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Novidades - Setembro - 2003


Legislação

Atualização

  1. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação a alínea "h" do inciso V do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  2. D-004.032-2001 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 - Acrescenta alínea "n" ao inciso V do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  3. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta alínea "o" ao inciso V do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  4. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta inciso I ao § 8º do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  5. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 11 do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  6. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso "x" do § 15 do Art. 9º, D-003.048-1999 - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  7. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 5º e 6º ao Art 13, D-003.048-1999 - Manutenção e da perda da qualidade de segurado - Segurados - Beneficiários - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  8. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 18 e 19 ao Art 32, D-003.048-1999 - Salário-de-benefício - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  9. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 1º do Art 40, D-003.048-1999 - Reajustamento do valor do benefício - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  10. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 4º ao Art 40, D-003.048-1999 - Reajustamento do valor do benefício - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  11. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art 59, D-003.048-1999 -  Aposentadoria por tempo de contribuição - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  12. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação aos §§ 1º ao 6º do Art 62, D-003.048-1999 -  Aposentadoria por tempo de contribuição - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  13. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 64, D-003.048-1999 -  Aposentadoria especial - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  14. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 6º, Art. 68 , D-003.048-1999 -  Aposentadoria especial - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  15. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 69, D-003.048-1999 - Aposentadoria especial - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  16. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 4º ao Art. 73, D-003.048-1999 - Auxílio-doença - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  17. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 5º ao Art. 75, D-003.048-1999 - Auxílio-doença - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  18. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta Art. 93-A, D-003.048-1999 - Salário maternidade - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  19. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 104, D-003.048-1999 - Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  20. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso I do Art. 104, D-003.048-1999 - Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  21. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 8º ao Art. 104, D-003.048-1999 - Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  22. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 106, D-003.048-1999 - Pensão por morte - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  23. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 4º do Art. 116, D-003.048-1999 - Auxílio-reclusão - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  24. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acresenta §§ 5º e 6º ao Art. 116, D-003.048-1999 - Auxílio-reclusão - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  25. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acresenta §§ 1º ao 3º ao Art. 125, D-003.048-1999 - Contagem recíproca de tempo de contribuição - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  26. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 129, D-003.048-1999 - Contagem recíproca de tempo de contribuição - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  27. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso III do Art. 137, D-003.048-1999 - Habilitação e da reabilitação profissional - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  28. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso II do Art. 160, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  29. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 162, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  30. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 166, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  31. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 3º ao Art. 166, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  32. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 4º ao Art. 167, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  33. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 168, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  34. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação aos §§ 1º ao 3º do Art. 179, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  35. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 180, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  36. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao parágrafo único do  Art. 181-B, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  37. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta Art. 181-C, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  38. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 188, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  39. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do inciso II do Art. 188, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  40. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação aos §§ 2º,3 º e 4º do Art. 188, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  41. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta Art. 188-E, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  42. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 2º do Art. 201, D-003.048-1999 - Contribuições da empresa - Contribuições da empresa e do empregador doméstico - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  43. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 5º, II do Art. 201, D-003.048-1999 - Contribuições da empresa - Contribuições da empresa e do empregador doméstico - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  44. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta ao §§ 10 a 12 ao Art. 202, D-003.048-1999 - Contribuições da empresa - Contribuições da empresa e do empregador doméstico - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  45. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 204, D-003.048-1999 - Contribuições da empresa - Contribuições da empresa e do empregador doméstico - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  46. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação a alínea "a", I do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  47. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação a alínea "c", I do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  48. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso II do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  49. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso XI do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  50. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta ao   Art. 216 o inciso XII, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  51. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 20 do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  52. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 23 do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  53. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 26 a 32 ao Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  54. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 216-A, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  55. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 2º do Art. 216-A, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  56. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 219, D-003.048-1999 - Retenção e da responsabilidade solidária - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  57. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso XIX do § 2º do Art. 219, D-003.048-1999 - Retenção e da responsabilidade solidária - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  58. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 9º do Art. 219, D-003.048-1999 - Retenção e da responsabilidade solidária - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  59. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 12 do Art. 219, D-003.048-1999 - Retenção e da responsabilidade solidária - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  60. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 5º do Art. 225, D-003.048-1999 - Obrigações acessórias - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  61. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 22 e 23 do Art. 225, D-003.048-1999 - Obrigações acessórias - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  62. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao Art. 227, D-003.048-1999 - Obrigações acessórias - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  63. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 1º do Art. 244, D-003.048-1999 - Contribuições e outras importâncias não recolhidas até o vencimento - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  64. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 7º do Art. 257, D-003.048-1999 - Prova de inexistência de débito - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  65. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso II do Art. 284, D-003.048-1999 - Infrações - Infrações e das penalidades - Penalidades em geral - Regulamento da previdência social

  66. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso IV do Art. 303, D-003.048-1999 - Composição - Conselho de recursos da previdência social - Órgãos colegiados - Sistema nacional de seguridade social - Organização da seguridade social - Regulamento da previdência social

  67. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso II do § 5º do Art. 303, D-003.048-1999 - Composição - Conselho de recursos da previdência social - Órgãos colegiados - Sistema nacional de seguridade social - Organização da seguridade social - Regulamento da previdência social

  68. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 5º do Art. 305, D-003.048-1999 - Recursos - Conselho de recursos da previdência social - Órgãos colegiados - Sistema nacional de seguridade social - Organização da seguridade social - Regulamento da previdência social

  69. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta parágrafo único ao Art. 308, D-003.048-1999 - Recursos - Conselho de recursos da previdência social - Órgãos colegiados - Sistema nacional de seguridade social - Organização da seguridade social - Regulamento da previdência social

  70. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 309, D-003.048-1999 - Recursos - Conselho de recursos da previdência social - Órgãos colegiados - Sistema nacional de seguridade social - Organização da seguridade social - Regulamento da previdência social

  71. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 309, D-003.048-1999 - Disposições gerais - Regulamento da previdência social

  72. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta § 3º ao Art. 338, D-003.048-1999 - Disposições gerais - Regulamento da previdência social

  73. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 1º ao Art. 347, D-003.048-1999 - Disposições gerais - Regulamento da previdência social

  74. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Acrescenta §§ 2º e 3º ao Art. 347, D-003.048-1999 - Disposições gerais - Regulamento da previdência social

  75. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga os  §§ 1º e 2º do Art. 96 , D-003.048-1999 - Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  76. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o § 2º do Art. 166 , D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social  - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  77. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o § 1º do Art. 188, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  78. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o Art. 188-C, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  79. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o Art. 188-D, D-003.048-1999 - Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  80. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga os §§ 1º a 3º do Art. 204, D-003.048-1999 - Contribuições da empresa - Contribuições da empresa e do empregador doméstico - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  81. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o § 22 do Art. 216, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  82. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o § 3º do Art. 216-A, D-003.048-1999 - Normas gerais de arrecadação - Arrecadação e recolhimento das contribuições - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  83. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o Art. 278-A, D-003.048-1999 - Disposições diversas relativas ao custeio da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social

  84. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Revoga o Art. 378, D-003.048-1999 - Disposições gerais - Regulamento da previdência social

  85. D-004.732-2003 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Revoga o D-003.981-2001 - Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências

  86. D-004.734-2003 - Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - Revoga o D-004.676-2003 - Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

  87. MP-000.126-000-2003 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo - Revoga a L-010.605-2002 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo

Normas - 2003 (extras)

  1. MP-000.125-000-2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências

  2. MP-000.126-000-2003 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo

  3. MP-000.127-000-2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências

  4. L-010.707-2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências

  5. L-010.708-2003 - Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações

  6. L-010.709-2003 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências

  7. D-004.797-2003 - Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências

  8. D-004.798-2003 - Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Santana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana, Estado da Bahia

  9. D-004.799-2003 - Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências

  10. D-004.800-2003 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos que menciona

  11. D-004.801-2003 - Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo

  12. D-004.802-2003 - Prorroga a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de l994, e promulgado pelo Decreto nº 2.707, de 4 de agosto de 1998

  13. D-004.803-2003 - Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências

  14. D-004.804-2003 - Altera o art. 2º do Decreto nº 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo

  15. D-004.805-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências

  16. D-004.806-2003 - Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 50 a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

  17. D-004.807-2003 - Dispõe sobre o remanejamento, até 31 de dezembro de 2003, em caráter excepcional, dos cargos que menciona, e dá outras providências

  18. D-004.808-2003 - Altera o art. 84 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001

  19. D-004.809-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003

  20. D-004.810-2003 - Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências

  21. D-004.811-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências

  22. D-004.812-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências

  23. D-004.813-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências

  24. D-004.814-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências

  25. D-004.815-2003 - Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)

  26. D-004.816-2003 - Dispõe sobre procedimentos administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços públicos, verificada a partir de 8 de julho de 2003, no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal

  27. D-004.817-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências

  28. D-004.818-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências

  29. D-004.819-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, e dá outras providências

  30. D-004.820-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 5 de maio de 2003

  31. D-004.821-2003 - Altera a alínea "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995

  32. D-004.822-2003 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.493, de 28 de julho de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da República Democrática do Congo

  33. L-010.710-2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante

  34. L-010.711-2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências

  35. L-010.712-2003 - Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências

  36. L-010.713-2003 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir

  37. L-010.714-2003 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher

  38. L-010.715-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica

  39. L-010.716-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  40. L-010.717-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  41. L-010.718-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  42. L-010.719-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  43. L-010.720-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  44. L-010.721-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

  45. L-010.722-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  46. L-010.723-2003 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 1.165.967.527,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

  47. L-010.724-2003 - Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel

Referências entre Normas

  1. D-004.732-2003 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo X Art. 237, Disposições constitucionais gerais - Constituição Federal

  2. D-004.733-2003 - Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências X L-009.472-1997 - Organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais

  3. D-004.733-2003 - Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências X L-010.052-2000 - Fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações - Funttel

  4. D-004.735-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências X D-004.291-2002 - Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG, e dá outras providências

  5. MP-000.125-000-2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências X Art. 4º, I, L-010.684-2003 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências - L-010.684-2003

  6. MP-000.125-000-2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências X Art. 5º, L-010.684-2003 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências - L-010.684-2003

  7. Art. 148, Seqüestro e cárcere privado - Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 230, Crimes em espécie - Crimes - Crimes e das infrações administrativas - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  8. Art. 151, Violação de correspondência - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Crimes contra a liberdade individual - Crimes contra a pessoa - Código penal - DL-002.848-1940 X Art. 40, Violação de correspondência - Crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama - Direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama - L-006.538-1978

  9. Art. 151, Violação de correspondência - Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 3º, Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965

Referências entre Termos e/ou Termos e Normas

  1. Confinante X Aluvião

  2. Confinante X Álveo

  3. Confinante X Direito

  4. Confirmação X Confirmação do Testamento Particular

  5. Confirmação X Aceitação

  6. Confirmação X Anuência

  7. Confirmação X Autorização

  8. Confirmação X Concessão

  9. Confirmação X Novação

  10. Confirmação X Permissão

  11. Consentimento X Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento

  12. Consentimento X Anuência

  13. Consentimento X Autorização

  14. Consentimento X Concessão

  15. Consentimento X Confirmação

  16. Consentimento X Permissão

  17. Consentimento X Vícios do Consentimento

  18. Consignação X Ação Consignatória

  19. Consignação X Ação de Consignação em Pagamento

  20. Consignação X Casos em que se Justifica a Consignação

  21. Consignação X Consignação em Pagamento

  22. Consignação X Consignatário

  23. Consignação X Depósito

  24. Consignação X Pagamento

  25. Consignação X Pagamento em Consignação

  26. Crime X Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime contra o meio ambiente - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  27. Crime X Bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro - Crimes de lavagem - L-009.613-1998

  28. Crime X Crime de sonegação fiscal - L-004.729-1965

  29. Crime X Crime de tortura - L-009.455-1997

  30. Crime X Crimes Contra a Administração Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  31. Crime X Crimes contra a criança e o adolescente - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  32. Crime X Crimes contra a existência da União - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  33. Crime X Crimes contra a fauna - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  34. Crime X Crimes contra a flora - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  35. Crime X Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  36. Crime X Crimes contra a lei orçamentária - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  37. Crime X Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990

  38. Crime X Crimes contra a probidade na administração - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  39. Crime X Crimes contra a segurança interna do País - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  40. Crime X Crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  41. Crime X Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  42. Crime X Crimes contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  43. Crime X Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  44. Crime X Crimes Contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  45. Crime X Crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama - Direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama - L-006.538-1978

  46. Crime X Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - L-007.492-1986

  47. Crime X Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Crimes de lavagem - L-009.613-1998

  48. Crime X Crimes de reponsabilidade dos Ministros de Estado - Responsabilidade do Presidente da República - Presidente da República e Ministros de Estado - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  49. Crime X Crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados - Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  50. Crime X Crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal  - L-001.079-1950

  51. Crime X Crimes e penas - Entorpecentes - L-006.368-1976

  52. Crime X Crimes e penas - Sistema Nacional de Armas - SINARM - L-009.437-1997

  53. Crime X Crimes eleitorais - Disposições penais - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  54. Crime X Crimes falimentares - Falências - DL-007.661-1945

  55. Crime X Crimes hediondos - L-008.072-1990

  56. Crime X Crimes em espécie - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - L-007.492-1986

  57. Crime X Crimes - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  58. Crime X Crimes em espécie - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  59. Crime X Crimes falimentares - Falências - DL-007.661-1945

  60. Crime X Crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990

  61. Crime X Crimes praticados por particulares - Crimes contra a ordem tributária - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990

  62. Crime X Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública Estrangeira - Código Penal - DL-002.848-1940

  63. Crime X Crimes previdenciários - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  64. Crime X Disposições finais - Lei eleitoral - L-009.504-1997

  65. Crime X Disposições gerais - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990

  66. Crime X Genocídio - L-002.889-1956

  67. Crime X Infrações penais - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990

  68. Crime X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  69. Crime X Omissão de comunicação de crime - Contravenções Referentes à Administração Pública - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  70. Crime X Poluição e outros crimes ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  71. Crime X Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

  72. Crime X Crimes Contra a Administração da Justiça

  73. Crime X Crimes Contra a Administração Pública

  74. Crime X Crimes Contra a Assistência Familiar

  75. Crime X Crimes Contra a Concorrência Desleal

  76. Crime X Crimes Contra a Existência, a Segurança e a Integridade do Estado

  77. Crime X Crimes Contra a Família

  78. Crime X Crimes Contra a Fé Pública

  79. Crime X Crimes Contra a Guarda e o Emprego da Economia Popular

  80. Crime X Crimes Contra a Honra

  81. Crime X Crimes Contra a Incolumidade Pública

  82. Crime X Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência

  83. Crime X Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

  84. Crime X Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

  85. Crime X Crimes Contra a Liberdade Individual

  86. Crime X Crimes Contra a Liberdade Pessoal

  87. Crime X Crimes Contra a Liberdade Sexual

  88. Crime X Crimes Contra a Organização do Trabalho

  89. Crime X Crimes Contra a Paz Pública

  90. Crime X Crimes Contra a Pessoa

  91. Crime X Crimes Contra a Previdência Social

  92. Crime X Crimes Contra a Propriedade Imaterial

  93. Crime X Crimes Contra a Propriedade Intelectual

  94. Crime X Crimes Contra a Saúde Pública

  95. Crime X Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

  96. Crime X Crimes Contra a Vida

  97. Crime X Crimes Contra as Finanças Públicas

  98. Crime X Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio

  99. Crime X Crimes Contra o Casamento

  100. Crime X Crimes Contra o Estado de Filiação

  101. Crime X Crimes Contra o Patrimônio

  102. Crime X Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

  103. Crime X Crimes Contra o Privilégio de Invenção

  104. Crime X Crimes Contra o Respeito aos Mortos

  105. Crime X Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos

  106. Crime X Crimes Contra o Sentimento Religioso

  107. Crime X Crimes Contra os Costumes

  108. Crime X Crimes de Ação Privada

  109. Crime X Crimes de Falência

  110. Crime X Crimes de Imprensa

  111. Crime X Crimes de Perigo Comum

  112. Crime X Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

  113. Crime X Crimes de Responsabilidade dos Governadores

  114. Crime X Crimes Dolosos Contra a Vida

  115. Crime X Crimes Falimentares

  116. Crime X Crimes Hediondos

  117. Crime X Crimes Militares

  118. Crime X Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

  119. Crime X Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública em Geral

  120. Culpa X Atos Ilícitos

  121. Culpa X Caso Fortuito

  122. Culpa X Estado de Necessidade

  123. Culpa X Estado de Perigo

  124. Dação X Cessão

  125. Dação X Cessionário

  126. Dação X Dador de Dinheiro a Risco

  127. Dação X Doação

  128. Dação X Obrigações de Dar

  129. Defeito (s) X Defeitos do Negócio Jurídico

  130. Defeito (s) X Defeitos dos Atos Jurídicos

  131. Defeito (s) X Deficiência Mental

  132. Defeito (s) X Deficientes Físicos

  133. Defeito (s) X Vícios

  134. Deficiência Mental X Doença Mental

  135. Deficiência Mental X Defeito (s)

  136. Deficiência Mental X Deficientes Físicos

  137. Deficiência Mental X Exame de Sanidade Mental

  138. Deficiência Mental X Insanidade Mental do Acusado

  139. Deficiência Mental X Psicopata

  140. Deficiência Mental X Reserva Mental

  141. Deficiência Mental X Responsabilidade Civil dos Alienados Mentais

  142. Deficiência Mental X Restrição Mental

  143. Deficiência Mental X Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o modelo assistencial em saúde mental - L-010.216-2001

  144. Neto (s) X Afinidade

  145. Neto (s) X Ascendente

  146. Neto (s) X Ascendente do Ofendido

  147. Neto (s) X Avós

  148. Neto (s) X Colateral

  149. Neto (s) X Descendentes

  150. Neto (s) X Direito das Sucessões

  151. Neto (s) X Filhos

  152. Neto (s) X Pais

  153. Neto (s) X Parentes Consangüíneos

  154. Neto (s) X Relações de Parentesco

  155. Descoberta X Abandono

  156. Descoberta X Coisa Abandonada

  157. Descoberta X Coisa Achada

  158. Descoberta X Direito das Coisas

  159. Descoberta X Propriedade

  160. Descoberta X Invenção

  161. Descoberta X Tesoiro

  162. Desenvolvimento Mental X Indevida custódia de doente mental - Contravenções Referentes à Pessoa - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  163. Desenvolvimento Mental X Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o modelo assistencial em saúde mental - L-010.216-2001

  164. Desenvolvimento Mental X Deficiência Mental

  165. Desenvolvimento Mental X Desenvolvimento

  166. Desenvolvimento Mental X Doença Mental

  167. Desenvolvimento Mental X Exame de Sanidade Mental

  168. Desenvolvimento Mental X Insanidade Mental do Acusado

  169. Desenvolvimento Mental X Psicopata

  170. Desenvolvimento Mental X Reserva Mental

  171. Desenvolvimento Mental X Responsabilidade Civil dos Alienados Mentais

  172. Desenvolvimento Mental X Restrição Mental

  173. Desenvolvimento Mental X Superveniência de Doença Mental

  174. Desenvolvimento Mental X Capacidade

  175. Desenvolvimento Mental X Incapacidade

  176. Desforço X Ação de Força Nova

  177. Desforço X Força (s)

  178. Desforço X Força Maior

  179. Desforço X Força Policial

  180. Destruição X Resgate dos títulos da dívida pública federal ao portador, nos casos de destruição, perda ou extravio - D-083.974/1979

  181. Destruição X Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

  182. Destruição X Sonegação ou Destruição de Correspondência

  183. Destruição X Perecimento

  184. Destruição X Perempção

  185. Perecimento X Perempção

  186. Destruição X Perdas e Danos

  187. Destruição X Dano

  188. Detenção X Aplicação da Pena

  189. Detenção X Condenado

  190. Detenção X Detentor

  191. Detenção X Detração

  192. Detenção X Detração Penal

  193. Detenção X Deveres dos Presos

  194. Detenção X Direitos do Preso

  195. Detenção X Direitos dos Presos

  196. Detenção X Espécies de Pena

  197. Detenção X Legislação Especial

  198. Detenção X Pena de Multa

  199. Detenção X Penas

  200. Detenção X Penas Privativas de Liberdade

  201. Detenção X Penas Restritivas de Direitos

  202. Detenção X Preso

  203. Detenção X Prisão

  204. Detenção X Prisão Domiciliar

  205. Detenção X Progressão

  206. Detenção X Reclusão

  207. Detenção X Reclusão e Detenção

  208. Detenção X Regime Aberto

  209. Detenção X Regime Especial

  210. Detenção X Regime Especial

  211. Detenção X Regime Fechado

  212. Detenção X Regime Inicial

  213. Detenção X Regime Semi Aberto

  214. Detenção X Regimes de Penas

  215. Detenção X Regras do Regime Aberto

  216. Detenção X Regras do Regime Fechado

  217. Detenção X Regras do Regime Semi-Aberto

  218. Detenção X Regressão

  219. Detenção X Remissão

  220. Detenção X Superveniência de Doença Mental

  221. Detenção X Trabalho do Preso

  222. Deterioração X Dano

  223. Deterioração X Destruição

  224. Deterioração X Perecimento

  225. Deterioração X Perda

  226. Deterioração X Perdas e Danos

  227. Dia X Ano e Dia

  228. Dia X Data

  229. Dia X Dia a quo

  230. Dia X Dia ad quem

  231. Dia X Domingos e Feriados

  232. Dia X Dia Legal

  233. Dia X Diário

  234. Dia X Noite

  235. Dia X Prazo

  236. Dia X Tempo dos Atos Processuais

  237. Dia X Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos - L-000.605-1949

  238. Direito (s) X Abuso de Direito

  239. Direito (s) X Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico - L-007.347-1985

  240. Direito (s) X Aplicação das Normas Jurídicas no Direito do Trabalho

  241. Direito (s) X Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

  242. Direito (s) X Artigos Constitucionais que Tratam do Direito Internacional

  243. Direito (s) X Autonomia do Direito Comercial

  244. Direito (s) X Autonomia do Direito Processual Civil

  245. Direito (s) X Autonomia entre o Direito Interno. e o Direito Externo

  246. Direito (s) X Bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro - Crimes de lavagem - L-009.613-1998

  247. Direito (s) X Capacidade de Direito

  248. Direito (s) X Caracteres Jurídicos do Direito Real

  249. Direito (s) X Caráter Publicista do Direito Processual Civil

  250. Direito (s) X Carência do Direito de Ação

  251. Direito (s) X Cartório dos Juízos de Direito

  252. Direito (s) X Cassação dos Direitos Políticos

  253. Direito (s) X Cessão de Direitos

  254. Direito (s) X Classificações do Direito

  255. Direito (s) X Cláusulas abusivas que, dentre outras, são consideradas nulas de pleno direito - P-000.004-1998

  256. Direito (s) X Codificação do Direito Administrativo

  257. Direito (s) X Conteúdo do Direito de Família

  258. Direito (s) X Contratos do Direito Clássico

  259. Direito (s) X Conversão das Penas Restritivas de Direitos

  260. Direito (s) X Corte interamericana de direitos humanos - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

  261. Direito (s) X Credores com Direitos Reais de Garantia

  262. Direito (s) X Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais - Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950

  263. Direito (s) X Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Crimes de lavagem - L-009.613-1998

  264. Direito (s) X Decadência do Direito de Queixa ou de Representação

  265. Direito (s) X Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito

  266. Direito (s) X Deveres e Direitos dos Servidores Públicos

  267. Direito (s) X Deveres, Direitos e Disciplina do Condenado-Internado

  268. Direito (s) X Direito agrário e sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - L-004.947-1966

  269. Direito (s) X Direito ao salário-família - L-005.559-1968

  270. Direito (s) X Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

  271. Direito (s) X Direito Patrimonial

  272. Direito (s) X Direitos e deveres do estrangeiro - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - D-086.715/1981 - regulamento

  273. Direito (s) X Direitos e Obrigações Cambiais

  274. Direito (s) X Direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama - L-006.538-1978

  275. Direito (s) X Direitos e Obrigações do Fretador e Afretado

  276. Direito (s) X Direitos e Obrigações dos Sócios

  277. Direito (s) X Direitos e obrigações relativos à propriedade industrial - D-002.553-1998

  278. Direito (s) X Direitos e Obrigações

  279. Direito (s) X Direitos Mercantis

  280. Direito (s) X Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal

  281. Direito (s) X Efeitos Jurídicos da Sentença Declaratória da Falência quanto aos Direitos do Credor

  282. Direito (s) X Enumeração de deveres dos Estados Americanos na proteção dos direitos humanos - Deveres dos Estados e direitos protegidos - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

  283. Direito (s) X Estagiário de Direito

  284. Direito (s) X Ética do Professor de Direito

  285. Direito (s) X Expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações - L-009.051-1995

  286. Direito (s) X Fontes de direito judiciário militar - Código de Processo Penal Militar - DL-001.002-1969

  287. Direito (s) X Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  288. Direito (s) X Início da Prescrição Sobre o Direito às Férias

  289. Direito (s) X Normas Jurídicas de Direito Interno

  290. Direito (s) X Normas Jurídicas de Direito Interno

  291. Direito (s) X Objetos de Direito

  292. Direito (s) X Obrigações e direitos do incorporador - Condomínio e incorporação - L-004.591-1964

  293. Direito (s) X Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido

  294. Direito (s) X Penas Restritivas de Direitos

  295. Direito (s) X Penhor de Direitos

  296. Direito (s) X Penhora de Créditos e Outros Direitos Patrimoniais

  297. Direito (s) X Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

  298. Direito (s) X Princípios da Responsabilidade Civil de Direito Público

  299. Direito (s) X Princípios Gerais de Direito

  300. Direito (s) X Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais pelos Estados Americanos - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

  301. Direito (s) X Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o modelo assistencial em saúde mental - L-010.216-2001

  302. Direito (s) X Relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de vinte e cinco por cento - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  303. Direito (s) X Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  304. Direito (s) X Renúncia Expressa ou Tácita do Direito de Queixa

  305. Direito (s) X Sucessão Legítima no Direito Justinianeu

  306. Direito (s) X Sucessão Legítima no Direito Quiritário

  307. Direito (s) X Sucessão Necessária Formal no Direito Quiritário

  308. Direito (s) X Sujeitos de Direito

  309. Direito (s) X Tutela dos direitos da administração e dos particulares no aproveitamento das águas públicas - Código de águas - D-024.643-1934

  310. Direito (s) X Unificação do Direito Privado

  311. Direito (s) X Violação do Direito de Marca

  312. Dispensa X Demissão, Dispensa ou Despedida do Empregado

  313. Dispensa X Dispensa de Proclamas

  314. Dispensa X Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador

  315. Disposição (ões) X Disposições comuns aos meios da proteção dos direitos humanos nas Américas - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

  316. Disposição (ões) X Disposições comuns aos planos de benefícios de previdência complementar- Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  317. Disposição (ões) X Disposições diversas relativas à organização da seguridade social - Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  318. Disposição (ões) X Disposições diversas relativas à organização da seguridade social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  319. Disposição (ões) X Disposições diversas relativas ao custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  320. Disposição (ões) X Disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  321. Disposição (ões) X Disposições diversas relativas às prestações dos planos de benefícios da previdência social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  322. Disposição (ões) X Disposições especiais à intervenção e liquidação extrajudicial de entidades de previdência complementar - Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  323. Disposição (ões) X Disposições especiais ao quadro e disposições do tribunal marítimo - L-002.180-1954

  324. Disposição (ões) X Disposições especiais aplicáveis ao sistema nacional de seguros privados - Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros - DL-000.073-1966

  325. Disposição (ões) X Disposições especiais às limitações da competência tributária - Código tributário nacional - L-005.172-1966

  326. Disposição (ões) X Disposições finais ao Sistema Nacional de Armas - Sistema Nacional de Armas - SINARM - L-009.437-1997

  327. Disposição (ões) X Disposições finais aos Crimes contra o Meio Ambiente - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  328. Disposição (ões) X Disposições finais às Contravenções penais - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  329. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Identificação dos Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946

  330. Disposição (ões) X Disposições gerais à utilização dos bens imóveis da União em serviço público - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946

  331. Disposição (ões) X Disposições gerais à utilização dos bens imóveis da União - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946

  332. Disposição (ões) X Disposições gerais ao processo sobre acidente ou fato da navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  333. Disposição (ões) X Disposições gerais ao regime de previdência complementar - Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  334. Disposição (ões) X Disposições gerais ao Tratado Mercosul - Tratado "Mercosul" para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai - D-000.350-1991

  335. Disposição (ões) X Disposições gerais aos Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990

  336. Disposição (ões) X Disposições gerais aos Crimes contra o meio ambiente - L-009.605-1998

  337. Disposição (ões) X Disposições gerais aos Crimes de responsabilidade - L-001.079-1950

  338. Disposição (ões) X Disposições gerais aos EntorpecentesLei de Entorpecentes - L-006.368-1976

  339. Disposição (ões) X Disposições gerais às infrações da ordem econômica - Lei antitruste - L-008.884-1994

  340. Disposição (ões) X Disposições gerais da previdência complementar - Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001

  341. Disposição (ões) X Disposições gerais do regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  342. Disposição (ões) X Disposições penais eleitorais - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  343. Disposição (ões) X Disposições preliminares à discriminação de terras da União - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946

  344. Disposição (ões) X Disposições processuais especiais aos Crimes de lavagem - L-009.613-1998

  345. Disposição (ões) X Disposições referentes ao crédito na aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior - Aplicação do Capital Estrangeiro e as Remessas de Valores para o Exterior L-004.131-1962

  346. Disposição (ões) X Disposições transitórias da convenção americana sobre direitos humanos - Convenção americana sobre direitos humanos - Pacto de São José da Costa Rica - D-000.678-1992

  347. Disposição (ões) X Disposições Transitórias e Estimulativas à Pesca - Proteção e estímulos à pesca - DL-000.221-1967

  348. Disposição (ões) X Disposições transitórias relativas às prestações do regime geral de previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  349. Disposição (ões) X Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  350. Disposição (ões) X Disposição de Coisa Alheia como Própria

  351. Disposição (ões) X Disposições Comuns (calúnia - difamação - injúria)

  352. Disposição (ões) X Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

  353. Disposição (ões) X Disposições Comuns ao Inventário e à Partilha

  354. Disposição (ões) X Disposições Comuns às Obrigações de Fazer e Não Fazer

  355. Disposição (ões) X Disposições Constitucionais Transitórias

  356. Disposição (ões) X Disposições Especiais à Competência

  357. Disposição (ões) X Disposições Especiais ao Trabalho do Menor

  358. Disposição (ões) X Disposições Especiais aos Prédios Rústicos

  359. Disposição (ões) X Disposições Especiais aos Prédios Urbanos

  360. Disposição (ões) X Disposições Especiais às Férias

  361. Disposição (ões) X Disposições Especiais do Contrato Individual de Trabalho

  362. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Audiência

  363. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Contribuição Sindical

  364. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Divisão e Demarcação de Terras Particulares

  365. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente

  366. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Execução

  367. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Instituição Sindical

  368. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Jurisdição Voluntária

  369. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Justiça do Trabalho

  370. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Nacionalização do Trabalho

  371. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Penhora,à Avaliação e à Arrematação

  372. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Prisão e à Liberdade Provisória

  373. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Prova

  374. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Resposta do Réu

  375. Disposição (ões) X Disposições Gerais à Segurança e à Medicina do Trabalho

  376. Disposição (ões) X Disposições Gerais ao Inventário e Partilha

  377. Disposição (ões) X Disposições Gerais ao Juízo Arbitral

  378. Disposição (ões) X Disposições Gerais ao Ministério Público do Trabalho

  379. Disposição (ões) X Disposições Gerais ao Processo e ao Procedimento

  380. Disposição (ões) X Disposições Gerais ao Salário Mínimo

  381. Disposição (ões) X Disposições Gerais ao Trabalho do Menor

  382. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Agentes Auxiliares do Comércio

  383. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Comerciantes

  384. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Crimes Contra o Patrimônio

  385. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Crimes Contra os Costumes

  386. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Embargos do Devedor

  387. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Prazos

  388. Disposição (ões) X Disposições Gerais aos Recursos

  389. Disposição (ões) X Disposições Gerais às Ações Possessórias

  390. Disposição (ões) X Disposições Gerais às Comunicações dos Atos Processuais

  391. Disposição (ões) X Disposições Gerais às Dissoluções e Extinções das Obrigações Comerciais

  392. Disposição (ões) X Disposições Gerais às Diversas Espécies de Execução

  393. Disposição (ões) X Disposições Gerais às Medidas Cautelares

  394. Disposição (ões) X Disposições Gerais às Provas

  395. Disposição (ões) X Disposições Gerais do Contrato Individual de Trabalho

  396. Disposição (ões) X Disposições Gerais do Pagamento ao Credor

  397. Disposição (ões) X Disposições Gerais do Processo Penal

  398. Disposição (ões) X Disposições Gerais dos Estados de Defesa e de Sítio

  399. Disposição (ões) X Disposições Penais do Casamento

  400. Disposição (ões) X Disposições Preliminares à Duração do Trabalho

  401. Disposição (ões) X Disposições Preliminares ao TST

  402. Disposição (ões) X Disposições Preliminares às Execuções Trabalhistas

  403. Disposição (ões) X Disposições Preliminares do Processo Penal

  404. Disposição (ões) X Disposições Sobre a Duração e Condições de Trabalhos Especiais

  405. Disposição (ões) X Disposições Testamentárias

  406. Disposição (ões) X Disposições Transitórias

  407. Disposição (ões) X Redução das Disposições Testamentárias

  408. Disposição (ões) X Revogam-se as Disposições em Contrário

  409. Divisão (ões) X Ação de divisão e demarcação de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  410. Divisão (ões) X Ação de divisão de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  411. Divisão (ões) X Ação

  412. Divisão (ões) X Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares

  413. Divisão (ões) X Benefício da Divisão

  414. Divisão (ões) X Bens Divisíveis

  415. Divisão (ões) X Coisa Divisível

  416. Divisão (ões) X Coisas Divisíveis e Iindivisíveis

  417. Divisão (ões) X Coisas Indivisíveis

  418. Divisão (ões) X Composse Pró-Diviso

  419. Divisão (ões) X Composse Pró-Indiviso

  420. Divisão (ões) X Comunhão Pró-Diviso

  421. Divisão (ões) X Comunhão Pró-Indiviso

  422. Divisão (ões) X Condomínio

  423. Divisão (ões) X Divisão da Jurisdição

  424. Divisão (ões) X Divisão das Pessoas

  425. Divisão (ões) X Divisão de Terras Particulares

  426. Divisão (ões) X Divisão e Classificação da Reincidência

  427. Divisão (ões) X Divisões do Direito Processual

  428. Divisão (ões) X Indivisibilidade de Processo

  429. Divisão (ões) X Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

  430. Divisão (ões) X Procedimentos
    Especiais

  431. Divisão (ões) X Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

  432. Doença Metal X Afasia

  433. Doença Metal X Afemia

  434. Doença Metal X Ansiedades

  435. Doença Metal X Autismo

  436. Doença Metal X Deficiência Mental

  437. Doença Metal X Desenvolvimento Mental

  438. Doença Metal X Doença

  439. Doença Metal X Endógenas

  440. Doença Metal X Exógenas

  441. Doença Metal X Epilepsia

  442. Doença Metal X Esquizofrenia

  443. Doença Metal X Exame de Sanidade Mental

  444. Doença Metal X Fobias

  445. Doença Metal X Hipnose

  446. Doença Metal X Insanidade Mental do Acusado

  447. Doença Metal X Limites e Modificadores da Responsabilidade Penal e da Capacidade Civil

  448. Doença Metal X Neuroses

  449. Doença Metal X Oligofrenias

  450. Doença Metal X Psicologia Forense

  451. Doença Metal X Psicopata

  452. Doença Metal X Psicose

  453. Doença Metal X Sonambulismo

  454. Doença Metal X Superveniência de Doença Mental

  455. Edificação (ões) X Alicerce

  456. Edificação (ões) X Casa

  457. Edificação (ões) X Construções

  458. Edificação (ões) X Direito de Construir

  459. Edificação (ões) X Edificações para o Trabalho

  460. Edificação (ões) X Edifício

  461. Edificação (ões) X Obras

  462. Edificação (ões) X Prédio

  463. Edificação (ões) X Utilização da edificação ou do conjunto de edificações - Condomínio - Condomínio e Incorporação - L-004.591-1964

  464. Eirado X Alicerce

  465. Eirado X Área

  466. Eirado X Beiral

  467. Eirado X Casa

  468. Eirado X Cercas

  469. Eirado X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  470. Eirado X Construções

  471. Eirado X Direito de Construir

  472. Eirado X Direitos de Vizinhança

  473. Eirado X Edificação (ões)

  474. Eirado X Edifício

  475. Eirado X Obras

  476. Eirado X Prédio

  477. Emancipação X Capacidade

  478. Emancipação X Colação de Grau

  479. Emancipação X Curador

  480. Emancipação X Diplomados em Escolas Superiores

  481. Emancipação X Emancipados

  482. Emancipação X Incapazes

  483. Emancipação X Maioridade Civil

  484. Emancipação X Maiores

  485. Emancipação X Menor

  486. Emancipação X Personalidade

  487. Emancipação X Pessoas Naturais

  488. Emancipação X Pressupostos da Falência

  489. Empresa (s) X Aeronaves de empresas de transporte aéreo em liquidação, falência ou concordata - DL-000.496-1969

  490. Empresa (s) X Competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para Exercer a Representação da União nas Assembléias Gerais e Promover a Defesa e o Controle dos Interesses da Fazenda Nacional junto às Empresas Estatais - D-089.309-1984

  491. Empresa (s) X Contribuições da empresa para a previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  492. Empresa (s) X Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte - Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), tratamento diferenciado e simplificado - campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial - L-008.864-1994

  493. Empresa (s) X Entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas - Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001

  494. Empresa (s) X Estabelecimento, obrigações e direitos das empresas de armazéns gerais - Armazéns gerais - D-001.102-1903

  495. Empresa (s) X Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), tratamento diferenciado e simplificado - campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial - L-008.864-1994

  496. Empresa (s) X Pagamento de dividendos e de participações nos lucros, com base em saldo credor da conta de correção monetária, apurado por empresas controladas pelo poder público - L-008.920-1994

  497. Empresa (s) X Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa - L-010.101-2000

  498. Empresa (s) X Representação do tesouro nacional em assembléias gerais de empresas estatais - D-088.323-1983

  499. Empresa (s) X Sistema integrado de imposto e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - L-010.034-2000

  500. Empresa (s) X Contabilista e Outros Auxiliares da Empresa

  501. Empresa (s) X Dissolução da Sociedade Empresarial

  502. Empresa (s) X Elementos de Identificação da Empresa

  503. Empresa (s) X Escrituração da Empresa

  504. Empresa (s) X Formas de Sucessão das Empresas

  505. Empresa (s) X Gerente de Empresa

  506. Empresa (s) X Institutos Complementares no Direito de Empresa

  507. Empresa (s) X Nome Empresarial

  508. Empresa (s) X Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

  509. Empresa (s) X Prepostos de Empresas

  510. Empresa (s) X Proporcionalidade de Empregados Brasileiros nas Empresas

  511. Empresa (s) X Regulamento das Empresas

  512. Empresa (s) X Usufruto de Imóvel ou de Empresa

  513. Funeral (is) X Codicilo

  514. Funeral (is) X Enterro

  515. Funeral (is) X Exumação

  516. Funeral (is) X Falecimento

  517. Funeral (is) X Morte

  518. Funeral (is) X Necropsia

  519. Funeral (is) X Óbito

  520. Enterro X Assento (s)

  521. Enterro X Cadáveres

  522. Enterro X Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

  523. Enterro X Dívidas

  524. Enterro X Exumação

  525. Enterro X Falecimento

  526. Enterro X Funeral (is)

  527. Enterro X Morte

  528. Enterro X Necropsia

  529. Enterro X Óbito

  530. Escritor (es) X Autor

  531. Escritor (es) X Autores

  532. Escritor (es) X Direito Autoral

  533. Escritor (es) X Direito de Autor

  534. Escritor (es) X Edição

  535. Escritor (es) X Escrito (s)

  536. Escritor (es) X Escritura (s)

  537. Escritor (es) X Escrituração (ões)

  538. Escritor (es) X Escrivão

  539. Escritor (es) X Livros

  540. Escritor (es) X Propriedade Literária, Científica e Artística

  541. Escritor (es) X Tradução

  542. Escultura X Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico - L-007.347-1985

  543. Escultura X Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte - Contravenções relativas à organização do trabalho - Contravenções penais - DL-003.688-1941

  544. Escultura X Arte

  545. Escultura X Artífices

  546. Escultura X Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

  547. Escultura X Patrimônio Artístico

  548. Escultura X Propriedade Literária, Científica e Artística

  549. Escultura X Trabalho Manual

  550. Escultura X Direito Autoral

  551. Estado X Ação de Estado

  552. Estado X Ações de Estado e de Capacidade

  553. Estado X Crimes Contra o Estado de Filiação

  554. Estado X Estado Civil

  555. Estado X Estado (origem sociológica)

  556. Estado X Estado de Defesa

  557. Estado X Estado de Defesa e Estado de Sítio

  558. Estado X Estado de Fato

  559. Estado X Estado de Necessidade

  560. Estado X Estado de Perigo

  561. Estado X Estado de Sítio

  562. Estado X Estados

  563. Estado X Julgamento Conforme o Estado do Processo

  564. Estado X Sonegação de Estado de Filiação

  565. Estado X Statu Quo Ante

  566. Estado X Status Civitatis

  567. Estado X Status Familiae

  568. Estado X Status Libertatis

  569. Estado de Casado X Ação de Estado

  570. Estado de Casado X Ações de Estado e de Capacidade

  571. Estado de Casado X Bens do Casal

  572. Estado de Casado X Cabeça-de-Casal

  573. Estado de Casado X Casamento

  574. Estado de Casado X Companheiro (a) (s)

  575. Estado de Casado X Concubinato

  576. Estado de Casado X Cônjuges

  577. Estado de Casado X Direito de Família

  578. Estado de Casado X Direito de Família Pessoal

  579. Estado de Casado X Dispensa de Proclamas

  580. Estado de Casado X Dissolução da Sociedade Conjugal

  581. Estado de Casado X Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

  582. Estado de Casado X Dissolução do Matrimônio

  583. Estado de Casado X Divórcio

  584. Estado de Casado X Estado

  585. Estado de Casado X Estado Civil

  586. Estado de Casado X Estado de Fato

  587. Estado de Casado X Igreja e Estado em Questão Matrimonial

  588. Estado de Casado X Marido

  589. Estado de Casado X Meação

  590. Estado de Casado X Mulher Casada

  591. Estado de Casado X Mulher (es)

  592. Estado de Casado X Poder Familiar

  593. Estado de Casado X Separação de Fato

  594. Estado de Casado X Sociedade Conjugal

  595. Estado de Casado X Status Familiae

  596. Estado de Casado X União Estável

  597. Estalagens - Estalajadeiros X Apart-Hotel

  598. Estalagens - Estalajadeiros X Bagagens

  599. Estalagens - Estalajadeiros X Hotel

  600. Estalagens - Estalajadeiros X Hospitalidade

  601. Estatuto (s) X Estatuto da terra - L-004.504-1964

  602. Estatuto (s) X Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  603. Estatuto (s) X Estatuto da mulher casada - L004.121-1962

  604. Estatuto (s) X Estatuto social das sociedades cooperativas - Política nacional de cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas - L-005.764-1971

  605. Estatuto (s) X Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  606. Estatuto (s) X Normas integrantes do estatuto da microempresa, relativas a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e imposto sobre serviços - LC-000.048-1984

  607. Estatuto (s) X Estatuto da Magistratura

  608. Estatuto (s) X Estatuto da Ordem dos Advogados

  609. Estatuto (s) X Estatuto dos Parlamentares

  610. Estatuto (s) X Extinção do Vínculo Estatutário

  611. Exclusão X Zona econômica exclusiva - Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileira - L-008.617-1993

  612. Exclusão X Ação Penal Privada Exclusiva

  613. Exclusão X Causas de Exclusão da Antijuridicidade

  614. Exclusão X Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade

  615. Exclusão X Competência Exclusiva do Congresso Nacional

  616. Exclusão X Excesso Consciente nas Justificativas das Causas de Exclusão da Ilicitude

  617. Exclusão X Excesso Inconsciente nas Justificativas das Causas de Exclusão da Ilicitude

  618. Exclusão X Excesso nas Justificativas das Causas de Exclusão da Ilicitude

  619. Exclusão X Excluídos da Sucessão

  620. Exclusão X Exclusão de Crime

  621. Exclusão X Exclusão de Criminalidade

  622. Exclusão X Exclusão de Ilicitude

  623. Exclusão X Exclusão do Crédito Tributário

  624. Exclusão X Exclusão do Crime em Caso de Injúria ou Difamação

  625. Exercício X Competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para exercer a representação da União nas assembléias gerais e promover a defesa e o controle dos interesses da Fazenda Nacional junto às Empresas Estatais - D-089.309-1984

  626. Exercício X Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais - Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950

  627. Exercício X Crimes contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais - Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950

  628. Exercício X Declaração de bens na posse e no exercício de agente público - D-000.978-1993

  629. Exercício X Exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório - L-009.028-1995

  630. Exercício X Exercício ilegal de profissão ou atividade - Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  631. Exercício X Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte - Contravenções Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  632. Exercício X Fundo de garantia do tempo de serviço e seu exercício financeiro - Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - (FGTS) - D-099.684-1990

  633. Exercício X Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania - L-009.265-1996

  634. Exercício X Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e Sindicalizados

  635. Exercício X Enriquecimento Ilícito no Exercício de Função Pública

  636. Exercício X Exercício Arbitrário das Próprias Razões

  637. Exercício X Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

  638. Exercício X Exercício da Curatela

  639. Exercício X Exercício da Jurisdição

  640. Exercício X Exercício da Tutela

  641. Exercício X Exercício das Servidões

  642. Exercício X Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

  643. Exercício X Exercício do Comércio

  644. Exercício X Exercício do Poder Familiar

  645. Exercício X Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

  646. Exercício X Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

  647. Exercício X Exercício Profissional

  648. Exercício X Exercício Regular do Direito

  649. Exercício X Incapazes de Exercer a Tutela

  650. Exercício X Proibição ao Exercício do Comercio

  651. Existência X Crimes contra a existência da União - Responsabilidade do Presidente da República - Crimes de Responsabilidade - L-001.079-1950

  652. Existência X Prova de inexistência de débito da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  653. Existência X Ato Jurídico Inexistente

  654. Existência X Crimes Contra a Existência, a Segurança e a Integridade do Estado

  655. Existência X Depósito Inexistente

  656. Existência X Registro de Nascimento Inexistente

  657. Falso Motivo X Animus Falsandi

  658. Falso Motivo X Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

  659. Falso Motivo X Falsa Atribuição de Privilégio

  660. Falso Motivo X Falsa Declaração de Depósito em Modelo ou Desenho

  661. Falso Motivo X Falsa Demonstratio Non Nocet

  662. Falso Motivo X Falsa Identidade

  663. Falso Motivo X Falsa Indicação

  664. Falso Motivo X Falsidade

  665. Falso Motivo X Falsificação

  666. Falso Motivo X Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

  667. Falso Motivo X Falso Testemunho ou Falsa Perícia

  668. Falso Motivo X Fraudes

  669. Falso Motivo X Identidade Falsa

  670. Falso Motivo X Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

  671. Falso Motivo X Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação

  672. Falso Motivo X Marca com Falsa Indicação de Procedência

  673. Falso Motivo X Moeda Falsa

  674. Falso Motivo X Nulidade

  675. Falso Motivo X Simulação

  676. Falso Motivo X Uso de Documento Falso

  677. Ferimento X Atos Ilícitos

  678. Ferimento X Agressão

  679. Ferimento X Dano

  680. Ferimento X Doença

  681. Ferimento X Doente

  682. Ferimento X Enfermo

  683. Ferimento X Estado de Perigo

  684. Ferimento X Lesão Corporal

  685. Ferimento X Medicamentos

  686. Ferimento X Medicina

  687. Ferimento X Médico

  688. Ferimento X Prova (s)

  689. Ferimento X Saúde

  690. Ferimento X Terapias

  691. Ferimento X Tratamento Ambulatorial

  692. Fogão (ões) X Bombeiros

  693. Fogão (ões) X Explosão

  694. Fogão (ões) X Fogo

  695. Fogão (ões) X Incêndio

  696. Forma (s) X Colaboração dos órgãos e entidades da administração pública federal com o Ministério Público Federal na repressão a todas as formas de improbidade administrativa - D-000.983-1993

  697. Forma (s) X Emissão e forma da letra de câmbio - Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias - D-057.663-1966

  698. Forma (s) X Emissão e forma do cheque - Lei do cheque - L-007.357-1985

  699. Forma (s) X Forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro - D-000.646-1992

  700. Forma (s) X Forma dos Símbolos Nacionais - Forma e apresentação dos Símbolos Nacionais - L-005.700-1971

  701. Forma (s) X Forma e apresentação dos Símbolos Nacionais - L-005.700-1971

  702. Forma (s) X Formalização da entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular - Entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular - D-097.464-1989

  703. Forma (s) X Formas de Controle - Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Lei antitruste - L-008.884-1994

  704. Forma (s) X Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal Aeronáutico - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  705. Forma (s) X Apresentação Formal do Tratado

  706. Forma (s) X Coisa Julgada Formal

  707. Forma (s) X Concurso Formal de Crimes

  708. Forma (s) X Constituição no Sentido Material e no Sentido Formal

  709. Forma (s) X Desobediência à Formação Litisconsorcial

  710. Forma (s) X Forma dat esse rei

  711. Forma (s) X Forma de Governo

  712. Forma (s) X Forma de Reclamação e Notificação Trabalhistas

  713. Forma (s) X Forma do Processo

  714. Forma (s) X Forma dos Atos Jurídicos e da Sua Prova

  715. Forma (s) X Forma dos Atos Processuais

  716. Forma (s) X Forma Qualificada (aborto por terceiros)

  717. Forma (s) X Forma Qualificada (saúde pública)

  718. Forma (s) X Forma Qualificada (segurança dos meios de comunicação e transporte e outros)

  719. Forma (s) X Formação da Culpa

  720. Forma (s) X Formação do Processo

  721. Forma (s) X Formação dos Contratos

  722. Forma (s) X Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  723. Forma (s) X Formal de Partilha

  724. Forma (s) X Formalidades Complementares da Constituição, Arquivamento e Publicação das Sociedades por Ações

  725. Forma (s) X Formalidades Preliminares do Casamento

  726. Forma (s) X Formas de Direito

  727. Forma (s) X Formas de Integração

  728. Forma (s) X Formas de Provimento dos Cargos Públicos

  729. Forma (s) X Formas de Reclamações Trabalhistas

  730. Forma (s) X Formas de Sucessão das Empresas

  731. Forma (s) X Formas de Testamento

  732. Forma (s) X Formas de Tratamento Epistolar

  733. Forma (s) X Formas Ordinárias do Testamento

  734. Forma (s) X Formas Qualificadas (crimes contra os costumes)

  735. Forma (s) X Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum

  736. Forma (s) X Imunidade Formal

  737. Forma (s) X Iniciativa de Formação das Espécies Normativas

  738. Forma (s) X Leis Formais ou Instrumentais

  739. Formal X Material

  740. Forma (s) X Natureza e Forma do Contrato de Fretamento e Cartas-Partidas

  741. Forma (s) X Normas Constitucionais, no Sentido Formal

  742. Forma (s) X Pro Forma

  743. Forma (s) X Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

  744. Forma (s) X Protestos Formados a Bordo

  745. Forma (s) X Pública-Forma

  746. Forma (s) X Regularidade Formal do Recurso

  747. Forma (s) X Sucessão Necessária Formal no Direito Quiritário

  748. Fornalha X Bombeiros

  749. Fornalha X Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão no Trabalho

  750. Fornalha X Explosão

  751. Fornalha X Fogo

  752. Fornalha X Incêndio

  753. Funcionários X Casamento dos funcionários da carreira de diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira - L-001.542-1952

  754. Funcionários X Crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária - Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990

  755. Funcionários X Funcionário Público Estrangeiro - Crimes praticados por particulares contra a administração pública estrangeira - Código Penal - DL-002.848-1940

  756. Funcionários X Simulação da qualidade de funcionário - Contravenções Referentes à Fé Pública - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  757. Funcionários X Competência Funcional

  758. Funcionários X Empregados

  759. Funcionários X Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

  760. Funcionários X Prerrogativas Funcionais

  761. Funcionários X Privilégios Funcionais

  762. Funcionários X Violação de Sigilo Funcional

  763. Funcionários X Função Pública


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