- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Novidades - dezembro - 2002

Legislação

  1. Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989

  2. Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento

  3. Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  4. Código de Mineração - DL-000.227-1967

  5. Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993

  6. Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  7. Altera Dispositivos de D-L-002.848-1940 - Código Penal e dá outras Providências - L-007.209-1984

  8. Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  9. Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

Referência

  1. Art. 2º, Descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária - L-006.205-1975 X Art. 9º, § 2º, Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989

  2. Art. 23, b, Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989 X Art. 91, § 1º, III, Conselho de Defesa Nacional - CF

  3. Art. 21, XXV, União - Organização do Estado - CF X Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989

  4. Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989 X Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento

  5. Art. 2º, Descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária - L-006.205-1975 X Art. 11, § 1º, Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento

  6. Art. 91, § 1º, III, Conselho de Defesa Nacional - CF X Art. 17, II, Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento

  7. Art. 24, II, Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento X Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989

  8. Art. 21, XXV, União - Organização do Estado - CF X Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento

  9. Art. 22, I, União - Organização do Estado - CF X Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  10. Art. 22, X, União - Organização do Estado - CF X Política marítima nacional (PMN) - D-001.265-1994

  11. Operações inerentes ao transporte de mercadorias por via de água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias - D-064.387-1969 X Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  12. Operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias - DL-000.116-1967 X Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  13. Art. 45, Disposições Finais - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993 X Trabalho temporário nas empresas urbanas - L-006.019-1974

  14. Art. 59, II, Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X Fundo de garantia do tempo de serviço - L-008.036-1990

  15. Art. 254 a 284, Serviços de Estiva - CLT X Revogados pela L-00 8.630-1993 - Lei dos Portos

  16. Art. 285 a 292, Serviços de Capatazias nos Portos - CLT X Revogados pela L-00 8.630-1993 - Lei dos Portos

  17. Exploração do Porto e das Operações Portuárias - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  18. Instalações Portuárias - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  19. Operador Portuário - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  20. Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  21. Trabalho Portuário - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  22. Administração do Porto Organizado - Administração do Porto Organizado - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  23. Administração Aduaneira nos Portos Organizados - Administração do Porto Organizado - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  24. Conselho de Autoridade Portuária - Administração do Porto Organizado - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  25. Art. 1º, § 1º, IV, Exploração do Porto e das Operações Portuárias - LP X Administração do Porto Organizado Capítulo VI - Seção II - LP

  26. Art. 4º, § 2º, II, Instalações Portuárias - LP X Art. 48, Disposições Transitórias - LP

  27. Art. 5º, § 1º, Instalações Portuárias - LP X Conselho de Autoridade Portuária - Seção I - Administração do Porto Organizado - Capítulo VI - LP

  28. Art. 24, § 1º, II, Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - LP X Art. 28, Trabalho Portuário - LP

  29. Art. 24, § 1º e 2º, Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - LP X Art. 31, II a IV, Conselho de Autoridade Portuária - LP

  30. Art. 4º, § 2º, II, Instalações Portuárias - LP X Art. 48, Disposições Transitórias - LP

  31. Art. 27, I, Trabalho Portuário - LP X Art. 54, Disposições Transitórias - LP

  32. Art. 27, II, Trabalho Portuário - LP X Art. 55, Disposições Transitórias - LP

  33. Art. 27, II, Trabalho Portuário - LP X Art. 70, Disposições Transitórias - LP

  34. Art. 22, X, União - Organização do Estado - CF X Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  35. Código de Mineração - DL-000.227-1967 X Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989 - D-098.812-1990 - Regulamento

  36. Compensação financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva - L-007.990-1989 X Art. 11, § 1º, Código de Mineração - DL-000.227-1967

  37. Percentuais da distribuição da compensação financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais - L-008.001-1990 X Art. 11, § 1º, Código de Mineração - DL-000.227-1967

  38. Art. 20, § 3º, II, a, Pesquisa Mineral - CM X Art. 64, Sanções e Nulidades - CM

  39. Art. 22, I, Pesquisa Mineral - CM X Art. 66, § 1º, b, Sanções e Nulidades - CM

  40. Art. 73, Garimpagem, Faiscação e Cata - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967 X L-007.805-1989 - Regime de permissão de lavra garimpeira

  41. Art. 25, Pesquisa Mineral - CM X Art. 91, § 1º, Empresa de Mineração - CM

  42. Art. 1º, IV, Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993 X Art. 18, Admissão - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - L-006.815-1980

  43. Art. 22, XII, União - Organização do Estado - CF X Código de Mineração - DL-000.227-1967

  44. Admissão, entrada e impedimento - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - D-086.715/1981 - regulamento X Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993

  45. Art. 22, XV, União - Organização do Estado - CF X Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993

  46. Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993 X Mecanismos para a Implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  47. Alteração de assentamentos - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - D-086.715/1981 - regulamento X Reassentamento - Soluções Duráveis - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  48. Art. 21, §§ 1º e 2º, Autorização de Residência Provisória - Processo de Refúgio - ER X Art. 30, Recurso - Processo de Refúgio - ER

  49. Art. 3º, III e IV, Exclusão - Conceito, Extensão e Exclusão - Aspectos Caracterizadores - ER X Art. 32, Recurso - Processo de Refúgio - ER

  50. Art. 39, Parágrafo único, Perda da Condição de Refugiado - Cessação e Perda da Condição de Refugiado - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997 X Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - L-006.815-1980

  51. Código Penal - DL-002.848-1940 X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  52. Contravenções Penais - DL-003.688-1941 X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  53. Art 5º, Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941 X Caça e pesca - Aproveitamento das águas comuns e das particulares - Código de águas - D-024.643-1934

  54. Art. 22, XV, União - Organização do Estado - CF X Mecanismos para a Implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  55. Mecanismos para a Implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 - L-009.474-1997 X Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração - L-006.815-1980 - D-086.715-1981 - regulamento

  56. Altera Dispositivos de D-L-002.848-1940 - Código Penal, e dá outras Providências - L-007.209-1984 X Código penal - DL-002.848-1940

  57. Art. 2º, Altera Dispositivos de D-L-002.848-1940 - Código Penal, e dá outras Providências - L-007.209-1984 X Art. 12, Legislação especial - Aplicação da Lei Penal - Código penal - DL-002.848-1940

  58. Art. 3º, Parágrafo único, Altera Dispositivos de D-L-002.848-1940 - Código Penal, e dá outras Providências - L-007.209-1984 X Art. 43, I e III, Penas restritivas de direitos - Código penal - DL-002.848-1940

  59. Art. 3º, Parágrafo único, Altera Dispositivos de D-L-002.848-1940 - Código Penal, e dá outras Providências - L-007.209-1984 X Art. 77 a 82, Suspensão Condicional da Pena - Código penal - DL-002.848-1940

  60. Art 3º, Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941 X Art. 2º, Altera Dispositivos de D-L-002.848-1940 - Código Penal, e dá outras Providências - L-007.209-1984

  61. Art 3º, Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941 X Crimes contra o meio ambiente - L-009.605-1998

  62. Infração Administrativa - Capítulo VI - Crimes contra o meio ambiente - L-009.605-1998 X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  63. Arts. 16, §§ 2º e 3º, 19, 27 e 44, §§ 1º e 2º, Código Florestal - L-004.771-1965 X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  64. Arts. , , 14 e 17, Proteção à fauna - L-005.197-1967 X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  65. Arts. 14, IV e 17 II, Instrumentos da Política nacional do meio ambiente - L-006.938-1981 X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  66. Arts. 1.265 a 1.281, Depósito voluntário e 1.282, Depósito necessário - Código Civil Antigo - L-003.071-1916 X Art. 2º, § 6º,   II,  c), Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  67. Arts. 1.265 a 1.281, Depósito voluntário e 1.282, Depósito necessário - Código Civil Antigo - L-003.071-1916 X Art. 2º, § 6º, VIII , Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  68. Arts. 14 e 15, Aplicação da Pena - Crimes contra o meio ambiente - L-009.605-1998 X Art. 7º, parágrafo único, Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  69. Art. 11, § 2º, Sanções Aplicáveis às Infrações Contra a Fauna - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento X Art. 29, § 2º, Crimes Contra a Fauna - Crimes Contra o Meio Ambiente - L-009.605/1998

  70. Sanções Aplicáveis às Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento X Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998

  71. Crimes contra a Administração Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998 X Sanções Aplicáveis às Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  72. Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

Referência

  1. Aviso X Aviso Prévio

  2. Aviso X Aviso prévio

  3. Aviso X Aviso de férias

  4. Garimpagem X Regime de permissão de lavra garimpeira - L-007.805-1989

  5. Garimpagem X Regime de permissão de lavra garimpeira - D-098.812-1990 - Regulamento

  6. Navegação fluvial X Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  7. Navegação lacustre X Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  8. Navegação marítima X Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  9. PortosRegime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993

  10. Trabalho com vínculo empregatício e avulso X Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  11. Trabalho X Trabalho Portuário - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  12. Administração X Administração do Porto Organizado - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  13. Conselhos X Conselho de Autoridade Portuária - Administração do Porto Organizado - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  14. Autoridade policial X Conselho de Autoridade Portuária - Administração do Porto Organizado - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  15. Infração X Infrações e Penalidades - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  16. Penalidade X Infrações e Penalidades - LP - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei dos Portos - L-008.630-1993

  17. Jazidas X Código de Mineração - DL-000.227-1967

  18. Metalúrgica X Código de Mineração - DL-000.227-1967

  19. Minas X Código de Mineração - DL-000.227-1967

  20. Recursos minerais X Código de Mineração - DL-000.227-1967

  21. Minerais X Código de Mineração - DL-000.227-1967

  22. Pesquisa X Pesquisa Mineral - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  23. Minerais X Pesquisa Mineral - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  24. Servidões X Servidões - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  25. Sanção X Sanções e Nulidades - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  26. Nulidade X Sanções e Nulidades - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  27. Garimpagem X Garimpagem, Faiscação e Cata - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  28. Empresa X Empresa de Mineração - CM - Código de Mineração - DL-000.227-1967

  29. Estrangeiro X Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993

  30. Imigração X Conselho Nacional de Imigração - organização e funcionamento - D-000.840-1993

  31. Entrada de estrangeiro X Mecanismos para a Implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  32. Estrangeiros X Mecanismos para a Implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  33. Território nacional X Ingresso no Território Nacional e Pedido de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  34. Competência X Competência - CONARE - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  35. Procedimento X Procedimento - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  36. Autorização X Autorização de Residência Provisória - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  37. Residência X Autorização de Residência Provisória - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  38. Instrução X Instrução e Relatório - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  39. Relatório X Instrução e Relatório - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  40. Decisão (ões) X Decisão, Comunicação e Registro - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  41. Comunicação (ões) X Decisão, Comunicação e Registro - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  42. Registro X Decisão, Comunicação e Registro - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  43. Processo (s) X Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  44. Recurso (s) X Recurso - Processo de Refúgio - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  45. Extradição X Efeitos do Estatuto de Refugiados Sobre a Extradição e a Expulsão - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  46. Expulsão X Expulsão - Efeitos do Estatuto de Refugiados Sobre a Extradição e a Expulsão - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  47. Condição X Cessação e Perda da Condição de Refugiado - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  48. Recurso (s) X Autoridade Competente e Recurso - Cessação e Perda da Condição de Refugiado - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  49. Integração X Integração Local - Soluções Duráveis - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  50. Integração social X Integração Local - Soluções Duráveis - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  51. Declaração universal dos direitos humanos X Art. 48, Disposições Finais - ER - Mecanismos para a Implementação do Estatuto do refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  52. Crime X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  53. Infração penal X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  54. Pena (s) X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  55. Reclusão X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  56. Detenção X Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  57. Falência X Art 2º, Introdução do Código Penal - DL-002.848-1940 e da Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941 - DL-003.914-1941

  58. Imigração X Mecanismos para a Implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 - L-009.474-1997

  59. Direito ambiental X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  60. Meio ambiente X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  61. Sanção X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  62. Conduta X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  63. Infração X Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  64. Fauna X Sanções Aplicáveis às Infrações Contra a Fauna - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  65. Autoridade administrativa X Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  66. Autorização X Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  67. Licença X Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  68. Flora X Sanções Aplicáveis às Infrações Contra a Flora - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  69. Poluição X Sanções Aplicáveis à Poluição e a Outras Infrações Ambientais - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  70. Desenvolvimento urbano X Sanções Aplicáveis às Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  71. Direito urbanístico X Sanções Aplicáveis às Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  72. Patrimônio cultural X Sanções Aplicáveis às Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  73. Infração administrativa X Sanções Aplicáveis às Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

  74. Especificação X Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento

Dicionário

  1. Refugiado


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