisas

  376. Materiais de Construção X Construção (ões)

  377. Materiais de Construção X Direito de Construir

  378. Materiais de Construção X Edificação (ões)

  379. Materiais de Construção X Edifício

  380. Materiais de Construção X Empreitada

  381. Materiais de Construção X Matéria

  382. Materiais de Construção X Material (is)

  383. Materiais de Construção X Obras

  384. Materiais de Construção X Prédio

  385. Matéria-Prima X Coisas

  386. Matéria-Prima X Criações Industriais

  387. Matéria-Prima X Indústria

  388. Matéria-Prima X Inventos Industriais

  389. Matéria-Prima X Matéria

  390. Matéria-Prima X Materiais de Construção

  391. Matéria-Prima X Materiais Radioativos

  392. Matéria-Prima X Produtos Industrializados

  393. Menor (es) X Poder Familiar

  394. Mês (es) X Ano e Dia

  395. Mês (es) X Data

  396. Mês (es) X Dia (s)

  397. Mês (es) X Domingos e Feriados

  398. Mês (es) X Noite

  399. Mês (es) X Prazo

  400. Mês (es) X Tempo dos Atos Processuais

  401. Militar (es) X Auditor-Corregedor da Auditoria de Correição e Corregedoria-Geral da Justiça Militar - L-007.040-1982

  402. Militar (es) X Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal - Lei de processo penal militar e sua aplicação - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  403. Militar (es) X Cria, no âmbito do Ministério Público da Justiça Militar, o Conselho Superior, a Corregedoria Geral e o Colégio de Procuradores Militares - D-088.151-1983

  404. Militar (es) X Fontes de direito judiciário militar - Lei de Processo Penal Militar e da Sua Aplicação - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  405. Militar (es) X Lei de processo penal militar e sua aplicação - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  406. Militar (es) X Polícia judiciária militar - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  407. Militar (es) X Corpo de Bombeiros Militares

  408. Militar (es) X Manu Militari

  409. Militar (es) X Médico Militar

  410. Militar (es) X Tribunais e Juízes Militares

  411. Minas X Energia

  412. Minas X Solo

  413. Mora X Arts. 394 a 401, Mora - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  414. Mora X Cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo - L-007.089-1983

  415. Mora X Disposições gerais - Loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações - DL-000.058-1937

  416. Mora X Moratória - Suspensão do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Normas Gerais de Direito Tributário - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  417. Mora X Pagamento de Juros Moratórios pela União, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e Autarquias - L-004.414-1964

  418. Mora X Mora Accipiendi

  419. Mora X Mora Creditoris, Mora Accipiendi

  420. Mora X Mora Debitoris, Mora Solvendi

  421. Mora X Moratória (concordata)

  422. Mora X Pagamento

  423. Mora X Periculum in Mora

  424. Mora X Quod Interest Creditoris Moram Factam Non Esse

  425. Mora X Remissória e Moratória (concordata mista)

  426. Moratória X Moratória - Suspensão do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Normas Gerais de Direito Tributário - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  427. Moratória X Pagamento de Juros Moratórios pela União, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e Autarquias - L-004.414-1964

  428. Moratória X Arras ou Sinal

  429. Moratória X Direito das Obrigações

  430. Moratória X Efeito das Relações Obrigacionais

  431. Moratória X Efeitos Jurídicos e Responsabilidade pelo Inadimplemento das Obrigações

  432. Moratória X Emenda da Mora no Pagamento de Aluguéis

  433. Moratória X Inadimplemento das Obrigações

  434. Moratória X Juros Legais

  435. Moratória X Juros Moratórios

  436. Moratória X Mora

  437. Moratória X Moratória (concordata)

  438. Moratória X Pagamento

  439. Moratória X Perdas e Danos

  440. Moratória X Quod Interest Creditoris Moram Factam Non Esse

  441. Moratória X Remissória e Moratória (concordata mista)

  442. Mora X Dívida (s)

  443. Moratória X Dívida (s)

  444. Motivo X Falso Motivo

  445. Motivo X Motivo Fútil

  446. Motivo X Motivo Torpe

  447. Motivo X Razão

  448. Móveis X Coisas

  449. Município (s) X Autonomia dos Municípios

  450. Município (s) X Constituição dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios nas receitas tributárias - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios - Distribuição de Receitas Tributárias - Sistema Tributário Nacional - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  451. Município (s) X Critério de distribuição do fundo de participação dos Municípios nas receitas tributárias - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios - Distribuição de Receitas Tributárias - Sistema Tributário Nacional - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  452. Município (s) X Pagamento de juros moratórios pela União, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e Autarquias - L-004.414-1964

  453. Município (s) X Fazenda Pública

  454. Muro (s) X Alicerce

  455. Muro (s) X Área

  456. Muro (s) X Beiral

  457. Muro (s) X Casa

  458. Muro (s) X Cercas

  459. Muro (s) X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  460. Muro (s) X Construções

  461. Muro (s) X Direito de Construir

  462. Muro (s) X Direitos de Vizinhança

  463. Muro (s) X Edificação (ões)

  464. Muro (s) X Edifício

  465. Muro (s) X Eirado

  466. Muro (s) X Extra Muros

  467. Muro (s) X Intra Muros

  468. Muro (s) X Janela (s)

  469. Muro (s) X Limite (s)

  470. Muro (s) X Limites Entre Prédios e Direito de Tapagem

  471. Muro (s) X Materiais de Construção

  472. Muro (s) X Obras

  473. Muro (s) X Prédio

  474. Nascimento X Registro de Nascimento Inexistente

  475. Nascimento X Existência

  476. Nascimento X Aborto

  477. Nascimento X Estupro

  478. Nascimento X Gestante

  479. Nascimento X Gravidez

  480. Nascimento X Infanticídio

  481. Nascimento X Parto

  482. Nascimento X Filho (s)

  483. Nascituro X Existência

  484. Nascituro X Filho (s)

  485. Nascituro X Gravidez

  486. Nascituro X Infanticídio

  487. Nascituro X Parto

  488. Nascituro X Pessoas Naturais

  489. Nascituro X Proteção à Maternidade

  490. Nascituro X Recém-Nascido

  491. Nascituro X Vida

  492. Navio (s) X Abalroação de Navio

  493. Navio (s) X Capitães ou Mestres de Navio

  494. Navio (s) X Contramestre de Navio

  495. Navio (s) X Mestres de Navio

  496. Navio (s) X Passageiro de Navio

  497. Navio (s) X Piloto de Navio

  498. Navio (s) X Proprietários, Compartes e Caixas de Navios

  499. Navio (s) X Comércio Marítimo

  500. Navio (s) X Sociedades de Navios

  501. Navio (s) X Tripulante de Navio

  502. Negligência X Arts. 186 a 188, Atos ilícitos - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  503. Negligência X Dano causado por abalroação - Comércio marítimo - Código comercial - L-000.556-1850

  504. Negligência X Atos em Geral

  505. Negligência X Ato Ilícito

  506. Negligência X Atos Jurídicos Lícitos

  507. Negligência X Bons Costumes

  508. Negligência X Crime Culposo

  509. Negligência X Culpa

  510. Negligência X Dano

  511. Negligência X Dolo

  512. Negligência X Estado de Perigo

  513. Negligência X Fatos Jurídicos

  514. Negligência X Ilícito

  515. Negligência X Ilícito Jurídico

  516. Negligência X Imperícia

  517. Negligência X Imprudência

  518. Negligência X Magna Negligentia Culpa Est, Magna Culpa Dolus Est

  519. Negligência X Indenização

  520. Negligência X Nulidade

  521. Negligência X Repartação de Dano

  522. Negligência X Responsabilidade Civil


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