- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - Agosto - 2003


Legislação

  1. Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  2. Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

Atualização

  1. D-004.726-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências - Revoga o D-004.194-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências

  2. D-004.727-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências - Revoga o D-004.615-2003 - Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências

  3. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 4º do Art. 26 do D-003.048-1999 - Carência - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

  4. D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso II do Art. 28 do D-003.048-1999 - Carência - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

Normas - 2003 (extras)

  1. D-004.772-2003 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003

  2. D-004.773-2003 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências

  3. D-004.774-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências

  4. D-004.775-2003 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque

  5. D-004.776-2003 - Dispõe sobre a criação da Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências

  6. D-004.777-2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001

  7. D-004.778-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República da Namíbia sobre Cooperação Naval, de 3 de dezembro de 2001

  8. D-004.779-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, e dá outras providências

  9. D-004.780-2003 - Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências

  10. D-004.781-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências

  11. D-004.782-2003 - Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2003

  12. D-004.783-2003 - Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2002/2003

  13. D-004.784-2003 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

  14. D-004.785-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências

  15. D-004.786-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

  16. D-004.787-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

  17. D-004.788-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

  18. D-004.789-2003 - Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986

  19. D-004.790-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa

  20. D-004.791-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências

  21. D-004.792-2003 - Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo

  22. D-004.793-2003 - Cria a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo

  23. D-004.794-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências

  24. D-004.795-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências

  25. D-004.796-2003 - Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências

  26. L-010.695-2003 - Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal

  27. L-010.696-2003 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências

  28. L-010.697-2003 - Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003

  29. L-010.698-2003 - Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional

  30. L-010.699-2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências

  31. L-010.700-2003 - Altera as Leis nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências

  32. L-010.701-2003 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, e dá outras providências

  33. L-010.702-2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal

  34. L-010.703-2003 - Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências

  35. L-010.704-2003 - Denomina "Aeroporto de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí

  36. L-010.705-2003 - Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias

  37. L-010.706-2003 - Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira

  38. MP-000.124-000-2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências

Referências entre Normas

  1. Expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas - L-008.257-1991 X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  2. Lei de fiscalização de entorpecentes - DL-000.891-1938 X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  3. Prevenção - Entorpecentes - Lei de Entorpecentes - L-006.368-1976 X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  4. Perda da Nacionalidade - Efeitos da sentença- Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002 X Perda da nacionalidade - Aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e perda dos direitos políticos - L-000.818-1949

  5. Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Art. 109, Prescrição antes de transitar em julgado a sentença e Parágrafo único, Prescrição das penas restritivas de direito - Extinção da Punibilidade - Código Penal - DL-002.848-1940

  6. Art. 39, Instrução Criminal - Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002 X Art. 43, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  7. Art. 50, Perda da Nacionalidade - PTFCR X Arts. 14, 15, 16, 17, e 18, Vetados - PTFCR

  8. Art. 33, Disposições Finais e Transitórias - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários - L-006.385-1976 X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

  9. Art. 3º, I, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Arts. 53, Compromisso de Cessação - Processo Administrativo e 58, Compromisso de Desempenho - Formas de Controle - Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Lei antitruste e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia - L-008.884-1994

  10. Art. 3º, II, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Art. 11, § 5º, Comissão de Valores Mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários - L-006.385-1976

  11. Art. 8º, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Art. 28, Prescrição - Infrações da Ordem Econômica - Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Lei antitruste e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia - L-008.884-1994

Referências entre Termos e/ou Termos e Normas

  1. Abertura X Abertura da Urna - Apuração nas Juntas - Eleições - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  2. Abertura

  3. Abertura X Abertura da Sucessão

  4. Abertura X Abertura de Crédito

  5. Abertura X Abertura de Inquérito Policial

  6. Abertura X Abertura de Inventário

  7. Abertura X Abertura de Testamento

  8. Abertura X Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento

  9. Abertura X Contrato de Abertura de Crédito

  10. Abertura X Direito das Sucessões

  11. Aceitação

  12. Aceitação X Aceitação de Mandato

  13. Aceitação X Aceitação e Renúncia da Herança

  14. Aceitação X Aceite

  15. Aceitação X Adição da Herança

  16. Aceitação X Direito das Sucessões

  17. Aquisição

  18. Aquisição X Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns - D-003.555-2000

  19. Aquisição X Procedimento administrativo para o reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas - D-087.620-1982

  20. Aquisição X Aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e perda dos direitos políticos - L-000.818-1949

  21. Aquisição X Aquisição por usucapião especial de imóveis rurais - L-006.969-1981

  22. Aquisição X Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil - L-005.709-1971

  23. Aquisição X Aquisição da Herança

  24. Aquisição X Aquisição da Posse

  25. Aquisição X Aquisição da Propriedade

  26. Aquisição X Aquisição da Propriedade Imóvel

  27. Aquisição X Aquisição da Propriedade Móvel

  28. Aquisição X Aquisição de Direitos

  29. Aquisição X Aquisição e Perda da Posse

  30. Aquisição X Aquisição e Perda da Propriedade Móvel

  31. Aquisição X Aquisição e Perda do Pátrio Poder

  32. Aquisição X Aquisição pela Matrícula

  33. Aquisição X Aquisição pela Transcrição do Título

  34. Aquisição X Aquisição pelo Registro do Título

  35. Aquisição X Aquisição por Acessão

  36. Aquisição X Aquisição por Usucapião

  37. Aquisição X Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante

  38. Aquisição X Modo de Aquisição de Direito

  39. Aquisição X Modos Derivados de Aquisição da Propriedade

  40. Aquisição X Modos Originários de Aquisição da Propriedade

  41. Adquirente

  42. Adquirente X Requisitos para Adquirir a Personanidade de Comerciante

  43. Adquirente X Non fraudantur creditores, quum quid non adquiritur a debitore, set quum quid de bonis deminuitur

  44. Adquirente X Direito Adquirido

  45. Adquirente X Capacidade para Adquirir por Testamento

  46. Adquirente X Aquisição

  47. Afinidade X Ascendente

  48. Afinidade X Colateral

  49. Afinidade X Descendente

  50. Afinidade X Parentes Consangüíneos

  51. Afinidade X Registro Público de Empresas Mercantis e Títulos Afins

  52. Afinidade X Relações de Parentesco

  53. Afinidade X Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins

  54. Agente (s) X Pagamento da cédula hipotecária e o agente fiduciário - Associações de poupança e empréstimo e cédula hipotecária - DL-000.070-1966

  55. Agente (s) X Declaração de bens na posse e no exercício de agente público - D-000.978-1993

  56. Agente (s) X Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais - Lei eleitoral - L-009.504-1997

  57. Agente (s) X Classificação dos agentes nocivos  para a previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  58. Agente (s) X Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  59. Agente (s) X Agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  60. Agente (s) X Agente operador do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS - Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - (FGTS) - D-099.684-1990

  61. Agente (s) X Agência

  62. Agente (s) X Agência e Distribuição

  63. Agente (s) X Agente de Navegação

  64. Agente (s) X Agente do Ilícito Penal

  65. Agente (s) X Agentes Auxiliares do Comércio

  66. Agente (s) X Agentes de Leilões

  67. Agente (s) X Agentes Públicos

  68. Agente (s) X Concurso de Pessoas (agentes)

  69. Agente (s) X Concurso Eventual de Pessoas (agentes)

  70. Agente (s) X Concurso Necessário de Pessoas (agentes)

  71. Agente (s) X Disposições Gerais aos Agentes Auxiliares do Comércio

  72. Agente (s) X Investidura dos Agentes Públicos

  73. Agente (s) X Morte do Agente

  74. Agente (s) X Requisitos do Concurso de Agentes

  75. Agente Diplomático

  76. Agente Diplomático X Agente (s)

  77. Agente Diplomático X Carreira Diplomática

  78. Agente Diplomático X Cônsul

  79. Agente Diplomático X Diplomata

  80. Agente Diplomático X Embaixador

  81. Agente Diplomático X Missão Diplomática

  82. Agentes Consulares Brasileiros

  83. Agentes Consulares Brasileiros X Agente (s)

  84. Agentes Consulares Brasileiros X Agente Diplomático

  85. Agentes Consulares Brasileiros X Brasileiro

  86. Agentes Consulares Brasileiros X Cônsul

  87. Agentes Consulares Brasileiros X Carreira Diplomática

  88. Agentes Consulares Brasileiros X Diplomata

  89. Agentes Consulares Brasileiros X Embaixador

  90. Agentes Consulares Brasileiros X Missão Diplomática

  91. Agravação X Agravação da pena nos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama - Direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama - L-006.538-1978

  92. Agravação X Agravo

  93. Agravação X Circunstâncias Agravantes

  94. Alcance X Prestação de Contas

  95. Alicerce X Casa

  96. Alicerce X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  97. Alicerce X Construções

  98. Alicerce X Direito de Construir

  99. Alicerce X Direitos de Vizinhança

  100. Alicerce X Edifício

  101. Alicerce X Obras

  102. Alicerce X Prédio

  103. Anuência X Aceitação

  104. Anuência X Vícios do Consentimento

  105. Anúncio X Anúncio de meio abortivo - Contravenções Referentes à Pessoa - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  106. Anúncio X Propaganda

  107. Anúncio X Publicidade

  108. Apólice X Sinistro (s)

  109. Apólice X Título

  110. Área X Alicerce

  111. Área X Casa

  112. Área X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  113. Área X Construções

  114. Área X Direito de Construir

  115. Área X Direitos de Vizinhança

  116. Área X Edifício

  117. Área X Obras

  118. Área X Prédio

  119. Área X Superfície

  120. Área X Servidões

  121. Área X Limites entre Prédios e Direito de Tapagem

  122. Arrecadação X Arrecadação da taxa processual e taxa de serviços do conselho administrativo de defesa econômica - D-002.978-1999

  123. Arrecadação X Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais - Lei Eleitoral - L-009.504-1997

  124. Arrecadação X Arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos do falido - Falências - DL-007.661-1945

  125. Arrecadação X Competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  126. Arrecadação X Normas gerais de arrecadação previdenciária - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  127. Arrecadação X Retenção e responsabilidade solidária na arrecadação e recolhimento das contribuições da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  128. Árvore X Crimes Contra a Flora - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  129. Árvore X Sanções Aplicáveis às Infrações Contra a Flora - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  130. Árvore X Flora

  131. Árvore X Floresta Amazônica Brasileira

  132. Árvore X Florestas

  133. Árvore X Mata Atlântica

  134. Avós X Afinidade

  135. Avós X Ascendente

  136. Avós X Colateral

  137. Avós X Descendente

  138. Avós X Filhos

  139. Avós X Irmão

  140. Avós X Pais

  141. Avós X Parentes Consangüíneos

  142. Avós X Relações de Parentesco

  143. Assistência Mútua X Assistência

  144. Assistência Mútua X Assistência Familiar

  145. Assistência Mútua X Mútuo

  146. Ato (s) X Vocação

  147. Ato (s) X Vício do Ato Jurídico

  148. Ato (s) X Vernáculo

  149. Ato (s) X Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo

  150. Ato (s) X Teoria Geral dos Atos Normativos

  151. Ato (s) X Tempo e Lugar dos Atos Processuais

  152. Ato (s) X Tempo dos Atos Processuais

  153. Ato (s) X Revogação de Atos Praticados pelo Devedor Antes da Falência

  154. Ato (s) X Retificação de Atos

  155. Ato (s) X Quorum para a Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Público

  156. Ato (s) X Publicidade dos Atos Processuais

  157. Ato (s) X Proibição de Ato

  158. Ato (s) X Penalidades Contra Atos Atentatórios à Justiça do Trabalho

  159. Ato (s) X Outros Atos Processuais

  160. Ato (s) X Obrigações por Atos Ilícitos

  161. Ato (s) X Nulidades dos Atos Processuais

  162. Ato (s) X Modalidades dos Atos Jurídicos

  163. Ato (s) X Lugar dos Atos Processuais

  164. Ato (s) X Liquidação das Obrigações Resultantes de Atos Ilícitos

  165. Ato (s) X Isolamento dos Atos Processuais

  166. Ato (s) X Invalidação dos Atos Administrativos

  167. Ato (s) X Forma dos Atos Processuais

  168. Ato (s) X Forma dos Atos Jurídicos e da Sua Prova

  169. Ato (s) X Forma

  170. Ato (s) X Fatos Jurídicos

  171. Ato (s) X Estilo Forense

  172. Ato (s) X Espécies de Atos Administrativos

  173. Ato (s) X Efeito da Decretação de Nulidade do Ato Administrativo

  174. Ato (s) X Disposições Gerais às Comunicações dos Atos Processuais

  175. Ato (s) X Defeitos dos Atos Jurídicos

  176. Ato (s) X Controle Judicial dos Atos Administrativos

  177. Ato (s) X Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

  178. Ato (s) X Conteúdo dos Atos Jurídicos

  179. Ato (s) X Comunicações dos Atos Processuais

  180. Ato (s) X Classificação dos Atos Jurídicos

  181. Ato (s) X Classificação dos Atos Administrativos

  182. Ato (s) X Atributos dos Atos Administrativos

  183. Ato (s) X Atos Vinculados

  184. Ato (s) X Atos Unilaterais

  185. Ato (s) X Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas

  186. Ato (s) X Atos Processuais Trabalhistas

  187. Ato (s) X Atos Processuais

  188. Ato (s) X Atos Ordinatórios do Processo

  189. Ato (s) X Atos Jurídicos Lícitos

  190. Ato (s) X Atos Judiciais

  191. Ato (s) X Atos Internacionais

  192. Ato (s) X Atos Ilícitos

  193. Ato (s) X Atos Executivos

  194. Ato (s) X Atos Enunciativos

  195. Ato (s) X Atos Emulativos

  196. Ato (s) X Atos do Juiz na Justiça do Trabalho

  197. Ato (s) X Atos do Juiz

  198. Ato (s) X Atos do Escrivão e do Chefe de Secretaria

  199. Ato (s) X Atos Discricionários

  200. Ato (s) X Atos de Império

  201. Ato (s) X Atos de Gestão

  202. Ato (s) X Atos de Expediente

  203. Ato (s) X Atos das Partes no Processo Trabalhista

  204. Ato (s) X Atos da Parte

  205. Ato (s) X Atos Atentatórios

  206. Ato (s) X Atos Administrativos Ordinários

  207. Ato (s) X Atos Administrativos Internos

  208. Ato (s) X Atos Administrativos Individuais

  209. Ato (s) X Atos Administrativos Gerais

  210. Ato (s) X Atos Administrativos Externos

  211. Ato (s) X Atos Administrativos

  212. Ato (s) X Ato-Condição

  213. Ato (s) X Ato Obsceno

  214. Ato (s) X Ato Normativo Federal

  215. Ato (s) X Ato Normativo Estadual

  216. Ato (s) X Ato Jurídico Perfeito

  217. Ato (s) X Ato Jurídico Nulo

  218. Ato (s) X Ato Jurídico Inexistente

  219. Ato (s) X Ato Jurídico Anulável

  220. Ato (s) X Ato Jurídico

  221. Ato (s) X Ato de Criar a Letra de Câmbio

  222. Ato (s) X Ato de Comércio

  223. Ato (s) X Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  224. Ato (s) X Ato Administrativo

  225. Ato (s) X Anulação do Ato Administrativo

  226. Ato (s) X Ações judiciais decorrentes de atos das mesas das câmaras do congresso nacional e da presidência dos tribunais federais - L-002.664-1955

  227. Ato (s) X Apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Procedimentos - Acesso à justiça - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  228. Ato (s) X Ato cooperativo - Sistema operacional das cooperativas - Política nacional de cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas - L-005.764-1971

  229. Ato (s) X Ato de Votar - Votação - Eleições - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  230. Ato (s) X Atos preparatórios da votação - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  231. Ato (s) X Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público - L-008.437-1992

  232. Ato (s) X Contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil - L-007.437-1985

  233. Ato (s) X Controle de atos e contratos na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Lei antitruste - L-008.884-1994

  234. Ato (s) X Divulgação dos atos e decisões da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  235. Ato (s) X Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania - L-009.265-1996

  236. Ato (s) X Inscrição, alteração e baixa no cadastro geral de contribuintes (CGC) e os atos correlatos de inscrição, registro ou arquivamento nas juntas comerciais - D-084.101-1979

  237. Ato (s) X Nulidade do ato de naturalização - Aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e perda dos direitos políticos - L-000.818-1949

  238. Ato (s) X Prática de ato infracional - Estatuto da criança e do adolescente - L-008.069-1990

  239. Ato (s) X Prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor - L-001.390-1951

  240. Ato (s) X Processo e julgamento das representações em declaração de inconstitucionalidade de ato dos poderes estaduais - L-005.778-1972

  241. Ato (s) X Representação em declaração de inconstitucionalidade de ato dos poderes estaduais

  242. Ato (s) X Responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares - L-006.453-1997

  243. Ato (s) X Sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais - L-009.800-1999

  244. Negócios Anuláveis

  245. Negócios Anuláveis X Vício do Ato Jurídico

  246. Negócios Anuláveis X Nulidades dos Atos Processuais

  247. Negócios Anuláveis X Nulidade

  248. Negócios Anuláveis X Negócios Anulados

  249. Negócios Anuláveis X Negócio Jurídico Válido

  250. Negócios Anuláveis X Defeitos dos Atos Jurídicos

  251. Negócios Anuláveis X Atos Ilícitos

  252. Negócios Anuláveis X Ato Jurídico Nulo

  253. Negócios Anuláveis X Ato Jurídico Anulável

  254. Negócios Anuláveis X Ato (s)

  255. Negócios Anuláveis X Anulação

  256. Negócios Anuláveis X Anulabilidade

  257. Negócios Anulados

  258. Negócios Anulados X Anulabilidade

  259. Negócios Anulados X Anulação

  260. Negócios Anulados X Ato (s)

  261. Negócios Anulados X Ato Jurídico Anulável

  262. Negócios Anulados X Ato Jurídico Nulo

  263. Negócios Anulados X Atos Ilícitos

  264. Negócios Anulados X Defeitos dos Atos Jurídicos

  265. Negócios Anulados X Negócio Jurídico Válido

  266. Negócios Anulados X Nulidade

  267. Negócios Anulados X Nulidades dos Atos Processuais

  268. Negócios Anulados X Vício do Ato Jurídico

  269. Agência e Distribuição X Agente (s)

  270. Agentes Consulares Brasileiros X Agente (s)

  271. Agentes Consulares Brasileiros X Agente Diplomático

  272. Agentes Consulares Brasileiros X Brasileiro

  273. Agentes Consulares Brasileiros X Cônsul

  274. Agentes Consulares Brasileiros X Carreira Diplomática

  275. Agentes Consulares Brasileiros X Diplomata

  276. Agentes Consulares Brasileiros X Embaixador

  277. Agentes Consulares Brasileiros X Missão Diplomática

  278. Averbação X Apontamentos

  279. Averbação X Assento (s)

  280. Averbação X Certidão

  281. Averbação X Escrituração

  282. Averbação X Matrícula

  283. Averbação X Prenotação

  284. Averbação X Registro (s)

  285. Averbação X Registros Públicos

  286. Bagagens X Apart-Hotel

  287. Bagagens X Hotel

  288. Bagagens X Afretamento

  289. Bagagens X Carga

  290. Bagagens X Carregadores

  291. Bagagens X Fretamentos

  292. Bagagens X Passageiros

  293. Bagagens X Passaporte

  294. Bagagens X Transporte

  295. Bagagens X Viagem

  296. Beiral X Água (s)

  297. Beiral X Alicerce

  298. Beiral X Área

  299. Beiral X Árvores Limítrofes

  300. Beiral X Casa

  301. Beiral X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  302. Beiral X Construções

  303. Beiral X Direito de Construir

  304. Beiral X Direito de Tapagem

  305. Beiral X Direitos de Vizinhança

  306. Beiral X Edifício

  307. Beiral X Limitações ao Direito de Propriedade

  308. Beiral X Limites entre Prédios e Direito de Tapagem

  309. Beiral X Obras

  310. Beiral X Prédio

  311. Beiral X Uso Anormal da Propriedade

  312. Benefício X Salário-de-benefício previdenciário - Valor - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  313. Benefício X Salário-de-benefício - Prestações - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  314. Benefício X Renda mensal do benefício da previdência social - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  315. Benefício X Reajustamento do valor dos planos de benefícios da previdência social - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  316. Benefício X Reajustamento do valor do benefício da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  317. Benefício X Planos de benefícios da previdência social - L-008.213-1991

  318. Benefício X Planos de benefícios de previdência complementar - Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  319. Benefício X Planos de benefícios de previdência complementar de entidades fechadas - Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  320. Benefício X Planos de benefícios de previdência complementar de entidades abertas - Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  321. Benefício X Planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar - Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001

  322. Benefício X Planos de benefícios da previdência social - L-008.213-1991

  323. Benefício X Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas - Assistência e Proteção à Economia Rural - Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964

  324. Benefício X Beneficiários da previdência social - Regime geral de previdência social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  325. Benefício X Beneficiários da previdência social - Regime geral de previdência Social - Benefícios da previdência socialRegulamento da previdência social - D-003.048-1999

  326. Benefício X Benefício do seguro desemprego - L-008.900-1994

  327. Benefício X Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  328. Benefício X Benefício da concordata para as empresas que exploram serviços aéreos ou infra-estrutura aeronáutica - DL-000.669-969

  329. Benefício X Benefício da Cessão

  330. Benefício X Benefício da Divisão

  331. Benefício X Benefício da Gratuidade

  332. Benefício X Benefício da Massa

  333. Benefício X Benefício da Remição

  334. Benefício X Benefício de Excussão

  335. Benefício X Benefício de Execução

  336. Benefício X Benefício de Ordem

  337. Benefício X Benefício de Sub-Rrogação

  338. Benefício X Benefícios Previdenciários

  339. Benefício X Benfeitorias

  340. Benefício X Bens

  341. Benefício X Lei Nova Mais Benéfica

  342. Benefício X Planos de Custeio e de Benefício

  343. Benefício X Seguro

  344. Bens Parafernais X Bens

  345. Bens Parafernais X Bens Incomunicáveis

  346. Bens Parafernais X Casamento

  347. Bens Parafernais X Direito de Família

  348. Bens Parafernais X Dote

  349. Bens Parafernais X Mulher (es)

  350. Bens Parafernais X Regime dos Bens entre os Cônjuges

  351. Bens Parafernais X Regime Dotal

  352. Bens Parafernais X Separação do Dote e sua Administração pela Mulher

  353. Bens Particulares X Bem Comum

  354. Bens Particulares X Bem de Família

  355. Bens Particulares X Bens

  356. Bens Particulares X Bens Artísticos

  357. Bens Particulares X Bens Considerados em Si Mesmos

  358. Bens Particulares X Bens da União

  359. Bens Particulares X Bens de Valor

  360. Bens Particulares X Bens do Tutelado

  361. Bens Particulares X Bens dos Ausentes

  362. Bens Particulares X Bens dos Estados

  363. Bens Particulares X Bens Inalienáveis

  364. Bens Particulares X Bens Incomunicáveis

  365. Bens Particulares X Bens Parafernais

  366. Bens Particulares X Bens Públicos

  367. Bens Particulares X Bens Públicos e Particulares

  368. Bens Particulares X Confisco de Bens

  369. Bens Particulares X Diferentes Classes de Bens

  370. Bens Particulares X Indisponibilidade dos Bens

  371. Bens Particulares X Massa de Bens

  372. Bens Particulares X Perdimento de Bens

  373. Bens Particulares X Privação dos Bens

  374. Bens Particulares X Regime dos Bens entre os Cônjuges

  375. Bens Particulares X Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores

  376. Direitos da Personalidade X Ausência

  377. Direitos da Personalidade X Capacidade de Direito

  378. Direitos da Personalidade X Capacidade Jurídica

  379. Direitos da Personalidade X Direito (s)

  380. Direitos da Personalidade X Direitos Humanos

  381. Direitos da Personalidade X Divisão das Pessoas

  382. Direitos da Personalidade X Personalidade

  383. Direitos da Personalidade X Pessoa Física

  384. Direitos da Personalidade X Pessoas

  385. Direitos da Personalidade X Pessoas Jurídicas

  386. Direitos da Personalidade X Pessoas Naturais

  387. Direitos da Personalidade X Registro Civil da Pessoa Jurídica

  388. Direitos da Personalidade X Registro Civil de Pessoas Naturais

  389. Direitos da Personalidade X Relação Jurídica

  390. Direitos da Personalidade X Situação Jurídica

  391. Cancelamento X Não cancelamento de restos a pagar - Crimes contra as finanças públicas - Crimes contra a administração pública - Código Penal - DL-002.848-1940

  392. Cancelamento X Cancelamento e restabelecimento do registro do estrangeiro - Situação jurídica do estrangeiro no brasil - Conselho Nacional de Imigração - L-006.815-1980

  393. Cancelamento X Cancelamento e exclusão do alistamento eleitoral - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  394. Cancelamento X Cancelamento do registro de imigração - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - D-086.715/1981 - regulamento

  395. Cancelamento X Cancelamento do registro da propriedade naval - Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  396. Cancelamento X Cancelamento de protesto de títulos cambiais - L-006.690-1979

  397. Cancelamento X Cancelamento da matrícula e interdição pelo Tribunal marítimo - L-002.180-1954

  398. Cancelamento X Cancelamento de Hipoteca

  399. Cancelamento X Cancelamento de Protesto de Título Cambiário

  400. Cancelamento X Cancelamento de Registro do Comércio

  401. Celebração X Casamento

  402. Celebração X Celebração do Casamento

  403. Celebração X Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

  404. Celebração X Celebração de convênios e contratos  - Regularização e utilização ordenada - Regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União - L-009.636-1998

  405. Celebração X Datas Comemorativas

  406. Cercas X Alicerce

  407. Cercas X Área

  408. Cercas X Árvores Limítrofes

  409. Cercas X Beiral

  410. Cercas X Casa

  411. Cercas X Condomínio em Paredes, Cercas, Muros e Valas

  412. Cercas X Construções

  413. Cercas X Direito de Construir

  414. Cercas X Direito de Tapagem

  415. Cercas X Direitos de Vizinhança

  416. Cercas X Edifício

  417. Cercas X Limites entre Prédios e Direito de Tapagem

  418. Cercas X Obras

  419. Cercas X Prédio

  420. Chamamento à Autoria X Autoria

  421. Chamamento à Autoria X Co-autoria

  422. Chamamento à Autoria X Chamamento ao Processo

  423. Chamamento à Autoria X Denunciação da Lide

  424. Chamamento à Autoria X Nomeação à Autoria

  425. Clandestinidade X Anonimato

  426. Colação de Grau X Colação

  427. Colação de Grau X Diplomados em Escolas Superiores

  428. Colação de Grau X Emancipação

  429. Colação de Grau X Emancipados

  430. Colação de Grau X Ensino Superior

  431. Colação de Grau X Professores de Nível Superior

  432. Colação de Grau X Universidades

  433. Cocaína X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  434. LSD X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  435. Maconha X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  436. Plantas psicotrópicas X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  437. Prevenção X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  438. Psicotrópico X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  439. Toxicologia X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  440. Toxicomania X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  441. Tóxicos X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  442. Tráfico ilícito ou uso indevido de substâncias entorpecentes X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  443. Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002 X Tratamento

  444. Procedimento X Procedimento Comum - Procedimento Penal - Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  445. Procedimento Comum X Procedimento Comum - Procedimento Penal - Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  446. Instrução Criminal X Instrução Criminal - Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  447. Efeitos da sentença X Efeitos da sentença- Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  448. Apreensão X Apreensão e Destinação de Bens - Efeitos da sentença- Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  449. Bens X Apreensão e Destinação de Bens - Efeitos da sentença- Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  450. Nacionalidade X Perda da Nacionalidade - Efeitos da sentença- Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

  451. Prazo (s) X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

  452. Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Prazos da Prescrição

  453. Ação X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

  454. Administração X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

  455. Administração Pública X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

  456. Administração Pública Direta X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

  457. Administração Pública Indireta X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999


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